São indecentes os números da Contag (Confederação de Trabalhadores na Agricultura), controlada pelo PT, no escândalo do INSS.

A CPMI apurou que, em um só dia de novembro de 2023, a Contag registrou “descontos associativos não autorizados” de 34.487 aposentados.

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Mais de 34 mil ladroagens num único dia.

É pra arrombar!!!

A expressão “controlada pelo PT”, constante nessa nota aí de cima, resume tudo.

Não precisa se dizer mais nada.

Lula (PT) custa mais caro ao Brasil sempre que aumenta a reprovação do seu governo, usando dinheiro público para adquirir popularidade.

Após o Paraná Pesquisa revelar sua reprovação de 53%, mesmo com o palanque do tarifaço, Lula passou a mão em R$ 5 bilhões do pagador de impostos para comprar simpatias com botijões de gás.

Após gastos populistas de R$ 285 bilhões em 2024, Lula continua torrando sem controle e sem piedade e pode chegar aos R$ 300 bilhões este ano.

Especialistas da Câmara e do Instituto Fiscal independente do Senado advertiram que a gastança conduzirá o Brasil ao colapso já em 2027.

Lula faz crescer a dívida pública 0,7% ao mês, como em julho, levando-a a R$ 7,9 trilhões. Ele não parece preocupado, problema do sucessor.

Até os técnicos responsáveis do governo (sim, existem) alertaram que, em 2027, ano do colapso, já não haverá dinheiro para serviços básicos.

Em vez de adotar políticas de estímulo à economia, Lula persegue a R$ 300 bilhões de gastos bancados por endividamento crescente.

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Ou seja, vai ser um colapso com data marcada.

Marcada por “técnicos responsáveis do governo”, conforme consta na nota aí de cima.

É terrível mesmo.

Quando a gente pensa que o descondenado chegou ao fundo do poço, ele consegue a proeza de afundar mais ainda.

Que os céus se apiedem deste nosso maltratado país.

Roberto Motta

Acreditei que estava preparado para acompanhar os acontecimentos dessa semana. Me enganei. Comecei a assistir o julgamento do “núcleo 1” (de onde saem esses termos?) e o que vi, logo no início, foram discursos políticos – não exposições jurídicas – vindos de um magistrado e de um procurador de Justiça.

Isso é sempre assustador.

Não se processa um réu usando argumentos políticos, como “a defesa da democracia”. Os argumentos usados para processar um réu devem ser baseados na lei e nas evidências, apresentadas e avaliadas de acordo com o devido processo legal.

O papel de um magistrado não é “defender a democracia”. O papel de um magistrado é zelar pelo cumprimento da lei. Defender a democracia é ocupação de políticos. Cada um deles entende democracia de uma forma diferente. Por isso existem diversos partidos e correntes ideológicas – algumas defendem até o comunismo, um regime de partido único onde vigora uma tal “ditadura do proletariado”. A defesa da democracia é uma atividade política; magistrados não devem se envolver em política. A bússola do magistrado deve ser a lei e o Direito, e nada mais. Abandonar a lei em nome da defesa da democracia é colocar fogo na casa para se livrar de baratas.

O que todos esperam de um processo judicial e de um julgamento é que eles sejam justos. Um réu não pode ser condenado ou absolvido com base na percepção da ameaça que ele representa. Um réu é condenado ou absolvido com base nas evidências apresentadas e na lei, de acordo com o devido processo legal.

Não é difícil apontar problemas graves, provavelmente insolúveis, com esse julgamento:

1. Violação do sistema acusatório. Nesse sistema há uma clara separação entre as funções persecutória (a função de investigar para poder acusar, e de acusar para obter condenação) e a função jurisdicional (a função de julgar). Isso é o básico do básico do Direito. A função persecutória é da polícia e do Ministério Público; a função jurisdicional é do Judiciário. Para preservar a neutralidade e evitar que o juiz já comece o processo com um conceito pré-estabelecido, o Judiciário é inerte; ele não pode instaurar inquérito por iniciativa própria. Acontece que, neste caso, os inquéritos foram instaurados pelo próprio tribunal que agora vai julgar os réus.

2. O processo deveria estar na primeira instância, jamais na suprema corte. O único réu com foro privilegiado é Alexandre Ramagem.

3. Se, ainda assim, o processo fosse julgado na suprema corte, ele deveria ser julgado no plenário. Foi ali que aconteceram os grandes julgamentos anteriores. O argumento de que isso atrapalharia a pauta do plenário não se sustenta; afinal, se a pauta do plenário não pode ser afetada pelo julgamento de uma suposta tentativa de golpe, envolvendo um ex-presidente, então para que serve o plenário?

4. Três juízes da primeira turma, que conduzirá o julgamento, deveriam se declarar suspeitos: um deles era supostamente alvo dos crimes sendo julgados e os outros dois ou atuaram em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou o processaram.

5. Bolsonaro e boa parte das pessoas do “núcleo 1” estão sendo acusadas de atos protegidos pela liberdade de expressão: reuniões (que não são de execução) e atos de pensamento, reflexão ou cogitação – e a lei não pune isso.

6. A decisão de acusar os réus simultaneamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado não faz sentido. São crimes claramente irmanados, não é possível executar um sem executar o outro. A consequência de manter as duas acusações é a provável decretação de penas absurdamente altas.

Por volta de 2019 começou a funcionar no Brasil uma engrenagem que misturou Justiça com política de forma inédita, e cujo primeiro ato foi criar, de ofício, um inquérito para apurar “fake news”. Esse inquérito determinou a investigação da revista Crusoé por ter publicado uma “notícia falsa”. No final, constatou-se que a notícia não era falsa, mas ainda assim os editores da revista permanecem, até hoje, no tal inquérito, que ainda não foi concluído.

Sucederam-se a esse inquérito muitos outros, caracterizados por afastamento do devido processo legal e por “inovações” jurídicas. A instância mais alta do Judiciário passou a tratar cidadãos comuns que se manifestavam politicamente com um rigor não experimentado nem pelos criminosos mais brutais e perigosos do país.

Hoje, mais uma vez, o Brasil tem presos políticos, cidadãos exilados e uma corrente política – a Direita – que está sendo alvo de um processo de demonização e exclusão talvez só comparável com acontecimentos da ditadura Vargas. Nesse processo foi decidido que um dos políticos mais populares da história precisa ser extirpado da vida pública – ele, sua família, seus companheiros e, possivelmente, seus eleitores. Tudo isso para a alegria da cleptocracia, fruto da coligação formada por velhas oligarquias, com os seus novos figurinos, e a esquerda de sempre, agora rebatizada de bolivariana.

Esse plano vinha sendo executado à luz do dia com o apoio de muitos juristas e de boa parte da mídia. Mas uma coisa deu errado: Kamala Harris não venceu as eleições americanas de 2024. Essas eleições, na verdade, foram vencidas por um político – Donald Trump – que, como a história recente registrou, foi submetido a um processo muito parecido àquele pelo qual Jair Bolsonaro está passando.

E o jogo, que estava ganho, ficou incerto.