Marcel van Hattem

Até Nova York sabe: Fernando Haddad é a “Taxa Humana”, trocadilho com o super-herói Tocha Humana e representado em alta definição em telão na Times Square na última terça-feira. A inundação de memes nas redes sociais e, em especial, no X retratando Haddad – ou Taxad, como as redes já o apelidam agora – como o algoz do pagador de impostos brasileiro, transbordou para a vida real. Não foi só nas ruas da cidade americana símbolo do capitalismo mundial que a trend chamou atenção: em Brasília, próceres do petismo não conseguiram evitar o desconfortável assunto, ainda que tentando relevar sua importância. Sem sucesso.

A verdade é que, a exemplo do que escrevi há poucos dias neste espaço sobre o tamanho da irresponsabilidade fiscal e dos déficits causados pelo governo Lula, o Ministério da Fazenda não tem investido em nenhuma outra alternativa para contorná-los senão aumentando a arrecadação. A conta, cada vez mais salgada, precisa ser paga. O discurso de taxar quem mais ganha pode funcionar no curto prazo e para as bases mais alinhadas com o lulismo. A realidade, porém, se impõe: todos vão acabar pagando e a maioria dos brasileiros já está sentindo o bolso arder. Todos os dias.

Em artigo de abril passado, ainda antes da aprovação de uma ainda indecifrada regulamentação da Reforma Tributária, Célio Yano fez um apanhado dos principais aumentos de impostos e novos tributos criados no governo Lula. No rol está a volta do recolhimento de PIS/COFINS sobre os combustíveis, o que voltou a colocar a gasolina acima do preço de R$ 6 por litro; a tributação sobre a exportação de petróleo; a tributação de apostas esportivas; a nova alíquota de importação para o e-commerce – a “taxação das blusinhas” e sobre a importação de painéis solares; o aumento do IPI sobre armas e munições; o fim da isenção de IRPJ e CSLL de benefícios fiscais; a tributação de fundos exclusivos e de rendimento no exterior; instituição da cobrança de IPVA de iates e jatinhos, além da progressividade do imposto sobre herança; e a volta do DPVAT, são exemplos – mas não todos! – das tungadas que este governo já deu no bolso do brasileiro em menos de dois anos de mandato. Como suportar tamanho assalto?

O caldo definitivamente entornou com a aprovação de uma reforma tributária que deve resultar no maior imposto sobre consumo do mundo, superando os 27% cobrados na Hungria, exageradamente mais alto do que o de qualquer país em desenvolvimento, como é o nosso caso, e quase o dobro da média mundial, de 15%. Não é à toa que o cidadão foi às redes expressar sua insatisfação com Fernando Taxad, digo, Haddad. E não há acusação de disseminação de fake news que fique de pé diante de uma população que sente o seu poder de compra diminuído cada vez que vai a um supermercado.

Uma frase que se tornou célebre, do estrategista de campanha de Bill Clinton, James Carville, na sua primeira vitória presidencial, merece ser relembrada: “É a economia, estúpido!”. Nada revolta mais uma população do que o abuso arrecadatório. Os Estados Unidos se tornaram independentes após o imposto do chá, o Brasil tem em Tiradentes um herói nacional após a revolta causada pela cobrança do quinto e o meu Rio Grande do Sul foi à guerra contra o governo central em virtude do imposto sobre o charque.

Lula e Haddad estão experimentando, agora, a revolta do brasileiro que se sente abusado, compelido a pagar uma conta que não é sua. Para piorar, tanto o presidente como seu ministro não se esforçam para encontrar alternativas no corte de despesas de um estado inchado e que serve mais a si mesmo do que ao povo. Haddad até fala, mas não faz. É a receita perfeita para gerar mais impopularidade, mais revolta – e mais memes. O resultado, como demonstrou Carville com Clinton, é um só: alternância de poder no voto ou na marra, como experimentaram no passado recente Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Editorial Gazeta do Povo

O presidente Lula no Fórum Empresarial Bolívia-Brasil, em 9 de julho

“Há uma mágica em economia? Não. Economia não tem mágica. Economia tem algumas palavras mágicas que não podemos desperdiçá-las. As primeiras palavras mágicas para uma economia dar certo são estabilidade e credibilidade política. A segunda palavra-chave para que um país dê certo, a economia cresça e tudo aconteça bem, é estabilidade na economia. A terceira palavra mágica é estabilidade fiscal. A quarta palavra mágica é a gente ter estabilidade jurídica. E a quinta palavra mágica é a gente ter estabilidade social. São esses cinco componentes, mais a palavra-chave que interessa a todos os empresários: previsibilidade. As pessoas têm que saber o que vai acontecer no dia a dia de cada país.”

