MAURINO JÚNIOR - SEM CRÔNICAS

CRISE DE IDENTIDADE E DE DESONESTIDADE QUE ASSOLA O BRASIL

O Brasil enfrenta problemas que vão muito além das dificuldades econômicas, das desigualdades históricas e das deficiências estruturais que atravessam gerações. Há uma crise mais profunda, corrosiva e constrangedora: a distância entre aquilo que se proclama e aquilo que efetivamente se pratica. Uma crise de identidade moral, de coerência institucional e de responsabilidade pública. Transformamos palavras nobres em instrumentos de conveniência. Fala-se em justiça enquanto se toleram privilégios; em liberdade enquanto se relativizam direitos; em democracia enquanto se tenta desqualificar o questionamento; em defesa dos pobres enquanto nem sempre se priorizam as condições necessárias para que conquistem independência econômica. A hipocrisia raramente se apresenta com o rosto descoberto. Prefere vestir a toga da virtude, ostentar a gravata da respeitabilidade e pronunciar discursos impecáveis diante das câmeras. Seu talento consiste em transformar a própria contradição em argumento de autoridade. Quem questiona é inconveniente; quem exige explicações é acusado de hostilidade; quem pede resultados recebe uma nova coleção de justificativas. Eis uma das perversidades da vida pública brasileira: exigir que o cidadão confie, enquanto nem sempre se demonstra disposição para merecer essa confiança.

A democracia não é propriedade de ninguém: Democracia não é um amuleto verbal. Pronunciar a palavra não torna ninguém democrata, assim como exibir uma bandeira não comprova, por si só, amor à pátria. Democracia exige eleições livres, pluralismo, liberdade de expressão, independência institucional, devido processo legal e respeito aos limites constitucionais. Esses princípios não podem mudar de significado conforme a conveniência de quem exerce o poder. Se determinada conduta é autoritária quando praticada pelo adversário, não se torna democrática quando beneficia um aliado. Se a liberdade de expressão é um direito fundamental, não pode ser tratada como concessão de governantes ou autoridades. Se a separação entre os Poderes é indispensável, não pode ser defendida apenas quando produz decisões favoráveis às nossas preferências. O princípio democrático não possui partido, não veste uniforme ideológico e não se curva aos resultados de uma eleição. Entretanto, o debate público frequentemente se transforma numa contabilidade moral de conveniência: o erro do adversário é uma prova de perversidade; o erro do aliado exige contexto, paciência e uma quantidade industrial de relativizações. A coerência tornou-se artigo de luxo. Discordar é legítimo. Criticar é necessário. O problema começa quando a divergência cede lugar à demonização e a fidelidade a uma liderança passa a valer mais do que a fidelidade aos princípios. Uma democracia não é uma torcida organizada. O cidadão não precisa defender todas as decisões de seu candidato, nem abandonar suas convicções para reconhecer um acerto do adversário. A maturidade política começa precisamente onde termina a submissão automática. Quando os princípios se subordinam à conveniência, a democracia pode continuar viva nos discursos, mas começa a adoecer nos costumes.

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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DEU NO JORNAL

FESTANÇA

O ministro das Relações Exteriores do governo Dilma Rousseff e atual embaixador de Lula (PT) no Reino Unido, Antonio Patriota, é uma das presenças radiantes na festa pretensamente chique, cafona, oferecida em Londres por Daniel Vorcaro, do Banco Master, em abril de 2024, a deslumbradas autoridades brasileiras.

Todos aparecem em vídeo inédito encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro.

Patriota foi um chanceler para esquecer, mas ganhou como prêmio a chefia da embaixada em Londres, onde está aboletado – e feliz – desde 2023.

* * *

Patriota: um sobrenome coerente.

Este é o patriotismo petralha brilhando em festa chic e cafona, conforme diz a nota aí de cima.

Tudo nos conformes.

