O Poeta pernambucano Ivanildo Vilanova, um dos maiores nomes da cantoria nordestina na atualidade
É o céu uma abóbada aureolada, Rodeada de gases venenosos, Radiantes planetas luminosos Gravidade na cósmica camada! Galáxia também hidrogenada, Como é lindo o espaço azul-turquesa E o sol, fulgurante tocha acesa, Flamejando sem pausa e sem escala! Quem de nós pensaria em apagá-la? Só o Santo Autor da Natureza!
De tais obras, o homem e a mulher São antigos e ricos patrimônios. Geram corpos em forma de hormônios, E criam seres sem dúvida sequer. O homem, após esse mister, Perpetua a espécie, com certeza. A mulher carinhosa e indefesa Dá à luz uma vida, novo brilho, Nove meses, no ventre, aloja o filho, Pelo Santo Poder da Natureza!
O peixe é bastante diferente: Ninguém pode entender como é seu gênio! Ele reserva porções de oxigênio E mutações para o meio ambiente! Tem mais cartilagem resistente Habitando na orla ou profundeza, Devora outros peixes pra despesa Tem a época do acasalamento Revestido de escamas, esse elemento, Com a força da Santa Natureza!
O poraquê ou o peixe elétrico, é um tipo genuíno, Habitante dos rios e águas pretas, E com ele possui certas plaquetas Que o dotam de um mecanismo fino! E com tal cartilagem, esse ladino Faz contato com muita ligeireza, E quem tocá-lo padece de surpresa Descarga mortífera, absoluta, Sua alta voltagem eletrocuta, Com os fios… da Santa Natureza!
Aloísio trabalhou muito, hoje tem uma vida folgada fruto de sua capacidade comercial. Depois de passar mais de 20 anos em São Paulo, retornou de vez para Maceió, comprou um belo apartamento na praia da Ponta Verde. Faz questão em ter tudo do melhor. Dá o conforto merecido à família que preza, ama e conserva. É um ótimo dono de casa, um excelente pai, vive para família. Porém, tem um vício, um defeito em sua vida exemplar, gosta de pular a cerca, sair com uma garota de programa. Uma ou duas tardes durante a semana escolhe uma garota nos sites apropriados com fotografias, preços e telefones. Na cabeça de Aloísio sair com uma profissional não é pecado, não é traição. Gosta de se gabar perante os amigos que nunca teve uma namorada, que nunca teve uma amante, que nunca traiu sua querida esposa, Gertrudes.
Não importa o gasto, é seu único vício. Tem convicção que esse tipo de deslize não incomoda não prejudica a família. Aos mais íntimos conta que ele paga não o serviço prestado pela moça, ele paga o sossego e a falta de compromisso depois do ato.
Há alguns dias, seu filho Henrique viajou ao Canadá para participar de um curso de quatro meses, a esposa o acompanhou. Teve de deixar o filho na casa do avô, Aloísio. Ele recebeu com boa vontade, adora o neto. Para ajudar na tarefa de cuidar da criança, Dona Gertrudes contratou uma babá numa agência pelos quatro meses.
Dia seguinte ao voo do filho, logo pela manhã, Aloísio atendeu quando tocou a campainha. Apareceu uma bela jovem, pele alva, cabelos castanhos estirados, nariz afilado, boca avermelhada, sorriso atraente. Estava vestida numa calça colorida, bem à vontade em seu corpo. Aloísio encantou-se à primeira visão, chamou a esposa. Gertrudes acertou com Cícera, quatro meses com o menino, enquanto Henrique fazia o curso no Canadá.
Nunca um avô foi tão atencioso com o neto. Vivia a brincar com o menino, todos os dias passeava de carro com a ajuda valorosa da babá. Gertrudes admirava-se por ser um avô coruja e dedicado. Aloísio estava encantado pela babá, apesar da diferença de idade, sentiu que Cícera correspondia. Na praça brincando com o neto, vez em quando um encosto, um acocho, uma mão boba, a babá sorria desavergonhadamente.
