Deltan Dallagnol

O porta-aviões USS Gerald R. Ford, dos Estados Unidos

Os ventos da geopolítica voltaram a soprar forte sobre a América Latina e, desta vez, em direção a Caracas. O que parecia apenas mais uma escalada retórica entre Estados Unidos e Venezuela começou a ganhar contornos concretos, militares e explosivos. Donald Trump, segundo grandes jornais americanos como o The New York Times e o Washington Post, já teria dado sinal verde para operações terrestres contra Nicolás Maduro, o ditador venezuelano acusado de transformar seu país em um narco-Estado.

Antes que alguém imagine se tratar de uma teoria conspiratória, os fatos são públicos. Maduro é acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de chefiar o Cartel de los Soles, uma das maiores organizações de tráfico de cocaína do planeta, responsável por enviar toneladas de drogas pesadas aos Estados Unidos todos os anos.

Já faz tempo que o governo americano oferece uma recompensa de 60 milhões de dólares pela cabeça de Maduro ou por informações sobre onde ele pode ser encontrado. O governo americano o trata como um narcoterrorista internacional, e o Departamento do Tesouro já classificou seu cartel como organização terrorista internacional.

O próprio Trump vem declarando que os Estados Unidos tratarão os cartéis de drogas “como trataram a Al-Qaeda” — o que, traduzido para a linguagem americana, significa: operações secretas, caçadas internacionais e, se necessário, eliminação física de líderes. É assim que o país que matou Osama Bin Laden costuma lidar com inimigos que ameaçam sua segurança.

Nos últimos dias, navios de guerra e aeronaves de ataque dos EUA foram avistados próximos à costa venezuelana, sob o pretexto de “exercícios militares”. Mas, historicamente, quando a Casa Branca fala em “treinamento”, o mundo sabe que algo maior está por vir. As tropas especiais americanas, os famosos Navy Seals, já foram mobilizadas em operações semelhantes em outros países, como a Operação Lança de Netuno, que matou Bin Laden no Paquistão. E não é segredo que a CIA vem monitorando o entorno de Maduro há anos.

O que reforça essa movimentação é o pânico crescente do próprio ditador venezuelano, que apareceu publicamente em um vídeo pedindo “paz para sempre” e “guerra não”, em inglês, repetidamente, como se estivesse sofrendo um surto. O pânico tem justificativa: o ex-chefe de inteligência de Maduro, Hugo “El Pollo” Carvajal, hoje preso em Nova York, fechou um acordo com os procuradores federais e começou a falar. E o que ele contou tem o potencial de explodir o regime de Caracas.

Segundo reportagem do Miami Herald, Carvajal confirmou o envolvimento direto de Maduro com o narcotráfico, revelou que o ditador foi um dos criadores do grupo criminoso Tren de Aragua — uma facção sanguinária latino-americana que atua em vários países — e que Maduro usava o grupo como braço armado do Estado venezuelano.

Carvajal foi o homem que sabia demais — e agora está falando tudo. Ele detalhou, inclusive, que criminosos do Tren de Aragua foram enviados pelo próprio regime para outros países latino-americanos, o que ajuda a explicar por que o crime organizado venezuelano se espalhou por fronteiras e vem aterrorizando o continente, inclusive os EUA, para onde as drogas venezuelanas vão matar milhares de americanos todos os anos.

Para Trump, portanto, Maduro não é um “adversário político”, mas um inimigo de guerra — um chefe de cartel responsável pela morte de milhares de americanos. É uma leitura política, mas também moral: para os Estados Unidos, trata-se de uma questão de justiça e segurança nacional.

E quem duvida de que Washington é capaz de agir dessa forma contra um presidente deveria revisitar a história. Em 1989, os EUA lançaram a Operação Just Cause e invadiram o Panamá para capturar seu chefe de Estado, o ditador Manuel Noriega, também acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Foram mais de 20 mil soldados americanos, que, em menos de um mês, derrubaram o regime e levaram Noriega algemado para os Estados Unidos. O paralelo é inevitável.

Trump já mostrou que não mede palavras nem ações quando se trata de defender os interesses americanos. Ao autorizar operações contra cartéis internacionais e classificar Maduro como líder de uma organização terrorista, ele traçou uma linha vermelha. E, historicamente, quando os Estados Unidos traçam uma linha, quem a cruza paga o preço.

