O que vai fazer o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de, digamos, fatiar a suspensão determinada pela maioria da Câmara da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem?
Ele está em Nova Iorque, foi entrevistado pela CNN e disse que a assessoria jurídica da Câmara está estudando uma resposta ao Supremo. E ele lembrou que foi uma maioria de 315 deputados em 513, o que significa 61%. Se os deputados representam o povo, a população brasileira, os senadores representam os estados. Se 61% do povo é representado pela Câmara, é a vontade de 120 milhões de brasileiros, de todas as idades, eleitores ou não.
Só para mostrar a força do Poder Legislativo, da representação popular, que está estabelecida no primeiro artigo da Constituição: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos.
Bom, ele deu uma resposta. Vai dar a resposta oficial, por meio do setor jurídico, mas nem precisaria. Já foi publicado no Diário Oficial. É lei. Lei feita. Ele está respondendo por uma questão de harmonia entre os poderes, mas, por uma questão de independência dos poderes, decidiu o poder mais forte, que é o poder do povo, que está em primeiro lugar na Constituição. No artigo segundo, está em primeiro lugar.
Além do mais, o artigo 97 da Constituição diz que, para declarar a inconstitucionalidade de algum ato normativo — ou seja, de alguma lei —, é necessária a maioria absoluta do tribunal que assim o fizer. Qual é a maioria absoluta no Supremo? Seis. Porque a maioria simples é assim: estavam presentes sete, quatro votaram. Isso é maioria simples. A maioria absoluta é metade mais um do total. São onze ministros; tem que haver seis votos.
Mas votaram cinco, numa turma, fazendo esse fatiamento. O fatiamento consiste no seguinte: o deputado deixa de ser deputado antes da diplomação, aí ele paga. E aí ele pode ser condenado. Mas eu já falei nisso aqui: não dá para separar. Não existem dois Alexandre Ramagem — uma pessoa física e uma pessoa jurídica do direito público. É um Alexandre Ramagem só, que é deputado. E, se a pessoa física for condenada, é o deputado que vai para a prisão.
E a Constituição justamente dá essa oportunidade à Câmara de sustar o processo enquanto estiver em vigência o mandato. Depois de terminado o mandato, ele pode voltar a ser processado. Essa é a questão que deve estar nas mãos do jurídico da Câmara.
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Quando a lei depende do relator
E, por fim, a defesa de Carla Zambelli falou ao relator, ministro Alexandre de Moraes. Disse: “Olha, queremos suspensão também. Foi suspenso o processo de Ramagem, queremos suspensão agora.”
Já foi oficiado à Câmara em 28 de abril. A defesa de Carla Zambelli já havia solicitado, também no dia 28, a suspensão da ação penal. O ministro Moraes respondeu que não dá, porque os atos aconteceram antes da diplomação dela no mandato atual — mas ela já era deputada antes.
Então, eu não entendi a resposta. Não entendi. Deve haver alguma firula lá que ele entendeu. Mas os atos de que ela está sendo acusada ocorreram durante o mandato anterior, supostamente uma invasão da parte informática do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a novidade tem como objetivo “ressaltar a posição atual de liderança do Brasil”
Chupa, Europa, por essa você não esperava! O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – lançou um novo mapa-múndi, com o Brasil no centro e o hemisfério sul no alto. Finalmente está sendo feita a justiça geográfica. Agora vai!
Depois de milênios de colonialismo cartográfico, o mapa invertido reescreve a narrativa eurocêntrica, adotando uma perspectiva anti-imperialista cada vez mais necessária na nova ordem geopolítica mundial!
O Brasil no centro desafia a histórica marginalização do país, enquanto o hemisfério sul no topo subverte a hierarquia imposta pelas potências do norte, historicamente responsáveis pelas veias abertas da América Latina!
Esse mapa precisa ser adotado imediatamente em todas as escolas públicas e particulares do país! É uma ferramenta pedagógica fundamental para que nossas crianças e jovens se enxerguem, orgulhosamente, como protagonistas, e não mais como coadjuvantes relegados à periferia do globo terrestre! Já dá até para imaginar o próximo ENEM, com questões começando assim: “Considerando o novo paradigma sul-cêntrico…”
A notícia me fez lembrar outra iniciativa maravilhosa, esta na Bolívia de Evo Morales. Em junho de 2014, quando era presidente, Morales decidiu inverter a numeração e o movimento dos ponteiros do relógio do edifício do Congresso, em La Paz – que passaram a girar no sentido anti-horário.
