Roberto Motta

Morei alguns anos nos Estados Unidos. Quando resolvi voltar, fui ao consulado brasileiro em Washington DC e me informaram que eu teria direito a trazer, sem pagar impostos, minha mobília e objetos de casa. Era a lei. Havia certa burocracia, é claro. Era o consulado brasileiro.

Eu precisaria fazer uma lista detalhada de todos os itens, em papel tamanho A3, em várias vias, segundo o formato exigido pelas autoridades consulares. Cumpri com as determinações e levei a papelada ao consulado para os indispensáveis carimbos. Despachei a mobília de navio e viajei.

Meses depois, no Rio de Janeiro, fui ao porto liberar a mudança. Um fiscal da Receita Federal fez a conferência da carga. Não era muita coisa – eu não trouxe nenhum móvel propriamente dito; eram apenas objetos pessoais e eletrodomésticos. O fiscal examinou tudo com cuidado: bicicleta, televisão, computador, videocassete (isso foi em 1994). Sem aviso, ele parou na frente de um forno de micro-ondas. “Esse forno é novo”, declarou, “vai ter que pagar imposto”.

“Não é novo, não. Mas e se fosse?”, perguntei. “A lei diz que posso trazê-lo, morei cinco anos nos Estados Unidos. Ele faz parte da minha mobília”.

“O forno é novo, paga imposto”.

“Mas ele está declarado aqui”, eu disse, mostrando todos os formulários preenchidos, carimbados e protocolados no consulado. “Eu fiz tudo de acordo com as regras. Tenho direito a trazer minha mobília. É a lei”.

Ele olhou para mim.“A lei aqui sou eu”, respondeu.

Nos segundos que se seguiram muita coisa passou pela minha cabeça. Pensei em dizer e fazer coisas que, ao final, não fiz nem disse. O que eu disse foi: “Pode fazer a guia que eu pago”.

Paguei trezentos dólares de imposto por um forno de micro-ondas que era meu e que eu tinha direito de trazer com isenção de impostos, de acordo com a lei do meu país.

Por que isso aconteceu? Leis e regulamentos existem em todos os países. Por que a situação é muito pior no Brasil?

Leis e regulamentos detalhados existem até em potências econômicas como os EUA e a Alemanha. O que torna o Brasil um caso especial é o poder dessa regulação, seu grau de interferência em nossas vidas, a forma como essa regulação é determinada e seu objetivo último.

Praticamente nenhuma atividade econômica é possível no Brasil sem múltiplas autorizações e permissões das várias esferas do governo.

A maior parte dessas licenças e alvarás não tem como objetivo servir à sociedade – ou seja, não aumentam a segurança do consumidor, nem melhoram a qualidade dos produtos, nem reduzem os preços, nem geram maior eficiência para a economia. Nada disso. São apenas instrumentos de coleta de tributos ou pura burocracia, com o único objetivo de permitir o jeitinho brasileiro.

Criar uma enorme burocracia baseada em atestados, pareceres e fiscalizações só serve para criar dificuldades negociáveis, que nada têm a ver com o interesse público. Já está demonstrado que quanto mais burocrático é o governo, maior é a corrupção no país. Como diz Thomas Sowell em Economia Básica (2):

Burocracias lentas são uma reclamação comum ao redor do mundo, não apenas porque os burocratas costumam ganhar a mesma coisa independentemente de sua produtividade, mas também porque em alguns países os burocratas corruptos aumentam substancialmente a sua renda aceitando suborno para apressar processos. Quanto maior o poder do governo e o escopo de suas funções, e quanto mais burocracia é necessária, maiores são os custos que podem ser impostos atrasando-se processos e mais lucrativas são as propinas que podem ser obtidas.

Há muitos anos um remédio importante que meu filho precisava tomar regularmente sumiu das farmácias. Razão: greve da Anvisa. Como assim? O remédio já era vendido antes da greve. A Anvisa precisa fiscalizar cada caixa de medicamento que entra no país? E se ela entra em greve, os remédios não podem mais ser importados?

Uma pequena parte da minha mudança dos EUA veio de avião. Fui desembaraçá-la em um depósito da alfândega no aeroporto do Galeão. Encontrei uma senhora que tentava há dois dias liberar sua mudança (ela também havia morado nos EUA). Naquela altura ela já tinha passado os dois dias preenchendo formulários, pagando taxas, mostrando comprovantes, entrando em filas e enfrentando estoicamente o descaso e a indiferença da burocracia. Na última fase do processo, durante a inspeção final de sua mobília, o fiscal abriu um armário de banheiro e achou medicamentos.

