Editorial Gazeta do Povo
Nem controle ideológico, nem distanciamento total devem marcar a participação do Estado no setor cultural
A notícia de que uma rede de cinemas usava uma brecha nas regras da chamada “cota de tela” – a exigência de que parte da grade de exibição seja preenchida com filmes nacionais – para liberar horários melhores para as produções de maior apelo comercial reacendeu a discussão sobre o papel do Estado na definição da política cultural. Este debate sempre foi marcado pelas posições mais diversas, desde a defesa de um direcionamento ideológico do apoio estatal às artes, até o afastamento completo do Estado do setor cultural, que ficaria única e exclusivamente a cargo da população e dos agentes privados.
Há três grandes linhas que norteiam a maioria das posições a respeito da relação entre Estado e cultura: 1. não se envolver; 2. controlar e dominar; ou 3. apoiar e incentivar. Uma boa análise do problema requer, de início, identificar em quantos segmentos se divide a cultura para, em função das peculiaridades de cada setor, decidir sobre a política oficial para cada segmento. A direita liberal, de saída, descartada a segunda opção (controlar e dominar), típica de regimes políticos ditatoriais que, em geral, se dedicam a buscar o controle do pensamento, das crenças e dos hábitos da população. Nesses regimes, filmes, televisão, teatro, música, literatura, jornalismo, crítica literária e outras formas de expressão e opinião são todas controladas (e censuradas) pelo governo, sem cuja concordância nada se faz.
Se a opção “controlar e dominar” é inaceitável e incabível em sociedades livres, abertas e democráticas, por ser incompatível com a própria ideia de liberdade e direito de manifestação cultural, restam outras possibilidades. Para os liberais, a livre manifestação cultural deve ser um direito e, portanto, pessoas, empresas, entidades culturais e a comunidade devem atuar em liberdade e segundo as regras do livre mercado. Deixar a manifestação cultural livre e em paz, no entanto, não significa a ausência total de regras, pois há segmentos e aspectos culturais que requerem alguma ação pública, mostrando que a opção de distanciamento completo, preferida de libertários e liberais antiperfeccionistas, também não é uma opção ideal.
Um exemplo é o caso de museus que guardam e protegem objetos históricos, cuja manutenção e administração requerem algum dinheiro público e proteção contra formas de destruição. Recorde-se, a esse respeito, o lamentável episódio do saque e destruição do Museu de Bagdá, em 2003, quando mais de 170 mil peças foram destruídas ou roubadas nos dias que se seguiram ao colapso do regime de Saddam Hussein. Aquele museu mantinha peças da antiga Mesopotâmia, região considerada o berço da civilização, onde surgiram as primeiras cidades, o primeiro alfabeto e o primeiro código jurídico. Ali, a humanidade jogou fora um pedaço importante de seu passado e objetos que representavam civilizações antigas, cuja guarda, sob responsabilidade do poder público, falhou lamentavelmente.
Outro caso é o das chamadas “belas artes”, que, mesmo não tendo forte apelo popular, oferecem algo valioso a quem entra em contato com elas, e por isso também podem merecer a proteção e o apoio estatal – e é inegável que, em muitos lugares, atividades culturais como orquestras sinfônicas só conseguem sobreviver bancadas pelo Estado. Por outro lado, também parece evidente que nem tudo deve receber apoio governamental, a começar por obras que desrespeitem valores importantes para a sociedade, ou promovam ideias que violem, por exemplo, a dignidade do ser humano. Sociedades fundadas na liberdade de opinião e expressão, portanto, sabem analisar os vários tipos de manifestação cultural para adotar a opção de apoiar e incentivar sem controlar e dominar, além de guardar aquilo que é histórico e não pode ser objeto de comércio.
No Brasil, houve o caso da Embrafilme, que durante o tempo em que funcionou, foi acusada de selecionar filmes e projetos para executar ou incentivar segundo o controle e a censura dos burocratas que a dirigiam, sempre submetidos ao padrão ideológico do governo a que pertenciam. Em 2009, durante o segundo governo Lula, uma Conferência Nacional de Comunicação chegou a defender a recriação da estatal, que havia sido extinta em 1990. Independentemente do nome, interessava aos estatistas apenas a existência de uma empresa estatal de produção, com cargos e verbas cobertas com dinheiro do pagador de impostos e, por isso mesmo, com algum poder de controle sobre a cinematografia comercial e vontade de impor sua visão de mundo a toda a população.
Vale a pena manter e expandir bibliotecas públicas, museus históricos e obras de memória dos feitos nacionais, para ficar em alguns exemplos. O Brasil tem uma forma indireta de promover a cultura nacional por meio da Lei Rouanet, que autoriza empresas e pessoas físicas a destinarem parte de seus impostos a projetos culturais. Ainda que tenha alguns vícios problemáticos, essa lei nasceu com a ideia de que as pessoas físicas ou jurídicas busquem apoio a projetos culturais, desde que cumpram regras sobre regularidade fiscal, qualidade técnica dos projetos, cumprimento dos códigos de postura, obediência às normas de segurança, respeito às leis ambientais, proteção aos direitos trabalhistas dos envolvidos, prestação de contas e submissão à fiscalização pelo poder público. E a Lei Rouanet não deixa de ter um viés liberal, ao deixar que uma pessoa ou empresa possa escolher onde investe ao menos parte dos impostos que deve, em vez de entregá-los todos ao governo para que decida como bem entender.
O uso de recursos públicos no apoio e incentivo à cultura, portanto, é legítimo. O que o Estado não pode fazer é impor regras que violem o princípio da proporcionalidade, ou avançar até o ponto de autorizar ou vetar determinado projeto ou ação em função de sua ideologia e lado político, pois isso abre espaço para a censura e o controle estatal sobre as ações culturais desenvolvidas pela sociedade. O apoio direto a determinadas manifestações culturais, regras de incentivo à participação da iniciativa privada na produção e patrocínio, e regulamentações como a mencionada “cota de tela” são políticas públicas que merecem debate, dado o papel fundamental da cultura em qualquer sociedade.