Ao descolonizar o tempo, Evo rompeu com mais uma herança cruel do imperialismo, afirmando uma cosmovisão alternativa e andina.
Tanto o mapa invertido quanto o relógio que anda em marcha à ré são dois marcos históricos, duas propostas radicais de reorientação literal e metafórica do tempo e do espaço. Não é pouco.
São verdadeiros atos de resistência, que afirmam o protagonismo do sul global. São provas de que, invertendo o tempo e o espaço, nós podemos – e devemos – contar a nossa própria História!
Agora falando sério.
Na época do excêntrico relógio invertido, a Bolívia enfrentava graves problemas: miséria, corrupção endêmica, desigualdade persistente, violência urbana, tráfico de drogas, instabilidade institucional. Mudar a direção dos ponteiros do relógio, nesse cenário catastrófico, foi apenas um gesto simbólico de marketing ideológico, sem qualquer efeito prático na vida das pessoas.
Em ano de eleição, Evo Morales precisava de manchetes para reforçar sua imagem de líder anti-imperialista, enquanto a Bolívia real afundava no caos. Ele conseguiu ser reeleito, mas o povo não caiu no truque do relógio: a promessa de estender a medida aos relógios de todos os edifícios públicos acabou morrendo no ridículo.
Felizmente, o tempo continuou andando para frente: hoje, o líder boliviano é um foragido da justiça, com diversos mandados de prisão em aberto, inclusive por abuso de menores.
A fracassada revolução temporal de Morales não trouxe nenhum benefício concreto para os bolivianos. Os indígenas, que ele dizia representar, continuaram marginalizados em seu próprio país. E o relógio não desafiou o colonialismo coisa nenhuma: apenas mascarou a falência de um governo que estava mais preocupado com propaganda do que com resultados.
O ato de resistência estética só serviu para alimentar uma narrativa de soberania e independência cultural, mas teve utilidade prática nula. Pior: gerou muita confusão entre bolivianos, que não sabiam mais como responder a uma pergunta simples: que horas são?
A revolução cartográfica de hoje não é muito diferente. Na América Latina, onde crises econômicas, corrupção e desigualdade solapam periodicamente a estabilidade dos governos, líderes costumam recorrer a gestos simbólicos para desviar o olhar da bagunça.
Esperemos que seja apenas um gesto simbólico. Em todo caso, vendido como ato de descolonização, o mapa invertido, como o relógio que anda para trás, corre o risco de ser percebido apenas como mais uma manobra populista para distrair os tolos dos verdadeiros problemas do país.
Esse fenômeno pode ser resumido em duas palavras: lacração geográfica (ou geolacração). Enquanto o desmatamento na Amazônia bate recordes – em meio a um silêncio ensurdecedor dos artistas, para surpresa de ninguém – o mapa invertido oferece uma falsa sensação de empoderamento.
Pode-se até argumentar que a crítica ao eurocentrismo embutida no mapa é legítima. Todo mapa é uma construção social, e a forma como o mapa-múndi se consolidou ao longo dos séculos, com o norte no alto e o Oceano Atlântico no centro, é um legado da era dos descobrimentos e da influência da cartografia europeia. O mundo poderia ser representado de outra maneira, isso é óbvio. Até aí tudo bem.
Mas a dura realidade é que redesenhar o mapa não altera em nada as relações comerciais desiguais entre o sul e o norte, nem a dependência tecnológica, nem os déficits educacionais e civilizacionais do Brasil e da América Latina. A ilusão de protagonismo geográfico pode até massagear o ego nacionalista de alguns intelectuais progressistas, mas não vai melhorar a sua vida em nada.
Mudar a representação do mundo em um pedaço de papel não muda a situação periférica do Brasil no cenário global, nem freia a devastação ambiental, nem diminui a desigualdade, nem combate a inflação e a violência que afligem o brasileiro comum. O mapa invertido é um placebo cultural, que gera zunzunzum nas redes, mas deixa o país exatamente na mesma.
Do relógio ao mapa, é possível identificar um padrão nesses gestos simbólicos: são baratos, chamativos e fáceis de vender como “resistência cultural”. São símbolos, não são soluções. Priorizam a estética, não os resultados.
Não exigem reformas complexas, nem o enfrentamento de interesses consolidados. São ideologicamente convenientes para governos que querem reforçar sua base – e precisam desviar o foco da má gestão ou do autoritarismo crescente. São formas de dizer “Estamos mudando tudo”, quando, na prática, muito pouco está sendo feito.