DEU NO JORNAL

O DESESPERO DE LULA CONTINUA FALINDO O BRASIL

Editorial Gazeta do Povo

lula medidas eleitoreiras mei

O presidente Lula durante anúncio de medidas direcionadas a microempreendedores individuais

Aparentemente incapaz de convencer a maioria do eleitorado a dar-lhe um quarto mandato, o presidente Lula voltou a abrir a “caixa de bondades” bancadas pelo dinheiro do pagador de impostos brasileiro. Em um período de cinco dias, anunciou uma série de medidas eleitoreiras, algumas das quais já entraram em vigor, enquanto outras dependem, logicamente, de sua reeleição para a Presidência da República. Entre os alvos está um segmento que os petistas indignados com a derrota para Flávio Bolsonaro no primeiro turno têm ironizado com ferocidade: o dos microempreendedores individuais.

Na sexta-feira passada, o governo federal zerou os impostos federais sobre a gasolina e aumentou a subvenção aos importadores de óleo diesel e produtores de etanol. O objetivo é evidente: impedir que combustíveis mais caros alimentem aquilo que uma comentarista chamou de “sensação de inflação” – o IPCA real, aliás, voltou a superar o limite máximo de tolerância da meta, com um acumulado de 4,58% nos 12 meses terminados em setembro, anulando os efeitos da deflação artificial de agosto, causada pelo chamado “bônus de Itaipu”. A medida tem uma validade muito conveniente, de 30 dias, e efeito fiscal de R$ 5,2 bilhões, que se somam aos quase R$ 40 bilhões dos subsídios já em vigor. No discurso oficial, trata-se de absorver as oscilações do preço internacional do petróleo, devido ao conflito entre Estados Unidos e Irã. Acredita quem quiser.

Na terça-feira, foi a vez de Lula afagar os microempreendedores individuais, os mesmos que a militância tem ironizado com a expressão pejorativa “CEO de MEI”, em um curiosíssimo esforço para virar votos das pessoas exigindo submissão de classe – a mesma dinâmica observada nas críticas ao “pobre de direita”. O pacote inclui o perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs – a um custo de R$ 12,6 bilhões –, um programa chamado “pix MEI” que daria até R$ 5 mil a mulheres empreendedoras com faturamento baixo, e uma nova versão do Desenrola voltado aos MEIs. Ao menos no caso do repasse de R$ 5 mil, o governo já deixou claro que o dinheiro, se vier, virá apenas em 2027 – desde, evidentemente, que o petista seja reeleito. Ainda na terça-feira, Lula fez outra promessa: dar R$ 2,5 mil anuais a cada universitário, em uma ampliação do programa Pé-de-Meia – o valor também está condicionado à vitória do presidente em 25 de outubro.

Tudo isso pode até não configurar a clássica compra de votos, ou algum abuso de poder político e econômico descrito na lei eleitoral, mas não resta a menor dúvida de que, nesta reta final, Lula está querendo conquistar o voto de parte dos brasileiros prometendo-lhes dinheiro na mão, ou fazendo-os gastar um pouco menos ao abastecer seus veículos (mas apenas pelo tempo estritamente necessário). E, para isso, vale até a chantagem, acenando com repasses a MEIs e universitários, mas que só se tornarão realidade caso Lula se reeleja. É o desespero eleitoral em modo puro.

E um desespero que custa caro. Todas as bondades eleitoreiras que Lula tem oferecido desde a pré-campanha já chegaram à casa das centenas de bilhões de reais em efeito fiscal – seja pelo aumento de gastos, seja por renúncias a valores a que teria direito – e várias delas simplesmente não estavam previstas na proposta de lei orçamentária de 2027. Quanto maior o caos fiscal, maior a inflação, e maiores os juros – uma combinação letal para qualquer brasileiro, que vê seu poder de compra reduzido, mas especialmente cruel para com os microempresários, que precisam de crédito simples e barato. No fim, todos pagam – inclusive aqueles que Lula corteja em sua tentativa final de se eleger.

PENINHA - DICA MUSICAL

BERNARDO - AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

DEU NO JORNAL

RODRIGO CONSTANTINO

O DESESPERO FISCAL DE LULA: BENESSES ELEITOREIRAS DE PETISTA VÃO SAIR DO BOLSO DO BRASILEIRO

Governo prevê anistia tributária para 3,6 milhões de microempreendedores e compra de dívidas bancárias

A 12 dias do segundo turno, o governo Lula anunciou mais um pacote de bondades: perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, transferência direta via Pix de até R$ 5 mil por projeto (R$ 5 bilhões em quatro anos) e prioridade no Desenrola 3.0. No mesmo dia, prometeu o Pé-de-Meia Universitário – R$ 700 por mês mais R$ 2.500 anuais de poupança, ao custo estimado de R$ 4,6 bilhões por ano, com recursos do Fundo Social do petróleo.

