Jorge Seif (PL-SC) definiu como “um confisco contra quem produz e emprega” a MP de Lula que cria e aumenta impostos para pagar seus gastos sem limites.
A pretexto de compensar o IOF.
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A nota aí de cima fala em “gastos sem limites” no desgoverno do Descondenado.
Normal, normal.
O esbanjanjamento do nosso suado dinheiro é inspirado na gastança da Primeira Cuidadora.
O presidente dos EUA, Donald Trump, sinalizou que está disposto a se encontrar pessoalmente com Lula
Muita gente segue sem entender o que houve no telefonema entre Donald Trump e Lula. As condições de Trump estão mantidas. Vi no UOL que, quando Lula falou em retomar a amizade de 201 anos entre o Brasil e os Estados Unidos, Trump respondeu dizendo que também era preciso retomar a liberdade de expressão e o Estado de Direito. São condições básicas. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas temos visto uma onda de censura, proibida pela Lei Maior, em decisões inconstitucionais que são gravíssimas. Já o Estado de Direito é caracterizado por princípios que estão no artigo 5.º da Constituição, sobre os direitos e garantias fundamentais: juiz natural; amplo direito de defesa; inércia do juiz; iniciativa do Ministério Público; a casa como asilo inviolável; liberdade de expressão, vedado o anonimato.
Trump está ciente de tudo isso. E, se até ele sabe, imagine se nós não soubéssemos, nós que estamos aqui no Brasil. Essa vai ser a linha, a coluna vertebral da negociação entre Marco Rubio, em nome de Trump e do governo dos Estados Unidos, e os ministros Mauro Vieira e Fernando Haddad, além do vice-presidente Geraldo Alckmin. Eu não sei que argumentos o trio brasileiro terá; precisarão montar um coro negacionista, dizendo que não existe aquilo que todos percebem.
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Deputado que vira ministro trai seu eleitor e ainda dá desculpa hipócrita
Vejam só a hipocrisia de André Fufuca, deputado que está licenciado para ser ministro do Esporte. O PP o puniu; não o expulsou, mas tirou dele a vice-presidência nacional do partido. E ele respondeu dizendo que “minha fidelidade é primeiramente ao povo que confiou o seu voto e me concedeu a honra do mandato. Neste sentido, seguirei lado a lado com o presidente Lula”. Incrível: ele afirma uma coisa para logo em seguida negar tudo o que acabou de dizer. Fidelidade aos 135 mil maranhenses que votaram nele? Mas ele não vai ficar ao lado dos maranhenses, que são seus mandantes, que lhe deram o mandato para representá-los; vai ficar ao lado de Lula. Como é possível que uma mente consiga fazer um paradoxo desses? E Celso Sabino é a mesma coisa: preferiu ficar ao lado de Lula em vez de ficar ao lado do partido e dos seus 141 mil eleitores paraenses.
Falo disso mais uma vez porque ambos foram exonerados do governo só para voltar à Câmara na noite de terça e votar a favor da medida provisória que cobraria R$ 17 bilhões a mais dos pagadores de impostos. Aí, sim, eles foram coerentes: continuaram contra o povo. Tomara que o povo tenha memória no ano que vem, na hora de renovar os mandatos dos dois.
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Aos poucos, CPMI do INSS vai rompendo a blindagem
A CPMI da Previdência está fazendo avanços maravilhosos, lambendo a sopa quente pelas bordas, já que há um movimento forte para blindar todo mundo nesse escândalo que tem muito dinheiro envolvido: R$ 6 bilhões, roubados de 2,3 milhões de idosos; é muita crueldade.
Quem depôs foi José Lins de Alencar Neto, que, segundo o Estadão, está sendo investigado pelo Coaf porque em dois meses, julho e outubro do ano passado, ele movimentou R$ 4,4 milhões, quantia totalmente incompatível com a renda dele. Alencar Neto foi administrador da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacionais e da Associação de Aposentados e Pensionistas Brasileiros – os nomes são quase iguais, um é “nacional”, o outro é “brasileiro”. A advogada Cecília Rodrigues Mota, diretora dessas duas entidades, movimentou R$ 10 milhões também em transações incompatíveis com sua renda dela, e o Estadão afirma que, segundo a polícia, ela é reincidente. A Associação de Aposentados e Pensionistas Brasileiros tem um escritoriozinho minúsculo em Fortaleza, e controla 173,2 mil aposentados e pensionistas.
Esse é um assunto que merece ser comentado todos os dias. É tanta coisa acontecendo na CPMI que nem temos tempo de contar, mas eu vou acompanhar, porque quem cometeu um roubo tão grande e tão cruel contra idosos não pode ficar impune.
O Chá de Réstia é uma infusão feita a partir da raspa de parede, que leva uma réstia de Sol, vinda da brechinha do telhado sertanejo.