O parágrafo acima é um trecho literal do discurso lido pelo presidente Lula no Fórum Empresarial Bolívia-Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, no dia 9 de julho. As palavras e as teses nelas contidas são corretas e seriam subscritas por qualquer governo de um país democrático com sistema econômico capitalista, direito de propriedade privada, liberdade de preços, livre comércio, equilíbrio das contas públicas e controle da inflação. Ou seja, um país estruturado sob as bases do liberalismo econômico, da democracia política e das liberdades individuais.

A rigor, o teor do discurso merece apoio e se refere a políticas públicas corretas. Mas há um sério problema: trata-se de um discurso lido, certamente escrito por assessores da Presidência, que não guarda qualquer relação com as ideias do PT e muito menos com as ações práticas do governo Lula. Na realidade, há um divórcio radical entre palavras e obras, e um total divórcio entre as ideias desse discurso e falas anteriores de Lula sobre variados temas da economia e da gestão pública. Ou Lula não teve conhecimento do rascunho do discurso e, portanto, apenas leu o que os assessores escreveram, ou então ele conhecia o teor do texto e não acredita em uma só das ideias ali contidas, mas reconhece que tais ideias soam como música aos ouvidos dos empresários e dos investidores nacionais e estrangeiros.

Em qualquer das duas hipóteses, trata-se de leviandade e de atitude inaceitável, especialmente vinda do presidente da República, pois é de se supor que o primeiro mandatário da nação pelo menos tentará executar as ideias que divulga em seus discursos. Como as ações práticas do governo não seguem, nem estão de acordo com as tais “palavras mágicas” que Lula pronunciou, os agentes econômicos não tomaram nem tomarão decisões de investimentos e negócios baseadas na premissa de que o governo aplicará políticas econômicas e medidas administrativas compatíveis com as ideias exaradas no discurso presidencial.

Esse divórcio patente entre palavras e atos só serve para piorar o ambiente institucional indutor dos negócios. Para registrar um exemplo, não há como conciliar o trecho do discurso de Lula no qual ele fala que “a terceira palavra mágica é estabilidade fiscal” com suas próprias falas durante a campanha e depois de eleito – e que foram muitas – contra a austeridade fiscal e o controle das contas públicas. Lula falou e repetiu várias vezes que o equilíbrio das contas públicas não era importante, que não havia problema algum se o déficit fosse maior e que, portanto, o país tinha de acabar com essa obsessão de reduzir gastos e controlar o déficit, chegando inclusive a debochar da preocupação com as taxas do déficit como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Em todo esse cenário é lícito perguntar em qual Lula acreditar: naquele que desdenha e debocha das propostas de controlar o déficit e sinaliza que seu governo vai gastar sem pudor e despreocupado com consequências negativas; ou no Lula do discurso feito na Bolívia, enaltecendo as cinco palavras mágicas da economia, entre elas a estabilidade fiscal. O pior que vai acontecer é a ampliação da incerteza e a confirmação de que Lula tornou-se o principal sabotador de seu governo, pois não passa credibilidade nem quando afirma nem quando nega um mesmo fato.

O trágico é que essa postura não é neutra em termos de consequências, a exemplo do efeito inibidor de investimentos, desestímulo aos negócios, fuga de capitais e redução da ética pública. Enquanto isso, o Brasil, tão carente de bons governos e homens públicos decentes e confiáveis, vai rasgando uma a uma as esperanças de se tornar um país desenvolvido, com mais prosperidade e menos sofrimento social.