O relógio e o mapa compartilham o mesmo DNA e são espelhos de uma mesma ilusão: a ideia de que gestos simbólicos podem substituir ações concretas. Na Bolívia, o relógio não melhorou a vida de ninguém; no Brasil, o mapa não irá salvar uma árvore sequer na Amazônia.
Enquanto líderes e ativistas brincam de inverter tempo e espaço, os problemas reais seguem intocados, e a população, confusa, paga o preço da propaganda. Ironicamente, o mapa de pernas para o ar e o relógio anti-horário não deixam de ser metáforas adequadas para países que parecem perdidos, tristemente condenados à desorientação e ao atraso.
De poeta e de louca Eu tenho minha quantia Tem horas que jogo pedra Noutras faço poesia Quando chega o aperreio Que fico de saco cheio Minha razão avaria.
Não sou mulher de motim De bando também não sou Penso com minha cabeça Seguir magote não vou Não sou mulher melindrada O papel da vitimada Minha garra dispensou.
Não compro briga dos outros Pra ficar em evidência Por favor não me acumule Tenho pouca paciência Pois quando o caso é comigo Não meto nenhum amigo Tomo logo providência
Nunca gostei de cobranças Não cobro amor a ninguém E para ser bem sincera Nem amizade também Sentimento é conquistado Jamais será fabricado Só se dá quando se tem.
Deputados aprovaram paralisação de ação contra Ramagem pela suposta tentativa de golpe de Estado, mas STF derrubou parcialmente resolução da Câmara
Após anos e anos observando o Supremo Tribunal Federal avançar sobre prerrogativas dos parlamentares, e endossando cada abuso cometido, a Câmara dos Deputados pareceu ter acordado no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), eleito para a Câmara em 2022, havia se tornado réu por decisão do STF nos processos relacionados ao 8 de janeiro e à suposta conspiração para um golpe de Estado que impedisse a posse do presidente Lula. A maioria significativa dos deputados, no entanto, votou pela suspensão da ação penal, decisão que a Primeira Turma do STF respondeu derrubando a resolução da Câmara.
Em março, o STF havia tornado Ramagem réu por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em 7 de maio, com o apoio de 315 deputados (mais que o necessário até mesmo para aprovar uma emenda à Constituição), a Câmara aprovou uma resolução que suspendia todo o processo penal contra Ramagem, o que ainda beneficiaria outros réus como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Durante a discussão, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) afirmou que a culpa era da Procuradoria-Geral da República, que listou Ramagem na mesma denúncia de todos os outros investigados, em vez de apresentar uma denúncia separada.
O artigo 53 da Constituição, no entanto, não dá margem para uma suspensão “no atacado”. Quando afirma, no parágrafo 3.º, que “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, a Carta Magna estava dando aos parlamentares a possibilidade de suspender a ação movida apenas contra seus pares, sem referência a outros denunciados ou réus. No fim, foi o que a Primeira Turma acabou decidindo, em resposta à resolução da Câmara: que ela beneficiaria apenas Ramagem, e não os demais envolvidos; e que ficariam suspensas apenas as acusações referentes ao 8 de janeiro (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), permanecendo as demais, pois os supostos crimes teriam ocorrido antes da diplomação.
Esta é uma corda que está sendo esticada dos dois lados. A Câmara, por um lado, foi além do que a Constituição efetivamente lhe permitia: suspender a ação penal contra um de seus membros (e não contra todo o grupo de denunciados), e apenas pelos crimes cometidos após a diplomação (e não por todos os crimes que lhe foram imputados). O STF, por sua vez, ao pretender julgar Ramagem por supostos crimes ocorridos quando ele não era parlamentar – e, portanto, ainda não tinha conquistado prerrogativa de foro –, demonstra mais uma vez que segue disposto a desprezar completamente o princípio do juiz natural, já que tal julgamento deveria estar ocorrendo, por exemplo, na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Com todos os envolvidos na controvérsia exagerando a seu favor, o resultado não poderia ser outro além de um impasse institucional.