Num fim-de-semana Gertrudes teve que ir ao Recife ver sua irmã doente. Aloísio ficou dando assistência ao neto, ajudado pela maravilhosa babá.
Na primeira noite o neto brincou muito na sala com o avô até adormecer, Cícera deitou a criança no quarto e voltou à sala, ficou assistindo televisão. Vestia um frouxo short, blusa fina, semitransparente realçando as empinadas curvas.
Ao deparar com aquela cena, a lascívia, a libido tomou conta de Aloísio, o sangue ferveu nas veias. Não houve preliminares, foi se chegando por trás de Cícera, levantou o cabelo, deu um beijo molhado no cangote. Daí por diante, aconteceu tudo.
Gertrudes retornou do Recife de carona no carro de um sobrinho na terça-feira. Eram dez horas da noite quando abriu a porta do apartamento. Nesse momento Aloísio estava em assistindo televisão. Cícera dormia em seu quarto.
Passaram-se alguns dias, Gertrudes foi notando a intimidade da babá com o vovô, Ficou desconfiada. Certa noite a esposa em conversa de cama disse que estava achando a babá muito saliente. Mulher tem um sexto sentido extraordinário. Dia seguinte conversou com Cícera, inventou um motivo qualquer e pediu outra babá na agência. Dessa vez veio uma matrona de 63 anos substituindo a jovem
Essa foi a história contada por Aloísio enquanto tomávamos uma gostosa cerveja na Barraca Pedra Virada na orla da Ponta Verde. Eram quatro horas da tarde quando Aloísio levantou-se, tinha um compromisso, na saída ele arrematou:
– Pois é irmãozinho. Veja você a coitada da Cícera ficou desempregada, com o telefonema da Gertrudes, a agência dispensou uma babá maravilhosa. Ela agora, mora em um apartamento no Conjunto Castello Branco. Eu a visito duas tardes na semana, pago o aluguel e ajudo a sobrevivência. Fico feliz desde cedo quando sei que logo mais à tarde estarei nos braços da Belle de Jour. Aloísio colocou a mão esquerda no bolso, caminhou assoviando rumo a seu carro. Satisfeito e ansioso como uma criança em busca do colo de uma babá.
Por mais que a noite seja escura, um novo dia sempre raiará e o sol voltará a brilhar.
Inesperadamente, o redemoinho político que toma conta do nosso País, ao que tudo indica, começou a ser debelado. As injustiças e perseguições políticas, ontem, foram escancaradas, não dando mais para esconder.
Ofendidos e humilhados serão absolvidos das garras dos carrascos e poderão continuar vivendo com liberdade, saúde e sem humilhações.
Mas o mal praticado contra brasileiros, que tiveram seus anos de vida diminuídos pelo sofrimento e humilhação, somente Deus poderá perdoar. E o acerto de contas, o tempo fará.
Pois bem. Um frade estava ao confessionário, atendendo a dezenas de fiéis. Até que ouviu, em confissão, uma mulher, que tinha levantado um falso muito grave a alguém, uma injúria, com sérias consequências. Anos depois, estava arrependida, e pedia que o confessor a perdoasse. Diante da gravidade do caso, o frade lhe sugeriu que conseguisse um saco de açúcar vazio, de 60 quilos, e procurasse enchê-lo de penas, voltando, em seguida, à Igreja. Até que chegou o dia em que a mulher se apresentou diante do confessor, levando o saco cheio de penas, conforme ele lhe havia ordenado.
O frade mandou, então, que ela subisse até a torre da Igreja, levando o saco de penas, e, lá de cima, despejasse todo o conteúdo ao vento. Realizada a tarefa, o frade ordenou que a mulher descesse da torre da Igreja, levasse o mesmo saco, e procurasse juntar todas as penas que jogara dali e que o vento havia espalhado pela cidade. Quando ela conseguisse juntar todas as penas, deveria voltar à Igreja, para receber a absolvição. Esse dia nunca chegou, pois é impossível juntar novamente um saco de penas, jogadas ao vento.
