Editorial Gazeta do Povo

Gráficos listam as tarifas impostas pelo presidente Trump no início de abril; desde então, EUA já recuaram e aplicaram pausa de 90 dias com tarifa única de 10%, com exceção da China

Quando Donald Trump baixou um pacote de tarifas sobre produtos importados oriundos de mais de 150 países, o mundo reagiu, reclamando que, como efeito de curto prazo, essa medida reduziria as exportações de vários países para os Estados Unidos em razão do encarecimento do produto importado para o consumidor. Já o efeito de longo prazo que Trump afirma desejar seria a eliminação das vendas para os EUA de vários produtos, que passariam a ser fabricados em território norte-americano por empresas locais que estariam em condições de competir com o produto importado, ou seja: as tarifas levariam à recuperação do parque industrial nacional.

Muitas vozes – inclusive liberais e conservadoras, contrárias ao esquerdismo do Partido Democrata, adversário de Trump – criticaram as medidas do governo norte-americano alegando que elas maculam o princípio do livre comércio defendido pelos teóricos do capitalismo liberal e pelos defensores da liberdade econômica, entre eles os próprios EUA. O governo Trump respondeu justificando que o mundo inteiro, com variações entre os países, sempre taxou as importações de produtos norte-americanos enquanto concedia subsídios para as empresas nacionais produzirem e exportarem para o mundo – sobretudo para o mercado norte-americano.

No Brasil, a reação ao “tarifaço” ganhou contornos ideológicos e de partidarismo político, com certas autoridades e economistas propondo que o governo brasileiro adote a mesma prática norte-americana e comece a proteger a indústria nacional por meio de taxação do produto importado e concessão de subsídios ao produtor nacional. A verdade é que o Brasil sempre foi protecionista, com pequenas variações de um governo para outro. Exemplo disso foi o conflito entre Brasil, União Europeia e Japão em meados de 2015, no qual a UE contestava a proteção dada à indústria nacional pelo governo Dilma Rousseff.

Em julho de 2015, foi divulgado que a UE havia apresentado um documento à Organização Mundial do Comércio (OMC), com mais de 3 mil páginas, acusando o Brasil de ter erguido pesadas barreiras comerciais via tributação indireta sobre produtos importados, em alguns casos acima de 80%. O Japão seguiu na mesma direção, acusando a política industrial brasileira de violar normas da OMC e causar prejuízo à competição. A documentação levantada pela UE continha provas de violações de regras do livre comércio internacional, como leis, portarias e outras medidas para proteger as empresas nacionais. Em resumo, a UE pedia que o Brasil fosse condenado por discriminar produtos estrangeiros, usar subsídios vinculados à exportação e ao conteúdo local, além de programas para beneficiar os setores automotivo, eletrônico e de máquinas de uso profissional ou industrial. Naquela época, como agora, levanta-se a discussão sobre o direito de um país pedir punição a outro país que adote protecionismo por meio de subsídios em seu território. Recorde-se, a esse respeito, que Europa e Japão, os acusadores do Brasil em 2015, também adotam práticas lesivas ao livre comércio quando usam subsídios internos destinados a proteger sua agricultura ineficiente.

Os tratados internacionais reconhecem o direito das nações a conceder incentivos à ciência, à pesquisa e para absorção de tecnologias desenvolvidas no resto do mundo, como também aceitam que os países apliquem política cambial para fixar o preço da moeda estrangeira em patamar realista. Mas as disputas entre os países participantes do comércio internacional se acirram quando alguns países passam a usar instrumentos não tarifários como forma de protecionismo, a exemplo de barreiras sanitárias e, principalmente, a desvalorização sistemática e exagerada da moeda interna, que encarece as importações e favorece as exportações. Essas práticas são consideradas como formas variadas de protecionismo sem o uso de tarifa, impostos ou subsídios diretos.

Entende-se que a taxa de câmbio deve flutuar livremente, de forma que a moeda nacional sofra desvalorização (aumento do preço do dólar) quando o país tem déficits na balança comercial e baixa capacidade competitiva, e seja valorizada (redução do preço do dólar) quando o país vai bem, tem ganhos de produtividade e se torne competitivo com base em eficiência, não por medidas protecionistas. Naquele ano de 2015, em que o Brasil foi objeto de protesto e acionado na OMC sob acusação de praticar protecionismo por meios que não incluíam apenas o estabelecimento de tarifas, a resposta brasileira foi na mesma direção, lembrando que os países insatisfeitos com o Brasil também recorriam a vários artifícios para proteger seus setores não competitivos no mercado internacional.