O único desfecho aceitável em um caso desses seria aquele em que todos os poderes praticassem uma saudável autocontenção e se limitassem a atuar da forma que a Constituição lhes permite, sem esticar o texto constitucional para contemplar suas idiossincrasias. Isso incluiria, é claro, o respeito a várias garantias democráticas – seja de parlamentares, seja de cidadãos sem prerrogativa de foro – que têm sido sistematicamente violadas. Mas, a essa altura, esperar algo assim do STF seria pura ingenuidade, e a Câmara, que dormiu um longo sono da razão desde a prisão de Daniel Silveira, parece ter acordado disposta a revidar na mesma moeda, quando poderia ter evitado muitos arbítrios se tivesse defendido desde o início as prerrogativas de seus membros. Agora, com deputados tendo suas imunidades violadas, sendo processados até mesmo por discursos feitos na tribuna, pode ser tarde demais.
Vivemos em absurdo tão grande, que ficou moda a mulher do presidente viajar antes para o destino do marido, não se sabe o por que!
É uma doideira tão grande, tão sem sentido que só podemos imaginar que não se suportam mais, que é uma forma de turismo pago às nossas custas (isso é certeza), que é o tal de quem nunca comeu melado, quando come se lambuza etc…
O fato é que que custa – e muito aos vassalos daqui de baixo – bancar esses passeios e, quem sabe o que mais vem na bagagem.
Enfim, vivemos tempos estranhos, onde até opinar sobre essas coisas pode render processo….
O presidente dos EUA, Donald Trump, e o ditador da China, Xi Jinping: países chegaram a acordo temporário em guerra comercial
Boa parte da mídia insiste em ver Donald Trump apenas como um fanfarrão, um populista ou um maluco. Sua guerra tarifária assustou os mercados, economistas liberais e os defensores da “ordem mundial” pós-guerra. O que muitos falham em notar é que Trump veio mesmo chacoalhar essa “ordem”, pois ela precisava de uma grande reforma. Trump é disruptivo para poder reequilibrar as forças geopolíticas e sanar problemas insustentáveis da economia americana.
Um ótimo resumo disso foi publicado pela conta The Long View no X, com o título “The Great Rebalancing: Why Everything Feels Like It’s Breaking – and Why Thats the Point”. Ele começa com uma frase de Ayn Rand na epígrafe: “Você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade”. O modelo pós-guerra tinha muitas inconsistências, e Trump simboliza uma correção de rumo, não o colapso desse sistema.
De forma simplificada, esse modelo foi calcado em mão de obra barata, crédito ilimitado, todos delegando aos americanos os investimentos em defesa, e transferência das indústrias para a Ásia. Esse modelo não é sustentável e isso ficou ainda mais claro na pandemia. Não quer dizer que é preciso abolir a globalização, as cadeias globais produtivas interligadas, tampouco cada país buscar sua autossuficiência em tudo, mas, sim, corrigir excessos, que é o que Trump propõe.
A queda da indústria, as dívidas crescentes (e impagáveis), o descaso militar, a dependência energética de países hostis, a imigração desenfreada, a fragmentação doméstica e a enorme dependência de adversários geopolíticos colocaram Estados Unidos e Europa numa rota de colapso. Se nada for feito, aí sim poderemos ter uma decadência sem precedentes.
Muitos liberais ignoraram esses efeitos por focar apenas no aspecto econômico: China mandando produtos baratos para a Amazon, enquanto se fortalecia com uma política externa agressiva e os americanos acumulavam dívidas de dezenas de trilhões. Alguns democratas tinham esperança de que permitir a China na OMC faria com que a abertura política se seguisse da econômica, mas a China segue uma perigosa ditadura comunista, e ignora as regras da OMC. É um engodo! O autor argumenta:
O Grande Reequilíbrio não é um retorno ao nacionalismo ou o fim da globalização. É a sua maturação — um esforço para alinhar valores com resiliência e estratégia com sustentabilidade. O que vem a seguir pode ser mais confuso e lento, mas será mais honesto. E pode, com o tempo, provar ser mais estável.
O Ocidente precisa se lembrar do custo de sua relativa segurança, do preço da liberdade. Ajustes, como os feitos por Trump, são sempre tensos, ainda que necessários. Esses países terão de investir mais em energia “suja”, ofendendo uma elite que colocou o ambientalismo como novo Deus, um luxo de mimados; terão de controlar melhor suas fronteiras, pois a resposta inevitável do povo a esta invasão islâmica (não há outro termo) será votar mais e mais na direita nacionalista; terão de fazer reformas para conter a hipertrofia estatal; terão de usar parte dos recursos escassos para investir em sua defesa, sem depender totalmente dos americanos.
Se esse for o resultado das estratégias de Trump, teremos um mundo melhor, mais seguro e sustentável à frente. Resta saber se a Europa vai conseguir reverter seu atual curso de colapso a tempo de evitar o pior.
