MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Tem sido palco de discussão, por aqui, a questão da liberdade de expressão. Os gestos do governo atual apontam para o controle da mídia, inclusive, tem textos circulando por aí no qual o presidente atual concorda com a suspensão, por dois meses, de big techs que não removerem conteúdo tipificados como crime. O bom de tudo isso é que tal suspensão poderia ser feita sem a necessidade de ordem judicial. Então, bastaria que o conteúdo fosse considerado uma violação legal e alguém, provavelmente, uma agência reguladora iria lá e suspendia.

Minha preocupação é que, para o governo atual, o crime é chamar o presidente de ladrão. Durante a campanha eleitoral, a quantidade de ações impostas pelo STF a favor dele, ficaram registradas. Era proibido associar seu nome ao aborto, era proibido chamá-lo de ladrão, era proibido dizer que ele tem simpatia por regimes ditatoriais como o de Cuba, Venezuela ou até mesmo os “defensores explosivos” da Palestina. A métrica usada pelo STF que, em tese, tem visão constitucional, ou pelo menos deveria ter, foi nitidamente tendenciosa, então o que podemos esperar de um funcionário do governo, indicado pelo presidente para ocupar uma diretoria qualquer, poderia fazer?

É senso comum que a liberdade de expressão deve ser tratada como um dos pilares fundamentais de qualquer da democracia, principalmente porque este conceito de democracia deve envolver a pluralidade de pensamentos, não se eximindo aqui, os pensamentos discordantes. A liberdade de expressão deveria garantir que, qualquer pessoa possa se manifestar publicamente, externar suas opiniões, seus credos e suas críticas sem correr risco de ser censurado ou vítima de qualquer repressão promovida pelo estado. O problema é que o entendimento de juristas é que esse direito não é absoluto, ou seja, para alguns não se pode, simplesmente, descascar o verbo e falar o que quiser. É aqui onde entrar meu ponto de discórdia: se temos crimes de calúnia, injúria e difamação, devidamente tipificados, por que não fazer uso deles quando se sentir atingindo na sua honra?

Eu creio que o Brasil vai na contramão dos direitos individuais. Enquanto nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é fortalecida pela 1ª Emenda à Constituição (coisa proposta lá por volta dos idos de 1791, ou seja, há 234 anos, somente) que estabelece que o Congresso não pode criar leis que restritivas à liberdade de religião, de imprensa, de reunião e, mais que tudo, de expressão. A extensão da lei é clara: o congresso não pode criar mecanismos que ameacem essa liberdade e quando isso acontece, o caso é resolvido nos tribunais, com lisura e não com determinadas proteções ao interessado.

Veja que liberdade de expressão, no entendimento que pretendo dar aqui, é o direito do cidadão falar, abertamente, o que pensa. Para mim, isso está longe de incitação a um ato criminoso. Ato criminoso deve ser punido de acordo com a lei e ponto final. Tem um tratado filosófico sobre isso que é conhecido como paradoxo de Popper ou paradoxo da tolerância. A coisa é mais ou menos assim: se houver tolerância ilimitada, então a democracia pode estar em risco, ou em outras palavras: ao se tolerar discursos que pregam ódio, exclusão ou violência, isso poderia afetar a convivência democrática. É uma tese e como tal pode ser refutada ou não.

Sob esse ângulo, parece haver um choque entre o que reza a 1ª emenda à constituição americana e esse alerta de Popper porque, ao que parece, o sistema jurídico lá, entende que uma forma de combater uma fala ofensiva é dando espaço para o debate, ou seja, permitir que surjam outros posicionamentos até mais rude do que o que foi dito. O dilema é grande porque, querendo ou não, as mídias sociais propagam com extrema rapidez qualquer forma de pensamento. Acredito que o limite deve ser a lei, isto é, diga o que você quiser, agora no momento que desenvolver uma ideia agressiva, caluniosa etc. responda criminalmente. Então, acredito que seria mais eficiente aumentar a dosimetria das penas desses crimes, inclusive com imputação de multas para que o debate seja de ideias.

Querendo ou não, esse paradoxo da tolerância, impõe reflexão sobre até que ponto a liberdade de expressão deve ser garantida sem restrições. Até que ponto é democrático impor limites a expressões que não sejam apologias ao crime? O Brasil não tem maturidade para fazer algo sério nesse campo graças ao aparelhamento do estado. Aqui, um corrupto pode ter sua candidatura a qualquer cargo público, homologada, enquanto um trabalhador que foi negativado no SPC ou na SERASA, não pode ter acesso ao crédito.

