Embora muitas pessoas não entendam a real importância e significado disso, o Dia Internacional da Prostituta é um importante movimento para trazer reflexões à sociedade sobre as mulheres em situação de prostituição.
Considerando as problemáticas que as envolvem, desde questões relacionadas à saúde, até fatores que falam sobre a dignidade humana, a maioria das ditas prostitutas lutam por condições de vida melhores, por isso, a data é essencial.
R. Tão vendo?
Essa nossa gazeta escrota é um jornaleco que tem de tudo e mais alguma coisa.
Nossos leitores são muito bem informados.
Fiquem sabendo: no dia de hoje, 2 de junho, é celebrado o Dia Internacional da Prostituta.
Quem tiver dúvida, clique aqui e veja no Wikipédia.
Entrem lá e leiam.
Meus parabéns a todas as quengas do mundo!
Uma classe honrada e laboriosa, que ganha a vida dando duro.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) explica que o governo não tem como “evitar” crise diplomática com os EUA, após Lula defender e abrigar grupos terroristas, pressionar pela censura a redes sociais, aproximar-se da Rússia e virar colônia da China.
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Nada fora do regulamento.
O Descondenado agiu de modo coerente com o que pensa.
E dentro das normas do estatudo do bando petralha.
A partir do momento em que o Brasil abandonou sua Constituição original (de 1824) e a substituiu por outra (em 1891) quebrou-se o cálice. Foi aberto um precedente. Todas as constituições brasileiras serão sempre temporárias. Elas sempre poderão ser – e inevitavelmente serão – substituídas por outra Constituição.
Como as constituições brasileiras são escritas segundo a paixão do momento e obedecendo às pressões das forças temporariamente dominantes, elas se mostram inadequadas assim que mudam as paixões e a política. As constituições brasileiras têm prazo de validade curto.
Não sei como será a próxima Constituição do Brasil, e nem quando ela será escrita. Mas não tenho dúvida de que haverá uma próxima Constituição – sempre haverá uma próxima. Também não tenho dúvida de que a próxima Constituição brasileira será ainda mais extensa, detalhada e tão inadequada quanto a Constituição atual.
Por que tenho certeza disso? Ora, porque as próximas constituições brasileiras serão escritas pelos políticos brasileiros. Não há nenhuma razão para supor que esses políticos mudarão sua forma de pensar ou de agir. Mesmo as melhores constituições – como a Constituição Americana de 1789, a única que aquela nação teve até hoje – são tão boas quanto a capacidade que políticos, juristas e cidadãos têm de respeitar o espírito que as criou. Essa é a grande diferença dos Estados Unidos para outros países como o Brasil.
Há dois aspectos a serem considerados. O primeiro é a qualidade do texto constitucional. A Constituição Americana de 1789 incorpora o pensamento das mentes mais brilhantes de sua época. A Constituição Brasileira de 1988 incorpora a ignorância e o preconceito de uma ideologia que ruiria no ano seguinte junto com o Muro de Berlim. Roberto Campos descreveu a Constituição Brasileira como “uma mistura de um dicionário de utopias com a regulamentação minuciosa do efêmero”. A Constituição dos Estados Unidos foi escrita em quatro páginas de pergaminho. Ela usa 4.500 palavras para descrever 7 artigos e 27 emendas. A Constituição Brasileira tem mais de 250 páginas e precisa de 64.000 palavras para seus 250 artigos e mais de 130 emendas.
O segundo aspecto a ser considerado é a capacidade – ou a vontade – dos juristas estatais de interpretar corretamente o texto constitucional. A Constituição é uma espécie de partitura. Ela comporta algumas interpretações diferentes, mas com limites. Não se trata de uma música que pode ser tocada como samba, como rock ou como jazz ao gosto do freguês. Mas é isso que propõe o neoconstitucionalismo. Magistrados modernos abandonam o texto constitucional em nome da realização da justiça social. É essa a visão que predomina por aqui. Esquece o texto constitucional e faz o que seu coração – ou bolso – mandar.
Apesar do grande número de constituições e do fato de que, na maior parte do tempo, os preceitos constitucionais significaram muito pouco, o Brasil tem fetiche pela Constituição. É mais ou menos como um homem que já teve muitas esposas e amantes ser defensor intransigente da santidade do matrimônio.
O Brasil tem excesso de políticos e juristas que enchem a boca para louvar a Constituição, ao mesmo tempo em que a ignoram ou produzem interpretações absurdas para justificar ilegalidades ou arbitrariedades. Olhando o Brasil de hoje é inevitável a conclusão: quem já teve muitas Constituições não tem nenhuma.
Popularidade em queda leva Lula a fazer caridade com o bolso do pagador de impostos
A pesquisa que está circulando mostra a queda contínua na popularidade do Presidente Lula. Com a história de “mais imposto”, a queda está acelerando. A Atlas Intel Bloomberg, considerada confiável pelo mercado financeiro na Faria Lima, aponta que a aprovação está em 45%, enquanto a desaprovação chega a 53,7%. A avaliação de “ruim ou péssimo” alcança 52,1%.
Eu considero essa queda de popularidade muito ruim, porque percebo que, a cada recuo nas pesquisas, o presidente tende a fazer o que chamo de caridade com a mão dele e o nosso bolso de pagador de impostos.
Já vimos isso acontecer com a eletricidade, e há promessas para o gás. Daqui a pouco ele cai mais um pouco e diz: “vai ter picanha de graça, como eu prometi”. É uma lógica que ignora o princípio fundamental de que “não existe almoço grátis”. Alguém está pagando a eletricidade dos outros, o Bolsa Família. Esse alguém não é o Lula, mas sim o pagador de impostos que está cada vez mais sobrecarregado.
Como as empresas poderão gerar empregos ou dar aumentos de salário se suas despesas não param de crescer, obrigadas a sustentar um “estado gastador” e um “governo inchado”? Um governo tão inchado que, tirando um ou dois nomes mais conhecidos, a maioria da população nem sequer sabe quem são os outros ministros.
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Haddad está sendo desgastado
Enquanto isso, o ministro Hadad parece estar sendo “desgastado”. Apesar das intenções do PT e do próprio Lula de o lançarem como candidato ao Senado ou governador de São Paulo no ano que vem, Haddad assume os erros do presidente e vê sua própria popularidade em queda.
Se quisesse fazer algo diferente, Lula não permitiria, pois a característica marcante do presidente é a de ser “gastador”, convencido de que a “caridade” resolve.
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Congressistas envolvidos na fraude do INSS
Há também um grave escândalo investigado pela Polícia Federal. A apuração envolve 15 congressistas na retirada de dinheiro de idosos, viúvas, aposentados e pensionistas. É algo incrível, com bilhões circulando e trocando de mãos, como a Polícia Federal tem descoberto.
É por isso que, na minha avaliação, quiseram derrubar a medida provisória do Bolsonaro que controlava esses descontos. Aquela MP exigia que o beneficiário soubesse e autorizasse o desconto.
Hoje, a pessoa muitas vezes nem sabe que está sendo descontada e, para verificar, um idoso analógico precisa entrar no site da previdência, o que é uma dificuldade enorme. Ele recebe apenas o líquido no banco e não tem ideia do valor bruto ou dos descontos realizados.
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Mesmo diante de fraude, não houve bloqueio de bens
O mais surpreendente é que, diante de bilhões envolvidos nesse escândalo, ninguém teve bens bloqueados. Ninguém foi preso preventivamente para evitar a destruição de provas, a alteração de contas ou a ocultação de bens.
Eu sinceramente não entendo. Sabe-se que essas fraudes só ocorreram porque a DataPrev autorizou, beneficiando explicitamente sindicatos. E, pelo visto, “todo mundo finge que não sabe de nada”.
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Liberdade de expressão é pedra de toque da cultura americana
Passando para outro tema crucial, observamos a diferença entre Estados Unidos e Brasil na questão da liberdade de expressão. Nos EUA, a cultura é clara: quem censurou americano não será perdoado. Lá, a liberdade de expressão é a “pedra de toque” da cultura americana, da democracia e das liberdades.
No Brasil, apesar de ser uma cláusula pétrea na Constituição, a liberdade de expressão não é respeitada nem posta em prática. Chegamos ao ponto de censurar até mesmo americanos que estão nos Estados Unidos.
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Justiça dos EUA ensina Alexandre de Moraes a fazer intimação internacional
Nesse contexto, foi divulgada no fim da semana uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que corresponde ao Ministério da Justiça de lá. Essa carta, endereçada ao Ministro Alexandre Moraes, não veio diretamente a ele, mas via Itamaraty e Ministério da Justiça brasileiros, antes de chegar ao Supremo, ensinando o ministro brasileiro a como fazer as coisas.
Já comentei isso anteriormente: o Ministro Moraes não é chefe de uma comarca americana. O procedimento correto para uma intimação internacional seria encaminhá-la ao Ministério da Justiça brasileiro, que a remeteria ao Itamaraty, que a enviaria ao Departamento de Estado americano, que, por sua vez, encaminharia ao Departamento de Justiça dos EUA, onde seria julgado se o trâmite é cabível ou não.
É assim que funciona a lógica internacional. Se isso caísse numa prova da OAB, francamente, o ministro levaria “nota zero”. É um procedimento básico que, lamentavelmente, não foi seguido.
A Lei Magnitsky, baseada na qual os EUA podem aplicar sanções em ministros do STF, foi instituída no primeiro governo de Barack Obama e tinha como alvo original bilionários oligarcas russos.
Desde que foi criada, a Lei Magnitsky foi aplicada contra mais de cem pessoas, a maior parte terroristas, tiranos que censuram redes sociais e perseguem cidadãos, integrantes de estados autocratas etc.
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Quer dizer que essa tal Lei Magnitsky já foi aplicada contra tiranos censores e que perseguem cidadãos?
