O ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça, que havia afastado dirigentes da Polícia Federal, alegando que o autor da ação, o Partido Novo, não teria legitimidade para requerer cautelares de natureza penal.
O mesmo Dino, porém, assumiu a relatoria de processo contra adversários, para barrar indicações ao Tribunal de Contas do Maranhão.
A ação dos aliados do partido Solidariedade ganhou o reforço de uma advogada mineira, que caiu de paraquedas.
Dino barrou a advogada na ação, mas usou suas alegações, de pessoa física na ADI do Solidariedade, para abrir um inquérito na Polícia Federal.
Na sequência, afastou o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão. Ambos são seus adversários.
Os processos para preenchimento de duas vagas de conselheiro do TCE-MA permanecem suspensos há quase três anos.
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Isso é um retrato perfeito deste nosso país surrealista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou na tarde desta quarta-feira as duas liminares que tratavam do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na terça-feira, o ministro André Mendonça havia afastado os dois diretores, mas na manhã desta quarta seu colega Flávio Dino reconduziu ambos aos seus cargos, em uma decisão que combinava truques processuais, autoritarismo e pobreza de argumentação. Fachin ainda decidiu que o pedido de afastamento feito pelo partido Novo será analisado por ele mesmo, depois de ouvir os argumentos de Mendonça e Rodrigues.
Fachin aplicou o artigo 4.º da Lei 8.437/1992, que permite “ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar”, desde que em circunstâncias muito específicas, incluindo (mas não se limitando a) “caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. E citou, como precedentes, duas liminares de Marco Aurélio Mello suspensas por presidentes do STF: Dias Toffoli, em 2018, reverteu a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, mas sem o trânsito em julgado; e, em 2020, Luiz Fux restabeleceu a prisão preventiva de André do Rap, líder do PCC (embora já fosse tarde demais, pois o criminoso havia fugido).
Do ponto de vista puramente jurídico, Fachin optou por uma solução possível – embora não a melhor, como veremos – diante da urgência do caso. Assim como afirmamos neste espaço, tratando de Alexandre de Moraes e Mendonça, não há equiparação moral possível também neste caso. Mendonça tomou uma decisão da qual se pode até discordar, mas que estava dentro de sua competência como relator. Dino, por sua vez, atropelou totalmente o colega e o próprio Fachin, que já havia encaminhado o caso com um prazo para a manifestação de Mendonça; fez isso graças a um truque processual que permitiu a Dino analisar o pedido de Rodrigues, e ainda tratou qualquer eventual decisão contrária à sua como “ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico” – de forma bastante hipócrita, pois ele mesmo estava revisando decisões de colegas.
Não se tratava, portanto, de simples divergência ou de um mero “quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal”, como escreveu Fachin em sua decisão. Havia um ministro que afastou um diretor da PF, e um outro ministro que fez terra arrasada da ordem jurídica nacional. A única atitude totalmente acertada, por parte de Fachin, seria anular apenas a liminar de Dino, deixar que o afastamento decretado por Mendonça continuasse a vigorar, e marcar a análise do plenário ou deixar prevalecer o entendimento da Segunda Turma, onde já havia maioria para seguir o relator. No entanto, como o presidente do STF só pode suspender liminares se provocado, e a única provocação (proveniente da Advocacia-Geral da União) se referia à liminar de Mendonça, e não à de Dino, a suspensão de ambas as liminares se tornou uma solução compreensível (mas não correta), diante de todas as circunstâncias.
O grande problema, neste caso, é que o apaziguamento e as soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente os problemas. Flávio Dino agiu como se fosse dono do órgão, atropelando um processo que já tinha seu encaminhamento regular e portando-se como a autoridade suprema no que diz respeito ao status de Andrei Rodrigues na diretoria-geral da PF. A interferência do mais novato dos membros do Supremo é a prova cabal de que há uma ala de ministros dedicados única e exclusivamente à autoproteção e à blindagem mútua, e de que esse grupo quer tomar o tribunal de assalto, passando por cima de tudo e de todos; eles não querem ser criticados, não querem ser questionados, e não querem ser investigados, independentemente do que façam ou do que digam.
Por esse motivo, é preciso também destacar uma outra decisão tomada por Fachin nesta quarta-feira: a de retirar das mãos de Alexandre de Moraes o abusivo inquérito das fake news. Um inquérito que jamais deveria ter existido, e cuja relatoria foi atribuída por meios tortuosos, por muitos anos foi usado por Moraes e seus aliados para perseguir e censurar críticos, em uma paradoxal abolição das liberdades individuais em nome de uma suposta “defesa da democracia”. Ainda que, por razões processuais, as ações penais derivadas desse inquérito, com denúncia formalmente recebida, sigam sob a relatoria de Moraes, espera-se que Fachin finalmente encerre esse capítulo desastroso da história jurídica nacional.
Muito mais que um conflito interno do Supremo, está em curso uma batalha pela própria República, uma escolha entre o poder do povo e da lei, e o poder absoluto exercido por quatro ou cinco pessoas que não se sentem limitadas por nada, o que torna muito mais difícil (mas não impossível) a tarefa de pará-las. Os meios existem, como Fachin acaba de demonstrar ao tirar de Moraes o “inquérito do fim do mundo”, mas é preciso seguir até o fim. O STF passará por sua hora da verdade no próximo dia 15, quando haverá uma sessão presencial extraordinária para julgar o pedido de investigação de Moraes por suas ligações com Daniel Vorcaro. O Brasil acompanhará atentamente essa sessão, porque nela será possível perceber, sem dúvida alguma, quem são os ministros que cumprem seu papel e quem são os ministros indignos da toga que vestem, os que usam o poder em benefício próprio. E veremos que não há como tratá-los igualmente, numa falsa equivalência moral que reduz tudo a divergências legítimas ou “erros” dos dois lados que se anulam: os maus ministros, seus cúmplices e os omissos hão de se mostrar como o que verdadeiramente são.
O ministro Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração aos cargos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, que foram afastados pelo ministro André Mendonça. Ele o fez sob o pretexto do inquérito das emendas parlamentares (?), e ainda blindou ambos de quaisquer medidas cautelares futuras. Não é preciso ser jurista para enxergar o total absurdo dessa ação. Mas vamos pedir ajuda a quem é do Direito mesmo assim.
André Marsiglia comentou: “Flávio Dino suspendeu a decisão de um colega, já respaldada pela maioria da Turma, sob a estapafúrdia alegação de conexão com casos sobre emendas parlamentares relatados por ele. Se Dino pode revisar decisões de Mendonça, Mendonça também pode revisar as de Dino. E se Mendonça agora decidir suspender a suspensão de Dino? O STF virou um bangue-bangue”.
Emerson Grigollette desabafou: “Não temos um Estado, não temos Democracia, não temos Direito, não temos República, não temos Federação, não temos Separação entre os Poderes, não temos direitos fundamentais. Além de impostos, Bolsa Família (por enquanto) e a maior associação criminosa da história da humanidade, sejamos francos: o que sobrou do Brasil?”
Ludmila Lins Grilo resumiu: “Em vez de apresentar petição no procedimento que o afastou do cargo, Andrei Rodrigues resolveu escolher o juiz que julgaria seu caso (“forum shopping”) e achou por bem entrar de filão no inquérito das emendas parlamentares (?!). Em vez de rechaçar a manobra ilícita, Flávio Dino matou no peito e a endossou, revertendo monocraticamente uma decisão que havia sido dada por órgão colegiado”. A juíza sugeriu: “Virou bang-bang. A segunda turma vai se permitir ser humilhada desta forma por um único ministro? Se é bang-bang, derrubem a decisão de Flávio Dino, e o façam rápido”.
Vários outros advogados comentaram com espanto a decisão do comunista Dino, mas, repito, nem é preciso ser do ramo para notar o grau de arbítrio presente. Dino chega a mencionar encontro entre Daniel Vorcaro e Mendonça para alegar que o ministro “interfere” na Polícia Federal, deixando de lado a relação entre Vorcaro e Andrei Rodrigues. É um nível de surrealismo que nenhum autor de ficção teria a ousadia de inventar, pois não seria crível.
O tribunal virou a casa da mãe Joana, terra sem lei, onde o poder bruto impera. Dino fez o que fez pois “pode”, pois não há consequências. Edson Fachin age como a rainha da Inglaterra, alheio ao caos total que tomou conta da instituição. “Soberano é quem decide sobre o estado de exceção”, disse Carl Schmitt. E quem tem poder de fato é a gangue que tomou de assalto o órgão.
A situação é tão absurda que decidi perguntar ao Grok como seria se o STF fosse substituído pela Inteligência Artificial. O Grok, advogando em causa própria, foi mais imparcial que nossos ministros e apresentou alguns riscos institucionais, mas também elencou várias melhoras, entre elas: “Eliminar alguns vícios humanos óbvios: amizade, vaidade, cálculo de sobrevivência institucional, troca de favores, ‘código de conduta’ que nunca vira código”.
Ele resumiu: “Em tese, seria o fim da ‘juristocracia personalista’: o poder deixaria de residir em 11 currículos e passaria a residir em um sistema”. Mas isso é utopia. Nosso “sistema” seguirá dominado por currículos humanos, e os piores possíveis. A juristocracia personalista avança de forma impressionante, rasgando totalmente a Constituição.
Pensando numa “solução” mais realista e de curto prazo, é importante lembrar que temos uma eleição se aproximando. Em essência, o eleitor terá de escolher se deseja mais quatro ministros com o perfil de Dino, Zanin, Moraes e Toffoli, ou quatro ministros mais parecidos com André Mendonça. É isso que está em jogo.
Tenho acompanhado nesses últimos dias os tsunamis de lama, merda e safadeza que tomou conta do país, e, com a minha cupidez caeté, estou lambendo os beiços, atiçando a minha fogueira irracional e torcendo para que um pedaço de toitiço sobre para eu colocar no espeto e saciar a minha fome anticivilizacional neste quadrante do planeta. E, chego a uma conclusão aterradora: a república brasileira morreu. Virou um cadáver insepulto fedendo, se decompondo em plena praça pública.
Não digo que a democracia brasileira morreu. Esta está morta há muito tempo. Aliás, quase não dá para precisar quando a democracia morreu e qual a sua causa mortis. Apenas se pode constatar a sua morte a partir da fedentina de seu cadáver. Desde a dita redemocratização, o Estado brasileiro foi organizado como um grande balcão de negócios feito para poucos, perpetuando oligarquias políticas que, desde o golpe de 15 de novembro se assenhorearam do poder e nunca mais o largou.
E, nesses cento e pouco anos, com contrações e distensões, o arremedo de democracia brasileira, afastou o povo das decisões políticas, construiu um arcabouço burocrático que criou uma casta dicotômica: a classe burocrática que se adonou do Estado, e o resto, cuja única função é sustentar o falacioso estado democrático.
No entanto, é necessário não confundir democracia com república. A China é uma república, a Nicarágua é uma república. A Coreia do Norte é uma república, Cuba é uma república, porém, estão longe, mas muito longe de serem democracias. A república, do latim, res pública, ou coisas do povo, na sua tradução mais lata, é sistema de governo que, em tese deveria se sustentar baseada na vontade da sociedade, no ordenamento jurídico definido pela sociedade expressa nas leis, na sua constituição, no direito natural e positivo, e o Estado seria apenas a expressão da vontade da sociedade, organizado para, temporariamente, através de representantes, refletir o bem comum e as determinações dos seus mandantes: o povo.
A República brasileira morreu. E aqui o termo que eu uso para morte é nekhrós, – olha Violante, caeté também sabe grego -, morte no sentido literal, desprovido de vida, sem o animus vital. E, além de morta, a república brasileira virou um cadáver insepulto, decompondo-se de maneira rápida e violenta para narizes e bocas para quem quiser ver.
Ouço um número de analistas políticos falando em salvar o que resta da democracia brasileira, mas não tocam na questão fundamental que eu vejo. Não há que salvar algo que já está morto. Da mesma forma, esses mesmos “analistas” não tocam na pergunta fundamental que deveria ser feita: Tem como salvar uma república que morreu e já está em adiantado estado de putrefação? Respondo: não. Não tem como devolver a vida a um sistema que já está entrando em estado enfisematoso. Na tanatologia, esse estado é quando o cadáver começa a inchar, a emitir gases putrefatos e a liquefazer os tecidos.
Esse é o estado da república brasileira. Está morta. Está putrefata. Está começando a eliminar necrochorume altamente contaminante. E, morreu pela nossa leniência com o errado, pela nossa moral elástica, pela nossa incapacidade e discernir o que certo e o que é errado. O que estamos vendo na dita “crise” entre os poderes não é causa da morte da república. É apenas consequência. Vocês, meus caros caetés, podem até discordar de meu pessimismo, e da minha constatação, mas é uma consequência lógica do sequestro do Estado pelas oligarquias políticas que desde 1899 vem se adonando do país. Uma hora, ou outra, as tentativas de manter o embalsamamento desse cadáver iria dar com a cara na parede. Esse momento chegou.
Eu não acredito que haja uma resposta a essa inação. Cadáver não reage. Cadáver não se posiciona. Há apenas uma aceleração do processo de putrefação que pode ser percebida pela cumplicidade dos poderes ditos republicanos, com a ilegalidade, com o crime e com a safadeza.
Há esperanças? Não acredito nessa possibilidade de se ressuscitar esse cadáver e coloca-lo em pé. Não vejo possibilidade de se animar esse cadáver. Seria apenas um zumbi autofágico. A república brasileira, no atual estágio de putrefação de morte, apenas precipita o país para um abismo estarrecedor que mata qualquer oportunidade de salvação. E, também, não acredito na possibilidade de renovação com eleições. Será apenas mudar a roupa do cadáver, em sepultá-lo.
Confesso que não tenho competência de propor solução alguma, mas apenas constatar que a república que nasceu em 1899, através de um golpe militar que excluiu o povo, morreu no século XXI, e aqueles que sempre parasitaram nela, estão renitentes em enterrar esse cadáver fedorento, mesmo que, para continuarem a se beneficiar, destruam a nação como um todo.