Na última semana vimos, aqui nestas páginas, como nasceu o Tribunal do Santo Ofício na França (em Orleans, 1022); e como se espraiou, primeiro para Espanha (em 1478) e depois a Portugal (em 1536). Registramos também como funcionava, em Autos de Fé que semearam o terror nessas terras.
Eram tempos duros, amigo leitor. Em que os tribunais estavam a serviço nem sempre da religião católica, também atendendo à política e a interesses econômicos privados. Como se cada inquisidor tivesse bolsos recheados e corações empedernidos. Mais grave é que, nas suas sentenças, nada lembrava o Deus em nome de quem diziam agir. Os documentos daquele termo não deixam qualquer dúvida. Falta ver, agora, a continuação disso tudo. E como atingiu o Brasil, inclusive nosso Pernambuco.
Condenados, na Inquisição, eram divididos entre Reconciliados ‒ aqueles que, depois das penitências, voltavam a frequentar a Igreja, explicitando o domínio da fé sobre a heresia; e Relaxados ‒ condenados que eram com frequência executados, com a morte se dando por garrote ou na fogueira. Todos obrigados a usar um Hábito Penitencial chamado Sambenito, com imagens de fogo que variavam: chamas para cima, no caso dos Reconciliados; e para baixo, no dos Relaxados.
Apenas entre 1543 e 1684 foram condenados, em Portugal, 19.247 infiéis, dos quais 1.379 acabaram indo antecipadamente para o inferno. Só não era função do Santo Ofício punir crimes comuns, como homicídio ou roubo, que continuaram permanecendo responsabilidade da Justiça Secular. Ao Santo Ofício cabia, somente, os considerados heréticos.
A partir de 1560, a Inquisição estendeu seus braços além das terras continentais portuguesas, para atingir todos os seus territórios ultramarinos. Especialmente colônias africanas, entre elas destaque para Goa (Índia) e o Brasil, lugares onde foi tão atuante como em sua sede europeia. Mesmo não chegando, o Santo Ofício, a criar Tribunais de Inquisição fora de Portugal.
Responsável pelos processos, nesses outros lugares, continuou sendo sempre o Tribunal de Lisboa. Enquanto, no Brasil, tudo se operava com visitações de missionários Jesuítas que tinham a missão de fazer inspeção para observância da fé e dos bons costumes. Primeiras expedições de Visitadores, ao Brasil, ocorreram em 1591 e 1595 ‒ envolvendo Bahia, Goiás, Paraíba e Pernambuco.
Esses Visitadores, ao chegar, concediam 30 dias para que os moradores locais apresentassem denúncias ou se declarassem arrependidos. Eram fixados, nas portas das igrejas, Monitórios com informações detalhadas sobre os crimes que deveriam ser denunciados ‒ bigamia, blasfêmia, feitiçaria, islamismo, protestantismo, sodomia, solicitação (assédio), quaisquer outros atos que ofendessem a fé cristã e, sobretudo, judaísmo (desses delitos, o mais rentável à coroa portuguesa).
“Monitório do Inquisidor Geral, per que manda a todas as pessoas que souberem d’outras, que forem culpadas no crime de heresia, e apostasia, o venhão denunciar em termo de trinta dias”; e “se algumas pessoas, ou pessoa, tem livros, e escrituras, para fazer os ditos cercos, e invenções dos diabos, como dito he, ou outros alguns livros, ou livro, reprovados pela Sancta Madre de Deus”.
Não apenas monitórios, também vários Éditos, pelos quais os visitadores obtinham informações que pudessem embasar seus processos. Entre eles, sobretudo, Éditos de Graça, listando uma série de heresias que poderiam ser confessadas pelos habitantes locais; e Éditos de Fé, com descrição de práticas a serem denunciadas. Em todos os casos, prevendo penas brandas para os acusados. Sendo comum que os locais aproveitassem esse tempo, concedido pelos Éditos, para fazer confissões espontâneas; evitando, assim, os riscos de excomunhão ou confisco de bens.
