Roberto Motta

Democracia é o governo por consentimento. Mas o que fazer quando os governantes nos roubam?

O sistema democrático produz ilusões. Duas delas são relevantes agora.

A primeira é a ideia de que uma campanha eleitoral é o momento de apresentar e discutir “projetos” para o país. Muitas pessoas acreditam nisso. Na verdade, uma campanha é uma disputa feroz, na qual vale quase tudo, e cujo objetivo é apenas conseguir mais votos do que os candidatos concorrentes. Em uma campanha eleitoral é preciso derrotar os adversários.

Não se vence uma campanha eleitoral com projetos ou programas de governo – sejamos sinceros: quem, em uma eleição, já leu os programas dos candidatos e os comparou, item a item, antes de decidir o voto? David Horowitz já explicou em A Arte da Guerra Política – que eu resumi no meu livro Jogando Para Ganhar – que o candidato ganha uma eleição se apresentando como a esperança do eleitor e mostrando que seus adversários são incompetentes, despreparados ou desonestos. Campanhas funcionam assim em todos os países.

A segunda ilusão democrática é a de que as eleições são fundamentais em nossas vidas e que, diante delas, todo o resto perde importância. Todos os elementos do sistema eleitoral devem ser considerados sagrados e reverenciados. Essa ideia do cidadão permanentemente mobilizado pela política é uma invenção do filósofo Jean-Jacques Rousseau, transformada pela Revolução Francesa em uma religião civil. É preciso se benzer ao pronunciar a palavra urna.

O termo democracia tem uma origem histórica clara. Ele tem um significado moderno restrito e um significado ampliado.

Democracia era o sistema adotado em cidades-estado da Grécia, principalmente Atenas. Os cidadãos se reuniam periodicamente para debater questões de interesse comum e decidi-las através de votação. Não se tratava de “voto secreto universal”. Só participavam da democracia homens com propriedades e acima de certa idade. Ainda assim, era um sistema inovador, comparado com as alternativas da época, monarquia e aristocracia.

O sentido moderno de democracia é governo por consentimento. A população escolhe, através de votação majoritária, quem a governará. Essa é a essência da democracia: o rodízio de governantes através de votação.

Alguns filósofos e pensadores ampliam a definição de democracia para incluir aspectos como o respeito aos direitos fundamentais e a existência de uma constituição e de um judiciário independente. Mas o elemento central e indispensável da democracia continua sendo a escolha dos governantes através do voto.

Como consequência, no sistema democrático não existe nada mais importante para um político do que votos. Sem votos, os políticos não chegam ao poder, e sem o poder eles nada conseguem fazer. O político sem votos não existe politicamente. Não podemos criticar os políticos pela obsessão com votos se o próprio sistema democrático os incentiva a isso.

Esse sistema não exige dos políticos instrução, experiência, preparo, competência, honestidade ou qualquer outra qualidade que não seja a capacidade de conseguir votos – e nem necessariamente recompensa os políticos que têm essas qualidades. Cumprindo certas condições mínimas, qualquer pessoa pode ser eleita para qualquer cargo no sistema democrático. Basta conseguir votos. Não deveria ser surpresa, então, o fato de que muitos políticos eleitos não preenchem os mínimos requisitos morais e intelectuais para ocupar um cargo no Estado, muito menos posições com o poder de criar legislação, administrar vastas somas de dinheiro público e chefiar servidores públicos concursados altamente preparados.

Uma vez no poder, é comum que políticos concebam e implantem políticas públicas, embora muitos não tenham capacidade sequer de adotar padrões de comportamento produtivos e saudáveis em suas próprias vidas.

O sistema democrático faz com que os políticos acreditem que receberam a missão de consertar todos os males. Quando não conseguem encontrar esses males, os políticos os criam. Um dos aspectos mais complicados da democracia é a existência de legislaturas em permanente funcionamento. Legisladores buscam reafirmar sua legitimidade através da criação de imensas quantidades de leis, a maioria das quais é inútil ou prejudicial.

A democracia é, portanto, um sistema cheio de problemas (embora, como disse Churchill, seja o menos ruim de todos os que foram tentados até agora). Os problemas da democracia foram apontados por Hans-Hermann Hoppe em Democracia, o Deus Que Falhou, Frank Karsten e Karel Beckman em Além da Democracia, Jason Brennan em Contra a Democracia e Niall Ferguson em A Grande Degeneração.

Os pais fundadores dos Estados Unidos, que estavam entre as melhores mentes da época, tinham medo do sistema democrático descontrolado, no qual uma decisão da maioria pode violar direitos e subverter o próprio sistema. Por isso, eles criaram os Estados Unidos como uma república, com mecanismos institucionais de controle.

Um deles é um sistema eleitoral que transforma a eleição presidencial em cinquenta e uma eleições separadas, em cada estado e no distrito federal. Cada um deles define as regras e o sistema de votação que achar melhor. Nos EUA ninguém precisa se benzer antes de pronunciar a palavra urna.

