Roberto Motta

Democracia é o governo por consentimento. Mas o que fazer quando os governantes nos roubam?

O sistema democrático produz ilusões. Duas delas são relevantes agora.

A primeira é a ideia de que uma campanha eleitoral é o momento de apresentar e discutir “projetos” para o país. Muitas pessoas acreditam nisso. Na verdade, uma campanha é uma disputa feroz, na qual vale quase tudo, e cujo objetivo é apenas conseguir mais votos do que os candidatos concorrentes. Em uma campanha eleitoral é preciso derrotar os adversários.

Não se vence uma campanha eleitoral com projetos ou programas de governo – sejamos sinceros: quem, em uma eleição, já leu os programas dos candidatos e os comparou, item a item, antes de decidir o voto? David Horowitz já explicou em A Arte da Guerra Política – que eu resumi no meu livro Jogando Para Ganhar – que o candidato ganha uma eleição se apresentando como a esperança do eleitor e mostrando que seus adversários são incompetentes, despreparados ou desonestos. Campanhas funcionam assim em todos os países.

A segunda ilusão democrática é a de que as eleições são fundamentais em nossas vidas e que, diante delas, todo o resto perde importância. Todos os elementos do sistema eleitoral devem ser considerados sagrados e reverenciados. Essa ideia do cidadão permanentemente mobilizado pela política é uma invenção do filósofo Jean-Jacques Rousseau, transformada pela Revolução Francesa em uma religião civil. É preciso se benzer ao pronunciar a palavra urna.

O termo democracia tem uma origem histórica clara. Ele tem um significado moderno restrito e um significado ampliado.

Democracia era o sistema adotado em cidades-estado da Grécia, principalmente Atenas. Os cidadãos se reuniam periodicamente para debater questões de interesse comum e decidi-las através de votação. Não se tratava de “voto secreto universal”. Só participavam da democracia homens com propriedades e acima de certa idade. Ainda assim, era um sistema inovador, comparado com as alternativas da época, monarquia e aristocracia.

O sentido moderno de democracia é governo por consentimento. A população escolhe, através de votação majoritária, quem a governará. Essa é a essência da democracia: o rodízio de governantes através de votação.

Alguns filósofos e pensadores ampliam a definição de democracia para incluir aspectos como o respeito aos direitos fundamentais e a existência de uma constituição e de um judiciário independente. Mas o elemento central e indispensável da democracia continua sendo a escolha dos governantes através do voto.

Como consequência, no sistema democrático não existe nada mais importante para um político do que votos. Sem votos, os políticos não chegam ao poder, e sem o poder eles nada conseguem fazer. O político sem votos não existe politicamente. Não podemos criticar os políticos pela obsessão com votos se o próprio sistema democrático os incentiva a isso.

Esse sistema não exige dos políticos instrução, experiência, preparo, competência, honestidade ou qualquer outra qualidade que não seja a capacidade de conseguir votos – e nem necessariamente recompensa os políticos que têm essas qualidades. Cumprindo certas condições mínimas, qualquer pessoa pode ser eleita para qualquer cargo no sistema democrático. Basta conseguir votos. Não deveria ser surpresa, então, o fato de que muitos políticos eleitos não preenchem os mínimos requisitos morais e intelectuais para ocupar um cargo no Estado, muito menos posições com o poder de criar legislação, administrar vastas somas de dinheiro público e chefiar servidores públicos concursados altamente preparados.

Uma vez no poder, é comum que políticos concebam e implantem políticas públicas, embora muitos não tenham capacidade sequer de adotar padrões de comportamento produtivos e saudáveis em suas próprias vidas.

O sistema democrático faz com que os políticos acreditem que receberam a missão de consertar todos os males. Quando não conseguem encontrar esses males, os políticos os criam. Um dos aspectos mais complicados da democracia é a existência de legislaturas em permanente funcionamento. Legisladores buscam reafirmar sua legitimidade através da criação de imensas quantidades de leis, a maioria das quais é inútil ou prejudicial.

A democracia é, portanto, um sistema cheio de problemas (embora, como disse Churchill, seja o menos ruim de todos os que foram tentados até agora). Os problemas da democracia foram apontados por Hans-Hermann Hoppe em Democracia, o Deus Que Falhou, Frank Karsten e Karel Beckman em Além da Democracia, Jason Brennan em Contra a Democracia e Niall Ferguson em A Grande Degeneração.

Os pais fundadores dos Estados Unidos, que estavam entre as melhores mentes da época, tinham medo do sistema democrático descontrolado, no qual uma decisão da maioria pode violar direitos e subverter o próprio sistema. Por isso, eles criaram os Estados Unidos como uma república, com mecanismos institucionais de controle.

Um deles é um sistema eleitoral que transforma a eleição presidencial em cinquenta e uma eleições separadas, em cada estado e no distrito federal. Cada um deles define as regras e o sistema de votação que achar melhor. Nos EUA ninguém precisa se benzer antes de pronunciar a palavra urna.

A defesa da democracia como um sistema perfeito e sagrado é curiosamente feita por indivíduos que não tiveram nenhum voto, mas cujo poder – e, frequentemente, o patrimônio – dependem dessa ilusão. Faz parte dessa defesa a apresentação das eleições como um mecanismo impecável e inviolável de tradução da vontade geral do povo (de novo, Rousseau) em governo. Mas cidadãos de países “democráticos” da América Latina, África ou partes da Ásia conhecem os limites dessa ilusão e a tutela à qual os candidatos a um cargo eletivo são submetidos.

A realidade é que democracia é apenas uma forma de se escolher um governo. Ela tem falhas e problemas graves, e sofre com aproveitadores que, em nome da democracia, promovem seus próprios interesses. Democracia se tornou uma bandeira populista, usada com finalidade contrária à sua intenção original, e de uma forma muito pior do que temiam os fundadores dos EUA.

Democracia não é sinônimo de Estado de Direito. Democracia não é sinônimo de progresso econômico. Democracia não é sinônimo de liberdade. Democracia não é sinônimo de proteção contra crime, inflação ou corrupção.

Democracia é apenas o governo por consentimento. Mas o que acontece quando os governos são sempre muito ruins – e quando o voto em um político acaba se transformando em consentimento para que ele nos roube?