JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

SENADO x SUPREMO

A Velha Política dá, mais uma vez, o ar de sua graça. E o Senado, com a intenção de mudar o Supremo, juntou 3 PECs (35/2015, 59/2015 16/2019). O que resultou num mostrengo como aquele “que está no fim do mar”, diria o amigo Fernando Pessoa (em Antemanhã, de Mensagem). E quer proibir o Presidente da República de indicar futuros ministros. Por se tratar, segundo os Senadores, de modelo “excessivamente aberto e discricionário”. Esquecendo que os nomes, indicados pelo Presidente, devem ser necessariamente avaliados pelo próprio Senado. Para, só depois, acabar nomeados.

Nos Estados Unidos, em modelo que inspirou Prudente de Moraes e Ruy Barbosa, ao redigir a Constituição de 1891, 12 indicações presidenciais à Suprema Corte já foram vetadas. Sem contar outras 4 que naufragaram antes mesmo de ser apresentadas. Entre elas, detalhe curioso, a de Douglas Ginsburg. Em 1987. Por se tornar público que havia fumado maconha, depois dos tempos da Universidade. Enquanto, no Brasil, foram só 4. E todas no distante governo de Floriano Peixoto (1891-1894). Por não serem advogados. Em resumo, o Senado quer mudar um sistema que só não funciona tão bem porque o próprio Senado falha no seu papel.

A proposta é uma lista tríplice, a ser apresentada ao Presidente da República. Um nome pelo Supremo. Mais um, pela Procuradoria Geral da República. E, o último, pela OAB. Celebrando nossos bem conhecidos acordões parlamentares. Politizando ainda mais o processo. E apostando no corporativismo.

Querem, agora, estabelecer mandatos. Reproduzindo o que ocorre em Alemanha, 12 anos. Espanha, França, Itália, Portugal, 9. Colômbia, 8. Dinamarca, 6. Enquanto outros países não têm prazo certo. Com aposentadoria por idade (entre eles Brasil, 75 anos). Ou nomeações vitalícias – como Canadá e Estados Unidos. No substitutivo, prevendo-se mandato de 10 anos para o Brasil. E isso não tem resolvido nada, nesses países. Nenhum está plenamente satisfeito com seus processos de escolha. Tudo sugerindo que melhor seria não mudar nada, por aqui.

E nem se invoque experiências dos demais países. Por não haver, no planeta, um padrão único. No Canadá, por exemplo, só podem ser escolhidos membros de Cortes Superiores. França, alternadamente, indicados por Senado e Câmara. Espanha, 4 pelo Senado, 2 pelo Governo e 2 pelo Poder Judiciário. Portugal, 3 por Juízes de Relação, mais um pelo Ministério Público e, o último, por advogados. Na Itália, 1/3 pelo Presidente da República, 1/3 pelo Parlamento e 1/3 pelas Cortes Superiores. Alemanha, metade pela Câmara (Bundestag) e metade pelo Senado (Bundeswrat). Israel, indicação por um colegiado (3 membros do Supremo, 2 do Governo, 2 Deputados, 2 da OAB). Chile, a Corte indica 5 nomes e o Presidente escolhe um deles. Inglaterra, todos pela House of Lords. Longe de Argentina, Estados Unidos, Noruega, Turquia e Brasil, onde o Presidente da República livremente escolhe. E o Senado confirma. Não há modelo a ser copiado, pois.

Caso desejassem mesmo mudar, melhor seria converter o Supremo em uma corte apenas constitucional. Em vez do que é, hoje, instância revisora do Poder Judiciário. Reproduzindo o Poder Moderador do Imperador Pedro II. Para uma pálida noção dessa incapacidade em julgar como uma Corte, o Supremo dos Estados Unidos julgou, ano passado, 80 casos. França, também 80. Alemanha, 82. Inglaterra, 90. Enquanto, no Brasil, há 31.009 processos pendentes (Supremo em números). É insensato. Só em 2017 (último ano com estatísticas disponíveis), o Ministro Fachin decidiu, monocraticamente, 8.820 casos. Assim nos Estados Unidos, a Corte inteira julga 80. Enquanto no Brasil um ministro, sozinho, 8.820. Isso é que tem de mudar. Sem esperanças de que algo aconteça, nesse caminho. Infelizmente.

Para encerrar, e como não poderia deixar de ser, o projeto ainda tem uma jaboticaba decididamente brasileira. Que poderíamos chamar de “Cláusula Anti-Moro”. Contida no Parágrafo 8º, acrescentado ao artigo 101 da Constituição, na redação do Substitutivo. Ao estabelecer que “Os ministros do Supremo são inelegíveis, para qualquer cargo eletivo, até 5 anos após o término do mandato”. Como se dissessem nossos bravos Senadores, ao ministro Sérgio Mouro, algo assim: A gente o nomeia para o Supremo. Só que você não pode ser candidato a Presidente da República. Por quê? A razão é simples. O Senado, e todos que conformam a elite da Velha Política, morrem de medo de Moro. No fundo, é isso.

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TODO O MUNDO E NINGUÉM

Em 1531, Gil Vicente escreveu Auto da Lusitânia. Encenado só no ano seguinte. Quando, na Europa, findou a Peste Negra – que mandou, aos céus, 25 milhões de almas. O que faz lembrar nosso Coronavírus. A história se repete, dando razão a Maquiavel (O Príncipe). Contra Marx (18 Brumário) e sua teoria de que só se reproduz como farsa. Penso nisso ao lembrar dois personagens dessa peça de teatro. Um é o rico Todo o Mundo. Que se apresenta dizendo: “Eu hei nome Todo o Mundo/ E meu tempo todo inteiro/ Sempre é buscar dinheiro/ E sempre nisto me fundo”. Enquanto seu contraponto é um pobre operário, Ninguém, que se anuncia: “Eu hei nome Ninguém/ E busco a consciência”. Donde “Todo o Mundo quer dinheiro” e “Ninguém quer trabalhar”.

