É necessário investir em segurança e alertar os turistas sobre possíveis riscos, especialmente após a tragédia causada por um balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande (SC), matando oito pessoas e ferindo outras 13, e pela situação enfrentada pela turista brasileira, Juliana Marins, de 26 anos, que caiu de um penhasco que circunda a trilha junto à cratera do vulcão Rinjani, em Lombok, na Indonésia.

Atividades turísticas que apresentem qualquer risco, como caminhadas, escaladas e voos precisam ter o mínimo de segurança, porque o turista tem como objetivo se divertir, não se trata de um aventureiro acostumado a desafios. O Itamaraty informou na noite deste domingo (22) que equipes da Agência de Busca e Salvamento da Indonésia iniciaram o terceiro dia de esforço para tentar resgatar a brasileira, que está na fenda do vulcão há mais de 60 horas.

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Moraes e a bola do golpe

Muitos juristas e professores estão preocupados com o rumo que está tomando o Direito no país. Advogadas, advogados e estudantes de direito relatam a frustração em suas carreiras devido à ausência de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conter abusos e com a intimidação de juízes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esses profissionais também demonstraram insatisfação com magistrados que não são intimidados, mas seguem a mesma linha do Supremo, decidindo de forma contrária à Constituição, comprometendo os princípios que são pedra angular do Direito. Resta ao país mais insegurança jurídica, o que afasta investidores estrangeiros e até brasileiros.

Um exemplo é o caso de Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), concedeu a progressão para o regime semiaberto após Ferreira cumprir 2 anos e 4 meses de detenção.

O magistrado argumentou que o réu já cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem “boa conduta carcerária”. O ministro Alexandre de Moraes mandou prender Ferreira novamente e decidiu “de ofício” abrir uma investigação contra o juiz, ou seja, de iniciativa própria, sem a provocação do Ministério Público, como ocorre via de regra. Seria o caso de um processo que chegasse ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes também votou para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação no 8 de janeiro. Durante os atos, Nelson furtou uma bola autografada pelo atacante Neymar Jr., do Santos, que estava em exposição no Museu da Câmara dos Deputados.

Ele próprio foi até a Polícia Militar e relatou ter encontrado a bola no chão da Câmara e a levou para “protegê-la” e “devolvê-la posteriormente”. Ainda em janeiro, ele entregou o objeto aos policiais, que encaminharam o caso à Polícia Federal. A bola retornou à Câmara em fevereiro de 2023. Nelson se tornou réu e foi preso preventivamente em março de 2023. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF.

No voto, Moraes fixou a pena de Nelson a seis anos e meio por golpe de Estado, que não aconteceu; a cinco anos e meio por ter abolido o Estado de Direito de forma violenta, com a bola; a um ano e meio por dano qualificado, porém, ao que consta, ele não furou a bola.

Outros dois anos por associação criminosa armada, convenhamos que a bola é uma arma brasileira, mas do futebol; e a três anos por furto qualificado, que durou 20 dias e por iniciativa do próprio Nelson foi devolvida. Ele não quebrou a vitrine do museu onde a bola estava e disse ter encontrado a bola no chão. Nelson Ribeiro Fonseca Júnior é casado e tem um filho de dois anos. O ministro Gilmar Mendes, conhecido por seu perfil garantista, não faz parte dessa Turma, então ele não vai votar, mas seria curioso ver o que ele diria sobre esse caso.