Foram tantas decisões de Alexandre de Moraes que ajudaram o projeto Lula (PT) de poder que fica difícil, mesmo para os padrões de canalhice da política brasileira, “largar a mão” do ministro do STF.
Lula deve a Moraes até a recente reconciliação com Davi Alcolumbre: convocou o amigo “para um café” e fez dele seu articulador político.
Moraes levou o presidente do Senado, quase sob vara, para beijar a mão de Lula.
Não dá para Lula fazer o que fez à lobista Roberta Luchsinger, sócia do seu filho Lulinha, e dizer que Moraes lhe é estranho ou que mal o conhece.
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Amigo é coisa pra se guardar, debaixo de sete chaves, diz a música de Milton Nascimento.
Mora um no peito do outro.
Uma amizade imorredoura e luminosa.
Os dois jogam luz nos ares e clareiam a republiqueta banânica todinha.
Um passo obrigatório para a normalização democrática do Brasil é o fim do inquérito das fake news, a abusiva investigação iniciada em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público, usando uma interpretação torta do Regimento Interno da corte, e entregue sem sorteio a Alexandre de Moraes. O inquérito já vinha causando mal-estar entre ministros havia algum tempo: em 2022, André Mendonça pediu ao então presidente da corte, Luiz Fux, que encerrasse a investigação; no fim de 2024, quando presidia o Supremo, Luís Roberto Barroso disse que ela estaria encerrada em 2025. Nada aconteceu.
O sucessor de Barroso, Edson Fachin, listou recentemente o encerramento do inquérito como uma de suas prioridades, e chegou a receber uma indireta de outro ministro do STF por isso. Mas Fachin não ficou apenas nas palavras: na quarta-feira, ele tirou Alexandre de Moraes da relatoria e assumiu o comando do inquérito, deixando Moraes apenas à frente das ações penais que já tiveram denúncia recebida. É um primeiro passo para que, enfim, a aberração jurídica que está na raiz da nossa atual juristocracia deixe de pender como uma espada de Dâmocles sobre qualquer brasileiro que critique publicamente a suprema corte.
Dois dias depois de classificar o fim do inquérito das fake news como uma das “três metas urgentes” de sua gestão à frente do STF, Fachin foi alvo de uma indireta nada sutil de Flávio Dino, um dos aliados incondicionais de Moraes dentro do STF. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, perguntou Dino em seus perfis de mídias sociais, em uma referência óbvia. Evidentemente, Fachin não é candidato a nada, e tampouco precisa dos aplausos. Precisa apenas fazer a coisa certa, como fez ao dar o primeiro passo concreto para encerrar de vez o inquérito das fake news, tirando Moraes da relatoria.
Dino ainda tentou posar de paladino da institucionalidade e fomentador do debate jurídico. “Pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, continuou, na mesma mensagem que ironizava a promessa de Fachin. E questionou: “um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?” As respostas estão bem diante dele, ainda que ele não queira ver.
Há investigações que de fato se prolongam no tempo de forma justificada: a Lava Jato, por exemplo, era um caso em que, como diz a sabedoria popular, a cada enxadada da força-tarefa surgia uma minhoca nova; ela terminou não porque já não houvesse o que investigar, mas porque o então procurador-geral Augusto Aras quis acabar com a operação. Já o inquérito das fake news, para começo de conversa, jamais deveria ter sido aberto, e não demorou nada para que se revelasse em todo o seu autoritarismo: era um inquérito-coringa onde cabia absolutamente tudo que Moraes quisesse incluir nele; repetindo a comparação que fizemos dias atrás, quando o relator pediu até a inclusão de seu colega André Mendonça no inquérito, ele era a Casa Verde em que Moraes, o Simão Bacamarte do direito, internava todos os que considerava “ameaças à democracia”, sem ver que a real ameaça à democracia era ele mesmo. O inquérito das fake news precisa acabar não por causa de sua longevidade, mas principalmente porque ele é um instrumento ditatorial que só produziu arbítrio, pelas mãos de um único homem que acumulou ilegalmente as funções de vítima, investigador, acusador e julgador.
Ao longo desses quase sete anos e meio, o inquérito e seus filhotes, como as investigações dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, resultaram apenas em frutos podres: censura de veículos de comunicação; abolição da imunidade parlamentar; criminalização da crítica legítima a autoridades; criação de “crimes de opinião” e até “crimes de cogitação”; censura prévia inconstitucional a sabe-se lá quantos perfis – pois até hoje não sabemos quantas vozes o STF calou –; e o bloqueio de uma rede social inteira, com direito à invenção de uma “obrigação de não fazer” sem lei que a determinasse, no caso do uso de VPNs. Inúmeros brasileiros perderam sua voz na arena pública e, em alguns casos, até os meios de subsistência, já que tiravam seu sustento de sua presença on-line. E quase tudo isso sob um sigilo inexplicável e abusivo, a ponto de muitas pessoas mal saberem pelo que eram investigadas.
Nunca foi “pela democracia”. À base de negritos, exclamações e mantras repetidos decisão após decisão, Moraes ergueu um regime de exceção, com a cumplicidade (ou pelo menos com a omissão) de colegas de corte, de parte da classe política e de formadores de opinião incapazes – seja por um preocupante déficit democrático, seja por cegueira político-ideológica – de perceber o paradoxo existente em uma “salvação da democracia” conduzida por meios tão antidemocráticos quanto a abolição de liberdades e garantias individuais. Que o mea culpa dos que exaltaram Moraes não leve outros sete anos e meio.
