Editorial Gazeta do Povo

O presidente Lula (PT) com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho

Acreditar naquilo que os políticos prometem, seja nos palanques eleitorais ou durante o exercício de mandato, frequentemente se torna motivo para decepções e arrependimentos. Foi o que aconteceu com quem apostou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falava sério quando, em janeiro de 2023, poucos dias após assumir o governo, disse que quem fizesse “algo errado” dentro da administração petista seria “convidado a deixar o governo”.

A fala, nascida num contexto em que o recém-empossado presidente era acusado de não falar sobre corrupção – um fantasma que sempre assombrou as administrações lulopetistas –, era dirigida aos ministros que participavam da primeira reunião oficial do governo. A ideia era convencer a opinião pública de que a administração Lula teria o cuidado básico de afastar ministros e outros subordinados tão logo surgissem indícios de malfeitos. Acreditou quem quis.

Lula parece ter uma ampla tolerância – para não dizer outra coisa – com ministros dados a se meterem em confusões, como o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, partido com a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados e a quarta maior no Senado. Manter o ministro talvez seja a contrapartida necessária para que Lula possa contar com o apoio de pelo menos parte da bancada do União no Congresso Nacional. Um alto preço a se pagar, levando-se em conta o grau das acusações de malfeitos que pesam sobre o atual ministro.

Juscelino Filho é o mesmo que no ano passado recebeu diárias pagas com dinheiro público e voou em jato da Força Aérea Brasileira para cuidar de seu hobby, a criação de cavalos da raça Quarto de Milha. Na época, o ministro devolveu o dinheiro das diárias e acabou “perdoado” por Lula. As coisas se complicaram muito desde então, com o ministro se enrolando cada vez mais em suspeitas de malfeitos, mas Lula parece irredutível e nem um pouco disposto a mandar Juscelino para casa.

Atualmente, o ministro é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura o uso irregular de emendas do orçamento para obras no Maranhão em 2022. Ele deve depor na próxima semana para tentar explicar o envio de R$ 7,5 milhões em emendas para obras de pavimentação no município de Vitorino Freire (MA), administrado por Luanna Rezende, irmã do ministro. A maior parte do dinheiro foi destinada para a execução de obras de pavimentação de uma estrada vicinal que passa por pelo menos oito propriedades da família de Juscelino na região.

Um relatório parcial da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que, do total de 23,1 km da estrada pavimentada, 18,6 km, ou seja, 80%, beneficiariam as propriedades de Juscelino. “Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais, e ainda de forma isolada, sem integração com a rodovia estadual nem com a sede do município”, diz o documento da CGU. A CGU ainda ressaltou que os recursos seriam melhor utilizados se fossem usados para a pavimentação de outras áreas da cidade – com muito mais moradores do que a área das fazendas do ministro. Para piorar ainda mais, há suspeita de que a licitação que definiu a empresa responsável pelas obras foi irregular.

O serviço foi executado pela empreiteira Construservice, chefiada por um laranja, mas cujo verdadeiro dono é Eduardo José Barros Costa, amigo antigo de Juscelino Filho. Há a suspeita de que outra empreiteira, a Arco, que também foi paga com dinheiro de emendas destinadas por Juscelino, e fez obras de reparos em estradas de Vitorino Freire, tenha o próprio ministro como dono oculto. O ministro, obviamente, nega qualquer irregularidade e defende que sua conduta durante o mandato de deputado foi “pautada pela ética e responsabilidade social” e que a execução e fiscalização das obras não cabiam a ele.

Que todo mundo é inocente até que se prove o contrário, é um princípio básico do Direito – e que deve ser aplicado em todas as situações, inclusive dentro da administração pública. Mas diante de tal grau de confusões e suspeitas envolvendo o ministro Juscelino Filho, chanceladas até por um órgão do próprio governo, como a CGU, o mínimo a se fazer seria afastá-lo do cargo durante as investigações. Mas isso não está no radar de Lula, cujo grau de tolerância com malfeitos de sua equipe parece ilimitado. O presidente lulopetista, que nenhum apego tem às próprias palavras, e nem se importa em ver seus ministros envoltos em suspeitas de corrupção, não vai mandar Juscelino para casa.

Para o deputado Luciano Zucco (PL-ES), o governo Lula cometeu erro sem precedentes usando o STF para suspender a desoneração da folha:

“Se não houver reação de Câmara e Senado, pode fechar o Legislativo”.

* * *

Fechado o Legislativo já está há um bom tempo.

As leis agora estão a cargo de outro poder.

Isto é cagado e cuspido a cara da republiqueta lulo-banânica.

Editorial Gazeta do Povo

O presidente Lula pediu votos para Guilherme Boulos (PSOL) no evento de 1º de maio

Entre as muitas falácias que permeiam os governos lulopetistas, uma das principais é a de que os trabalhadores, ou seja, a parte da população brasileira que depende de um emprego, ocupariam um lugar de destaque nas políticas públicas, orientando todo o projeto de governo de Lula e sua equipe. Mas um olhar rápido ao comportamento do governo deixa evidente que tal preocupação não existe, ou melhor, nunca existiu. Ao contrário, Lula e sua trupe não têm qualquer pudor em espezinhar os trabalhadores e colocá-los em risco em nome de seu projeto de manutenção de poder.

O desfile dos discursos alusivos ao Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta-feira (1º), é uma amostra dessa falta de compromisso. O primeiro deles foi o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, feito em cadeia nacional, na véspera do Dia do Trabalhador. Como era de se esperar, Marinho incensou o governo de Lula, listando uma série de benefícios que o governo supostamente teria proporcionado aos trabalhadores, entre eles o aumento de vagas de emprego e no rendimento médio dos trabalhadores – efeito muito mais da resiliência do setor produtivo do que de qualquer ação do governo Lula. Marinho ainda citou como conquistas medidas – essas sim de iniciativa do lulopetismo – que, ao contrário do que disse o ministro, podem travar contratações e até levar ao fechamento de vagas.

Uma delas é a “lei de igualdade salarial” entre homens e mulheres, proposta pelo governo petista e aprovada pelo Congresso Nacional, cujas implicações ampliam gastos com burocracia, e expõem empresas idôneas a riscos jurídicos e danos à reputação, e podem levar as empresas a pensar duas vezes antes de contratar mulheres. Outra “conquista” citada por Marinho seria a regulamentação dos motoristas de aplicativos, que o governo pretende fazer através de um projeto de lei já encaminhado ao Congresso. Os próprios motoristas reclamam que temem que o projeto engesse ou inviabilize o setor. No restante do pronunciamento, o que se viu foi um amontoado de promessas vazias, e até tentativas de justificar as viagens de Lula ao exterior – só em 2023, foram 15 viagens internacionais que só de gastos com cartões corporativos da Presidência chegaram a R$ 9,6 milhões.

Já o evento principal alusivo ao Dia do Trabalho, o Ato Unificado pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, organizado pelas centrais sindicais na Neo Química Arena, o estádio do Corinthians, além de totalmente esvaziado – o próprio Lula reclamou do pouco público –, foi claramente um ato eleitoral, onde Lula pediu abertamente votos ao seu candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, o que, aliás, configura infração eleitoral. No mais, foi feito o anúncio de aumento da faixa de isenção do IR a partir de 2025 para quem recebe até R$ 2.824, notícia velha, levando-se em conta que a medida foi aprovada pelo Congresso há duas semanas, muitos afagos aos ministros e a si próprio e ataques ao setor produtivo, o que já se tornou praxe quando Lula vai para o meio dos sindicatos.

Nem uma palavra sobre as graves greves no setor público que afetam todo o país e mostram o grau de insatisfação de um núcleo que historicamente sempre apoiou Lula, como o dos professores das instituições federais de ensino – hoje são pelo menos 39 paradas. Lula conseguiu a façanha de encerrar o primeiro ano de seu terceiro mandato com mais greves do que seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostraram um aumento de 12% nas greves realizadas por servidores públicos no comparativo de 2023 e 2019 — foram 629 paralisações e greves no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, contra 566 no primeiro ano de Bolsonaro. Para um presidente que se diz tão próximo dos trabalhadores, são números alarmantes.

Mas o pior é a insistência de Lula em criminalizar o setor produtivo. Falando sobre a tentativa do governo em atropelar o Congresso em relação à desoneração fiscal dos setores que mais geram empregos no país, apelando para o Supremo Tribunal Federal, o presidente petista fez questão de dizer que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”. Ora, a desoneração fiscal de alguns setores da economia tem justamente o propósito de dar melhores condições para que as empresas de setores conhecidos por gerarem o maior número de vagas de emprego, possam continuar a empregar cada vez mais, gerando emprego e renda para os trabalhadores. Agora, com o golpe de Lula contra o Congresso, e a suspensão da lei que garantia a desoneração, o presidente petista faz uma mudança abrupta que afeta uma política pública amplamente debatida e esperada pelo setor produtivo, gerando um clima de incerteza e falta de segurança jurídica. A partir deste mês de maio, as empresas já terão de pagar mais tributação sobre a folha de pagamento. Como todo o planejamento fiscal das empresas já foi feito, para poderem honrar seus compromissos, muitas vão, sim, ter de apelar para demissões para conseguirem manter as finanças em ordem.

Mas na lógica rancorosa de Lula e sua claque sindical, não pode haver qualquer medida que diminua a carga tributária do setor produtivo. Quanto mais taxação, impostos, burocracia e entraves para as empresas, melhor para o governo lulopetista – até porque o grande objetivo do governo tem sido até agora gastar e gastar cada vez mais. Não à toa, as contas do governo federal fecharam 2023 com resultado negativo de R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), o segundo maior rombo fiscal já registrado no país – só perdeu para 2020, ano em que as despesas públicas dispararam com o combate à pandemia de Covid-19 e o déficit chegou a R$ 939 bilhões. Gastança sem freio exige mordidas de impostos cada vez maiores, mesmo que levem à sobrecarga do setor produtivo e ocasionem uma onda de demissões em massa, mas essa nunca foi uma preocupação de Lula. A verdade é que para Lula e sua claque, os trabalhares e trabalharas não importam. No máximo, são uma massa de eleitores em potencial, procurados de tempos em tempos para pedir votos.

Para o deputado Sanderson (PL-RS), foi “jogadinha ensaiada” a canetada derrubando a desoneração da folha:

É a governança Lula-STF tornando os empregos mais caros, fórmula mágica para cortar vagas.

* * *

Num intendi…

Essa nota aí de cima fala em “governança Lula-STF”.

Que danado seria isso?

É no Brasil mesmo?

Vôte!

Num faço a menor ideia do que seja essa coisa.