DEU NO JORNAL

MARCOS MAIRTON - CONTOS, CRÔNICAS E CORDEIS

DISCURSOS, VERSOS E ALIANÇAS

Recebi pelo WhatsApp o vídeo de um político fazendo um inflamado discurso, com duras críticas a um ex-colega de palanque.

É impressionante como esse comportamento é comum na política brasileira: gente que esteve lado a lado em uma eleição, vira inimigo na eleição seguinte. E vice-versa!

“Versa” me lembra “versos”. Então, como não tenho – nem quero e nem posso ter – alinhamento partidário algum, deixo que fale meu coração de poeta, de maneira bem genérica e impessoal.

Vêm, em breve, as eleições.
Vêm junto os indignados,
Com denúncias de delitos
E discursos inflamados.
Depois, quando estão eleitos,
Deixam pra trás os malfeitos,
Voltam a ser aliados!

DEU NO JORNAL

JOSÉ DOMINGOS BRITO - MEMORIAL

OS BRASILEIROS: Irmãos Villas-Bôas

Os Irmãos Villas-Bôas: Orlando (1914-2002), Cláudio (1916-1998), Leonardo (1918-1961) e Àlvaro (1926-1995) nasceram no interior de São Paulo. Foram importantes sertanistas brasileiros, que se alistaram na Expedição Roncador-Xingu, em 1941. Com a “Marcha para o Oeste”, o Governo Vargas precisava desbravar o Brasil Central, até então uma região povoada por índios. Os 3 irmãos acabaram se tornando protagonistas na defesa da causa indígena, com a fundação do Parque Indígena do Xingu, em 1961, a mais importante reserva indígena das Américas.

A Expedição contava com nomes que vieram a se tornar ilustres na História do País, como Marechal Rondon, Noel Nutels e Darcy Ribeiro. Foi integrada por cerca de 40 sertanejos e ao saberem da convocação, os Irmãos Villas-Bôas, exceto Cláudio, decidiram participar. Foram barrados por terem um alto nível de conhecimento para um sertanejo. Assim, eles voltaram em seguida com barbas por fazer, mal vestidos e fingindo-se de analfabetos. Logo foram aceitos, pois o comando da Expedição preferia os analfabetos, que considerava mais úteis no trabalho de desbravamento.

Iniciaram no trabalho duro, mas com o tempo alcançaram postos de comando na expedição. Passaram cerca de trinta e cinco anos no Brasil Central e contribuíram de maneira expressiva para o conhecimento da região e para a preservação do local. Catalogaram várias tribos, criaram algumas cidades como postos-base (pontos de entroncamento) e concluíram sua obra maior com a criação o Parque Indígena do Xingu. Com o afastamento do comandante, em 1945, a Expedição passou a ser chefiada pelos irmãos Villas Boas. A partir daí deu-se a mudança no caráter da Marcha para o Oeste, que tinha tudo para ser uma expedição violenta, mas se tornou uma expedição de contato baseado no ideal do Marechal Cândido Rondon no contato com os índios: “Morrer se preciso, matar nunca”.

No roteiro da Expedição em toda a sua extensão entre os Rios Araguaia, Mortes e Kuluene (região da Serra do Roncador), Kuluene-Xingu (abrangendo extenso vale), Xingu-Mauritsauá (cobrindo ampla região do Rio Teles Pires ou São Manuel, alcançando, ainda, a encosta e o alto da Serra do Cachimbo, foram criados mais de 40 municípios e vilas, 4 bases de proteção de voo do Ministério da Aeronáutica, com destaque para a Base da Serra do Cachimbo. Os irmãos Villas-Bôas permaneceram no Sertão por 42 anos e foram os protagonistas de uma politica indigenista conduzindo pacificamente o contato com todas as tribos e levando até a criação da reserva Parque Indígena do Xingu.