Lula, que vai se encontrar com Trump no domingo, deveria ter mais cuidado. Nesta sexta (24), ao defender o companheiro Maduro, Lula fez uma afirmação inacreditável: a de que os traficantes são “vítimas” dos usuários de drogas. Além de ser um disparate, a frase é um tapa na cara das famílias de milhões de brasileiros afetados pelo tráfico e que sofrem todos os dias com a violência e o terror impostos por facções como Comando Vermelho e PCC ao redor do país.

Maduro tem motivos de sobra para perder o sono. Os sinais estão todos lá: movimentação militar, autorização política, confissão de ex-aliado e consenso crescente no Congresso americano de que o ditador venezuelano é uma ameaça continental. Maduro pode até repetir em público suas frases confusas sobre “paz”, mas paz é justamente o que ele não terá. Sua hora parece estar chegando e, se a história ensina algo, é que nenhum ditador que desafiou frontalmente os Estados Unidos terminou bem.

A dúvida agora não é mais se Trump vai agir, mas quando.

Adriano Gianturco

Luiz Fux durante o julgamento do “núcleo 4” na Primeira Turma do STF

Dias atrás, Luiz Fux votou pela absolvição de todos os réus do chamado “núcleo da desinformação”. Ele argumentou que o STF seria incompetente para julgar a ação penal referente ao grupo, considerando que as tramas não passam de atos preparatórios; declarou que “os fatos, por força da ausência de tipicidade, não constituem infração penal” e citou “inexistência de provas suficientes para condenação”; defendeu que o relatório do Instituto Voto Legal não tem caráter ilícito e que discussões técnicas sobre o sistema eletrônico de votação não podem ser confundidas com ações golpistas. Foi voto vencido.

No notório processo sobre a tal tentativa de golpe de Estado, Fux também votou dessa forma, expressando-se pela incompetência da Primeira Turma, afirmando que “ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”. No mérito do caso, ele alegou que “não se concebe organização criminosa sem escalonamento de chefia e chefiado”, e que “não há prova nos autos de que réus tenham ordenado a destruição [do 8 de janeiro] e depois se omitido, pelo contrário”.

Fux ainda acolheu a alegação de cerceamento de defesa sobre o que chamou de “tsunami de dados”, referente aos 70 terabytes de dados – comparados a muitos milhões de páginas de supostas provas que a defesa teve pouco tempo para analisar. “Por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, concluiu. Por fim, votou pela “incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal, visto que os denunciados já haviam perdido os seus cargos” e pela “nulidade de todos os atos decisórios praticados”, e fez um comentário bem mais abrangente e muito potente quando afirmou que “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”, e que “ninguém pode ser punido por convicções morais, por ser um canalha, um patife”.

Não me surpreenderia se daqui a pouco Fux fosse rotulado de “bolsonarista”, de “direita”, “extrema direita”, ou “antidemocrático”, nem se, talvez depois de se aposentar, ele fosse perseguido judicialmente. Mas será que Luiz Fux é mesmo de direita?

Em primeiro lugar, Luiz Fux foi indicado por Dilma Rousseff! Em 2011, votou para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, defendendo que é dever do estado combater o preconceito. Em 2019, votou pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional editasse lei específica sobre a matéria. Em 2020, ao votar sobre a competência federativa durante a pandemia, Fux assegurou (contra a vontade de Jair Bolsonaro) que estados e municípios gozam de autonomia para implantar medidas sanitárias, como bloqueios e restrições. Em 2023, o voto de Fux foi decisivo para formar a maioria no STF contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na ocasião, ele destacou que existe “uma coexistência harmônica da proteção do meio ambiente e a proteção dos indígenas”. Fux enfatizou que “a posse constitucional é uma posse diferente da posse civil”.

Ou seja, Fux não é de direita. Nesses dois processos, da “trama golpista” e do “núcleo de desinformação”, ele está apenas expondo a verdade nua e crua, dizendo obviedades ululantes e seguindo os mesmos princípios de qualquer país onde vigora o Estado de Direto, os direitos básicos que estamos defendendo há meses e anos, e pelos quais todos somos taxados de “extrema-ultra-hiper-direita”.

Defender que quem não tem foro privilegiado não pode ser julgado pelo STF; que ninguém pode ser vítima e juiz ao mesmo temo; que ninguém pode julgar seu inimigo; e que todos têm direito a mais graus de jurisdição não é extremismo – pelo contrário, é a coisa mais básica e moderada do mundo.