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JUSTIÇA PARA LÉO LINS – MAS ATÉ QUANDO?

Editorial Gazeta do Povo

leo lins absolvido

TRF-3 reverteu condenação do humorista Léo Lins na primeira instância, por considerar que piadas não constituíam crime

Apenas na última semana, comentamos três casos que demonstram o grau avançadíssimo de deterioração da liberdade de expressão no Brasil – o do presidente da Unafisco Nacional, chamado a depor como investigado por críticas ao STF; o do padre forçado a assinar um acordo de não persecução penal após falas sobre divindades afro-brasileiras; e o da estudante feminista processada por criticar a ideologia de gênero. Mas, nesta segunda-feira, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região mostrou que a liberdade de expressão, mesmo que por aparelhos, com muita dificuldade, ainda respira. O colegiado anulou a condenação absurda e desproporcional do humorista Léo Lins por crime de discriminação, com agravante de “contexto ou intuito de descontração, diversão ou recreação”.

Em junho do ano passado, Lins foi condenado na primeira instância a oito anos de prisão, multa de 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido a piadas feitas em um show de stand-up comedy que teve ampla divulgação no YouTube. Antes disso, o conteúdo já havia sido removido do ar, os perfis do humorista sofreram censura prévia, e até o direito de ir e vir de Lins havia sido cerceado com restrições a viagens, inviabilizando as turnês que são fundamentais para o ganha-pão desse tipo de artista. As piadas, de fato, envolviam minorias, como portadores de deficiência, ou temas sensíveis, como a escravidão – Leo Lins jamais negou isso (e nem haveria como, pois se tratava de fato evidente). Mas apenas isso não é suficiente para configurar um crime.

Tanto o Ministério Público quanto a juíza de primeira instância que condenou Lins cometeram um erro primário – grotesco, diríamos, para quem ocupa tais cargos. Em vez de analisar primeiro se foram cometidos os crimes previstos na Lei Antirracismo (como negar direitos ou acesso a certos locais, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” ou mesmo “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”) para só então, constatado o crime, aplicar a agravante do contexto humorístico, a piada foi considerada de imediato criminosa, mesmo que não houvesse a intenção de cometer crime contra a honra, ou de desumanizar um grupo específico, ou de incitar a violência e a discriminação. Tratava-se de puro animus jocandi, protegido pela jurisprudência brasileira, sem o animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi que, este sim, constituiria crime.

Felizmente, dois dos três julgadores da 5.ª Turma (o desembargador relator e uma juíza convocada) colocaram de volta os bois na frente do carro. Eles consideraram que, nos conteúdos do humorista, não havia racismo, nem preconceito de qualquer tipo, nem intenção de agredir e injuriar, nem desumanização; havia apenas piada, ainda que ácida, ainda que até mesmo deselegante, ou inoportuna. Não havia crime, portanto, e então aplicaram o inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal, pelo qual “o juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (…) não constituir o fato infração penal”. O desembargador que foi voto vencido defendeu a manutenção da condenação, mas com pena e indenização menores, em um sinal do quão absurda havia sido a pena inicial atribuída ao humorista, maior que a de muitos crimes como furto ou sequestro.

Ainda que a análise da culpabilidade se encerre sempre na segunda instância (ao menos em tese), o Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, neste caso, espera-se que a corte aplique a primeira de suas teses sobre crimes contra a honra: “para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o denominado animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi. Mas não seria surpreendente se o caso acabasse chegando até ao STF, e é por isso que não há como tratar a absolvição de Léo Lins no TRF-3 como uma vitória definitiva da liberdade de expressão; afinal, trata-se do Supremo que aceitou denúncia contra o senador Sergio Moro exatamente por causa de uma piada.

PENINHA - DICA MUSICAL

COMENTÁRIO DO LEITOR

CAMPANHA FAMIGERADA

Comentário sobre a postagem TRI, TRI, TRI

Tota de Dona Biga:

Enquanto isso, padres e bispos da alta cúpula da CNBB propagam suas mentiras através da famigerada Campanha da Fraternidade, que este ano levanta a bandeira a favor de movimentos que promovem a baderna e invasão de propriedade alheia.

Sob o falso espectro do estímulo às políticas públicas, o Clero Progressista joga no lixo a oportunidade de conversão e mudança de vida proposta pela Quaresma.

Ao invés de incutir no coração dos fiéis a busca pelo arrependimento e a salvação da alma, nossos padres e bispos insistem no apoio cego a uma ideologia que só deu certo no campo literário.

Basta olhar para o “centro de poder” dessa caterva: é de Aparecida de onde partem os ataques à Direita.

É lá onde se reúnem para emitir “suas notas de apoio” à Esquerda, enquanto fingem desconhecer as notícias como esta que estamos lendo acima.

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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

JOSÉ ALVES FERREIRA – SÃO PAULO-SP

Olá, Mestre Berto!

Charles de Gaulle e Eduardo Bolsonaro

Uma das coisas – para mim estranha – é alguém de longe se sentir importante, incentivar e ordenar resistência, sem estar no chamado “teatro das ações”… ou seja, sem se expor a ponto de sofrer o que aqueles a quem determina luta estão.

Na II Guerra De Gaulle assim o fez…

Mandava ordens da Inglaterra, pedia resistência, mas estava a salvo de qualquer dano, físico… sem perder o vinco de sua farda ou um fio de cabelo fora do lugar.

Assim, medidas as proporções vejo Eduardo Bolsonaro como um De Gaulle dos trópicos, que a todo instante pede e reclama – mais que De Gaulle – da falta de ações de uns e outros, a quem acha que deve atribuir responsabilidades, condutas e outras tantas “ordens”…

Pena, parece que o deputado – votei nele por duas vezes – se perdeu tal qual um “Dom Quixote” e procura em todos um “Sancho Pança” moderno…

Assim, infelizmente, causando todo esse rebuliço à toa, atrapalha e ajuda o “L” continuar…

Menos, deputado…

Também espero antes do meu dia final ver expulsos essa corja que hoje manda e desmanda, mas dessa maneira será difícil…

Afinal, pedir e agir são ações distintas…

Inté!

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DEU NO JORNAL

LULA DECLARA GUERRA ÀS BIG TECHS

Guilherme Fiuza

Lula pede regulação das redes, chama críticas de ódio e mira modelo chinês

Lula disse na Índia que é preciso regular as plataformas digitais para proteger a democracia. Ele disse que as big techs estão colocando a democracia “em risco”. É impressionante a preocupação do presidente brasileiro com a democracia. Que o digam seus amigos na ditadura chinesa.

Em discurso na Cúpula de Nova Délhi sobre impactos da Inteligência Artificial, Lula disse que está preocupado com os efeitos colaterais do avanço tecnológico. Ele citou alguns dos perigos que considera associados ao ambiente digital contemporâneo, dentre os quais o “discurso de ódio” e a “desinformação”.

Ao mesmo tempo, no Brasil, parte da imprensa vocalizava a tese governista de que o presidente foi vítima de ataques coordenados no carnaval. Segundo essa tese, impulsionamentos de mensagens robóticas teriam aproveitado o tema da homenagem a Lula na Marquês de Sapucaí para criticar seu governo. Foi noticiado, inclusive, que o Palácio do Planalto pediria a abertura de investigação para identificar a origem dos ataques.

Claro que uma exaltação oficialesca ao presidente da República em ano eleitoral (e antes do prazo permitido para campanha) seria passível de crítica. Assim é na democracia real — não naquela em que o poder tem o hábito de desclassificar e, eventualmente, perseguir seus críticos ou opositores.

O desfile em homenagem a Lula estava repleto de provocações aos opositores — e a escola terminou rebaixada. O que era para ser um momento de consagração popular virou um grande embaraço. Mesmo assim, ninguém proibiu ou confrontou os que quiseram sambar em celebração à biografia de Lula — uma biografia irretocável, a julgar pelo que foi apresentado no sambódromo.

Mas a culpa das críticas é dos robôs. O petismo nunca está errado. O mensalão, o petrolão e as obras completas do partido nesse departamento não estavam representados nas alas. Se a sociedade permitir, daqui a pouco não estarão também nos livros de história.

Enquanto não chegam a essa perfeição, o melhor é ir chamando as big techs para briga. E apelidando as críticas de “discurso de ódio” e “desinformação”. Como já exposto publicamente pelo próprio Lula, seu governo busca na ditadura chinesa o padrão de gestão do meio digital. Ele até pediu ao “companheiro” Xi Jinping que fornecesse alguém de sua confiança para ajudar o Brasil a regular as redes. O PT não desiste do seu sonho de falar sozinho.

O presidente brasileiro propôs que uma regulação global das big techs seja feita pela ONU — com a qual tem tido grande afinidade no posicionamento diante de regimes obscuros como os do Irã e da Venezuela. E declarou que os dados em circulação no meio digital estão sendo “apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente”. Contrapartida? Preparem os bolsos.

Como por aqui tudo acaba em samba, ficam duas sugestões para os próximos enredos: “Cala a boca não morreu” ou “Me dá um dinheiro aí”.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

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