Você raspa o reboco da parede (melhor, a raspa de chão batido), que leva a réstia de sol, e pila bem pilado. Pega a porção de “um dedal” para o devido preparo e começa o procedimento.
Tira uma pitada do pó (com o dedo mindinho), e esfrega de meia-lua na bocada da venta, como se fosse um Maradona das Caatingas.
O restante, do dedal, o caba ferve em meio copo d’água, depois de abafado e amornado, bebe com fé-multiplicada e esperança na melhora.
PRONTO. Pense num remédio FELADAPUTA.
Esse Chá, entre muitos males, Cura: Repentino colado, Câimbra de sangue; inteiriça; Cura a dor nos cambito; Dor de espinhela caída Dor de cadeira doída Panzinamento de pança.
Cura também má do sono, Que é viver com os ói grelado. Cura drumença dos muque Dor das amiga, puxado; Trimilique, opilação; Má de amarelidão Sobrosso e sangue pisado.
Cura frouxidão dos nervos Friviôco, brubuim. Cura mentira de unha Lundu, manzanza, pantim Inchaço, má de gastura Queimação e quebradura Barrigada e farnizim.
O “Instituto FELADAPUTA de Medicina das Réstias”, tá vindo pesquisar, e a matutada anuncia:
Vivemos em um Brasil onde a realidade parece ter sido desconectada do senso comum de justiça. Em meio a um cenário de violência crescente, desigualdade social gritante e decisões judiciais cada vez mais questionáveis, o sentimento de frustração e impotência toma conta de milhões de brasileiros que se veem abandonados por aqueles que deveriam representá-los.
Casos recentes envolvendo a soltura de criminosos acusados de crimes bárbaros, como assassinatos e decapitações, causam indignação pública não apenas pela brutalidade dos atos, mas pela justificativa frágil das decisões. A alegação de que esses indivíduos “não representam perigo à sociedade” beira o cinismo, e deixa clara uma desconexão entre a teoria jurídica e a realidade vivida nas ruas.
O Judiciário brasileiro, que deveria ser o guardião dos direitos e da ordem, tem sido percebido por muitos como seletivo, distante e, em alguns casos, comprometido com interesses que não são os do povo. Decisões contraditórias, ativismo judicial desproporcional e falta de responsabilização criam um ambiente de insegurança jurídica e social.
Paralelamente, o atual governo, que deveria conduzir políticas públicas eficazes e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, demonstra omissão diante de pautas urgentes. Ao ignorar os clamores populares, normalizar a impunidade e fechar os olhos para abusos cometidos em diversas esferas do poder, transmite à sociedade a mensagem de que a justiça é um privilégio de poucos.
Esse cenário aprofunda o sentimento de que vivemos uma inversão de valores: o cidadão honesto é tratado como suspeito, enquanto criminosos recebem tratamentos brandos em nome de um garantismo que, muitas vezes, serve mais como escudo político do que como instrumento de equidade.
Não se trata aqui de clamar por vingança, mas por coerência. O povo brasileiro não pede punições desmedidas, mas sim justiça real, proporcional e acessível. Quando o Estado falha em aplicar a lei com firmeza e equidade, mina-se a confiança social e alimenta-se a descrença nas instituições.
É preciso um movimento de reflexão nacional. O Brasil precisa urgentemente de um pacto entre seus cidadãos, juristas e governantes para resgatar o valor da justiça, da ética e da responsabilidade pública. Ignorar esse chamado é perpetuar o abismo entre a lei e a vida.
A indignação não é apenas um sentimento: é um sinal de que ainda há consciência. E é a partir dela que pode nascer a mudança que tanto esperamos.
Mesmo sem a menor perspectiva de que algum dos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes tramite no Senado, ao menos enquanto Davi Alcolumbre for presidente da casa, os ministros do Supremo Tribunal Federal e seus aliados já começaram a se mexer para dificultar ainda mais qualquer tentativa de cassar um membro da suprema corte – até porque um dos principais objetivos da oposição em 2026 é o de construir uma maioria qualificada no Senado para romper o atual impasse. Duas ações que estão em análise no próprio Supremo têm o objetivo de construir uma blindagem aos ministros – que, em declarações à imprensa, também já entregaram sua estratégia caso tudo o mais falhe e os senadores, pela primeira vez na história do país, resolvam destituir um integrante do STF.
As ações foram propostas em setembro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força, que tem proximidade com vários ministros do STF. Sob a alegação de “harmonizar” a Lei do Impeachment (1.079/50) com a Constituição Federal, elas podem criar desigualdades que tornariam praticamente impossível cassar um ministro do Supremo. A legislação prevê que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment do presidente da República, de ministros de Estado, de membros do Supremo e do procurador-geral da República por crime de responsabilidade, mas o Solidariedade pretende que apenas o procurador-geral possa denunciar um ministro do STF, criando o filtro mais estreito possível para que um membro do Supremo possa responder por seus atos; se esse filtro de uma pessoa só estiver “fechado” com os ministros, eles poderão cometer qualquer barbaridade e a chance de responderem por ela será zero.