O objetivo não era pacificar os índios com vistas a transformá-los em trabalhadores rurais e sim manter sua integridade cultural. A base da política defendida pelos irmãos Villas-Bôas consistia na ideia: “O índio só sobrevive na sua própria cultura”. Segundo Darcy Ribeiro, eles conduziram os “índios xinguanos do isolamento original em que os encontraram até o choque com as fronteiras da civilização. Aprenderam a respeitá-los e perceberam a necessidade imperiosa de lhes assegurar algum isolamento para que sobrevivessem. Tinham uma consciência aguda de que, se os fazendeiros penetrassem naquele imenso território, isolando os grupos indígenas uns dos outros, acabariam com eles em pouco tempo. Não só matando, mas liquidando as suas condições ecológicas de sobrevivência.”

A sustentação da política indigenista dos irmãos Villas-Bôas era fundada em dois princípios básicos: a) os índios só sobrevivem em sua própria cultura; b) os processos integrativos ocorridos historicamente no Brasil teriam, via de regra, conduzido à desagregação das comunidades indígenas e não à sua efetiva participação em nossa sociedade. A declaração de Cláudio Villas-Bôas é esclarecedora sobre os propósitos da Expedição: “Se achamos que nosso objetivo aqui, na nossa rápida passagem pela Terra, é acumular riquezas, então não temos nada a aprender com os índios. Mas se acreditamos que o ideal é o equilíbrio do homem dentro de sua família e dentro de sua comunidade, então os índios têm lições extraordinárias para nos dar.”

Orlando faleceu em 2002; Leonardo em 1961; Cláudio em 1998 e Álvaro em 1995. Álvaro é o menos conhecido, pois fixou-se em São Paulo, onde passou a se dedicar a dar apoio logístico às missões e chegou a assumir a presidência da FUNAI por um curto período, em 1985. Receberam diversas homenagens com destaque para “Medalha do Fundador” pela Royal Geographical Society of London, com aprovação da Rainha da Inglaterra; “Grau Oficial da Ordem do Rio Branco” e “Grão Mestre da Ordem Nacional do Mérito”, as mais altas condecorações brasileiras; membros do “The Explorers Club of New York” ; foram indicados para o “Prêmio Nehru da Paz”, bem como para o “Prêmio Nobel da Paz” por Claude Lévi-Strauss e Julian Huxle. Receberam 5 títulos de “doutor Honoris causa” de universidades brasileiras e algumas dezenas de títulos de cidadãos honorários no Brasil.

O trabalho exploratório no interior do Brasil, realizado pelo Irmãos Villas Bôas, permitiu o mapeamento de um território até então desconhecido. Num relato sucinto deste trabalho, consta o seguinte: Expedição Roncador-Xingu: cerca de 1.500 quilômetros; Rios navegados (explorados): cerca de 1.000 quilômetros; Campos abertos (inclusive aldeias): 19; Campos (hoje bases militares para a segurança de voo): 4; Marcos de coordenadas: 6; Tribos assistidas (aldeias): 18.

Orlando Villas Bôas Filho publicou em 2014 um misto de biografia junto com a epopeia de seu pai: Orlando Villas Bôas e a construção do indigenismo no Brasil, publicado pela Editora Mackenzie. Porém, eles deixaram alguns livros registrando suas trajetórias junto aos índios. A marcha para o oeste (Ed. Globo, 2012), Almanaque do sertão (Ed. Globo, 1997), Os náufragos do rio das mortes e outras histórias (Ed. Quarup, 1990), Histórias do Xingu (2013) Xingu: os contos do Tamoin (2014); Xingu: os índios, seus mitos (Ed. Kuarup, 1970), A arte dos pajés: impressões sobre o universo espiritual do índio xinguano (Ed. Globo, 2000), História e causos (Ed. FTD, 2005) entre outros. Contam também com uma biografia: História dos irmãos Villas Bôas, publicado pela RG Editores, em 1997 e uma cine-biografia – Xingu -, dirigida por Cao Haamburger, lançada em 2012.

DEU NO X

WELLINGTON VICENTE - GLOSAS AO VENTO

GLOSAS

Não existe aposentado
Na profissão de valente.

Mote de Josemar Rabelo

O grande Antônio Silvino
“Governador do sertão”
Antecedeu Lampião
No cangaço nordestino
Porém um dia o destino
Pôs no caminho um tenente
E o bravo combatente
Foi pra Recife algemado
Não existe aposentado
Na profissão de valente.

A Bíblia diz que Sansão
Recebeu forças de Deus
E centenas de Filisteus
Pereceram em sua mão
Mas um dia o coração
Sentiu algo diferente
Dalila, covardemente,
O fez ser capturado.
Não existe aposentado
Na profissão de valente.