No Brasil de hoje, imitando a trama desses personagens, há também dois grupos distintos. O primeiro está indignado com um Congresso que ainda pratica, descaradamente, a Velha Política. O toma lá, dá cá de antes. Especialmente depois que acabou a boquinha dos Ministérios reservados a financiar suas eleições (e não só para isso). Tanto que o fundo eleitoral proposto por Deputados e Senadores, para ficar em só um exemplo, foi de quase 4 bilhões. Quando o país que mais gasta, no financiamento público das campanhas eleitorais, é a França. Com 300 milhões. Achando pouco, agora pretendem o orçamento impositivo. Na tentativa de operar um parlamentarismo branco. Misturados, nesse bloco, desde quem quer só um país sem roubalheira, até os que prefeririam ver logo o Congresso fechado (um horror!).

O outro grupo insiste que tudo vai mal. Denuncia o fachismo, a censura, a falsa moral, e vê milicianos surgirem por toda parte. São os que desejam o impeachment do Presidente. E, agora, reagem contra as manifestações programadas. Como se o povo nas ruas, expressando sua opinião, pudesse ameaçar a Democracia. Sobretudo porque não é um protesto contra o Congresso, instituição. Mas, apenas, cobrando uma outra postura de Deputados e Senadores. Seja como for, não estamos bem. Enquanto nosso país tiver só dois lados, o debate será sempre de baixa qualidade, estéril, pobre, sem sentido. A crise da razão é uma crise sem razão. Valendo, novamente, citar a farsa de Gil Vicente. Que conclui um debate, entre aqueles personagens, com a célebre frase: “Todo o Mundo é mentiroso e Ninguém diz a verdade”.

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JUIZ DAS GARANTIAS…

1. A VERDADE DA VERDADE. Quando João Rego (em nome de Aécio Matos, Clemente Rosas, Sergio Buarque e todos os crentes no futuro que fazem a Revista Será?) pediu opinião sobre o Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964 (de 24/12/2020), pensei (a cabeça tem seus mistérios) logo num curioso diálogo de Alice no País das Maravilhas:

“Rainha: Você conhece a falsa tartaruga?
Alice: Eu nem sei o que é uma falsa tartaruga.
Rainha: É aquilo de que são feitas as falsas sopas de tartaruga”.

A arte de sugerir sem explicar, de enganar sem enganar, de dizer quase tudo como um quase nada, é próprio desse professor de Oxford e maior matemático inglês do Século XIX – que se assinava só pelo sobrenome, Dodgson. Autor, entre outros, do Tratado Elementar dos Determinantes ou Euclides e seus Rivais Modernos. O mesmo que a partir de 1856, na literatura, passou a ser Lewis Carroll. Sendo, o L e C desse como que heterônimo, um anagrama imperfeito e invertido das iniciais, C e L, dos seus dois primeiros nomes, Charles Lutwidge. Assim também se deu com Charles Dickens, que escreveu David Copperfield. O autor, CD, convertido em seu personagem, DC. Em inglês, LC é também o próprio som (pronunciado naquela língua) do nome de seu personagem, Alice. Ele era ela. Cumprindo lembrar que se chamava Alice (Liddell) uma jovem amiga do autor. Seja como for, seu livro acabou sendo o mais citado na literatura universal. Depois da Bíblia.

E é como se o personagem fosse, a um só tempo, ele próprio e seu oposto. Não por acaso. Que o autor era homem e Alice, mulher. Ele velho, ela jovem. Ele culto, ela inocente. Ele reverendo da Igreja Anglicana, ela “praticamente leiga”. Ponto e contraponto. Transpondo, para os diálogos do romance, um jogo sutil e provocante de linhas e entrelinhas. Deixando entrever as muitas faces do que, para cada um de nós, poderia ser a verdade. Tanto que o livro que lhe dá sequência, Alice Através do Espelho, funciona como uma chave para entender a trama. Sugerindo que a verdade está do outro lado do espelho. Agora, melhor por de lado esses devaneios literários para tratar do tema solicitado pela Revista. Valendo, o texto que se segue, como uma tentativa de entrever a verdadeira verdade sobre o tema. Pensando no leitor comum, não iniciado em textos jurídicos. E tudo a partir de uma frase dita com frequência por outro personagem de Alice, o Dodó: “A melhor maneira de explicar isso é fazê-lo”.

2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Tudo começa com o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, mais conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. Um texto que passou a valer como legislação brasileira, bom lembrar, faz bastante tempo. Desde o Decreto Legislativo 27/1992. E a preocupação faz sentido. Que, nas democracias modernas, condenados vão à cadeia logo após o julgamento em apenas uma Instância. Assim se dá nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Espanha. Só para lembrar, todos os 193 países da ONU têm prisão em Primeira ou Segunda Instância. Itália e Portugal merecem exames à parte, no tanto em que alguns (poucos) delitos específicos requerem outras instâncias. Mas, como regra geral, único país do mundo em que criminosos não vão presos em Primeira ou Segunda Instância, hoje, é mesmo só o Brasil. Em 4 instâncias. Isso antes do Juiz das Garantias. Que, agora, são 5. Algo novo. Decorrência do Mensalão e da Lavajato, quando ilustres membros de nossas elites políticas e econômicas começaram a ver o sol quadrado.

Prisões por aqui, bom lembrar, sempre se deram em Primeira Instância. E não apenas até o Código de Processo Penal de 1941, como é usual ler nos jornais. Passando a ocorrer em Segunda Instância, na verdade, só a partir da Lei Fleury (5.941/73). Uma boa lei. Em plena Ditadura, quem diria? Quando foi admitida, limitadamente ainda assim, apenas para réus primários e de bons antecedentes. A ideia de mais uma instância, que não consta de nenhuma lei, nasceu não para beneficiar pessoas possivelmente inocentes. Mas como proteção a um torturador relés. Nascendo mais tarde, essa prisão em Segunda Instância, como uma construção do Supremo.