Tanto o Solidariedade quanto a AMB ainda pretendem mudar o número de senadores necessários para a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra um ministro do STF. Hoje, basta a maioria simples dos votos dos senadores presentes à sessão; se as ações forem aceitas, esse número subiria para 54, o correspondente a dois terços do Senado – a mesma quantidade que já é exigida para a cassação definitiva do ministro. Aqui, é útil fazer um paralelo com o processo de impeachment de um presidente da República. De fato, a aceitação da denúncia exige dois terços da Câmara dos Deputados, enquanto a cassação do mandato requer dois terços do Senado. No entanto, o próprio STF resolveu bagunçar o processo em 2015, quando inventou uma etapa intermediária, não prevista em lei, pela qual o Senado também teria de analisar a admissibilidade da denúncia contra o presidente, que só então seria afastado – esse passo exigiria a maioria simples dos votos. Como a Câmara não participa do impeachment de ministros do Supremo, uma comparação que usasse apenas as etapas que correspondem ao Senado resultaria em uma nova desigualdade, pois a aceitação da denúncia, com afastamento temporário, passaria a exigir mais votos no caso de um ministro do STF que no caso de um presidente da República.
Além disso, o Solidariedade também quer invalidar qualquer pedido de impeachment de ministros do STF apresentado “em razão de votos e opiniões proferidos no exercício da função jurisdicional”. O partido alega que isso criaria “crimes de hermenêutica” e violaria a independência do Judiciário, abrindo portas para a perseguição por discordância em relação a determinadas decisões. A esse respeito, no entanto, a Advocacia do Senado respondeu de forma muito certeira: a legislação atual é suficiente, pois ela não permite retaliações movidas por “divergência de teses ou fundamentos jurídicos”, e sim a punição de “situações excepcionais em que a atividade jurisdicional seja utilizada como instrumento de desvio funcional ou abuso deliberado contra a própria Constituição”.
Eis aqui o ponto-chave. Votos e decisões são a forma ordinária pela qual um ministro do Supremo age (deveriam ser a única, se nossos ministros também não se empenhassem tanto em fazer articulação política e comentar todo tipo de assunto na imprensa). E tais votos podem, sim, ser flagrantemente contrários à Constituição, podem constituir abuso de autoridade, podem abolir direitos e garantias constitucionais, podem caracterizar perseguição política – na verdade, tanto podem que é exatamente isso que temos visto com muita frequência, ao menos desde 2019. Se um ministro não pode ser responsabilizado por nada disso simplesmente porque o abuso se deu por meio de uma decisão ou um voto, isso significa que tais decisões e votos se tornam infalíveis, inquestionáveis, a única fonte de poder no Brasil, acima inclusive da Constituição.
Por fim, se por algum milagre os ministros do Supremo rejeitarem as ações que blindam sua atividade, ou se algum pedido de impeachment acabar aprovado mesmo com as novas regras, a carta na manga já está pronta: ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, já afirmaram publicamente que a corte teria o poder de derrubar uma cassação aprovada pelo Senado – tudo, claro, a pretexto do “controle de constitucionalidade”, a ferramenta de que o STF abusa quando pretende fazer ativismo judicial. Guardadas as devidas proporções, é como se um presidente da República julgasse poder vetar uma decisão do Senado que cassasse seu mandato, e sem a possibilidade de o Congresso Nacional reverter o veto. Se isso parece ridículo aos olhos do leitor, é porque de fato o é, e o mesmo raciocínio vale para a suprema pretensão de ser o validador de um impeachment aprovado conforme as leis que regem esse processo.
Em resumo, o objetivo não declarado é o de acabar formalmente com o sistema de freios e contrapesos quando se trata de coibir excessos do Supremo Tribunal Federal – que, nem seria preciso dizer, continuaria a exercer tranquilamente o papel de contrapeso dos demais poderes. É verdade que o Brasil já vive, na prática, uma situação na qual o Judiciário se tornou um superpoder acima do Executivo e do Legislativo, mas isso se deve em boa parte porque o Senado, que tem a atribuição constitucional de ser o freio aos abusos do STF, tem se omitido nessa tarefa. Uma vez que a blindagem seja institucionalizada, nem mesmo um Senado disposto a fazer o que é certo seria capaz de se impor diante de um Supremo protegido por todos os lados. E, quando a igualdade entre poderes é subvertida dessa forma, bem sabemos que o resultado está muito longe de poder ser chamado de “democrático”.