Editorial Gazeta do Povo
Com o início de um ano eleitoral, é natural que as atenções se voltem para o pleito de outubro, em que serão escolhidos deputados federais, senadores e o presidente da República, na esfera federal; e deputados estaduais e governadores, na esfera estadual. A oposição de direita já se articula para ter um candidato capaz de derrotar Lula, que deve buscar a reeleição, e também se organiza para conseguir uma maioria qualificada no Senado, que leve a casa legislativa a acordar de seu sono profundo e exercer seu papel constitucional de contrapeso ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, não basta olhar apenas para outubro; é preciso agir agora – até porque, se nos omitirmos nos próximos meses, veremos uma repetição de 2022.
Os tribunais superiores desequilibraram a eleição de 2022 das mais diversas maneiras. Críticos de Lula, do STF e do TSE foram censurados; alguns temas, como o abortismo do petista ou sua amizade com o ditador nicaraguense Daniel Ortega, foram transformados em tabus; documentários foram impedidos de ir ao ar por ministros que nem sequer haviam assistido ao conteúdo; emissores foram obrigadas a veicular direitos de resposta claramente mentirosos; depois da eleição, ainda houve a absurda cassação do mandato do oposicionista Deltan Dallagnol. E tudo indica que 2026 será pior.
No recente julgamento do “núcleo 4” dos “processos do golpe”, o STF mostrou que está disposto a criminalizar a “desinformação”, um conceito fluido que pode ser resumido na expressão “tudo que desagrada o governo ou o Supremo”. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes prometeu repressão dura contra quem andar fora da linha determinada pelo Supremo: “todos que insistem em desinformação devem saber, ficar atentos já com esse precedente do STF. Fica o alerta para que cessem essas atividades nas eleições do ano que vem”, afirmou. Quem haverá de duvidar que críticas lícitas em qualquer democracia do mundo poderão render (com a ajuda de resoluções liberticidas do TSE) censura e até mesmo cassação de candidaturas no Brasil?
Se queremos a restauração plena das liberdades democráticas – especialmente a liberdade de expressão –, a volta do devido processo legal e do equilíbrio entre os poderes da República, não há como esperar até eleger um presidente da República que nomeie bons novos ministros, ou um Senado que cumpra seu dever constitucional. É preciso aproveitar com sabedoria este momento inédito, em que a blindagem montada pela imprensa colaboracionista e por partes da sociedade civil organizada para proteger os abusos supremos começa a apresentar furos.
Com anos de atraso, aqueles que se omitiram ou endossaram o paradoxo do “estado de exceção para a defesa da democracia” começam a falar sobre as ilegalidades cometidas pelo Supremo na perseguição a direitistas, conservadores e aliados de Jair Bolsonaro – embora ainda se recusem a confessar o próprio papel na construção do estado atual de coisas. Escândalos como o do Banco Master, com a atuação sui generis de Dias Toffoli, a revelação do contrato multimilionário do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, e a possibilidade de que o próprio Moraes tenha procurado o Banco Central para falar do caso, entraram no radar da imprensa de uma forma que seria impensável tempos atrás. Nem todos compreendem como tudo isso está interligado: se hoje os ministros do Supremo podem fazer o que bem entendem, é porque receberam essa carta branca no passado, daqueles para quem a omelete da prisão de Bolsonaro exigia a quebra dos ovos das liberdades, do devido processo legal, do respeito à Constituição, do equilíbrio entre poderes.
É nossa tarefa ligar os pontos para aqueles que ainda não entenderam, e insistir. Insistir para que a imprensa investigue, denuncie, tenha a decência de mostrar os abusos, as ilegalidades, as violações, e finalmente admita sua parcela de culpa por não ter se oposto ao arbítrio quando ele ainda estava no início. Insistir para que cada vez mais deputados pressionem um pusilânime Hugo Motta a finalmente abrir a CPI do Abuso de Autoridade. Insistir para que os senadores rejeitem um liberticida (seja Jorge Messias, seja qualquer outro com perfil semelhante) para ocupar a vaga deixada no Supremo por Luís Roberto Barroso. Insistir para que as entidades da sociedade civil organizada voltem a honrar seu histórico de defesa da democracia, histórico esse que as omissões recentes estão apagando.
Tudo isso é para já; 2026 precisa começar sob o signo da mobilização popular, política, midiática e institucional em torno da verdadeira defesa da democracia – não aquela hipocritamente invocada enquanto a Constituição era atropelada e as liberdades eram suprimidas uma a uma. Falamos da democracia real, onde juízes não são autocratas onipotentes, onde críticas a pessoas e instituições não são censuradas, onde pessoas são processadas e punidas apenas pelo que realmente fizeram, onde tribunais não são “editores de um país inteiro”, nem “poder moderador”, nem têm “papel político”, nem funcionam para “derrotar” correntes políticas. Esta é nossa missão para o ano que se inicia.