A defesa da democracia como um sistema perfeito e sagrado é curiosamente feita por indivíduos que não tiveram nenhum voto, mas cujo poder – e, frequentemente, o patrimônio – dependem dessa ilusão. Faz parte dessa defesa a apresentação das eleições como um mecanismo impecável e inviolável de tradução da vontade geral do povo (de novo, Rousseau) em governo. Mas cidadãos de países “democráticos” da América Latina, África ou partes da Ásia conhecem os limites dessa ilusão e a tutela à qual os candidatos a um cargo eletivo são submetidos.

A realidade é que democracia é apenas uma forma de se escolher um governo. Ela tem falhas e problemas graves, e sofre com aproveitadores que, em nome da democracia, promovem seus próprios interesses. Democracia se tornou uma bandeira populista, usada com finalidade contrária à sua intenção original, e de uma forma muito pior do que temiam os fundadores dos EUA.

Democracia não é sinônimo de Estado de Direito. Democracia não é sinônimo de progresso econômico. Democracia não é sinônimo de liberdade. Democracia não é sinônimo de proteção contra crime, inflação ou corrupção.

Democracia é apenas o governo por consentimento. Mas o que acontece quando os governos são sempre muito ruins – e quando o voto em um político acaba se transformando em consentimento para que ele nos roube?

Conhecido no Planalto como o homem de recado de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, levou poucos meses para superar em ganhos os R$ 249 mil que admite ter tomado emprestado com Roberta Luchsinger, lobista amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ambos na mira da Polícia Federal em investigação sobre supostos atos de corrupção atuando para o “Careca do INSS”.

Entre janeiro e julho deste ano, Marcola ganhou R$ 294.196,88 como chefe de gabinete de Lula.

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Quase 300 mil em apenas 7 meses.

Pro padrão lulo-petrabalha, tá pouquinho, tiquinho de nada.

O PT não consegue descolar Lula de Marcola, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o ex-chefe de gabinete do petista durante quase todo o atual mandato e demitido da campanha lulista após a Polícia Federal descobrir vultosos depósitos na conta do auxiliar oriundos de Roberta Luchsinger, alvo da investigação sobre o roubo ao INSS.

Marcola se reuniu ao menos 113 vezes com Lula no Planalto, Alvorada e Granja do Torto, conforme levantamento feito pela coluna nos registros da agenda presidencial.

O número pode ser maior, já que Lula costuma ter encontros fora da agenda, como as reuniões com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A grana foi “empréstimo”, diz Marcola, que admitiu levar R$ 249 mil. Ele deixou a chefia de gabinete em julho e partiu para cargo na campanha.

Roberta é amicíssima de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A PF apura se a dupla cometeu atos de corrupção atuando para o “Careca do INSS”.

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Essa nota aí de cima começa com o verbo “descolar”.

Descolar o descondenado que nos desgoverna de trambicagens e falcatruas é tarefa impossível.

Não tem como.

Essas duas coisas estão ligadas intimamente, como é do conhecimento de quem não tem problema nas vistas pra enxergar com precisão o mundo ao seu redor.

Editorial Gazeta do Povo

Anthony Fauci se negou a responder a todas as perguntas que lhe foram feitas em audiência no Senado norte-americano

As controvérsias em relação a vários aspectos da pandemia de Covid-19 ressurgiram com força na semana passada, quando o senador norte-americano Rand Paul divulgou o diário com as anotações de Anthony Fauci, que comandou o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês) até 2022 e, nessa condição, foi a principal autoridade dos Estados Unidos na definição de políticas de combate ao coronavírus. Também na semana passada, Fauci compareceu ao Senado norte-americano, mas ficou calado e não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe foram feitas, invocando a Quinta Emenda da Constituição do país, que dá aos cidadãos o direito de não se autoincriminarem.

Nas cerca de 1,6 mil páginas, redigidas em computadores do trabalho de Fauci e armazenadas em servidores do governo – o que permitiu que elas se tornassem públicas –, o ex-diretor do Niaid manifestou dúvidas sobre a hipótese de surgimento acidental do Sars-CoV-2 (embora ela ainda fosse sua preferida); relatou uma internação por problemas pulmonares (ainda que não se possa concluir disso que fosse um efeito colateral da vacina contra a Covid) que, segundo o atual secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., foi ocultada do público; relatou casos em que foi chamado a aconselhar gestores públicos sobre o fechamento ou a abertura de escolas; e falou sobre o uso de máscaras como forma de reduzir o contágio. Ele ainda fez críticas ao então presidente Donald Trump, que governava os EUA quando a pandemia começou, e deixou implícita uma certa satisfação pessoal com o grau de destaque que a imprensa lhe concedia.