Voltemos ao Pacto de San José. No tanto em que considera não ser razoável que alguém vá à prisão pelas mãos de apenas um juiz. Por isso proclamou ser democrático, e necessário, o Duplo Grau de Jurisdição. Que se dá, segundo o Pacto, pelo “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal” (art. 8,2,4). “Juiz ou Tribunal”, é bom reter essa regra. Com o duplo grau podendo se dar na própria Primeira (Juiz) como, também, na Segunda Instância (Tribunal). Nos Estados Unidos, França e Itália, um juiz prepara o processo que, depois, é decidido pelo juiz do feito. Semelhante ao sistema criado agora no Brasil. Como se fossem duas instâncias. Sendo a sentença, posteriormente ao trabalho do Juiz das Garantias, prolatada por juízes de Primeira Instância – que, com a nova lei, passaram a se chamar Juízes de Instrução e Julgamento. Mas não há consenso nas democracias, sobre ele. Tanto que não se vê algo assim em numerosos países culturalmente maduros. Sendo bom lembrar que Alemanha, Holanda e Itália, que já tiveram Juízes de Garantias, decidiram não mais preservá-los. Renunciaram a eles. Por considerá-los uma inutilidade absoluta.

3. O DUPLO GRAU JÁ EXISTE NO BRASIL. Ocorre que sistema como esse de um Duplo Grau de Jurisdição, agora criado, já existe no Brasil. E em outros países, com estruturas judiciárias semelhantes à nossa. É inacreditável que isso não seja dito, e reiterado, pelos jornais. Operado, o Segundo Grau, pelos Tribunais. “Juiz ou tribunal”, bom lembrar, como dispõe o Pacto de San José.

A razão de haver já uma espécie de Duplo Grau, antes da adoção do tal Juiz das Garantias, se dá porque o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem aqui efeitos Suspensivo (a decisão monocrática não produz, provisoriamente, nenhum efeito, até decisão dos Tribunais); e, também, Devolutivo (fazendo com que o assunto deva ser rediscutido por Tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão já desse Tribunal, apenas têm efeito Devolutivo. Determinando seja o caso reexaminado por Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Sem interferir nas condenações. Que deveriam ser imediatamente executadas, para evitar o risco das prescrições. E sem que se possa rediscutir provas, por conta das Súmulas 7 (do STJ) e 279 (do Supremo). A sistemática não foi alterada com a Constituição de 1988. Suspensa em breve interlúdio (no Mensalão, quando alguns políticos muito ligados ao poder começaram a ser condenados), em razão do HC 84.048, em 2009; voltou a ocorrer em Segunda Instância, com o do HC 126.292, em 2016 (por 7 votos a 4); passando mais recentemente, nas ADs 43, 44 e 45 (em 07/11/2019), a se dar em Quarta Instância (por 6 votos a 5).

Vale a pena explicar isso com mais vagar. Tudo vale a pena. É que, no sistema criado agora, o Juiz das Garantias prepara o processo; dando-se, um julgamento definitivo, só com o Juiz de Instrução e Julgamento. Fosse uma inovação séria, e a prisão deveria se dar já nessa decisão em Primeira Instância. Como numerosos outros países. Quando se tem performado, nos contornos do Pacto de San José, o Segundo Grau de Jurisdição. “Juiz ou Tribunal”. Como todas as democracias culturalmente maduras. No Brasil, a decisão de Primeira Instância ainda vai ser novamente discutida, nos tribunais. Que podem solicitar novas provas, novos depoimentos, novas perícias e mais o que quiserem, ao juiz de Primeira Instância que proferiu a sentença. Da mesma forma que o Juiz de Instrução e Julgamento pode requerer o mesmo, ao Juiz das Garantias. Na sistemática que foi agora criada, o tal Juiz das Garantias funciona como uma instância a mais. Uma Quinta Instância, pelas regras de hoje. O mestre Modesto Carvalhosa tem também essa opinião. Levando enorme número de processos à prescrição. Sobretudo no caso de réus que podem pagar advogados caros. Que têm compulsão por usar todos os recursos disponíveis no Código de Processo Penal. Muitas e muitas vezes.

As consequências práticas de um sistema como esse resultam devastadoras, no combate ao crime. Sobretudo porque não é necessário. Como se pode comprovar de estudo recente da Coordenadoria de Gestão da Informação (01/01/2009 a 19/04/2016) do STJ. Absolvições, pelo STJ, correspondem apenas a 0,62% dos casos. E, no Supremo, a somente 0,035%. Repetindo, 0,035% dos casos. Só 9 absolvições, em 25.707 recursos. Cabendo ainda em tais situações, para corrigir eventuais injustiças, o recurso ao Habeas Corpus. Sobretudo quando o julgamento anterior afronte a jurisprudência dos Tribunais Superiores. E não se trata, nesses raríssimos casos, de réus que possam ser considerados inocentes. Longe disso. Quase sempre se dando, nesses casos, em razão de prescrição ou detalhes meramente formais. Como limitação ao direito de defesa. Sobre a tragédia que vai ser essa alteração de entendimento, por conta de tão poucas absolvições, passo a palavra ao Ministro Luiz Roberto Barroso: “Subordinar todo o sistema de justiça a índices deprimentes de morosidade e ineficiência, para produzir este resultado, é uma opção que não passa em nenhum teste de razoabilidade ou de racionalidade”. E assim se dá, por enquanto, em nosso atual Supremo.