Já Virgolino Ferreira
O famoso Lampião
Combatia um batalhão
Sem se afastar da trincheira
Uma informação certeira
Trouxe a volante potente
Mas existe quem comente
Que morreu envenenado.
Não existe aposentado
Na profissão de valente.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

PENINHA - DICA MUSICAL

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES - SEM OXENTES NEM MAIS OU MENOS

POR UM OUTRO BRASIL, EM 2026

A reconstrução da sociedade brasileira, com alicerces mais democráticos e humanos, mais equitativos, tornando-se está na maior aspiração de milhões de cidadãos, principalmente os mais conscientes. Até os menos comprometidos com as manifestações sociais, desatentos para os sinais explícitos de emergentes e desagradáveis fenômenos de massa, reconhecem que o atual desenvolvimento econômico-social do país não está superando as mil e uma indisfarçáveis armadilhas da exclusão social, tampouco garantindo uma vida minimamente digna para os que se encontram às portas da chamada miséria social. Nos últimos 30 anos, um modelo econômico perverso foi edificado por uma elite política, fisiológica e imediatista em sua quase totalidade, que enxerga socialmente muito pouco e não entende patavina de participação social, exceto nos meses que antecedem as eleições, quando então se metamorfoseiam em intrépidos defensores de pobres e excluídos. Num protestar apenas verbal, que mascara um estupidificante conformismo alienado, iludem os menos prevenidos e incautos, os despolitizados manadas, eternas presas fáceis dos sectários. Que prometem, de imediato, um paraíso terrestre sem comandantes nem comandados, quando o Estado Absoluto tomará conta de tudo e de todos, para felicidade geral das panelinhas.

Os resultados divulgados por instituições científicas brasileiras idôneas, após quase três décadas de desumanos desequilíbrios, não poderiam ser piores: estamos situados ainda num humilhante lugar na escala mundial de desenvolvimento social, além de sermos possuidores de uma péssima distribuição de renda. Em outras palavras: desprezou-se a educação de primeiro e segundo graus, as políticas preventivas de saúde pública ficaram no ora veja, a política habitacional beneficiou um percentual mínimo da classe trabalhadora, o transporte de massa virou drama cotidiano, onde as tarifas públicas vêm sendo uma das forças estranguladoras das já minguadas rendas familiares. Asfixiou-se a cidadania de dezenas de milhões de brasileiros em troca do acelerado enriquecimento de uma minoria, perpetuando uma situação cavilosa, repleta de descabidos privilégios.

O momento que estamos vivenciando não permite que os mais responsáveis apenas ouçam os fortes clamores de um povo em desespero. Urge um outro estilo de vida política, mais voltado para os prioritários interesses de uma maioria expressiva. Faz-se necessário ampliar a participação de todos os segmentos, a partir do envolvimento dos lúcidos, fortalecendo uma vontade coletiva na direção de mudanças que erradiquem a opressão, a marginalização. O feminicídio, o descaramento machista e a dependência de muitos milhões.

Antigamente, oprimia-se pela força bruta. Hoje, os procedimentos são bem mais sofisticados, hipnóticos até, também publicitários. Somente com o fortalecimento de um ver-melhor, serão refugadas as ingenuidades e as dominações serão ultrapassadas. O caminho da libertação do povo brasileiro exigirá muita unidade das forças políticas mais consequentes, não-fisiológicas, sejam conservadoras ou progressistas.

As palavras do ex-governador Miguel Arraes, de Pernambuco, pronunciadas há muitos anos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, servem como indicador de primeira qualidade:

“Temos a obrigação, qualquer que seja nosso passado, de agir de forma impessoal e de pensar em alternativas que sejam do interesse da maioria do povo, sem preconceitos de qualquer natureza, sobretudo nesta hora em que a população vive angustiada, receosa do dia de amanhã, à espera de palavras e atos que comecem a inverter os rumos a que foi levado o nosso país.”

Com um nível geral mais elevado de educabilidade, caminhando, e cantando, e seguindo a canção, seguramente alcançaremos, a partir de 2026, patamares socioeconômicos menos vexatórios, essencialmente não-autofágicos. Sejamos eleitores cada vez mais conscientizados, beneficiando os amanhãs dos nossos descendentes.