Saiu de onde menos se esperava uma enfática declaração de respeito aos princípios democráticos e contra a censura, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta (25).
O insuspeito ministro Edson Fachin, que em setembro assume a presidência do STF, advertiu que “a adoção do controle do discurso dos usuários não faz parte do Estado de direito democrático”, referindo-se à censura, que ofende a Constituição, como seus colegas pretendem impor às redes sociais.
“Eu não subscrevo a medicação que a maioria está a prescrever para esses males”, disse ele, que compreende as apreensões sobre o tema.
Ele disse que “os remédios para os males da democracia precisam ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia”.
A importante declaração de Fachin se soma a outra, recente, em defesa da autocontenção, quando criticando o viés “legislador” do STF.
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Seria isso uma luz no fim do túnel?
Sei não…
Gostaria muito de ouvir a opinião de vocês leitores.
Resgate do corpo de Juliana Marins ocorreu a uma profundidade de 600 metros da encosta do vulcão Rinjani
O caso de Juliana Marins abala o país, porque percebemos uma negligência muito grande. A moça estava viva, foi escorregando na encosta da cratera de um vulcão parcialmente extinto, ainda com algumas bocas ativas, em um terreno muito instável, e o salvamento demorou. Era um lugar remoto, dizem alguns. Mas é claro que o guia deveria ter um rádio para o caso de o celular não funcionar e ele precisar de ajuda. O socorro foi improvisado por alpinistas, escaladores que lá estavam. Até apareceram funcionários de socorro, mas só encontraram corda suficiente quatro dias depois. Não adiantou. Ela morreu de hipotermia e desidratação, uma morte terrível.
Muita gente acha que faltou empenho do governo brasileiro, que o Brasil deveria ter insistido com o governo indonésio para o socorro vir no segundo dia, no máximo. O que resta é retirar o corpo e trazê-lo de volta. Li que o jogador de futebol Alexandre Pato se ofereceu para custear a volta do corpo de Juliana. Mas é lamentável o que aconteceu com ela: negligência, falta de humanidade, falta de atenção.
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STF quer puxar investigação da fraude no INSS
Cada vez mais juristas, advogados e estudantes de Direito me procuram, preocupados com o exemplo do Supremo. Logo na manhã de quarta-feira me ligaram, dizendo que temos de mudar o nome do STF. Ele não é mais Supremo, é um tribunal genérico. Agora o ministro Dias Toffoli puxou para o STF o inquérito sobre aquela crueldade que fraudadores desonestos – desculpem o pleonasmo – fizeram com dinheiro de idosos, aposentados e pensionistas, roubando bilhões. E vai para o Supremo por quê? Porque haveria um deputado envolvido. Mas o deputado já mostrou que ele só estava num endereço que antes era ocupado por uma empresa envolvida na fraude. A empresa foi extinta, o escritório ficou vago e ele alugou. Não tem nada a ver com o ex-ministro Onyx Lorenzoni, até Sergio Moro apareceu na conversa sem ter nada a ver com a história.
Se há deputados envolvidos, são aqueles que votaram para amolecer a severidade e as restrições que o governo Bolsonaro queria impor nos descontos feitos de aposentados e pensionistas. O governo queria que os aposentados e pensionistas manifestassem sua vontade de contribuir, com prazo para renovação dessa autorização. Mas não foi assim que ficou.
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Desembargador passa em concurso, mas perde vaga por causa de cota
Controvérsia no Tribunal de Justiça de Brasília: o Conselho Nacional de Justiça anulou a nomeação de um desembargador alegando que a Resolução 525/23 do CNJ diz que é preciso haver 40% de desembargadoras. Parece guerra de sexos. A mulher tem de ter cota? Por quê? Quem dá cota para mulher pressupõe que a mulher é incapaz, ou menos capaz que o homem?
O artigo 5.º da Constituição diz, no caput, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Não existe distinção por cor da pele, nem por sexo. Mas agora mesmo o Senado aprovou cotas de 30% nos conselhos das estatais para as mulheres; além disso, 30% sobre 30% (ou seja, 9%) das vagas são para mulheres de pele preta e portadoras de deficiência. Isso já tinha sido aprovado na Câmara, e por isso vai agora para a sanção presidencial. Mesmo contrariando a Constituição.
Imaginem só: uma pessoa de cérebro brilhante passa em primeiro lugar no concurso, mas tem um problema de locomoção. Todos vão achar que foi pela cota. Mas não: ela foi a brilhante, a que passou em primeiro lugar. Só que o mérito fica em segundo lugar quando se trata de entrar no serviço público; em primeiro lugar vêm o aparelho sexual, ou a pigmentação.
Meus queridos sete leitores, hoje eu queria falar de duas mulheres: Nadine e Juliana.
Nadine Heredia é ex-primeira-dama peruana condenada por lavagem de dinheiro no mesmo caso que envolveu a Odebrecht. Depois de ser condenada, pediu asilo ao governo brasileiro. E o que aconteceu? Em questão de poucas horas, meus caros, POUCAS HORAS, um avião da Força Aérea Brasileira lá estava, prontinho para buscá-la. Quase um serviço de táxi VIP, com tapete vermelho simbólico e tudo mais. O ministro das Relações Exteriores, em um gesto de solicitude bolivariana, defendeu o uso da aeronave oficial como a “única forma” de trazê-la. Rápido, eficiente, quase teletransportado.
