CNJ abriu processo de apuração da conduta juíza Gabriela Hardt na condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, em julho de 2023

Os juízes federais no Paraná se mobilizaram em solidariedade à juíza Gabriela Hardt e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre, com jurisdição sobre o Paraná. O corregedor nacional de Justiça deu um golpe duro na primeira e na segunda instâncias ao decidir, sozinho, afastar desembargadores da estirpe de Carlos Eduardo Thompson Flores, alegando que ele não cumpriu uma recomendação do Supremo de suspender todos os inquéritos sobre o juiz Eduardo Appio, envolvido em rolos e mais rolos. A juíza Gabriela Hardt foi quem substituiu Sergio Moro; toda a primeira instância ficou de queixo caído. O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, disse no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, que o Supremo deveria dar o exemplo para tudo que vem abaixo dele, porque não há ninguém acima do Supremo e o exemplo vem de cima.

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Deputado do PSol agride membro do MBL a pontapés

Enquanto isso, vemos a puerilidade na Câmara dos Deputados. Um deputado do PSol, Glauber Braga, agrediu a pontapés o ativista Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre, expulsando-o da Câmara. O deputado Kim Kataguiri tentou intervir e também foi ameaçado. Agora a coisa vai para a Comissão de Ética.

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PGR não vê razões para condenar Zema no caso da vacina para crianças

O mesmo PSol entrou com uma ação contra o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, porque ele não aceitou a exigência de certificado de vacina para as escolas públicas mineiras. A Procuradoria-Geral da República disse que não há nada a criminalizar na atitude do governador. Eu só tenho a elogiar o governador por proteger as crianças de Minas Gerais. Qualquer pessoa que leia a bula dessas injeções experimentais, que esteja vendo a realidade, que não esteja alienada, se pergunta onde está a eficácia. Parabéns ao governador Zema.

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Não adianta só cortar os tentáculos sem acertar a cabeça do polvo iraniano, diz ex-premiê de Israel

O jornalista Roberto Motta publicou uma manifestação do ex-primeiro-ministro de Israel Naftali Bennett que esclarece muita coisa. Ele diz que os Estados Unidos estão pensando que Israel venceu o Irã, porque, dos 350 dispositivos lançados – projetos, foguetes, mísseis, drones –, apenas sete chegaram ao território de Israel, os outros não passaram. Um dos que chegou deixou em estado grave uma menina árabe-israelense de 7 aninhos, chamada Amina.

Mas Bennett diz que isso não foi uma vitória. Defender-se de um ataque não é uma vitória. A vitória, diz ele, só será concluída quando a cabeça desse polvo que tem usado tentáculos como o Iêmen, os terroristas do Hezbollah no Líbano, do Hamas em Gaza, o pessoal da Síria, para atacar Israel. Se a cabeça não for atingida, não vai haver vitória. E ele termina dizendo que “nós faremos o trabalho”, que Israel não precisa que façam serviço por eles. Quer apenas que entendam e apoiem os israelenses.

Estamos precisando ler a Constituição com a mesma frequência e intimidade com que os evangélicos leem e citam a Bíblia. Afinal, a Constituição é o livro sagrado nas nações democráticas. Precisamos ter os princípios da Constituição como uma questão de fé – uma fé racional – porque estão passando por cima de princípios promulgados há 36 anos e ainda estamos discutindo se valem ou não, como se já não estivessem fixados em pedra. O Doutor Ulysses desceu o Sinai Constituinte e nos mostrou como as tábuas da nossa lei maior são fáceis de ler e de entender. Por isso a chamou de Constituição Cidadã, como garantia contra qualquer tipo de tirania. “Tenho nojo de ditadura”, proclamou ele na promulgação da Lei Maior.

Agora o ministro aposentado do Supremo – guardião da Constituição – Marco Aurélio Mello mostra, a quem ainda não percebeu, que a medula da Constituição é a liberdade. A liberdade está em todas as páginas do nosso Livro Sagrado a tal ponto que a Constituição proíbe qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma ou veículo, como está escrito no artigo 220. O mesmo artigo vai além: estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social” – e observe que não escreveu apenas a palavra “liberdade”, mas a adjetivou: plena liberdade.

O inimigo da liberdade de expressão é a censura. Para ela, o artigo 220 reserva uma arma letal: “é vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística”. Qual é a exceção? Os valores éticos e sociais da pessoa e da família. É o que estabelece o artigo seguinte, mandando que a programação da televisão e do rádio respeite esses valores, isto é, respeite a família. O incrível é que está desde 1988 na Constituição – e apenas está lá, letra morta. Como vamos exigir que respeitem o Código Penal, que é lei ordinária, se não respeitam a Lei Maior? Ora, se não respeitam a lei maior, por que iriam respeitar as menores? Eis porque vivemos mal, com insegurança em tudo.

O mais incrível é que autoridades com ou sem mandato, que juraram cumprir e defender a Constituição, só fizeram isso protocolarmente. Em 1932, os paulistas deram sangue e vidas por uma Constituição. Foram bombardeados pela aviação de um governo que não queria ser limitado por uma Constituição. Fabricaram blindados e resistiram. Hoje o que blinda os que querem viver em liberdade é a própria Constituição, que está enfraquecida pelos que fazem de sua medula letra morta. Medula ferida faz o corpo se paralisar. O cale-se é a paralisia da liberdade. A Constituição tem de ser o livro de cabeceira da cidadania. E não ficar apenas na cabeceira; tem de andar nas cabeças.