Editorial Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol ficou em segundo lugar na eleição para o Senado pelo Paraná

Dos nomes da “onda de direita” que levou o Senado no domingo, um deles ainda não terminou sua luta para chegar ao cargo. Deltan Dallagnol conseguiu 2,9 milhões de votos no Paraná, levando a segunda vaga em disputa, mas ainda enfrenta as tentativas torpes de cassação do seu registro de candidatura, com alegações que já eram fantasiosas em 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral lhe tirou o mandato de deputado federal, e o são ainda mais hoje. Seu caso ainda está no TSE, que, espera-se, conserve a voz desses quase 3 milhões de eleitores e reconheça os fatos que atestam a elegibilidade do ex-procurador da Lava Jato.

O jogo sujo e pesado não parou nem mesmo na véspera do pleito. Na noite de sábado, faltando cerca de 12 horas para a abertura das urnas, o ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado ao TSE por Lula com o apoio de Alexandre de Moraes, decidiu monocraticamente que deveriam ser considerados “nulos para todos os fins os votos atribuídos” a Dallagnol, e que deveria ocorrer a “imediata modificação do status do candidato para INDEFERIDO”. Era uma medida mais extrema até mesmo que a solicitada pelos petistas ao ministro Gilmar Mendes, do STF (e que não faz parte do TSE), em nova tentativa canhestra de fazer o Supremo interferir na disputa eleitoral, pois o que se pedia ali era que a candidatura de Dallagnol fosse considerada “indeferida com recurso” – Gilmar acabou não tomando decisão nenhuma no caso.

A diferença importa. Uma anulação pura e simples equivaleria a uma renúncia do candidato: os votos dados a Dallagnol seriam levados à vala comum de todos os votos nulos e, mesmo se o plenário do TSE revertesse posteriormente a decisão monocrática de Azevedo Marques, não haveria como restabelecer a votação dada ao candidato. Já um “indeferimento com recurso”, com os votos sendo considerados “anulados sub júdice”, daria a vaga a Dallagnol caso ele terminasse entre os dois mais votados e vencesse no plenário da corte eleitoral. Felizmente, na madrugada de domingo, antes do início da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, derrubou a decisão de Azevedo Marques e ordenou que o registro de Dallagnol voltasse à condição de “deferido com recurso”, e os votos recebidos por ele fossem computados normalmente.

É preciso questionar: a quem interessava uma decisão individual, tomada poucas horas antes da eleição, sobre um tema cuja análise dentro do TSE estava ocorrendo sem nenhum tipo de lentidão que justificasse o cancelamento monocrático da candidatura de Dallagnol? Uma decisão tomada de forma a não deixar tempo para uma reorganização de forças, que instaurou a confusão entre o eleitorado, e que pareceu feita sob medida para facilitar a eleição de uma candidata do PT que vinha figurando em terceiro lugar na maioria das pesquisas, e que poderia herdar a vaga com Dallagnol fora do páreo – no fim, Gleisi Hoffmann nem sequer conseguiu o terceiro posto, superada por Alexandre Curi.

O plenário do TSE, quando analisar definitivamente o registro da candidatura de Dallagnol, precisa colocar um fim a esse tipo de interferência descabida, que não passa de um tapa no rosto do eleitor. Já expusemos aqui, repetidamente, as razões pelas quais Dallagnol está elegível e não cumpre os critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa – não os cumpria já em 2023, quando seu mandato de deputado lhe foi grotescamente tirado, e menos ainda os cumpre agora. Essas razões foram reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que aprovou o registro da candidatura, e também pela Procuradoria-Geral Eleitoral, no parecer que deve embasar o julgamento, ainda sem data para ocorrer. Os fatos são avassaladores a favor do ex-procurador, e só a cegueira – por dolo ou inépcia – explica que se decida de forma contrária.

A suspensão da campanha de Dallagnol, decretada pelo mesmo Azevedo Marques e referendada pelo plenário do TSE, já tinha sido uma violência sem base legal, pois o artigo 16-A da Lei de Eleições afirma que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. Ainda assim, e apesar da confusão instaurada pelas ações de Azevedo Marques na véspera da eleição, o povo paranaense deu a Dallagnol uma cadeira no Senado. O in dubio pro suffragio – “na dúvida, em favor do sufrágio” – é um princípio clássico do Direito Eleitoral, que pede o respeito à vontade do eleitor. A bem da verdade, analisando o caso de Dallagnol com honestidade intelectual, nem sequer deveria haver dúvida a respeito da ficha limpa do ex-procurador. Que os ministros tenham consciência disso para agir como os juízes que são, e não como militantes políticos que jamais deveriam ter lugar em um tribunal.

Lula disse querer limitar que bancos emitam mais de um cartão de crédito por pessoa.

Medida idêntica foi tomada… pela ditadura do Irã e pelo Banco Central de Vladimir Putin, na Rússia, após a invasão da Ucrânia, para “segurar” o endividamento nacional.

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O presidente descondenado tá certo.

Ele se baseia em execelentes exemplos.