O Brasil vinha sendo acusado de violar normas de comércio internacional, mas o fato é que economias maiores e mais avançadas que a brasileira não são propriamente praticantes da pureza tarifária, abrindo mão do protecionismo em seu comércio internacional. O “tarifaço” de Trump, momentaneamente atenuado para quase todo o mundo, à exceção da China, é uma admissão de que nem mesmo a maior economia do mundo consegue sobreviver e muito menos recuperar reverter a estagnação de seu parque industrial sem recorrer ao protecionismos quando grande parte do mundo, China à frente, usa os mais variados recursos para proteger a economia interna e favorecer seu comércio internacional.

Essa é uma briga entre culpados, em que inocentes totais inexistem. As distorções no comércio internacional são inegáveis, mas combatê-las apelando ao protecionismo, em vez de levar as demais nações a abrirem suas economias, leva a enormes riscos, como apontou o economista conservador Thomas Sowell em entrevista recente ao Hoover Institution, afirmando que uma guerra tarifária poderia repetir o cenário visto na Grande Depressão com as chamadas “tarifas Smoot-Hawley”. A resposta sempre será a intensificação do livre comércio e da abertura comercial, que a experiência histórica demonstra ter impulsionado o crescimento econômico global – isso vale tanto para os Estados Unidos, que estão fechando sua economia, com consequências imprevisíveis, quanto para o Brasil, que com a volta do PT ao poder revive políticas obsoletas como as regras de conteúdo nacional para a indústria naval.

Nikolas Ferreira

Glauber Braga: conhecido por criar tensão no plenário e trocar o debate pelo confronto

Enfrentando um processo de cassação por expulsar uma pessoa a chutes da Câmara dos Deputados, o deputado federal Glauber Braga (PSOL) anunciou que faria uma greve de fome até a decisão final sobre a manutenção – ou não – do seu mandato. Hoje, o psolista se diz perseguido e injustiçado, mas o que será que ele fez no verão passado?

Assim como toda a esquerda, Glauber foi mais um a pedir e comemorar a cassação de diversos parlamentares de direita, inclusive eu. Um dia após o meu discurso em defesa das mulheres, no dia 8 de março de 2023, Glauber Braga fez uma postagem em sua conta no X pedindo que eu sofresse punições simplesmente por exercer o meu direito de falar. ”Que seja devidamente responsabilizado e que a turma do ”deixa disso” não prevaleça. É sem passada de pano”, afirmou o psolista. Nada como um dia após o outro.

Não para por aí. Fazendo uma pesquisa rápida no perfil do companheiro de Sâmia Bomfim, é possível ver pedidos de cassação dele e de seu partido, desde Eduardo Cunha em 2016, passando pelos filhos de Jair Bolsonaro em 2019 e 2020, até chegar no próprio Jair em 2021. 

Na lista também há a deputada Carla Zambelli, a senadora Damares Alves, a comemoração da cassação de Deltan Dallagnol e por aí vai.

Em uma entrevista recente, reafirmei que, diferente da esquerda, jamais pedirei a cassação de algum parlamentar, seja ele de direita, esquerda ou centro, por suas palavras enquanto político.

Os progressistas, que agora pedem proporcionalidade na punição de um aliado que agrediu uma pessoa, são os mesmos que se calaram quando o vice-presidente do PT, Washington Quaquá, agrediu um opositor e depois se dirigiu a mim com xingamentos homofóbicos.

Não condenaram um aliado que confessou ter feito ”rachadinha” e que agora está sendo acusado pela ex-namorada de chantagem com fotos íntimas. Se, por muito menos, qualquer um de direita já é perseguido, imagina se algo parecido acontecesse do lado de cá?

Glauber está em uma situação melhor do que a população dos regimes ditatoriais que ele e seu partido defendem. Acampado de forma improvisada na Câmara dos Deputados, sob a refrigeração de ar condicionado, e com médico e enfermeiro disponíveis para acompanhar sua saúde. 

Uma coisa não podemos negar, pelo menos há uma certa coerência em greve de fome de esquerdista. Passar fome representa muito bem o socialismo que eles defendem.