“Para tudo”, ele ordenou. “Vamos ter que chamar a Vigilância Sanitária”.

A senhora teve uma crise nervosa.

Editorial Gazeta do Povo

Enquanto o governo não anuncia (isso se já tiver realmente fechado) o prometido pacote de corte de gastos – aquele que deveria ter sido divulgado logo depois das eleições, mas segue demonstrando que o tempo é relativo –, continua apelando a remendos. Na sexta-feira, o governo Lula confirmou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões, ampliando ligeiramente o valor de R$ 5 bilhões que o ministro Fernando Haddad havia anunciado na véspera. O bloqueio é o tipo de medida que ocorre quando a previsão de gastos fica acima do limite máximo (e já bastante generoso) previsto pelo arcabouço fiscal: de inflação mais 2,5 pontos porcentuais de crescimento em relação ao ano anterior.

Mas a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, já avisou que o valor não basta para o governo cumprir a meta estabelecida no arcabouço, zerando o déficit primário em 2024: para isso, o governo precisaria que as receitas do último bimestre superassem as despesas em R$ 42,3 bilhões, algo muito pouco provável apesar de o governo bater sucessivos recordes de arrecadação – até outubro, a União já tirou R$ 2,218 trilhões das pessoas físicas e jurídicas brasileiras, um recorde histórico. Mesmo para cumprir o mínimo aceitável pelo arcabouço, um déficit primário de 0,25% do PIB, a receita dos dois últimos meses do ano teria de ser R$ 13,6 bilhões maior que a despesa. Em outras palavras, o bloqueio recém-anunciado pelo governo não faz nem metade do trabalho necessário.

Isso quer dizer que o governo terá de recorrer a algum socorro extraordinário: ou terá de fazer novos cortes, ou precisará transformar recordes de arrecadação em autênticos milagres da multiplicação dos impostos, ou terá de conseguir dinheiro de alguma outra forma. A Petrobras já avisou que fará sua parte, liberando dezenas de bilhões de reais em dividendos extraordinários – aqueles mesmos que Lula criticou à exaustão, a ponto de ter feito rolar a cabeça de Jean Paul Prates em maio deste ano –, ajudando seu acionista majoritário. Outra possibilidade apontada pela IFI é deixar de executar as emendas parlamentares previstas para este ano: ainda há R$ 16,9 bilhões em emendas cujo pagamento está suspenso pelo STF em meio a uma disputa sobre regras de transparência.

Gastar muito mais do que arrecada – mesmo quando arrecada muito, como tem sido em 2024 – e tentar fechar as contas recorrendo a medidas extraordinárias é expediente antigo do petismo. Em 2014, quando o país registrou o primeiro déficit primário da série histórica, o governo Dilma tentou levantar dinheiro apressando o leilão das frequências para a telefonia 4G, mas não conseguiu o valor desejado. No fim, terminou o ano com um “golpe fiscal”: a aprovação do PLN 36/2014. O balcão de negócios montado à época foi tão escancarado que um decreto presidencial, aumentando o valor destinado a emendas parlamentares, condicionava a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36, que alterava as contas do resultado primário e livrava Dilma de qualquer responsabilização por entregar um déficit, em vez do superávit previsto na LDO daquele ano.

Ainda que Lula e Haddad consigam cumprir ao menos o limite inferior da banda de tolerância de resultado primário, a IFI avisa que será cada vez mais difícil atingir as metas dos próximos anos graças a políticas implantadas pelo próprio governo petista, como a política de valorização real do salário mínimo, que tem efeito cascata sobre várias despesas da União. Essas e outras medidas criaram a bomba-relógio orçamentária que, pelo jeito, não demorará muito para explodir em forma de inflação, juros ainda mais altos e todas as consequências negativas da irresponsabilidade fiscal, consequências essas que o Brasil já viveu há pouco menos de uma década.

Um governo que não consegue nem mesmo um “zero a zero” fiscal apesar de bater recorde atrás de recorde na arrecadação demonstra que o problema não é ocasional ou extraordinário, mas resultado de um vício crônico. Não é algo que será resolvido com bloqueios de uns poucos bilhões de reais. A bem da verdade, não será resolvido nem mesmo com pacotes de algumas dezenas de bilhões de reais, já que eles não são fruto de uma convicção real sobre a necessidade de enxugar e otimizar o gasto público, mas o resultado de uma necessidade de momento, quando a realidade se cansa de bater a porta e resolve arrombá-la. A gastança está impregnada no DNA petista, para o azar de todos os brasileiros.