PL da devastação ou da solução? Câmara aprovou novas regras para licenciamento ambiental

Segunda-feira foi dia do agricultor. O agricultor brasileiro é quem está botando comida na nossa mesa e na mesa de 1,6 bilhão de terráqueos, e ao mesmo tempo mantém a nossa capacidade de importar, trazendo divisas para o Brasil. O Congresso Nacional removeu recentemente algo que atrapalha muito o agricultor, aprovando uma nova lei para o licenciamento ambiental. Hoje existe uma burocracia terrível para esmagar o progresso no Brasil. São as regras atuais que impedem, por exemplo, a construção de uma ferrovia mesmo que passe apenas no cantinho de uma reserva indígena.

Estão comprando páginas nos jornais principais do país para escrever, com letras garrafais, “VETA, LULA”. Querem que o presidente vete esse projeto que, enfim, torna civilizado o licenciamento ambiental, que domestica o processo, porque hoje ele é agressivo, é parte de uma guerra contra os produtores. São várias entidades que estão pedindo o “VETA, LULA”, e foi verificar uma por uma. Nenhuma delas representa quem produz, apenas quem consome. Esse é o nosso problema.

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Moraes não quer saber de farda no STF

Em audiência com um juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira, dois tenentes-coronéis compareceram fardados. Um deles, inclusive, estava no expediente. O outro parece que está preso, mas em um quartel, onde também tem de permanecer fardado; quando sai do quartel, sai fardado e recebe a continência do sentinela. Os dois tiveram de pedir terno emprestado porque Moraes resolveu que não podiam usar farda. O advogado perguntou e o juiz auxiliar respondeu que “isso foi determinado pelo ministro relator, na medida em que a acusação é voltada contra militares e não contra o Exército como um todo”. Vocês entenderam? Porque não tem lógica alguma. Se são militares, estão fardados. Mauro Cid, por exemplo, já prestou vários depoimentos fardado. Mas agora Moraes não quer ver farda no STF.

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Quem está violando o sigilo das conversas de Bolsonaro?

A polícia levou o celular de Jair Bolsonaro dias atrás. Vocês se lembram, entraram na casa dele de uma hora para outra. Parece que foi uma resposta a Donald Trump, que anunciou as tarifas ao Brasil porque o STF está perseguindo Bolsonaro e os bolsonaristas, porque não há transparência na eleição etc., além das questões econômicas; a resposta veio com a polícia, cedinho na casa dele, no dia seguinte, pegando o celular por ordem judicial. Isso apesar de, como disse o ministro Marco Aurélio, Bolsonaro não ser mais presidente da República e, portanto, seu foro não é mais o Supremo, e sim a primeira instância, como foi com Lula.

E agora estão aparecendo na imprensa frases, palavras, diálogos que estavam no celular de Bolsonaro e que a polícia levou. Por acaso houve alguma ordem para rasgar a alínea XII do artigo 5.º da Constituição, cláusula pétrea, que trata da inviolabilidade das comunicações telefônicas? Em qualquer país sério alguém seria responsabilizado por essa violação, por essa quebra de sigilo.

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A estratégia do INSS para acabar com os processos por causa da megafraude

Vi, na agência oficial, o presidente do INSS dizendo que até agora 1,147 milhão de aposentados e pensionistas enganados serão ressarcidos, e que outros 2,295 milhões estão aptos a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso e não entrar na Justiça. Mas a própria notícia diz que faltam 4,8 milhões. Por quê? Porque é difícil para essas pessoas ir a uma agência dos Correios ou conseguir entrar no site da Previdência.

Eu tenho aqui o caso de uma senhora. Ela disse que queria, e veio uma exigência: ela tinha que ler um texto, dizendo que não encontraram provas de que ela deu permissão para fazer o desconto, nem encontrou a devolução dos descontos, e que o INSS devolverá os valores descontados indevidamente. E é preciso marcar um “sim, aceito receber”. E, dar esse “sim”, a pessoa desiste de processar o INSS, inclusive desiste de ações já existentes. E o presidente do INSS ainda disse que quem desistir de ação já existente pode pagar os honorários do advogado da ação interrompida. Mas o que todos querem saber: quem está na ponta? Quem recebeu toda essa dinheirama, esses bilhões de reais, de toda essa gente, esses milhões de aposentados?