4. QUAL O PAPEL REAL DO JUIZ DAS GARANTIAS? Mas então, se assim passou a ser, qual o papel real do tal Juiz das Garantias? A resposta é simples. Apenas o de impor mais uma instância, em benefício dos réus. Aquele que pratica crimes. Porque suas atividades já são hoje exercidas pelos juízes de Primeira Instância. Enquanto os países da ONU, todos, julgam em uma ou duas instâncias, o Brasil, que já tinha quatro, agora passará a julgar em cinco instâncias. Nossos Deputados e Senadores conseguiram essa façanha. E o Presidente da República, que tem um filho investigado (27ª Vara Criminal do Rio, com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau), não vetou a rega. É lamentável.

Os problemas começarão desde sua implantação. A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (confirmados pela Associação de Juízes Federais – AJUF), se vê que o Brasil, hoje, funciona com 18.100 juízes. Déficit de 4.400 vagas. Das 2.700 comarcas da Justiça Estadual, 1.800 tem apenas um magistrado. Sem contar as muitas que não têm um único Juiz. Mesmo vigente regra de ser maior remuneração do país a de Ministro do Supremo (R$ 39.293,32), o salário médio de cada juiz estadual é bem maior, de R$ 47.400,00. Um escândalo, dirão muitos. Ainda sendo necessário contratar, imediatamente, mais 1.800 novos juízes. Em resumo, não há estrutura para que isso funcione. E os custos irão à estratosfera. Para quê? Aqui, lembro poema de Ascenso Ferreira (O Gaúcho),

“Riscando os cavalos!
Tinindo as esporas!
Través das cochilhas!
Sai de meus pagos em louca arrancada!
— Para quê?
— Pra nada!”

E, assim, a resposta do problema está na literatura – que imita a vida. Vai servir para quê? Pra nada!

5. PROBLEMAS TÉCNICOS. Os jornais passaram ao largo de enormes problemas técnicos que se darão na aplicação da Lei. Redigida com o propósito, evidentíssimo, de sobretudo beneficiar os réus. Apenas para referir, seguem alguns poucos pontos: Art. 3–B. XV: Pelo qual o investigado terá acesso a todas as “provas produzidas no âmbito da investigação criminal”. Antes mesmo de completado o inquérito. Abrindo um grande conjunto de possibilidades para a defesa Art. 3–B, § 2º: Dispondo que o inquérito poderá ser prorrogado “uma única vez”, e por “até 15 dias no máximo. Após o que a prisão será imediatamente relaxada”. Sem qualquer razão aparente para isso. Sendo previsível um enorme contingente de investigados que serão libertados muito antes do que ocorre hoje. Art. 3º C–, § 2º. Aqui, vênia para transcrever toda a regra: “Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada”. Significando que, caso haja provas posteriores que venham de ser produzidas, e não mais poderão ser aproveitadas no processo. Beneficiando, sem nenhuma razoabilidade, quem pratica crimes.

6. FINAL. A Associação dos Magistrados Brasileiros–AMB intentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra a medida, em 27/12/2019. Fundamento principal é que “a jurisdição é una e indivisível”. Com “violação ao princípio do juiz natural (CF art. 5º, III). O Ministro Fux, que dia 20 de janeiro assumirá o plantão no Supremo, vai decidir se concede liminar suspendendo sua implantação, até julgamento dessa ADIN pela Corte. Os jornais dizem que já manifestou ser contrário à regra. Mas dificilmente se conseguirá isso do Supremo. Afinal, trata-se (ao menos segundo penso) de regra processual. Dentro da competência do Congresso. E o Supremo jamais vai considerar o Juiz das Garantias inconstitucional.

Em resumo, o novo juiz vai ser um atraso no combate ao crime. Especialmente de corrupção. O professor argentino Alberto Binder considera, essa nova regra, “inimiga da reforma” verdadeira. Por isso não houve debate sobre o tema, no Congresso. Nenhum especialista foi ouvido. Nem órgãos de classe, de advogados ou juízes. Só uma pequena parcela da Câmara dos Deputados votou. Uma câmara que, segundo os jornais, tem 284 Deputados processados ou investigados. Provavelmente, apenas coincidência. Que Deus nos proteja. Para encerrar, e apesar de tudo, prefiro usar palavras de esperanças. No sentido de que, um dia, tudo poderá mudar. Espero que mude, ainda. Na disposição de sonhar com dias melhores. E já que começamos esse pequeno texto com Alice, bom findar também com ela. Quando relata que sonhou. Após o que, diz: “No fim de contas eu não estive sonhando. A não ser… a não ser… que todos façamos parte do mesmo sonho”.

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TROVAS DE BONS ANOS

Mais um ano se foi. Lembro, aqui, poema eterno (Feliz Ano Novo) de Antônio Carlos Secchin: “Finalmente comprará sua mansão/ Será engolida pela fome de um tufão./ Viverá uma intensa fantasia/ Desfeita a meia hora do meio-dia./ Encontrará o amor de sua vida/ Inerte, num esquife de partida./ Ganhará muito dinheiro/ Para a doença desgastá-lo por inteiro./Chegará sorrindo ao Céu sonhado/ Mas é domingo. O portão está fechado”. Para suavizar o Destino, esse Deus sem nome, segue Drummond, no seu belo Passagem do Ano, que resumo: “O último dia do ano/ Não é o último dia do tempo/ Outros dias virão…/ O último dia do tempo/ Não é o último dia de tudo/ Fica sempre uma franja de vida”. Uma vida que devemos celebrar por ser a que vivemos. Com tudo nela que seja permanente. Mas também, salve Carlos Pena (A Solidão e sua Porta), o “insolvente e provisório”. Por isso, nas alvíssaras de um novo ano, cumprimento respeitosamente o amigo leitor. E escrevo, sem maiores preocupações, pobres versos de cantoria de pé-de-parede:

Pra viver um pouco mais/ Basta só mudar de nome/ Atenção nos exageros/ Cuidado com o que se come/ A gordura é um anti-parto/ Em vez de morrer de enfarto/ É melhor morrer de fome.

Se essa vida nos consome/ Vai charuto na fogueira/ Coca-cola nunca mais/ Caminhada na esteira/ Exercício nem me fale/ Problema é que isso vale/ Só até segunda feira.

Não está prá brincadeira/ Dinheiro é bom segurar/ Se um amigo lhe pedir/ Sugiro não emprestar/ O dinheiro sobe e desce/ Quem deve desaparece/ Ou se esquece de pagar.

Torcedor deve avisar/ Que time é coisa complexa/ O filho sofre no campo/ A filha fica perplexa/ Seleção outra não tem/ E se for escolher bem/ Só pode ser mesmo HEXA.

A caminhada é inflexa/ Prefiro mar, sol e sal./ O verão é coisa séria/ Preferência nacional/ E é bom aproveitar/ Ler mais tarde seu jornal/ Ao leitor deixo esse aviso/ Por favor não leve a mal/ Digo logo até mais ver/ Pois voltar a escrever/ Só depois do Carnaval.

P.S. Bons anos a todos. Com o coração. E agora, com licença que o mar me espera. O Mar Tenebroso, dos navegadores antigos. Mar Salgado, em palavras de Pessoa. Demônio de Mar, segundo Baudelaire. O mar quente de nosso Nordeste. De Pernambuco. E volto a essas páginas só depois do Carnaval. Até lá, pois. Se Deus permitir, é claro.

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BONS ANOS

Em outubro, quando o português José Tolentino Mendonça foi confirmado Cardeal, disse ao Papa: “Santo Padre, o que é que me fez?”. E completou: “Eu sou só um pobre padre”. E Francisco lhe pediu: “Então, partilhe sua pobreza conosco”. Assim seja. E comemoro esse fim de ano em uma espécie de partilha fraterna. Dividindo, com o leitor, palavras de um homem sábio. Em frases, pequenas lições, do seu último livro (Uma beleza que nos pertence). Aqui vão:

ALEGRIA. Retomemos a alegria. A meio deste percurso que é nossa vida, busquemos as suas secretas fontes.

AMIZADE. A amizade é uma experiência sustentada pelo perdão.

AMOR. O amor é mais uma exposição do que uma posse; é mais uma súplica do que um dado; é mais uma sede do que uma barragem; é mais uma conversa de mendigos do que um diálogo de triunfados.

CHORAR. Talvez saibamos ainda pouco sobre esse misterioso país que são as nossas lágrimas. Elas não narram o desejo de morrer, mas nossa sede de vida.

INFINITO. Provimos de um horizonte e de circunstâncias que nos transcendem. O infinito que nos cabe viver é sempre um infinito ferido. E é bom que seja assim.

LUTO. O luto é a separação entre céu e terra.

MÃE. A coisa no mundo mais parecida com os olhos de Deus são os olhos de uma mãe.

NÃO CRENTES. Sobre Deus e o caminho espiritual, faz-nos bem a nós, crentes, escutar os não crentes. Posso dizê-lo por mim próprio: ensinam-nos tanto.

OUTROS. Nós só perdemos aquilo que não damos.

PERDÃO. O esquecimento não é condição para o perdão. Podemos perdoar mesmo aquilo que não pode ser esquecido.

REZAR. São os nossos corpos que rezam, não apenas o pensamento.

SABOREAR. À volta de uma mesa reconhecemo-nos melhor a alimentarmo-nos, mutuamente, com um alimento invisível: o da relação.

SOLIDÃO. A cultura contemporânea deixou de nos preparar para a solidão.

SONHO. “O sonho define o personagem”, escreveu Shakespeare. E não há homem algum que não saiba que ele tem razão.

TEMPO. A velocidade com que vivemos impede-nos de viver. Uma alternativa será resgatar a nossa relação com o tempo. Por tentativas, por pequenos passos.

VIDA. Precisamos cair de joelhos perante o espetáculo desabalado e divino que é a vida, por mais frágil que seja.

P.S. Bons anos a todos, com o coração. Na esperança de que realize ao menos parte dos sonhos mais fundos de todos nós. Seja pleno de bons presságios. E nos traga paz.

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PAULO FREIRE ENERGÚMENO?

Paulo Freire é, talvez, o brasileiro mais homenageado pelo mundo. Depois de Pelé. Tem 35 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades estrangeiras. Sua Pedagogia do Oprimido é o terceiro livro mais citado nos trabalhos da área de humanas. Bem mais que Vigiar e Punir, de Foucault. Ou O Capital, de Marx. Não é pouca coisa. Mas ninguém é perfeito. Pode-se até dizer que não era tão preparado assim. Por exemplo, em concurso para a cátedra de Filosofia (na UFPE), ele foi derrotado indiscutivelmente por nossa confrade, na Academia Pernambucana de Letras, Maria do Carmo Tavares de Miranda. A Filósofa de Paris, como a definia Gilberto Freyre. Doutora pela Sorbonne, foi assistente do maior filósofo alemão do século passado, Martin Heidegger. Na Universidade de Friburgo (Alemanha). Para lembrar, uma de suas alunas era Hannah Arendt. Ou pode-se referir não ser tão original. Que teria só adaptado teses anteriores de Anísio Teixeira e outros. Mas “energúmeno”, com certeza, Paulo não era.

É difícil entender por que o presidente da República tem rompantes assim. Como esse, definindo como “energúmeno” alguém que nunca lhe fez mal. De graça. Descumprindo a regra básica da cavalaria, que manda cessar a batalha quando o oponente não pode mais pelejar. Ofendendo um morto. Então, por que a grosseria mal-educada? Duas hipóteses. Uma, é que se trate de uma pessoa instável. Que diz o que não deve, nas horas mais impróprias. Não acredito nisso. Num conto de Poe (O Escaravelho Dourado), a velhinha desconfia da loucura de um personagem. Por haver “um certo método”, nas ações dele. E é possível entrever esse método, por trás das diatribes do nosso presidente. Como se ele calculasse, antes de falar.

Única explicação possível, pois, é ser de propósito. Para ter vantagens eleitorais, ao ofender um ícone da esquerda. Alguém do PT. Lembro do estrategista militar e futurólogo americano Herman Khan. Autor de Quando a História Também é Futuro. Para ele, “alguns assuntos deveriam ser tratados só por loucos e entendidos”. Sigo nessa trilha. Como louco não sou (ou penso eu não sou, o que dá no mesmo), e muito menos entendido nas tramas da política (com certeza), melhor então ficar em silêncio. Outros expliquem. Mas, pensando no Brasil, e para não perder a oportunidade, faço um pedido natalino: Por que não te calas?, senhor presidente.

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ENTRE SONHOS E DESALENTOS

Na última coluna, falei de Paulo Freire e Josué de Castro. Para os que não a leram, segue:

AMARGO EXÍLIO

Exílios podem ser voluntários. Como o de Fernando Pessoa, exilado nele mesmo. “Tenho saudades de mim”, disse em Carta do heterônimo Henri Moore. Outros, violência pura. “O pão amargo do exílio”, na definição de Shakespeare (em Ricardo II). Lembro três casos. Dois no passado.

Washington, julho de 1969. Um grupo de latino-americanos, que estudavam nos Estados Unidos, foi conversar com Paulo Freire. Autor da Pedagogia do Oprimido, doutor Honoris Causa em 35 universidades estrangeiras e exilado. No seu modesto apartamento, recebeu todos com um sorriso largo. E, depois de explanar sua visão sobre os compromissos com a educação, quiz se inteirar de como iam as coisas no Brasil. Ausente do país por muito tempo, não escondia sua curiosidade. Ficou preocupado especialmente quando lhe dissemos que a Ditadura estava ensinando Moral e Cívica (EPB), nas escolas. Para ele, educação era tudo. E, se o governo estava cuidando disso, iria durar bem mais do que esperávamos. Estava certo.

Paris, primavera de 1973. Josué de Castro, autor de Geografia da Fome, Presidente do Conselho da FAO e embaixador brasileiro da ONU, era outro exilado. Jantar no seu apartamento, às margens do Sena. Entre os talheres de sobremesa, 12 comprimidos. Foi fácil contar. Que era um comprimido e um gole d’água. Ritmadamente. Numa coreografia lenta, sem sentido e triste. Perguntei: “Por que isso?, dr. Josué. O senhor está tão bem”. “Estou não, amigo. Estou morrendo”. “De que?”. “De saudade”. Três meses depois (em 24/9), o exílio era só aquela saudade pressentida. Traduzida num adeus.

O terceiro exílio mora no presente. Vivemos um momento crítico para a educação brasileira. No exame PISA (da OCDE), correspondente a 2018 (agora divulgado), andamos muito mal em leitura (57º lugar), ciências (66º) e matemática (70º). Claro que é culpa do passado. Mas precisamos avançar, para reverter esse quadro. Sem preconceitos. E o primeiro gesto do Ministério da Educação foi banir Paulo Freire de seus registros. A Plataforma Freire, que reúne informações sobre professores do ensino básico, agora se chama Plataforma Capes de Educação Básica. A explicação técnica é que foi ampliada sua abrangência. Nada contra. Mas não custaria manter o nome. São pequenas coisas que machucam. Sem contar que essa troca tem uma dimensão simbólica. Porque, e seria bom que alguém informasse o Ministro Weintraub, por disposição expressa da Lei 12.612 (de 13/4/2012), Paulo Freire é o Patrono da Educação Brasileira. Os dois primeiros exílios foram trágicos. Esse novo é um mau presságio.

Depois, choveram mensagens. Seguem umas poucas. Sem identificar autores, já que os comentários foram feitos sob reserva. A favor: “Exilar Paulo Freire e Josué de Castro foi uma das merdas que a Ditadura nos fez”. “Como ex-exilada e devota de Paulo Freire, acabo de ler seu texto com um nó na garganta”. “O professor Paulo Freire merece essa tua coluna”. “Se o método ajudou a alfabetizar 100 adultos em 43 dias, ele funcionou”. “No RGN, em 30 horas, foram alfabetizados 300 adultos. Aula iniciada com 3 desenhos rabiscados: um homem, uma casa e um porco. Quem pode construir uma casa? Quem cria o porco? Quem fez a casa? Quem constrói é um artista? Ao sair da aula, um velhinho disse Eu também sou artista”.

Contra: “Paulo Freire é o patrono do fracasso de um modelo de educação adotado pelos governos esquerdistas”. “O indigitado Paulo Freire é o típico intelectual de esquerda, sempre comprometido com os nossos oprimidos. Todo mundo deve um trocado a esses pobres miseráveis”. “Se precisar avançar para reverter esse quadro, sem preconceitos, então é urgente quebrar o monopólio da esquerda na educação Brasileira. E isso inclui simbolismos como a remoção de Paulo Freire”. “O nome da plataforma era uma homenagem. Mas como homenagear alguém que criou algo que não deu bom resultado?” “No caso de Paulo Freire, o problema não são símbolos. Não creio que se construa boa obra sobre uma simbologia equivocada”.

Com observações eruditas: “O método Paulo Freire foi usado nos anos 1960. Na Ditadura, com o MOBRAL. Depois, Montessori e Piaget”. “San Martin, libertador da Argentina, faleceu em seu exílio da França. Bolívar, libertador da Venezuela, Colômbia, Peru e Equador, faleceu a caminho do exílio. O´Higgins, libertador do Chile, faleceu exilado no Peru. Artigas, libertador do Uruguai, faleceu no exílio do Paraguai. Sucre, libertador da Bolívia, foi assassinado. Todos pelas mãos dos seus libertados. No Brasil, porém, Pedro I abdicou, em favor do seu filho, para voltar a Portugal e defender os direitos da sua filha Dona Maria II àquele trono”. “A história é a mestra da vida. Quem não conhece o passado não tem condições de cuidar do futuro”.

E observações interessantes: “Eu ensinei no governo Figueiredo e a escola era a mesma bosta de hoje”. “Essa ação do ministro é o suprassumo da tolice”. “Pode mudar de Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart. Mas vá tentar tirar o nome de Marisa Letícia de algum viaduto?”. “Homenagens nem sempre são justas. Duque de Caxias é herói aqui. Fale dele no Paraguai? Lampião ganhou estátua em Serra Talhada, mas era um bandido desumano”. “Com Paulo Freire e Josué de Castro, ou sem eles, nada a perder, num país exilado de si mesmo”. “Na Espanha, este ano, se deram ao trabalho de desenterrar o Franco, que foi “exilado” postumamente em um cemitério de povoado”. “Você bate leve demais nesse governo”. “Entristece saber da covardia daqueles que jamais quiseram, nestes 519 anos de rapina e saque do nosso território, com todos os agravantes, fazer do Brasil uma Nação Soberana”. “Não fossem as multidões de canalhas de ladravazes nas funções governamentais, isso aqui seria algo próximo ao paraíso na terra”. “Nossa democracia é uma casquinha de noz, no oceano”.

Na base dessas diferenças abissais está uma crise de relações. Vivemos um curto-circuito moral, jurídico e político. O esgotamento de certas práticas sociais, a ética da amizade, o compadrio. Sempre existiram conflitos entre nós. Mas eram atenuados, antes. E isso parece estar findando. Intransigentes com os diferentes, nos últimos tempos somos generosos só com quem pensa como nós. Nesses, perdoamos tudo. Enquanto os outros são inimigos. O que é ruim. Sobretudo porque a polaridade nas posições reduz a coesão social. Pior é que nesses novos tempos, amigo leitor, por vezes o medo vence a esperança, o individual vence o coletivo, o preconceito vence a razão, o desalento vence o sonho.

JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

AMARGO EXÍLIO

Exílios podem ser voluntários. Como o de Fernando Pessoa, exilado nele mesmo. “Tenho saudades de mim”, disse em Carta do heterônimo Henri Moore. Outros, violência pura. “O pão amargo do exílio”, na definição de Shakespeare (em Ricardo II). Lembro três casos. Dois no passado.

Washington, julho de 1969. Um grupo de latino-americanos, que estudavam nos Estados Unidos, foi conversar com Paulo Freire. Autor da Pedagogia do Oprimido, doutor Honoris Causa em 35 universidades estrangeiras e exilado. No seu modesto apartamento, recebeu todos com um sorriso largo. E, depois de explanar sua visão sobre os compromissos com a educação, quiz se inteirar de como iam as coisas no Brasil. Ausente do país por muito tempo, não escondia sua curiosidade. Ficou preocupado especialmente quando lhe dissemos que a Ditadura estava ensinando Moral e Cívica (EPB), nas escolas. Para ele, educação era tudo. E, se o governo estava cuidando disso, iria durar bem mais do que esperávamos. Estava certo.

Paris, primavera de 1973. Josué de Castro, autor de Geografia da Fome, Presidente do Conselho da FAO e embaixador brasileiro da ONU, era outro exilado. Jantar no seu apartamento, às margens do Sena. Entre os talheres de sobremesa, 12 comprimidos. Foi fácil contar. Que era um comprimido e um gole d’água. Ritmadamente. Numa coreografia lenta, sem sentido e triste. Perguntei: “Por que isso?, dr. Josué. O senhor está tão bem”. “Estou não, amigo. Estou morrendo”. “De que?”. “De saudade”. Três meses depois (em 24/9), o exílio era só aquela saudade pressentida. Traduzida num adeus.

O terceiro exílio mora no presente. Vivemos um momento crítico para a educação brasileira. No exame PISA (da OCDE), correspondente a 2018 (agora divulgado), andamos muito mal em leitura (57º lugar), ciências (66º) e matemática (70º). Claro que é culpa do passado. Mas precisamos avançar, para reverter esse quadro. Sem preconceitos. E o primeiro gesto do Ministério da Educação foi banir Paulo Freire de seus registros. A Plataforma Freire, que reúne informações sobre professores do ensino básico, agora se chama Plataforma Capes de Educação Básica. A explicação técnica é que foi ampliada sua abrangência. Nada contra. Mas não custaria manter o nome. São pequenas coisas que machucam. Sem contar que essa troca tem uma dimensão simbólica. Porque, e seria bom que alguém informasse o Ministro Weintraub, por disposição expressa da Lei 12.612 (de 13/4/2012), Paulo Freire é o Patrono da Educação Brasileira. Os dois primeiros exílios foram trágicos. Esse novo é um mau presságio.

JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

BASTA DE SIGILO

1. O presidente do Supremo não quer permitir que Receita Federal e Ministério Público fiscalizem corruptos (e corruptores) a partir da quebra do Sigilo Bancário. Por se tratar, segundo se vê em seu voto na quarta-feira, de um direito fundamental. Só para lembrar (vou repetir), tudo começou com o Código de Hamurabi, na antiga Babilônia. Onde estão consignados os primeiros litígios entre coletores de impostos e os que viviam de emprestar dinheiro. Na Grécia, banqueiros eram considerados trapezistas. Porque ofertavam créditos, no meio da rua, sobre mesas (trapezas). A categoria melhorou muito seu padrão de vida, com o tempo. Em Florença, maior centro financeiro da Idade Média (80 bancos), São Tomás de Aquino pregava que “juro é preço do tempo e o tempo pertence a Deus”. Com o que cobrar esse juro seria pecado. E dos grandes. Tendo como opositor, nessa querela teológica, o reformador protestante Calvino. Para quem Deus não se incomodaria com esses juros, “desde que não excedessem 5% ao ano”. Não por acaso sendo Calvino sustentado, por banqueiros de Genebra, durante os últimos 25 anos de sua longa vida. Tratando-se de bancos, há temas para todos os gostos.

Já o Sigilo Bancário teve início com Ordenação alemã de 1934, que dizia: “Todo cidadão que, consciente ou inconscientemente, animado por baixo egoísmo ou qualquer outro sentimento, tenha fundos no estrangeiro será punido com a morte”. Além da perda de todo seu patrimônio, em favor do Estado. Hitler, a partir daí, determinou que sua temida Polícia Secreta do Estado (GEheime STAatsPOlizei), fizesse depósitos, nos bancos suíços, em nome de ricos judeus alemães. Pedindo certidão ao banco, em seguida, para fazer prova do (suposto) crime. Começavam, já neste ano, as primeiras execuções de empresários judeus e suas famílias. Daí resultando na Suíça, em 1936, a primeira legislação sobre sigilo bancário do planeta. Nascida como um gesto humanitário. Para evitar que pessoas morressem.

Ocorre que dito sigilo, com o tempo, começou a ser usado por traficantes, sonegadores e corruptos. O que levou a mesma Suíça, desde 01/01/2017, a por fim ao Sigilo Bancário de seus 266 bancos. A partir de acordo com a União Europeia e 38 parceiros da OCDE. Aderindo, sua Administração Federal de Comunicação, ao Programa de Troca Automática de Informação. Nosso presidente do Supremo vai na contramão da história. O Sigilo Bancário já deixou de existir faz tempo, no mundo, para casos de corrupção. Enquanto ele quer proibir o follow the money, que se daria no compartilhamento desses dados, e permitiria mais fáceis condenações. Não faz sentido. Está errado. A menos que sua intenção seja proteger quem tenha, nas suas declarações de Imposto de Renda recursos de origem duvidosa.

2. Em tema conexo, esse mesmo presidente disse que traficantes, assassinos e corruptos a serem liberados, com o fim da prisão em Segunda Instância, seriam “só” 4.895. Tem o nome de todos os beneficiários, claro. Só assim saberia desse número. E mantém a relação em sigilo. Com criminosos indo às ruas em conta-gotas. Acaba de ser liberado o traficante DJ Rennan da Penha, preso em Gericinó (Rio). Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão. Saiu dizendo “agradeço aos meus fãs”. Talvez o Ministro seja um deles. Também o chefe do tráfico de drogas em São Gonçalo (Rio), Antônio Ilário Ferreira, conhecido no crime como Rabicó. Condenado a 27 anos e 3 meses. E os outros?, presidente Toffolli. Quais são? O povo brasileiro tem direito a saber.

JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

LOBOS E CORDEIROS

Jean de La Fontaine (1621/1695) estudou teologia, serviu ao grande Fouquet, mas acabou famoso mesmo foi ao publicar Fábulas Escolhidas. Membro da Academia Francesa, está sepultado ao lado de Molière no Père-Lachaise. Uma de suas mais conhecidas fábulas, O Lobo e o Cordeiro, conta história de cordeiro que bebia num riacho. O lobo, faminto, reclama: “Como é que tem coragem de sujar a água que eu bebo?” O cordeiro explicou ser impossível, “por beber uns 20 passos mais abaixo”. O lobo diz “Você andou falando mal de mim no ano passado”. E o cordeiro, “No ano passado eu ainda não havia nascido”. “Se não foi você foi seu irmão”. “Mas sou filho único”. Não adiantou. E acabou sendo almoço do lobo. Só que o mundo gira. E fosse contada hoje, aqui no Brasil, a fábula teria que ser alterada.

Nessa versão atual, adaptada para os novos tempos, o lobo não iria usar argumentos tão singelos como os de La Fontaine. Tudo seria mais sofisticado. Para começar, providenciaria gravações ilegais com acusações comprometedoras. De que o cordeiro pretendia privatizar o rio. De que iria censurar a imprensa. De que preparava um golpe. Por aí. O cordeiro, desconfiado, pede que mostre as gravações. O lobo informa que o Sigilo da Fonte lhe dá o direito de não mostrar nada. O cordeiro diz que gravações ilegais não valem como prova. E o lobo apenas exibe recortes de jornais, após o que declara “Se saiu nos jornais é verdade”.

No Supremo da Floresta, Ministros condenaram o pobre cordeiro. Dizem até que eram lobos disfarçados. Sendo ou não, inatingíveis e felizes, aproveitaram para soltar um monte de lobos presos. Pelos mais variados crimes. De corrupção a cordeiricídio. Fosse pouco e o Lobo Maior (assim era conhecido, por lá, seu presidente) requisitou 600 mil fichas dos moradores da região. Mas, suspeita-se, queria ver só as dos cordeiros. Para condenar outros. O maior número possível. A moral dessa história, segundo La Fontaine, é que “A razão do mais forte é sempre a melhor”. Continua valendo, ainda hoje. Mas, nos dias que correm, há uma moral secundária. A da verdade pós-moderna. Segundo a qual mais importante que ter razão é dizer que tem razão. Em declarações a jornais, televisões, comícios e caravanas. E esta moral poderia ser: “Faça barulho, o mais possível, que nas eleições muita gente vai acabar acreditando”.