Eu uso o satélite e o sistema Starlink, que não depende de antenas sobre o território brasileiro. Exatamente por isso eu tenho alternativas. Eu tenho a fibra ótica, que vem pelos postes, e tenho a internet que vem do céu, do Elon Musk. Isso é necessidade do mundo moderno, do novo mundo digital. Já contei para vocês que no passado eu ouvia diariamente a BBC, a Voz da América e as rumbas e mambos do Cassino de Havana, que a Rádio de Havana transmitia. Eu não dependia de licença de ninguém para escutar essas estações; vinham pelo ar, em ondas curtas, e chegavam pelo rádio. E nem a Voz da América, nem a BBC, nem a Rádio de Havana precisavam ter representantes aqui no Brasil para eu e tantos outros ouvirmos.

Lembrei disso porque o ministro Alexandre de Moraes, numa aula inaugural na Fundação Getúlio Vargas, disse que o discurso de Elon Musk é uma questão de soberania porque, enquanto as big techs precisam das nossas antenas e dos nossos sistemas de comunicação, a Starlink pretende colocar satélites no mundo todo e não vai precisar de antenas em nenhum outro país. Não adianta cortar antena, “É um jogo de conquista de poder. Se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”, disse Moraes.

No passado não se bloqueava onda curta de rádio; agora querem bloquear um sinal que vem de satélite. Mas, assim como o rádio vinha de antenas na Europa, nos Estados Unidos, na ilha de Cuba, e chegava aqui, agora é a mesma coisa. É a liberdade de podermos sintonizar o que quisermos. É a liberdade de expressão no sentido inverso. Temos a liberdade constitucional de expressão, vedado o anonimato, para publicarmos tudo o que fazemos e dizemos, e eu também posso usar o mesmo sistema de satélite para ser visto em Portugal, na Espanha, na França, na China.

Mas há quem queira tutelar isso, quem se ache o tutor do país. “Nós é que decidimos, eu sou o seu paizinho, sou eu quem decido o que você pode ouvir, pode ver, pode ler.” Como assim? A Constituição Brasileira, no artigo 220, diz que é vedado todo e qualquer tipo de censura artística, política, intelectual. O mesmo artigo ainda diz que “a lei não conterá nenhuma restrição à liberdade de informação”. Então, não é uma questão de soberania; é uma questão de liberdade, que tem de ser preservada, respeitada, não apenas porque está na Constituição, mas porque está na lei natural.

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Soberania é recuperar a Amazônia, os morros cariocas, as ruas das grandes cidades 

Falando em soberania, o presidente Lula disse que estava botando uma mulher bonita como ministra de Relações Institucionais para aproximar o Poder Executivo, onde ela vai trabalhar, do Poder Legislativo, o Congresso Nacional, para “defender a soberania e o bem-estar da população”. Quando Lula fala em soberania, eu penso logo na CPI das ONGs da Amazônia, que descobriu agressões à soberania que são inimagináveis, fantásticas – “fantástico” significa algo que é impregnado de fantasia, não é real. Quando eu penso em soberania, penso no território do Rio de Janeiro, que não é mais do Estado brasileiro porque está nas mãos do narcotráfico. Penso no perigo para a soberania brasileira das reservas indígenas feitas na fronteira – com a Venezuela, por exemplo.

A soberania nacional também é exercida pela capacidade de os brasileiros terem direito à segurança pública a ponto de poderem circular livremente nas ruas. Essa é a soberania do povo. O Estado tem o dever de cuidar disso, porque recebe impostos para tal. E está na Constituição: segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Isso também é questão de soberania.