Não é nosso objetivo, neste momento, debater a veracidade ou a falsidade de tudo o que foi dito sobre esses assuntos ao longo da pandemia – até porque, em alguns casos, ainda há dúvidas pertinentes e faltam as evidências irrefutáveis para qualquer um dos lados. Tampouco nos interessa aqui analisar decisões de gestão tomadas por governantes que, em muitos casos, precisaram agir rapidamente com base no conjunto de informações de que dispunham no momento, diante de uma situação dramática. Mas é preciso, sim, chamar a atenção para uma situação gravíssima, que pode ter impedido decisões melhores: a completa supressão do debate, de forma autoritária, em nome de “consensos” que, como se vê agora, estavam longe de merecer tal nome.

Questionamentos legítimos – e cuja legitimidade, aliás, já existia muito antes de conhecermos o conteúdo dos diários de Fauci – a respeito da pandemia e das formas de combatê-la foram sumariamente proibidos. A defesa do isolamento dos grupos mais vulneráveis em vez de lockdowns generalizados; o alerta sobre possíveis efeitos colaterais das vacinas (um fenômeno que ocorre com todo medicamento e imunizante); a escolha pelo tratamento precoce com o uso off-label (outra prática relativamente comum na medicina) de fármacos como a ivermectina; a crítica ao fechamento das escolas e a medidas como os “passaportes de vacina”; perguntas sobre a origem laboratorial do Sars-CoV-2 – tudo isso foi desqualificado por autoridades sanitárias e parte da imprensa como “fake news”, “negacionismo”, “teorias da conspiração” e “postura anticientífica”, e associado a um determinado lado do espectro político-ideológico.

No Brasil, entretanto, esse processo foi ainda mais acentuado: as perguntas inconvenientes não foram apenas desqualificadas, mas praticamente criminalizadas, seguindo à risca o pensamento do então ministro do STF Luís Roberto Barroso, para quem “a difusão da desinformação, incentivando (…) posições anticientíficas, que levam à morte, isso não é neutro, não é protegido pela liberdade de expressão”. Em conjunto, Supremo e CPI da Covid trataram como potenciais criminosos os que promoveram – e os que prescreviam, pois os médicos também foram perseguidos – o tratamento precoce, os que manifestaram dúvidas sobre as vacinas, os que criticavam os lockdowns, e qualquer um que ousasse discordar do “consenso” sobre a pandemia: publicações e contas inteiras em mídias sociais foram censuradas, e brasileiros tiveram seus sigilos quebrados sem nenhum motivo razoável que o justificasse.

O abuso cometido durante aquela época é injustificável sob qualquer ponto de vista e não tem precedentes em nenhum outro momento da história. A crítica a políticas públicas e o direito de questioná-las sempre foram protegidos pela melhor doutrina e jurisprudência a respeito da liberdade de expressão, independentemente da existência de dados empíricos que embasem tal crítica ou da sensatez da opinião nela contida. Médicos e pacientes, de comum acordo, sempre tiveram o direito de, confrontados com uma doença para a qual não há medicamento específico, escolher de comum acordo um tratamento off label, cientes de que não há garantia de resultado. A ciência sempre foi construída no confronto de hipóteses, no teste, na tentativa e erro; pessoas geniais do passado já defenderam o que hoje é considerado “anticientífico”, enquanto o que hoje é considerado “científico” nem sempre foi visto assim. A busca da verdade – e isso inclui, evidentemente, a verdade sobre a Covid-19 – sempre exigiu o livre trânsito de ideias. Nenhuma emergência global de saúde, por mais grave que seja, é capaz de alterar essa realidade; mas políticos, magistrados, imprensa e Big Techs decidiram ignorá-la, escolhendo um lado “certo” e atropelando, de forma inconstitucional, todo tipo de liberdade e garantia democrática, inclusive por razões de antipatia político-ideológica.

Há quem trate a pandemia não apenas como a catástrofe sanitária que ela realmente foi, mas também como um grande experimento social, em que o mundo inteiro foi testado a respeito de sua capacidade de aceitar bovinamente qualquer restrição estatal. Sem chegar a esse ponto, podemos afirmar que, ao menos no que diz respeito à liberdade de expressão, de fato os censores puderam considerar a experiência bem-sucedida, tantos foram os que aprovavam e defenderam a censura, o arbítrio e a postura – esta, sim, totalmente anticientífica – de eliminar as perguntas e o debate. Entre esses houve, inclusive, profissionais como jornalistas e cientistas, cujo trabalho, na essência, exige a liberdade cuja supressão eles defenderam. É fundamental que haja um mea culpa. Não falamos de reconhecer um eventual erro sobre vacinas, tratamento precoce, lockdowns ou algum outro aspecto específico da pandemia, mas do reconhecimento de sua cumplicidade com a instauração de um ambiente de censura e perseguição, que cassou a liberdade de expressão em nosso país e legou aos brasileiros o pior “efeito colateral” prolongado que a Covid-19 poderia deixar.