DEU NO JORNAL

ALERGIA A CPIs

Editorial Gazeta do Povo

Hugo Motta oposição PT

Presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que outros requerimentos de CPI precisam ser analisados antes do pedido de abertura da CPI do Banco Master

Tanto governistas quanto oposicionistas estão contribuindo com assinaturas para mais de um pedido de instalação de comissões parlamentares de inquérito para investigar o escândalo do Banco Master. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) encabeçou a coleta de apoios, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) fez o mesmo no Senado. Ainda há outros dois requerimentos para a abertura de uma CPI mista, de deputados e senadores: um deles, do deputado Carlos Jordy (PL-RS), e outro, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ) – até agora, apenas este último ainda não tem todas as assinaturas exigidas pela Constituição (27 senadores e 171 deputados). No entanto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão segurando a abertura das comissões.

Trata-se de decisão puramente pessoal da parte de Motta e Alcolumbre, pois não há empecilho nenhum para o início de investigações do caso Master em nenhuma das casas do Congresso Nacional. No caso do Senado e das CPMIs, não há limite para o funcionamento simultâneo de comissões parlamentares de inquérito – no Senado, há apenas uma aberta atualmente, a do Crime Organizado; da mesma forma, há apenas uma CPMI em curso, a que investiga o esquema que roubou bilhões de reais de aposentados do INSS. Na Câmara, existe um limite regimental de cinco CPIs simultâneas, mas a casa não tem nenhuma investigação aberta no momento.

Hugo Motta, no entanto, já jogou água fria nas expectativas de quem gostaria de ver uma CPI do Master na Câmara, e para isso sacou da cartola um novo argumento: seria preciso analisar os pedidos na ordem cronológica em que foram apresentados. “Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, disse o presidente da Câmara. Esta é uma invenção ad hoc: nem a Constituição, nem o Regimento Interno da Câmara determinam que pedidos de CPI sejam analisados em ordem cronológica. Mas o truque se torna bastante conveniente neste momento.

O artifício de Motta pode até salvar sua pele no caso do Master, mas revela sua incompetência ao dizer que em 2025 “nós tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas” e “acabamos não instalando nenhuma”. A não ser que o presidente da Câmara tenha se tornado um adepto do plural majestático, mais honesto seria dizer “eu não instalei nenhuma”, pois a decisão cabe única e exclusivamente a ele. Ou, a bem da verdade, nem sequer esse poder ele tem: em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela abertura da CPI da Covid no Senado afirmando que, se os requisitos constitucionais (número mínimo de assinaturas, fato definido a apurar e prazo certo de duração) estão preenchidos, a “instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do plenário”, segundo trecho do voto do relator Luís Roberto Barroso, e que citou jurisprudência da corte no mesmo sentido.

Em outras palavras, Motta não apenas procrastinou; ao deixar os requerimentos de CPI se avolumarem a ponto de representarem o triplo do número de comissões que poderiam funcionar simultaneamente, o presidente da Câmara ainda ignorou a decisão do STF. Se tivesse feito o certo, dada a duração máxima de 120 dias com possibilidade de extensão por mais 60, várias dessas investigações já poderiam ter sido abertas, conduzidas e encerradas, abrindo espaço para outras CPIs – inclusive a do Abuso de Autoridade, uma das mais fundamentais (se não a mais fundamental) para o país.

O constituinte de 1988 estabeleceu as regras para a abertura de CPIs de forma que o desejo de parte significativa da minoria – trata-se de um terço dos parlamentares, não de um pequeno grupo – não pudesse ser abafado pela maioria. Sendo assim, é muito menos razoável que ela possa ser anulada pela vontade de uma única pessoa, mesmo que essa pessoa seja aquela escolhida pelos pares para comandar uma casa legislativa. Não há como aceitar candidamente o mais novo argumento de Hugo Motta para que a instalação de uma eventual CPI do Master – e não só dela, mas de qualquer outra – fique para o dia de São Nunca. Esse misto de procrastinação, omissão e covardia priva a sociedade de meios adicionais que poderiam ajudar a investigar escândalos e mazelas nacionais, e ofende os parlamentares que deram seu apoio aos requerimentos; especialmente estes últimos precisam reagir o quanto antes, de forma enérgica, para que invenções sem previsão legal não perpetuem práticas que só trazem prejuízo ao país.

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COMENTÁRIO DO LEITOR

ESGOTO INSTITUCIONAL

Comentário sobre a postagem AS ARMADAS EM TEMPOS LULO-PETRALHAS

Maurino Júnior:

Há um tipo de degradação que não faz barulho. Ela não explode, não quebra vitrines, não derruba prédios. Ela acontece quando quem ocupa o topo do Estado fala sem medir o peso das próprias palavras. Instituições não são brinquedos retóricos.

Forças armadas, diplomacia, ciência, educação — tudo isso existe para funcionar apesar dos governos, não para servir de palco a bravatas, ressentimentos ou frases de efeito.

Quando um presidente expõe o próprio país ao ridículo, não está sendo “autêntico”. Está sendo imprudente. Quando diminui publicamente estruturas nacionais, não está sendo “crítico”.

Está sendo irresponsável.

Existe uma diferença abissal entre crítica séria e autodepreciação institucional.

A primeira fortalece. A segunda humilha — e humilha sempre quem não pode responder: servidores, militares, técnicos, diplomatas, cidadãos comuns.

O constrangimento estampado no rosto de quem estava ao lado não é detalhe. É o sinal mais honesto de que algo foi ultrapassado. Porque o corpo reage antes do discurso, e o silêncio constrangido é a última linha de defesa quando o decoro já foi violado.

Países não se governam com piadas mal colocadas, nem com comparações infantis.

Estado não é mesa de bar. Geopolítica não é meme. E liderança não é licença para falar qualquer coisa sem consequência. Essa lama institucional não cai do céu.

Ela é produzida, frase por frase, gesto por gesto, até que o excepcional vire rotina e o absurdo vire “estilo”.

E talvez o mais triste seja isso: não é o ataque externo que mais fragiliza um país — é quando quem deveria sustentar o edifício resolve chutar os próprios pilares.

Isso é o esgoto institucional disfarçado de sinceridade.

RODRIGO CONSTANTINO

LIÇÕES LUSITANAS

Antórnio Seguro, do Partido Socialista, derrotou André Ventura por 66,7% dos votos válidos contra 33,3%, em Portugal, neste domingo (8)

António José Seguro, candidato da esquerda e quadro histórico do Partido Socialista, venceu com folga as eleições deste domingo (8) e será o próximo presidente de Portugal. O político, que se apresenta como “democrata, progressista e humanista”, fez dois terços dos votos válidos, superando com facilidade André Ventura, do partido Chega.

Ventura reconheceu a derrota, mas sem desanimar: “Não vencemos estas eleições presidenciais, mas estamos a fazer História! Obrigado pela confiança”. A direita e a centro-direita fizeram cerca de metade dos votos no primeiro turno, mas mesmo assim o socialista venceu a disputa. Por quê?

Em boa parte porque a eleição foi transformada numa disputa entre “moderados” e “radicais”, em vez de esquerda e direita. Seguro é tido como um quadro mais moderado do Partido Socialista, tendo inclusive feito oposição responsável à direita quando o país teve de realizar reformas e apertar os cintos.

Já André Ventura se vende como antissistema, detonou todos os candidatos no primeiro turno, colocando-se como o único capaz de enfrentar o establishment. Essa é uma boa estratégia para chegar ao segundo turno, mas não para atrair o apoio dos demais candidatos de centro-direita e direita…

Os “liberais limpinhos” acharam mais seguro, com o perdão do trocadilho, apoiar o candidato socialista Seguro. Os globalistas estão aliviados, a esquerda global congratula o vencedor, e todos comemoram que a “ultradireita” saiu derrotada – desta vez. Não creio que seja boa notícia para Portugal.

Mas algumas lições podem ser extraídas do pleito. A principal delas: para vencer uma eleição majoritária é preciso atrair gente do centro, menos “radical”, e um tom excessivo na campanha, contra “tudo e todos”, pode assustar. Calibrar a mensagem antissistema com essa estratégia mais pragmática é o grande desafio da direita nacionalista.

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LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

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