Não entendi porque querem aplicá-la contra ilustres autoridades brasileiras…
Não é à toa que Lula ama o Partido Comunista Chinês. Tudo o que ele quer é ter no Brasil uma ditadura semelhante à de Xi Jinping. Partido único, sem eleições livres… Opositores do regime extirpados sumariamente, perseguição implacável contra eles, censura em nível máximo. Não é à toa que Lula e Janja querem a ajuda dos comunistas chineses para “regulamentar” as mídias digitais no Brasil. “Se não seguir a regra, tem prisão”, deslumbrou-se a mulher que não é de “segunda classe”, já que não tem classe…
É assim: censurar é prioridade máxima para a turma do PT, é pauta de governo. Equilíbrio fiscal, controle da inflação, redução de juros, melhor ambiente de negócios, crescimento, isso tudo parece secundário. Só a censura oficializada pode salvar o Brasil, e salvar o país de tudo o que há de ruim, tudo – “fascistas” e “nazistas” incluídos, obviamente.
Se o Projeto de Lei 2630 – chamado por seus defensores de “PL das Fake News”, mas que sempre foi o “PL da Censura” – não avançou no Congresso, a turma do Lula prepara novo ataque. A minuta do novo texto da proposta foi finalizada pelo Ministério da Justiça e enviada para análise do Palácio do Planalto. A meta é levar o projeto ao Congresso logo depois da aprovação da tal PEC da Segurança. E a ideia fajuta, criminosa é vender o novo PL como a solução para todos os problemas… A gangue jura que só a censura das mídias digitais poderá salvar as crianças e os adolescentes – expostos a desafios insanos nas redes sociais –, os mais idosos – vítimas preferenciais de golpes, como o do INSS… Só a censura poderá combater a propaganda enganosa, a venda de produtos ilegais ou de baixa qualidade e os golpes financeiros na internet… Não, claro que não, o governo, sempre bem intencionado, jamais desejou interferir na liberdade de expressão de quem usa a rede…
O Brasil do PT vai inventar uma “autoridade” para determinar o que pode e o que não pode ser publicado na rede. Esperar uma ordem judicial para a retirada de conteúdos será sempre perigoso… As crianças, os adolescentes e os velhinhos não podem ser expostos a isso, ninguém pode. Enfim, dizem que só o Estado é capaz de nos salvar e proteger. Que entreguem, então, o poder de censura também ao Executivo federal, e ele possa agir o mais rápido possível. Claro que a bênção do STF é necessária… Hoje, o Supremo é o grande censor do país, mas ele não deve se opor, não neste momento, a um conluio institucional. Há algumas vantagens em dividir a tarefa com o subordinado, o cúmplice igualmente asqueroso. Mesmo que a censura seja, como dizem, totalmente do bem, há sempre um desgaste possível…
A Advocacia-Geral da União, que só deveria agir em caso de ameaça ao erário, já solicitou ao Supremo Tribunal Federal que aplique de forma imediata medidas judiciais para “fazer cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais”. O que isso quer dizer? Nada… e tudo. A AGU argumenta ainda que o pedido não se caracteriza como censura prévia, mas uma “imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade”. O pedido foi feito pelo órgão no âmbito de um julgamento no qual o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo a lei, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo ilícito produzido por usuários só se dá quando elas se omitem diante de ordem judicial. Para a AGU, “as redes sociais que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
Claro que a liminar pedida pela AGU – empilhada sobre expressões vagas, “risco sistêmico”, “desinformação grave”, “dever de cuidado”, “responsabilidade por omissão algorítmica” – não tem nada a ver com a proteção do cidadão, não há zelo legítimo. A liberdade jamais será um luxo ultrapassado. É ação do mal, mais uma vez contra a Constituição, que garante a liberdade de expressão, a livre manifestação e proíbe a censura. Não há nada que se possa combater com desrespeito à Lei Máxima do país, com violação de garantias fundamentais. E o artigo 19 do Marco Civil da Internet está em debate. Sua constitucionalidade está sendo examinada. O julgamento sequer terminou. Há voto pendente, há divergência estabelecida, mas a AGU quer que o texto já não tenha valor, que a lei ceda à exceção… Para que esperar que o Judiciário seja provocado? O modelo que se deseja não é jurídico, é militante.
E é óbvio que quem monta um esquema assim não imagina que vai sair do poder. O novo PL da Censura, com a permissão do STF, será o maior cabo eleitoral da turma do Lula. O debate público será controlado, desequilibrado, ou nem haverá. E nenhum adversário terá autorização para assumir o controle de ferramenta tão cruel, tão ardilosa… O Brasil está muito perto da censura legalizada, quase no modelo comunista chinês sonhado por Lula há tanto tempo. É preciso que a sociedade não esmoreça, que rebata eternamente as pressões transgressoras. Já resistimos antes, e vencemos, mas é uma guerra sem fim, uma guerra que só perde quem desiste dela, quem se rende. E ninguém, ninguém pode se entregar.