Confissões aconteciam perante os Visitadores, aos quais deveria dizer “tudo o que souberem de vista ou de ouvida, que qualquer pessoa tenha feito, dito ou cometido contra a nossa Santa Fé Católica”, sob pena de “excomunhão maior”.
Na Bahia, sobretudo, a um Visitador conhecido apenas como Heitor (o padre Heitor Furtado de Mendonça), por vezes com a presença de autoridades locais, como o bispo António Barreiros, o provincial dos jesuítas Marçal Beliarte e o reitor do colégio, padre Fernão Cardim.
Enquanto, em Goiás, o Visitador conhecido mais simplesmente como Alexandre (o padre Alexandre Marqueza do Valle) decidia tudo sem ouvir ninguém.
Quando veio ao “Estado do Brazil” (Bahia) o já referido Visitador do Santo Ofício Heitor Furtado de Mendonça instalou-se, na sociedade local, um clima de angústia e pavor. Ao longo dessa visitação muitos dos habitantes, em sua maioria cristãos-novos, foram denunciados ou confessaram seus pecados. E acabaram sofrendo penas duras.
Às casas de morada desse Visitador chegou inclusive, para se autodenunciar, Bartolomeu Fragoso, primeiro poeta do Brasil. Ele, e não Bento Teixeira com sua Prosopopeia, como consta (até agora) em nossos livros de história. Com a intenção de ter os benefícios indicados nos Éditos, por estar “dentro do Tempo da Graça” ‒ o prazo de um mês posterior à chegada do Visitador do Santo Ofício, como vimos. “E por dizer que queria confessar sua culpa, recebeu o juramento dos Santos Evangelhos, em que pôs sua mão direita, sob cargo de prometer confessar a verdade”.
A Bartolomeu “foi logo perguntado pela doutrina cristã e disse o credo e o padre nosso”. Ali, “fez confissão inteira e verdadeira, mas antes negou e calou, as ditas blasfêmias com certeza, mantendo, ainda, sua palavra, mas não disse quando blasfemou”. Já como réu, acabou sofrendo penas, segundo os códigos da época em razão de serem “as denúncias que sofreu provas suficientes de incidir no crime de heresia”. E, condenado ao exílio, nunca mais se ouviu falar dele.
A Inquisição, pouco a pouco, ganhou autonomia em nossas terras. Denúncias eram enviadas, pelos missionários jesuítas, diretamente ao Tribunal de Lisboa; e depois de analisadas retornavam para, fosse o caso, a expedição dos correspondentes mandatos de encarceramento. O que ocorreu só poucas vezes. Que as mais importantes e numerosas prisões continuaram sendo feitas por Visitadores, membros do clero locais, comissários e seus familiares, sem nenhum critério ou limite, ausentes quaisquer determinações de além-mar. Em decisões individuais (monocráticas, hoje se diria), sem ser possível qualquer revisão. E, nos casos todos, com a generosa complacência da Coroa.
Em Pernambuco, estima-se (não há documentos oficiais, para atestar os números exatos) terem ocorrido cerca de 700 denúncias e 200 prisões. Em tudo se revelando não apenas o poder sem limites do Inquisidor, como também de seus mandados, os visitadores.
Essas perseguições perduraram até quando chegou ao poder o secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, depois secretário do Reino (correspondente a um primeiro-ministro), Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal.
Foi ele quem aboliu a escravatura, em 1761 (mas só no Portugal continental, sem se estender ao Brasil e outros domínios portugueses). E impôs, em 1774, o Estatuto do Tribunal da Coroa ‒ suprimindo processos sigilosos, torturas, excomunhão com uma única testemunha, bem como a inabilitação dos condenados, não mais se devendo fazer distinções entre cristãos-velhos (tradicionais famílias da terra) e cristãos-novos (como eram conhecidos os judeus). Passando o Santo Ofício, a partir de então, a ser considerado apenas como um tribunal régio e nada mais. Afinal extinto, em 1821, às vésperas da Independência do Brasil.
Um olhar sereno sobre esse tempo vai permitir avaliar se tanto ódio, “o mais longo dos prazeres” segundo Byron (Don Juan); violência, um “fogo que se consome depressa” segundo Shakespeare (Ricardo II); e nenhuma disposição para perdoar, mesmo sabendo que “perdoar o vencido é o triunfo da vitória”, segundo Lope de Vega (O piedoso aragonês), fez bem a Portugal e ao Brasil. Por se sentir, nos dias que correm, ser grande a tentação dos atuais usuários do poder em reproduzir esse passado infausto.
Os inquisidores do passado, mesmo aqueles elogiados ou endeusados por alguns de seus pares na época, estão nos livros atuais em meio a duras críticas, reprimendas e maldições. E estamos todos (muito) curiosos para ver como serão lembrados esses de hoje, no futuro. Porque, na lição do padre António Vieira (Sermões), “Quem faz mal, foge da luz, e não quer que o vejam”.
Encareço vênia para encerrar esse texto, triste, com uma visão otimista. Lembrando os Evangelhos. Quando ensinam que “não há mal que dure para sempre” (Apocalipse 21.4.27), “nem noite que nunca se acabe” (Salmos 30.5). Bom não esquecer disso, leitor amigo. Tudo passa. Homens bons, gestos generosos, virtudes, tudo passa. Mas também poderosos, a maldade humana, os sentimentos mais vis, tudo passa. Podem confiar.
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DR. ARMANDO. Ontem (11/09) o dr. Armando Monteiro Filho, pai de Maria Lectícia, estaria fazendo 100 anos. A data foi comemorada com missa na Madre de Deus. Uma homenagem merecida, por todos os seus méritos. Dado ser uma pessoa generosa, doce e convergente sempre, nas mais variadas situações. E reto no proceder. Não apenas grande empresário, provou também dr. Armando que é possível ser homem público sem ocupar cargos públicos (mesmo tendo sido secretário de Viação e Obras Públicas em Pernambuco, Deputado Federal e ministro da Agricultura de João Goulart, quando apresentou projeto de avançada Reforma Agrária). E mostrou que ainda se pode atuar nesse campo, aqui no Brasil, com ética. Por mais raro que seja, nos dias de hoje. Um exemplo a ser copiado. Para sempre seja louvado, pois. Saudades dele.
Ainda que previsível, a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado nesta quinta-feira (11) representa um marco histórico – mas não no sentido positivo que alguns pretendem celebrar. Trata-se da etapa final da institucionalização da violação do devido processo legal no Brasil. É o ápice da transformação de um tribunal, que deveria ser guardião das garantias fundamentais, em mero palco de justiçamento político, selando um precedente de erosão das liberdades jamais visto e que, ninguém se iluda, não se limita à figura de um ex-presidente e seus aliados.
O devido processo legal é o alicerce de qualquer Estado Democrático de Direito. Não se trata de um detalhe formal, mas da essência do pacto civilizatório que separa Justiça de justiçamento. Ao relativizar garantias, o STF não apenas compromete a legitimidade de suas decisões: mina a própria confiança pública na existência de segurança jurídica no país. O que se testemunhou neste julgamento foi a consagração de uma lógica de “fim que justifica os meios” – lógica perigosa, que abre as portas para arbitrariedades ainda maiores no futuro.
Os vícios do processo e do julgamento de Jair Bolsonaro são múltiplos e inescapáveis. O ministro Luiz Fux, único a divergir de forma clara, reconheceu os vários erros que maculam a ação, como a flagrante incompetência do Supremo para julgá-la. Como bem destacou, a maioria dos acusados não possuía prerrogativa de foro, de modo que todo o processo nasceu contaminado pela quebra do juiz natural. O próprio desenho da Corte, ao deslocar um caso dessa magnitude para julgamento em Turma e não no Plenário, reduziu vozes, limitou o debate e silenciou divergências que poderiam conferir maior robustez institucional.
Não bastasse a incompetência, houve o cerceamento da defesa diante de um volume descomunal de provas – mais de 70 terabytes – acompanhado de prazo exíguo para análise. Negaram-se pedidos elementares, como a indexação do material, impondo aos advogados a tarefa impossível de examinar, em dias, o que a Polícia Federal levou anos para compilar. O resultado foi a inversão da lógica do contraditório: não uma defesa plena, mas uma encenação de defesa.
A parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, acrescentou uma camada ainda mais grave de ilegitimidade. Ao introduzir em seu voto vídeos editados que sequer constavam nos autos, ao formular centenas de indagações como se fosse parte acusatória e ao se valer de delações premiadas sob suspeita de coação, Moraes assumiu um papel incompatível com o de magistrado. Um juiz não pode ser, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador. Quando isso acontece, o processo deixa de ser jurídico para tornar-se político.
A fragilidade das provas também chama atenção. Punem-se atos preparatórios, cogitações e discursos que jamais se converteram em ação concreta. Minutas de decretos não passam de rascunhos descartados; reuniões ou conversas não equivalem à execução de um crime. Ao criminalizar inconformismo político e manifestações desarmadas de eleitores, o STF transformou o Direito Penal em ferramenta de intimidação e ampliou o alcance do arbítrio estatal.
Não houve unanimidade no julgamento, e isso precisa ser ressaltado. O voto do ministro Luiz Fux destoou de maneira marcante da maioria, oferecendo um raro respiro de racionalidade. Com rigor técnico, apontou nulidades insanáveis, a precariedade das provas e a necessidade de fidelidade à lei. Condenou apenas os casos em que identificou início de execução de crime, rejeitando a criminalização de atos de preparação. Sua posição, minoritária, não apenas reforça a gravidade da condenação: expõe o isolamento da legalidade em meio ao clima de justiçamento que se instalou na Corte.
O simbolismo do julgamento de Bolsonaro e sua condenação é devastador. Em vez de ser lembrado como reafirmação da democracia, ele se tornará referência negativa – um caso de estudo sobre como as instituições podem se afastar de sua missão para servir a propósitos de ocasião. A nefasta lição transmitida à sociedade é inequívoca: as regras podem ser dobradas, reinterpretadas ou ignoradas em nome de uma “causa maior” – a defesa da democracia, tão citada pelos ministros da Corte.
A democracia não se fortalece com condenações previsíveis e juridicamente frágeis, mas com a aplicação serena e imparcial da lei. Quando o Supremo Tribunal Federal abdica desse compromisso – e a condenação de Bolsonaro representa o ápice dessa abdicação –, abre-se espaço para a desconfiança generalizada e para a corrosão do próprio sistema. A condenação de Bolsonaro não é o triunfo da Justiça; é, antes, a sua derrota simbólica – e a derrota do próprio Estado de Direito.
“In Fux we trust”, foi o que jornais noticiaram que o então juiz Sérgio Moro teria dito, na época da Lava Jato, com base naquelas supostas mensagens obtidas por hacker de forma criminosa e fraudulenta, e que foram deturpadas para difamar a Lava Jato. Quem diria que essas palavras, usadas pela esquerda para atacar a operação, anular as condenações de corruptos graúdos e descredibilizar o ministro Fux, ressuscitariam em 2025 com uma força inédita, agora numa conotação muito positiva.
Logo que resgatei e postei essa frase, ontem, ela viralizou como fogo em palha seca por um único motivo: revela a fé e a confiança em um homem que provou, mais uma vez, ter o verdadeiro espírito de magistrado, o que deixaria orgulhosos grandes juristas brasileiros como Rui Barbosa. Ontem, o ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto histórico no julgamento da ação da suposta trama golpista, que envolve Bolsonaro e outros sete réus.
O voto de Fux se destacou por ser extremamente técnico e bem fundamentado, como se esperaria do único juiz de carreira hoje no STF. Ele invocou a Constituição, a legislação brasileira, tratados e acordos internacionais sobre direitos fundamentais, grandes casos estrangeiros, precedentes do STF e doutrinas tradicionais do direito, algo que há muito não se via na Corte quando está em jogo perseguir a direita. Fux trouxe de volta autores clássicos, mestres dos mestres: Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Heleno Fragoso, Frederico Marques e tantos outros. Doutrinadores que meu saudoso pai estudou na faculdade de Direito.
Fux sabia que seria minoria no julgamento, e se fez acompanhar muito bem por fatos, pelas provas, pela Constituição e pelos maiores estudiosos do Direito. Com base neles, assentou como premissa fundamental de seu voto que juiz não é político de toga. Portanto, juízes não julgam com base em opiniões ou convicções pessoais sobre o que é bom ou ruim, bonito ou feio, conveniente ou inconveniente, moral ou imoral, mas sim de acordo com fatos, provas e a lei.
Já nas preliminares, Fux se gabaritou para pedir música no Fantástico: reconheceu três nulidades gravíssimas do processo. A primeira, a ausência de competência do STF para julgar o caso, já que nenhum dos réus têm foro privilegiado; a segunda, a incompetência da Primeira Turma para analisar processo envolvendo ex-presidente da República, que deveria ser julgado pelo Plenário; e a terceira, o cerceamento de defesa, ao reconhecer que o relator Alexandre de Moraes violou, sim, direitos fundamentais dos réus.
No mérito, Fux examinou detidamente cada crime imputado e em seguida fez o que não foi feito com os réus do 8 de janeiro: a análise da conduta individualizada. Começou pelo crime de organização criminosa, concluindo que não há prova de que os réus se organizaram de forma estável e permanente para cometer crimes, muito menos armados. Não foram usadas armas na prática dos alegados crimes. Também descartou os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado: não há prova de que os réus tenham causado danos ou ordenado que terceiros o fizessem.
Na parte mais crítica — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado —, foi surpreendente como Fux precisou relembrar o óbvio: criticar autoridades e instituições, questionar o processo eleitoral, protestar, participar de lives, erguer cartazes e faixas não configura crime contra a democracia, mas exercício de direitos constitucionais, como liberdade de expressão e de reunião. É absurdo precisar dizer a ministros do Supremo que, para condenar alguém por golpe de Estado, é necessário comprovar ao menos que o golpe foi tentado.
Mais: anotações pessoais, agendas, mensagens de zap e reuniões gravadas não constituem provas de atos executórios de crimes contra a democracia; são, no máximo, evidências de cogitação, planejamento e atos preparatórios, que não são puníveis pela lei penal. E ainda que houvesse provas cabais da ocorrência desses crimes, o STF não poderia punir os réus duas vezes pelas mesmas condutas: em essência, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado se misturam, e o mais grave absorve o outro.
Com uma análise sólida dos fatos e provas, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), demonstrando, por A mais B, que não havia prova de liderança de organização criminosa armada para manter-se no poder. Pelo contrário, mostrou como Bolsonaro atuou pela transição pacífica, sendo citado pelos militares em mensagens como alguém que não queria nem iria promover ruptura democrática. E mesmo podendo trocar chefes das Forças Armadas a qualquer momento se quisesse dar um golpe, não o fez em nenhum instante.
O internauta João Luiz Mauad, no X, resumiu bem o sentimento de milhões ao postar o desabafo de um amigo: “Esse voto do Fux tem importância psicológica para mim. Eu achava o processo nulo por 300 razões e pensava: será que só eu penso assim? Devo estar louco, ou não estudei direito… que péssimo advogado eu sou.” Pois é: não eram só os advogados que se sentiam burros ou loucos. Milhões de brasileiros viviam o mesmo drama, sem entender em que país vivemos — onde corruptos graúdos são soltos e blindados, enquanto parlamentares são punidos por opiniões. Que bom que Fux provou que estávamos enganados: não somos burros nem loucos.
