Redução de tarifas recíprocas anunciada pelos Estados Unidos traz alívio de 10% para o Brasil, que continua a ser alvo da taxação de 40%
Muita gente se enganou, festejando — inclusive o governo festejou — que Trump tirou as tarifas e tal. Só que não foi só do Brasil: tirou de todo mundo. E tem gente que é concorrente do Brasil que foi altamente beneficiado, como o Vietnã, por exemplo, que ficou com zero tarifa para o café. Tirou 10% aqui, mas o nosso café ainda tem os 40% da tarifa punitiva.
Por que é punição? Porque a Constituição brasileira diz, no artigo 5º, inciso 37, que não haverá juízo ou tribunal de exceção. E está havendo. E aí o Trump sabe que está havendo e vai manter a punição enquanto houver.
Então, tirou de carne, de aço, de banana, de açaí. Vamos ver se tem mais algum outro produto que interessa. Foram 200 produtos. Sucos. Só que tirou de todo mundo, inclusive dos nossos concorrentes. O próprio ministro do Comércio Exterior, que é o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que piorou a situação. E o governo festejou. Bom, mas enfim, agora a gente continua com 40% dessa punição.
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Barroso e o risco de novas sanções Magnitsky
Só para lembrar dessas punições: Barroso foi punido, como todos os ministros — quase todos os ministros — do Supremo, com perda de visto. Mais o AGU, Messias, e o procurador-geral da República. No Supremo, só não perderam o visto Fux, André e Cássio; os outros perderam.
Acho que alguém soprou para Barroso que havia a iminência de mais Magnitsky. E ele, como adora os Estados Unidos e tem bens por lá, resolveu sair do Supremo para ver se seria dispensado de mais uma punição. Eu não sei o que pode acontecer ainda, porque continuam os problemas contrariando a Constituição brasileira, que proíbe que haja tribunal de exceção.
Por exemplo, esses que estão sendo julgados lá no Supremo deveriam estar na primeira instância. Eles não têm foro privilegiado, nenhum deles. Deveriam estar na primeira instância e ter o direito de defesa, direito de recurso na segunda instância, na terceira instância. Mas não têm. Então a Constituição também diz, no mesmo artigo 5º, que exige o amplo direito de defesa. E isso não existe.
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PGR denuncia irmãos por ameaças, mas caso vai ao Supremo
Dois irmãos foram presos, estão em prisão domiciliar, por ameaçar Moraes e sua família. E agora a Procuradoria-Geral da República os denuncia no Supremo.
Mas esses dois irmãos são deputados? São senadores? São ministros? Não. São pessoas comuns, que deviam estar na primeira instância. Esse é o problema. Como é que a própria vítima é quem vai julgar? Isso é tribunal de exceção? Não faz sentido.
Eu tenho dito que o Kafka, autor de “O Processo”, está sendo humilhado aqui no Brasil. A ficção dele está sendo simplesmente história da carochinha, de Poliana, perto do que acontece aqui no Brasil.
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UNB e o filtro ideológico em novos professores
O sujeito vai lá na Unb, Universidade de Brasília, para começar a lecionar e passa por um interrogatório para saber se ele é de direita ou esquerda, em quem ele votou. Se ele votou “errado” para a UnB, se ele não é de esquerda, ele não entra na UnB. E o nome dele fica marcado para não entrar em nenhuma universidade federal.
A UnB, o setor que toma decisões, decidiu dar doutor honoris causa — ou doutora — a Dilma Rousseff, cuja administração na Presidência da República provocou um encolhimento do produto interno bruto em 7%. Foi um dos piores períodos da economia brasileira. Certamente não é doutora honoris causa em Economia. E a comunicação foi publicada, escrita por uma professora, num português tão paupérrimo quanto.
Sento-me à beira da estrada para conversar com as pedras e trocar ideias com tantas folhas caídas à sua margem. Pequenos grilos cantam canções que só eles sabem cantar. Poucos, como eu, as entendem. Borboletas cirandeiam alegres e felizes, colorindo o céu azul, embotado por manchas brancas que alguns chamam de nuvem. Fico a enxergar grandeza nas pequenices que vejo. Um vento sussurra que a chuva está por chegar e me apresso em busca de proteção. Desisto. Faz tempo que não vejo a chuva cair e estou com saudades. Deixarei que os seus pingos me contem segredos guardados no infinito e só revelados a quem, como eu, não teme futuros e vive presentes. O peito nu é minha camisa e os cabelos, brancos, compridos e assanhados, meu chapéu. Chuva finda, peito aberto, corpo molhado, despeço-me das amigas pedras, abraço as folhas e sigo o caminho rumo às alegrias vindouras. Acompanha-me sorridente um raio de sol pós-chuva, se encaminhando para compor o primeiro arco-íris do dia. Ele, o astro-mor, já brilhante no alto, me deseja um bom dia e eu sigo. Feliz e agradecido, acompanhado pelo canto bonito de uma sabiá que se achegou ao meu sonho. Sou feliz. A dúvida é saber se mereço tanto…
Câmara aprovou o projeto que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Brasil tem um Congresso que aprova a contínua expansão da máquina do Estado, vota a favor de aumentos de impostos e apoia leis que transformam pautas “progressistas” em itens de cumprimento obrigatório. Uma das conclusões possíveis é que o Congresso trabalha contra o povo.
Nas últimas semanas, o Congresso aprovou três projetos desastrosos. O primeiro foi um pacote de “isenção” de imposto de renda que, na verdade, é apenas uma correção parcial da tabela (a correção deveria ser automática)e que serve de cavalo de Troia para impor a tributação de dividendos e um certo “imposto de renda mínimo” para quem é isento. O segundo projeto “regulamenta” os serviços de streaming, criando mecanismos de censura e um imposto (Condecine) para financiar produtoras amigas do governo. O projeto também obriga a exibição de conteúdo estatal. O terceiro projeto foi a ampliação da licença paternidade. Esse último merece algumas considerações.
Quem decidiu que o aumento da licença paternidade estava entre as prioridades nacionais? A legislação trabalhista do Brasil já está entre as mais complexas do mundo. Para cumpri-la, o empregador gasta quase o equivalente ao salário que ele paga ao funcionário – ou seja, um empregado com salário de R$ 2.000 pode custar ao seu empregador até R$ 4.000 por mês. Contratar funcionários é atividade de risco; um processo trabalhista pode levar uma empresa à ruína. O Brasil é recordista nesse tipo de ação.
A lista de benefícios e direitos do trabalhador formal é grande. À primeira vista, isso parece bom. O trabalhador tem direito, por exemplo, a 30 dias de férias anuais, a um “salário de férias”, ao 13º salário e a licenças maternidade e paternidade – essa última, agora, ampliada de 5 para 20 dias. Mas será que esses “direitos” realmente beneficiam o trabalhador e o país?
No curto prazo, há um evidente impacto positivo. É melhor tirar 30 dias de férias do que tirar apenas 10 dias, ou nenhum. Quando nasce um filho, é melhor para o pai ficar vinte dias com ele do que apenas cinco. Mas é preciso olhar além dos efeitos imediatos para entender as consequências da legislação. A capacidade de entender as consequências de longo prazo é uma das habilidades mais importantes dos políticos.
Os benefícios são pagos pelas empresas que contratam os trabalhadores, ou pelo Estado, usando o dinheiro dos impostos. Quanto mais benefícios forem determinados pela lei, mais alto é o custo de um trabalhador brasileiro quando comparado com trabalhadores de outros países onde esses benefícios não são obrigatórios. E quanto mais alto o custo do trabalhador, menos empregos serão gerados. Um trabalhador desempregado não tem direito a nenhum benefício.
A legislação trabalhista é um dos fatores que tornam o Brasil um péssimo país para se investir e fazer negócios, comparado a países como os Estados Unidos, onde não existem leis como as brasileiras. Uma empresa americana não é obrigada a dar 30 dias de férias. Muitos americanos, ao começar em um emprego, tiram apenas cinco ou dez dias de férias por ano; depois, para cada ano adicional na empresa, o trabalhador ganha um dia extra de férias. Em termos de benefícios trabalhistas, os EUA são um inferno comparado com o paraíso do Brasil. Ironicamente, qualquer trabalhador brasileiro, se tiver oportunidade, troca nosso paraíso pelo inferno americano. A razão é óbvia: o padrão de vida nos EUA está entre os maiores do mundo; a economia é dinâmica, há abundância de empregos e até os trabalhadores nas profissões mais humildes vivem uma vida que, no Brasil, é reservada para a classe média.
Os números são chocantes. Em seu livro How Latin America Fell Behind, Stephen Haber estima que em 1800 o PIB per capita brasileiro era igual ao americano. Em 1913 o PIB americano já era sete vezes maior que o brasileiro. Até 1982 o PIB per capita da Coreia do Sul era inferior ao do Brasil; hoje ele é 3 vezes e meia maior. O PIB mede a produtividade, a riqueza e a qualidade de vida do trabalhador médio. O brasileiro, com todos os direitos, tem uma vida pior do que a do americano. Segundo Alan Reynolds em seu livro Income and Wealth, 70% dos americanos oficialmente classificados como pobres possuem pelo menos um automóvel. A faxineira que trabalha para um dos meus amigos de Washington dirige um carro novo, um SUV japonês. Onde estão os carros das faxineiras brasileiras?
A contínua interferência do Estado na relação entre empregador e empregado cria burocracia e insegurança jurídica, aumenta o custo da contratação de funcionários, desestimula a criação de empregos, dificulta investimentos e, no longo prazo, reduz a renda e o padrão de vida do trabalhador, principalmente o menos qualificado.
Não deveria ser difícil para os parlamentares do Congresso compreenderem isso.