Poucos dias antes, o governo zerou o PIS/Cofins da gasolina por um mês e ampliou subsídios ao diesel. Isso se soma ao reajuste de 15% no Bolsa Família (piso de R$ 600 para R$ 691, média para cerca de R$ 777), anunciado a 17 dias do primeiro turno e com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre as duas votações.

O padrão é nítido. Depois que Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno à frente (47,03% contra 45,16% de Lula), o ritmo de anúncios com apelo popular acelerou. Levantamentos do Estadão e de economistas como Marcos Mendes apontam que as medidas de ano eleitoral – créditos, subsídios, renúncias e benefícios sociais – já superam R$ 350 bilhões.

Não se trata apenas de gasto primário visível no Orçamento: incluem linhas de crédito reembolsáveis, subvenções a combustíveis, perdão de dívidas, expansão de programas como Minha Casa Minha Vida, Move Brasil e Desenrola, além da renúncia de receita com a proibição das bets (estimada em mais de R$ 12 bilhões até 2028).

O reajuste do Bolsa Família sozinho adiciona R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e cerca de R$ 22-23 bilhões em 2027. Muitas dessas iniciativas não estavam plenamente previstas no projeto orçamentário enviado ao Congresso.

O governo sustenta que são políticas necessárias, recomposição inflacionária ou respostas a choques externos. Mas o calendário e a escala desmentem a narrativa de mera gestão técnica. Medidas temporárias de combustível expiram perto ou depois do pleito. Benefícios começam a cair na conta dos eleitores entre os turnos. Pacotes para MEIs e universitários são apresentados a menos de duas semanas da votação decisiva.

Em democracias maduras, o ano eleitoral já tende a elevar o gasto; no Brasil de 13 anos de déficit primário e dívida bruta projetada perto de 96-97% do PIB, com juros que consomem parcela crescente da arrecadação, a margem é menor e o custo de oportunidade maior.

Além do lado fiscal, Lula resolveu bloquear celulares em prisões e criar slogan que pede punição a bandidos, além de ter escrito uma carta para os evangélicos. Lula está basicamente dizendo que não é o Lula, que virou… um Bolsonaro!

Isso denota desespero de perder o poder. Quem está confiante em suas realizações e em sua base eleitoral não precisa de uma nova medida de apelo popular a cada quatro dias na reta final. Lula perdeu cerca de 3,4 milhões de votos em relação a 2022 e viu o adversário crescer onde o PT esperava domínio. A resposta foi intensificar a transferência de renda presente financiada por dívida e renúncia futuras. Compra de votos, em suma.

O eleitor de baixa renda e o pequeno empreendedor recebem alívio imediato – legítimo em muitos casos –, mas o país inteiro assume a conta em forma de menor espaço para investimento, pressão inflacionária residual, risco de elevação de juros e a necessidade, mais cedo ou mais tarde, de ajuste mais doloroso. Quem paga é o “contribuinte” de amanhã, incluindo os mesmos que hoje recebem o benefício.

O populismo fiscal de véspera de eleição não é exclusividade de um lado. Bolsonaro também usou o Auxílio Brasil e outras medidas em 2022. A diferença, neste ciclo, é a combinação de timing agressivo após um primeiro turno perdido, o volume acumulado e o contexto de contas já fragilizadas. O discurso de “prosperidade” via transferência e perdão de dívida esconde a realidade de que crescimento sustentável exige produtividade, educação de qualidade e regras fiscais que não sejam tratadas como “babaquice”.

Usar a redução da jornada de trabalho em redução de salário como slogan eleitoral pode até surtir algum efeito, mas prejudica o próprio trabalhador amanhã, e não houve qualquer debate sério sobre os impactos dessas medidas. O eleitor tem o direito de escolher o candidato que preferir em 25 de outubro. Tem também o dever de notar quando o Estado é usado como máquina de distribuição de última hora e fugir do voto de cabresto. O desespero de quem teme perder o poder custa caro – e a fatura chega depois da urna.

DEU NO JORNAL

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA