A ideia defendida por setores do governo Lula e do PT de aplicar tarifas retaliatórias contra os Estados Unidos foi rejeitada mundo afora.
Apenas dois países mantêm sanções tarifárias em retaliação à taxação americana: a China, única economia do mundo capaz de encarar os EUA, e o vizinho americano Canadá, que voltou a ser alvo do governo Donald Trump e sofreu nova rodada de tarifas, assim como o Brasil.
Todos os outros países (e até blocos) desistiram da ideia de jerico.
* * *
A expressão “ideia de jerico”, no final dessa nota aí de cima e se referindo à ideia do gunverno luloso, é muito ofensiva.
Ofendeu a classe laboriosa e produtiva dos jericos.
“Mocidade não tem volta A vida é daqui pra frente!”
Mote desta colunista
O tempo passa, é verdade… Para que se lamentar? É bem melhor encarar, Os traços da nova idade. Tentar ter serenidade, Cuidar do corpo e da mente, Para aceitar o presente, Sem receio, sem revolta: “Mocidade não tem volta A vida é daqui pra frente!”
Estou de volta; foram meses de afastamento, graças a problemas profissionais e de saúde, passando por um vírus (de computador) que acabou com arquivos pessoais e profissionais; inclusive meus textos da coluna. Agora recuperado, volto aos braços da Besta, graças à generosidade de mestre Berto. Em frente, pois.
Como sabem meus raros leitores, em textos anteriores procurei apresentar aquelas que considero as causas de nosso mergulho na insegurança jurídica; no ativismo supremo e suas consequências políticas, legais e sociais.
Eu pretendia continuar nesta linha, porém nestes meses de ausência foram tantas e tão absurdas as notícias nesta seara que perdi totalmente a linha do tempo e a capacidade de manter um mínimo de coerência entre análise e realidade. Ademais, penas bem mais competentes já deram conta do recado por aqui. Realmente o Brasil não é para amadores.
Dito isso, quero retomar este contato trazendo uma reflexão a partir de uma experiência pessoal, ocorrida há poucos dias, nada muito interessante, mas reveladora dos tempos sombrios em que vivemos. É um pouco longa; desculpem.
Minha cidade possui uma vida noturna e cultural bastante diversificada, tem para todos os paladares. Gosto de frequentar alguns pubs da região central, onde servem cerveja artesanal acompanhada por bandas de rock e blues, meu estilo favorito. Nestes lugares, frequentados por pessoas de minha idade, tenho vários amigos de copo e de cruz, como diria Chico Buarque, vários também são advogados, o que torna o local saudavelmente insalubre.
Pois bem, de volta à ativa, fui encontrar alguns amigos; colocar o papo em dia e matar a saudade de minha cervejinha produzida no local.
Estávamos em um grupo de 4 pessoas, em pé em torno de um barril à guisa de mesa, quando dois rapazes e uma moça se aproximaram e pediram licença para também usarem a “mesa” para colocarem seus copos, já que o local estava lotado.
Logo percebemos tratar-se de um grupo gay. Nenhum problema, autorizamos e os convidamos a se juntarem à nossa turma. Isso é comum no local.
A conversa seguiu sobre vários assuntos até que nossos novos amigos, de alguma forma, conduziram o assunto para homofobia e política, e passaram a desancar a sociedade conservadora típica da cidade e coisas assim. A certa altura perceberam que ninguém estava nem aí para isso e perguntaram: “vocês são de direita?” Uma colega advogada respondeu que sim, éramos profissionais do direito.
“Não, eu perguntei se são de d-i-r-e-i-t-a”. Resposta afirmativa e o clima mudou; pesou. A moça chegou a lamentar: “puxa, até agora estávamos interagindo de forma tão legal…”
Ato contínuo passaram a dizer que os conservadores eram intolerantes, discriminadores e a porra toda, sem se darem conta de que até aquele momento estávamos interagindo e os tratando sem qualquer diferença. Logo pediram a conta e foram embora sem se despedir. Não fizeram a menor falta…
Este fato me fez pensar: Em que momento a ideologia política passou a substituir a educação, a gentileza, o bom humor ou a cultura como motivo para a aproximação social. Ou a ausência destes valores como motivo para o afastamento?
Nossa sociedade está adoecendo rapidamente. Antes eu achava que o vitimismo e o patrulhamento estavam restritos às redes sociais, sob o domínio dos ditos influencers, mas ao que parece já faz estragos na vida real.
Não faço questão de conviver com a intolerância dos tolerantes; aliás, a pregação da dita tolerância é uma das coisas mais ofensivas que se pode imaginar. Repito aqui a frase que encerrou aquela conversa e fez os tolerantes irem embora: Eu jamais frequentaria um lugar no qual as pessoas me admitissem por serem tolerantes. Podem ir tolerar a pqp!
Não está longe o dia em teremos que usar uma espécie de símbolo costurado às vestes para identificar nosso posicionamento ideológico, para sermos admitidos em qualquer ambiente, a começar pelas universidades e círculos “artísticos”; da imprensa ou, pior ainda, do poder judiciário. Deus me livre!