Se Fachin de fato colocar um fim no inquérito das fake news, só não poderemos falar em “página virada” porque não há como devolver aos brasileiros vítimas do arbítrio de Moraes tudo o que elas perderam com censuras, desmonetizações, cassações as mais diversas (de passaportes a mandatos) e outras medidas abusivas. Algum tipo de reparação, quando possível, será extremamente bem-vinda, pois não basta que Moraes caia – e motivos para isso não faltam –; será preciso, também, desfazer o seu legado.
Lula acaba de criticar o TSE, o que é crime eleitoral, segundo as regras das eleições de 2022 pelo Alexandre de Moraes. E agora? pic.twitter.com/QLTV8OLYbA
“Moderação na defesa da verdade é serviço prestado à mentira.” (Olavo de Carvalho)
Nas próximas eleições presidenciais, há basicamente dois candidatos: Lula e aquele que pode vencer o Lula. Tertium non datur. Como diria o saudoso Padre Quevedo, terceira via non ecziste. É uma ficção alimentada por oportunistas ou iludidos. A esta altura do campeonato, todas as outras candidaturas — Renan, Caiado, Zema, Cury — não passam de linhas auxiliares do Regime PT-Supremo, como os candidatos em eleições de países socialistas. Ei, acorde: você vive em um país socialista.
Estou dizendo que, se o candidato que pode vencer o Lula conseguir vencer o Lula, nós teremos vida fácil? Evidentemente, não. O Brasil já caiu no abismo, empurrado pelo atual desgoverno. Atualmente, estamos naquela posição do sujeito que caiu do 10º andar e, ao passar pelo 5º, pensa: “Até aqui, tudo bem”. A catástrofe virá, independentemente de quem ganhar a eleição.
Já mencionei a vocês, meus queridos sete leitores, os cinco C’s que transformaram a vida do brasileiro não estatal em um martírio: custo de vida, criminalidade, carga tributária, corrupção e censura. Se o Lula ganhar, esses instrumentos de tortura se tornarão muito mais dilacerantes. É isso que os socialistas fazem no poder: escravizam e silenciam o povo que prometeram defender.
A esquerda está no poder há muitos anos. Ela domina, por esmagadora maioria, não apenas o governo, mas também a grande mídia, as instituições públicas e privadas, os serviços públicos, as grandes empresas, os sindicatos, as organizações religiosas, a indústria cultural e de entretenimento, o sistema financeiro, o mercado editorial, os tribunais, as promotorias, a burocracia estatal e, finalmente, as escolas e universidades em que se formam os novos políticos, burocratas e profissionais das mais diversas áreas. Como já assinalei aqui, até a direita é de esquerda no Brasil.
Diante de tal quadro, esse papinho de “combate à polarização” não passa de uma cantilena da esquerda para evitar qualquer ameaça à sua hegemonia. Durante muitos anos, todos nós acreditamos que havia uma disputa real entre o PT e o PSDB, até que o professor Olavo de Carvalho desmascarou esse teatro das tesouras, em que os dois lados cortavam sempre em direção à esquerda. Há exatos 20 anos, Lula e Alckmin fingiam duelar na eleição diante de uma população de idiotas úteis — nós. Olhem onde estão os dois antigos adversários hoje.
Fala mansa, ponderado, bom moço, ele gosta de fazer cafunés retóricos no eleitor, jamais dizendo algo que possa ferir as sacrossantas opiniões do famoso isentão (todas elas, por sinal, originárias da esquerda). A ideologia do isentismo nada mais é do que um aspecto do movimento revolucionário; basta estudar a história das revoluções para entender qual foi o destino dos que ficaram em cima do muro.
O problema com o candidato de extremo-centro é que, quando ele cai, cai sempre para a esquerda. Mesmo na remotíssima possibilidade de que viesse a ter sucesso em sua candidatura, ele seria rapidamente engolido pelo sistema de poder, perpetuando a ditadura em que estamos mergulhados.
Diante das atrocidades que Lula e o STF perpetraram nos últimos sete anos, afetar “moderação” e “equilíbrio” é um ato de covardia, omissão e cumplicidade com o mal. Homens de bem não constroem pontes para o inferno.
PS: Quando terminei de escrever esta coluna, recebi a notícia de que Flávio Dino, o ministro comunista, reverteu o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Pergunto: qual é a chance de vencer essa ditadura por meio do isentismo e da “terceira via”?
O ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça, que havia afastado dirigentes da Polícia Federal, alegando que o autor da ação, o Partido Novo, não teria legitimidade para requerer cautelares de natureza penal.
O mesmo Dino, porém, assumiu a relatoria de processo contra adversários, para barrar indicações ao Tribunal de Contas do Maranhão.
A ação dos aliados do partido Solidariedade ganhou o reforço de uma advogada mineira, que caiu de paraquedas.
Dino barrou a advogada na ação, mas usou suas alegações, de pessoa física na ADI do Solidariedade, para abrir um inquérito na Polícia Federal.
Na sequência, afastou o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão. Ambos são seus adversários.
Os processos para preenchimento de duas vagas de conselheiro do TCE-MA permanecem suspensos há quase três anos.
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Isso é um retrato perfeito deste nosso país surrealista.