Juliana Marins é uma jovem brasileira de 24 anos, cheia de vida, que fazia uma viagem dos seus sonhos. Ela não era ex-primeira-dama, não tinha condenação nas costas, não era figura política com contatos nas altas esferas. Juliana era apenas uma cidadã comum, trilhando um vulcão na Indonésia, o Rinjani. Caiu. Ficou presa por quatro longos dias. Quatro dias de agonia, de frio, de dor, de desespero. Quatro dias em que seus familiares imploraram por ajuda, por uma resposta, por um alento. E o que o governo brasileiro fez? Ah, a diplomacia entrou em campo, sim, a Embaixada em Jacarta se movimentou, claro. Mas e a celeridade? E a eficiência? E o avião da FAB? Nada disso.
A diferença não está apenas na rapidez da resposta, mas na essência das personagens. Nadine, comprovadamente culpada, com uma pena de 15 anos nas costas por um crime que afronta a sociedade, recebeu tratamento de Estado. Não vou nem entrar no mérito do asilo em si, mas a logística, a presteza, o “pode entrar que a casa é sua”, tudo foi assustadoramente rápido para alguém em sua situação.
Juliana, por sua vez, não era criminosa. Era uma vítima de um acidente, uma tragédia. Uma filha, uma amiga, uma cidadã que, em tese, deveria contar com o amparo de seu país em momentos de extrema necessidade no exterior. Não pedia asilo, precisava de resgate. E o que recebeu foi uma espera angustiante, que terminou em morte.
Quem vale mais para o governo brasileiro? Uma criminosa condenada, por mais que a defesa alegue perseguição, ou uma jovem inocente em risco de vida?
A resposta, meus sete leitores, parece ter sido dada no vulcão da Indonésia e no aeroporto de Brasília. E é uma resposta que, sinceramente, me deixa com um gosto amargo na boca e a sensação é a de que vivemos no país das inversões.
O país em que o advogado contrata um advogado para defendê-lo do juiz que também é vítima, promotor, investigador e corregedor do caso.
O país em que um homem contrata maquiadores com dinheiro público para que os outros o vejam como mulher, e ameaça de prisão aqueles que disserem que ele nasceu homem.
O país que condena uma mãe de família a 17 anos de prisão por manchar uma estátua com batom e coloca em liberdade os degoladores de uma jovem.
O país responsável por permitir que uma ditadura teocrática desenvolva a bomba atômica e depois se revolta quando a fábrica da bomba atômica é atacada.
O país em que um humorista é preso por contar piadas e o corrupto condenado a 400 anos de prisão é libertado para rir da nossa cara.
O país que não perdoa o sujeito que devolveu uma bola furtada, mas descondena o sujeito que destruiu o país.
O país que condena velhinhos à prisão e deixa em liberdade os ladrões de velhinhos.
O país em que as Nadines encontram refúgio e as Julianas encontram a indiferença.
O país em que todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.
BC sinaliza fim do aumento dos juros, mas manterá em 15% por tempo prolongado
A taxa básica de juros do Banco Central chegou a 15%, a maior em duas décadas. E os representantes do governo – os oficiais e os oficiosos – continuam procurando alguém em quem colocar a culpa. Afinal de contas, não fica nem bem para um governo que se apresenta como popular e sempre criticou os juros altos assumir essa mancha na fotografia “progressista”.
A opção preferencial é atirar contra o fantasma de Roberto Campos Neto. Até outro dia, a tarefa era mais fácil. Com Campos Neto na presidência do BC, bastava aos porta-vozes do governo petista gritar aos quatro ventos que ali estava um homem mau, socialmente insensível etc. O próprio presidente da República chegou a insinuar que Campos era uma espécie de inimigo da pátria. Bons tempos. Com a passagem de bastão para Gabriel Galípolo, indicado por Lula, a coisa deu uma complicada.
As mentes fisiológicas realmente acreditam que a sucção não deixa rastros e que dá para segurar as pontas no gogó. A discurseira haveria de criar um clima favorável à redução dos juros, sem aquela tecnicidade que sempre atrapalha a boa lenda. Aí bastaria faturar mais um indicador positivo e correr para o abraço – porque as bombas deixadas pelo populismo sempre têm efeito retardado, e o amanhã não é de ninguém.
Diferentemente do que ocorreu nos estertores da administração Dilma, porém, a política monetária (ainda) não passou a dançar conforme a música populista. E os juros continuaram subindo. Como não dá para ficar atirando no Galípolo, os porta-vozes governamentais passaram, inicialmente, a duelar com o fantasma de Campos Neto. A insistência nos juros altos seria uma espécie de herança maldita. Um político petista chegou a afirmar que o ex-presidente do BC prefixou a elevação da taxa… Se colar, colou.
Mas não colou. E os ataques passaram a ser difusos contra a instituição do Banco Central. Parte da imprensa desistiu de embarcar na propaganda governista, talvez percebendo que, nessa área de política macroeconômica, a licença poética já foi longe demais. Restaram algumas vozes do jornalismo oficial insistindo que o BC está errando. A sustentação desse ponto de vista é perfeitamente possível – desde que não se leia a ata do Copom.
Ali está tudo explicadinho, tecnicamente, sobre os fundamentos para a decisão sobre a alta dos juros. E, obviamente, a culpa que o governo procura até no além está no espelho. A expansão dos gastos públicos segue sendo o principal fator inflacionário – e não se trata mais de uma curva de preços oscilando dentro da meta. Já teve até executivo de grande banco declarando que, se não for restabelecido o teto de gastos, não haverá como retomar o equilíbrio da política fiscal e o controle saudável da inflação. Mas a retórica continua sendo a de que está tudo bem no arcabouço e que o pacote tributário vai tapar os buracos.
A política do remendo nunca deu e nunca dará certo. O binômio gastar & taxar mata, mais cedo ou mais tarde, a galinha dos ovos de ouro. E os economistas que mais sabem disso são aqueles que pregaram o voto no PT, confiando que o amanhã não é de ninguém. Mas o amanhã chegou, o Brasil está descendo a ladeira, e a responsabilidade deles está na legenda da foto.
