Somente na cabeça de Fernando Haddad aumentar impostos “não mexe com o dia a dia da população”.

A frase é reveladora da ignorância do ministro da Fazenda em economia, por ele já confessada, e também em relação às consequências dos próprios atos.

Até porque é primário: aumentos são repassados aos preços, todos os aumentos, todos os preços. E são exatamente os mais pobres que sofrem as consequências de esfolar pagadores de impostos para encobrir a leviandade fiscal.

A medida busca atingir os mais de cinco milhões de brasileiros que investem no mercado financeiro, setor onde 90% o reprovam.

Levantamento da bolsa de valores indica que mais de dois terços dos investidores são trabalhadores fazem aportes de até 100 reais por mês.

“É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, disse Haddad, sem haver consultado um só tributarista.

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A nota aí de cima fala da “ignorância do ministro da Fazenda”.

Se fosse só a ignorância dele, ainda seria suportável.

Embora doendo. Na cabeça e no bolso do cidadão

Mas a ignorância do resto do bando luloso é montanhosa, gigantesca, piramidal.

Este nosso país vive momentos grotescos nos dias atuais.

Chamou a atenção, durante depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns micos protagonizados pelo chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, procurador-geral da República, ao formular perguntas reveladoras de desinformação, como na mensagem “comprometedora” de um major brigadeiro, Maurício Pazini Brandão, mencionando tropa “mobilizada” etc.

Gonet não sabia que era só um militar aposentado, sem tropas, e professor do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA).

Gonet quis apertar Bolsonaro sobre a “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal em sua sala, na sede do PL.

Como no caso do brigadeiro “sem tropa”, era publicamente conhecido que o papel era cópia retirada por seu advogado do inquérito do STF.

Muitos dos presentes esperavam que Gonet repetisse sua célebre frase “fiz cagada”, após mancada durante depoimento de Aldo Rebelo.

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A frase não é apenas “célebre”, como diz a nota aí de cima.

É também muito marcante.

É o retrato cagado e cuspido dos tempos atuais da Republiqueta Banânica.

Jair M. Bolsonaro

– Hoje compareci ao Supremo Tribunal Federal com a mesma postura que sempre mantive durante toda a minha vida pública: de cabeça erguida, com a consciência tranquila e o espírito sereno de quem sabe que é inocente e que jamais traiu os valores da Pátria.

– Não invoquei silêncio. Não busquei subterfúgios. Respondi a cada pergunta com transparência e convicção. Quem tem a verdade como companheira não teme ser questionado – e jamais se curva diante da injustiça.

– Durante meu governo, com fé em Deus e compromisso com o Brasil, enfrentamos crises, desmontamos narrativas, combatemos a corrupção, cortamos privilégios e fizemos muito pelo nosso país. Reduzimos a dívida pública, cortamos impostos, investimos em infraestrutura, modernizamos o Estado e protegemos as liberdades individuais e econômicas. Tudo com base na Constituição, sempre respeitando a vontade soberana do povo brasileiro.

– O que vivi – e o que ainda vivo – não é apenas um capítulo da minha vida. É parte de uma luta maior: a luta de milhões de brasileiros por um país mais livre, mais justo e mais forte; sem censura nem perseguição.

– A verdade não teme o tempo, nem os tribunais. Ela é como o sol: pode ser ofuscada por nuvens, mas jamais apagada. Como diz a Escritura Sagrada, em João 8:32: ‘E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.’

– A História julgará cada um de nós. Que ela me encontre, como sempre estive, fiel à verdade, ao nosso Deus e ao povo brasileiro.

– Hoje, saio do tribunal tranquilo e mais confiante de que serei o próximo Presidente da República para ajudar a tirar nosso país dessa bagunça.

Editorial Gazeta do Povo

A repercussão negativa do pacote fiscal que tinha como carro-chefe o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi tanta, com ameaças de derrubada do decreto pelo Congresso Nacional, que o ministro Fernando Haddad teve de recuar da ideia lançada em maio e propor uma alternativa para conseguir fechar as contas. Após horas e horas de reunião entre Haddad, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e a ministra Gleisi Hoffmann, em pleno domingo, o resultado apresentado foi a proverbial substituição do seis por meia-dúzia: o governo abre mão de elevar alguns impostos para subir outros. Quanto ao tão necessário corte de gastos, esse deve ficar para o famoso “segundo momento” – isso se não ficar para momento nenhum.

A proposta do governo é deixar de lado algumas das elevações do IOF – mas não todas. Para compensar os estimados R$ 14 bilhões que este recuo deve “custar” ao governo (pois melhor seria falar em dinheiro que continuará nas mãos do contribuinte), pretende-se aumentar a tributação sobre as bets; cobrar 5% de Imposto de Renda das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), investimentos hoje isentos; unificar a alíquota de IR sobre aplicações financeiras em 17,5%, acabando com o escalonamento de acordo com o tempo em que o dinheiro fica investido; subir para 20% o IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP); e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Além disso, o governo tentará, por meio de PEC, reduzir benefícios fiscais, embora Haddad não tenha detalhado quais deles – sabe-se apenas que algumas “vacas sagradas”, como a Zona Franca de Manaus, seguirão intocadas. Por fim, possíveis reduções em gastos ainda terão de ser discutidas com líderes e suas bancadas.

Essas idas e vindas são o sinal inequívoco de que o governo não sabe o que fazer e vai atirando para todos os lados até encontrar uma ideia que não seja tão rejeitada. Falando a jornalistas após a reunião de domingo, Haddad disse até que a proposta de “recalibrar o decreto do IOF” faria “com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão” – deixando implícito que a ideia anterior havia realmente subvertido a natureza desse imposto, que já é regulatório, e não arrecadatório. E o novo pacote também já nasce sob fortes críticas, especialmente dos setores agropecuário e imobiliário, que serão afetados com o desestímulo ao investimento em LCA e LCI, ainda que o IR cobrado seja inferior ao de outras aplicações. E, ainda que possa ser razoável acabar com alguns benefícios fiscais, é arriscado apostar no apoio de três quintos dos congressistas a uma medida como essa.

Em qualquer caso, a previsibilidade – um patrimônio de qualquer governo que se disponha a atrair investimentos – sai arranhada. Um investidor que olha para um país onde a tributação muda a todo momento, sem lógica nenhuma exceto a de tapar rombos criados pelo governo, não tem estímulo algum para aplicar seu dinheiro e, tendo a oportunidade, procurará alternativas mais seguras que o Brasil, até mesmo com rentabilidades menores, para não ser surpreendido a cada novo pacote anunciado por Haddad. Isso vale tanto para a tributação em si quanto para seus efeitos, que o governo parece ignorar a cada tentativa de elevar impostos – o agronegócio, por exemplo, já aponta o risco de encarecimento do crédito para o campo, com possíveis consequências no preço dos alimentos.

No fim de maio, Haddad disse a jornalistas que “nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro” se o Congresso derrubasse o aumento do IOF. Faltou dizer que esse “patamar bastante delicado” foi criado pelo próprio governo, com sua disposição de gastar ainda mais quando o momento pede contenção de despesas. Esta disposição agrava mazelas mais antigas, como o engessamento do Orçamento da União e a voracidade cada vez maior do Legislativo sobre o dinheiro do contribuinte, com o aumento constante da fatia dedicada às emendas parlamentares. Quando, em vez de atacar esses problemas estruturais, o governo de ocasião os agrava com sua irresponsabilidade, este é o resultado: contas em frangalhos, queda da nota brasileira e desestímulo ao investimento.