Editorial Gazeta do Povo

Lula tem manifestado irritação em relação às criticas sobre a política fiscal de seu mandato

O presidente Lula não quer mais ouvir falar de déficit. Na semana passada, afirmou no Bom dia, presidente, programa da Empresa Brasil de Comunicação, que o assunto o deixa “irritado”. Seria compreensível, da parte de um presidente da República com um mínimo de bom senso, estar irritado ao constatar que seu governo gasta muito mais do que arrecada e que não estão sendo aplicados todos os meios possíveis para equilibrar as contas. Mas não é esse o problema segundo Lula: o que o tira do sério é a própria discussão sobre o fato de o Brasil registrar déficits e ver sua dívida aumentar sem parar. Seria melhor não falar mais nisso, como fazem outros países – segundo o petista, “nenhum país do mundo” discute essa questão, o que está longe de ser uma verdade.

Relatório publicado recentemente pelo Banco Central mostrou que, desde que Lula subiu a rampa do Planalto em janeiro de 2023, a dívida brasileira cresceu em R$ 1,1 trilhão e 4 pontos porcentuais em relação ao PIB: em março de de 2024, a dívida era de R$ 8,347 trilhões, ou 75,7% do PIB – o número inclui estados e municípios, mas a maior parte desse valor corresponde à União. No fim de março, o Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, informou que o resultado fiscal estrutural, aquele que desconta eventos extraordinários tanto no lado da receita quanto da despesa, sofreu uma séria deterioração desde o início do governo Lula 3, passando de um superávit de 0,2% do PIB em 2022 para um déficit de 1,6% do PIB em 2023.

Mas esses números, para Lula, não passam de bobagem. “Esse não é o problema. Você tem de saber se está gastando ou está investindo”, afirmou o presidente diante do microfone da EBC, repetindo uma falácia que tem usado desde a campanha de 2022, como se o dinheiro não tivesse de sair dos cofres públicos independentemente do nome que se dê à despesa. E, se é verdade que há investimentos que resultam em receita no médio e longo prazo, também é verdade que exatamente esse tipo de investimento está em queda no Brasil, em patamares muito aquém do necessário para garantir um crescimento constante e sólido; a regra sob o governo petista é a elevação de despesas que, ao contrário de um empréstimo que se toma para pagar em determinado tempo, se tornarão permanentes.

Tão falaciosa quanto essa distinção entre gasto e investimento é a comparação com países ricos e bem mais endividados que o Brasil. “A dívida pública dos Estados Unidos é 112% do PIB, a do Japão é de 235%, a da Itália é de quase 200%”, afirmou Lula, ignorando que não há comparação possível neste campo entre o Brasil e países ricos, com economias sólidas ou que, ao menos, têm moedas fortes (caso da Itália, que passou uma crise gravíssima, mas adota o euro), pois tais países conseguem rolar suas dívidas a juros muito menores que os brasileiros. O Brasil deveria ser colocado lado a lado com seus vizinhos latino-americanos e nações de perfil semelhante; e aqui o retrato é bem pior, pois a dívida brasileira como proporção do PIB supera tanto a média da América Latina quanto a dos emergentes, segundo dados do FMI.

Lula não quer falar de déficit fiscal, mas apenas de “déficit social”, das “pessoas que estão desempregadas, que estão dormindo na rua e que estão passando fome”. Pois os pobres são justamente os mais prejudicados quando um país não coloca suas contas em ordem. A recessão, o desemprego e a inflação, resultado inevitável da irresponsabilidade fiscal, destroem a vida daqueles com os quais o presidente fiscalmente irresponsável diz mais se preocupar: os que não têm um patrimônio que possam tentar proteger, nem reservas econômicas que possam usar para se manter em tempos de vacas magras. A esses só resta contar com a sorte que Henrique Meirelles, economista que “fez o L” ainda no primeiro turno, desejou no fim de 2022 ao perceber que Lula 3 seria mais semelhante a Dilma 1 e 2 que a Lula 1.

Agora, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, diz que tem um pacote de corte de gastos abrangente para apresentar a Lula. A essa altura do campeonato, podemos questionar, logo de partida, se tais cortes serão cosméticos ou se teremos alguma proposta de reforma estrutural. Mas, a julgar pela disposição de Lula, cuja “decisão política” é necessária para qualquer medida de ajuste ser colocada em prática, o destino mais provável de qualquer ideia de corte, dos inócuos aos realmente necessários, será a lata do lixo do Planalto, enquanto o tapete continuará servindo para cobrir toda a discussão sobre o déficit.