Pois bem, contei esta passagem apenas para dizer que pretendo voltar ao tema em meus próximos textos, com base em um caso jurídico extremamente emblemático que, ao menos do ponto de vista legal, abriu as portas do inferno. Até.
Brigam Espanha e Holanda Pelos direitos do mar O mar é das gaivotas Que nele sabem voar O mar é das gaivotas E de quem sabe navegar
(Versos atribuídos a Leila Diniz – atriz)
Gosto desses versos, pois nos fazem pensar e, leva-nos a toda situação em que existam conflitos, pois demonstra que direitos e opiniões devem ser resolvidos não pela força, mas pela competência.
Hoje, quando mais precisamos de reflexões mais ponderação, menos “estrelismos” existe uma briga no ar, de verdade ou falsa, mas ela se torna real quando disputas pequenas, ou em contexto familiar pode trazer um grande dano em quem sequer dela participa, apenas olha, vê e nada pode fazer…. a não ser pagar a conta.
Então, que essas “picuinhas” deixem de existir, e possam se unir no projeto comum, que um verdadeiro estadista surja e, finalmente tenhamos futuro…já vivi 3/4 de um século sempre ouvindo esperando esse futuro que nunca chega…quem sabe agora?
O PL da Misoginia esteve muito perto de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, como parte de um esforço final antes do recesso parlamentar oficial e do “recesso branco” que esvazia os plenários durante a campanha eleitoral. No começo de julho, a casa aprovou o regime de urgência para o projeto de lei, que já havia passado pelo Senado, inclusive com muitos votos da oposição – que ou não prestou atenção no que votou, ou se acovardou com medo do rótulo de “inimigo das mulheres” em época eleitoral. E, talvez já contando com os ovos na cesta, parte da esquerda acabou mostrando como pretendia usar o texto legal para, mais uma vez, sufocar a liberdade de expressão (e não só ela) no Brasil – e, assim, ajudou a frear a tramitação do projeto que tanto queria aprovar.
No parecer da relatora Tábata Amaral (PSB-SP), a misoginia estava definida como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”, acrescentando que a Justiça deveria considerar discriminatória qualquer atitude que causasse “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida”. De antemão, essa segunda definição já inseria um forte componente de subjetividade (pois o que constrange uma mulher pode não constranger outra) que amplia o poder discricionário do Judiciário ao analisar casos de suposta misoginia. O que já era preocupante, no entanto, ficou pior.
Na terça-feira, dia 14, Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma emenda que criaria um novo artigo na Lei 7.716/89, a Lei do Racismo – o PL da Misoginia consiste em alterar essa lei para incluir nela o ódio às mulheres –, afirmando que “o exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade pelos crimes previstos neste artigo quando a conduta, por seu conteúdo, contexto, finalidade ou efeitos, configurar prática de atos vedados por esta lei”. É fácil ver até onde isso poderia chegar.
Um líder religioso, por exemplo, poderia ser processado e condenado se pregasse algum conteúdo de sua crença religiosa que pudesse ser considerado discriminatório. Qualquer pessoa poderia ser enquadrada como misógina se apresentasse dados científicos sobre as diferenças entre os sexos como base para defender certos pontos de vista. A crítica a comportamentos, que toda a melhor doutrina e jurisprudência sobre liberdade de expressão sempre consideraram lícita, estaria criminalizada (como, aliás, acabou ocorrendo quando o STF equiparou a homofobia ao racismo). A introdução dessa emenda no PL da Misoginia e sua eventual aprovação aprofundariam ainda mais o regime de censura no qual os brasileiros já vivem há tempos.
Na véspera da apresentação da emenda por Erika Hilton, a primeira-dama, Janja da Silva, já havia dado sua “contribuição” para o debate. Em entrevista ao portal UOL, ela considerou misóginas as cobranças e críticas pelos gastos considerados exorbitantes de suas viagens internacionais, usando a carta do suposto preconceito para se esquivar de um dever de transparência que recai sobre todos que fazem uso do dinheiro público, sejam homens ou mulheres. Se o PL da Misoginia já tivesse sido aprovado e sancionado, muito provavelmente a essa hora todos os que em algum momento criticaram a primeira-dama, ainda que com um mero meme da “Esbanja”, fazendo um trocadilho com seu apelido, já estariam na mira da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça.
Tábata Amaral culpou a oposição, especialmente o PL, pela freada brusca na tramitação do projeto. Mas ela devia estar olhando para o seu lado do espectro político. As declarações de Janja e a emenda liberticida de Erika Hilton são exemplo daquilo que a sabedoria popular consagrou no provérbio “o peixe morre pela boca”. No fim, foi bastante providencial que a húbris, o orgulho arrogante e soberbo, tenha atingido a esquerda dessa forma, permitindo que os brasileiros soubessem o que lhes esperava em caso de uma aprovação célere do PL da Misoginia também na Câmara.
