Foram acachapantes e simbólicas as derrotas humilhantes de Lula (PT) no Senado e no Congresso, o primeiro rejeitando Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o outro derrubando o veto presidencial ao projeto da dosimetria.
A vaga pretendida por Messias tem significado: era de Luís Roberto Barroso, criador de um bordão do ativismo judicial. Assim, o aliado de ontem tornou-se, involuntariamente, o autor da frase que resume a humilhação histórica imposta a Lula: “Perdeu, mané”.
Única iniciativa de conciliação nacional desde as sentenças raivosas do 8/Jan, a dosimetria faz justiça, mas o rancoroso Lula quer ver “sangue”.
Derrotando a dupla Lula/Messias, o Senado decidiu que há limites para o aparelhamento do Judiciário.
Messias carregava dois pesos mortos rejeitados: um histórico de ativismo radical de esquerda e o currículo considerado insuficiente até por aliados.
Barroso sai de cena deixando a vaga e o bordão. Lula fica com a frase, e a constatação amarga de que, desta vez, quem “perdeu, mané”, foi ele.
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É gratificante e animador começar o expediente com uma notícia ótima feito essa aí de cima.
No feriado do Dia do Trabalho, nada melhor que alegrar nosso ócio lendo essa nota.
Parentes de presos do 8 de janeiro acompanham a votação sobre o veto à Lei da Dosimetria nas galerias do Congresso
Dois dias, duas derrotas em assuntos cruciais para Lula e a esquerda. Na quarta-feira, o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias, escolhido pelo presidente da República para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto de Lula à Lei da Dosimetria foi derrubado com folga: 318 deputados (61 a mais que o necessário) e 49 senadores (oito a mais que o necessário) votaram para restaurar a legislação vetada, o que reduzirá as penas dos condenados do 8 de janeiro e do “processo do golpe”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei da Dosimetria foi aprovada no fim de 2025, e integralmente vetada por Lula, com muita fanfarra, em 8 de janeiro deste ano, no ato esvaziado que recordou o terceiro aniversário da invasão das sedes dos três poderes por manifestantes insatisfeitos com a vitória eleitoral do petista em 2022. Na ocasião, o presidente da República afirmou que os condenados “tiveram amplo direito de defesa, e foram julgados com transparência e imparcialidade (…) ao final do julgamento, [foram] condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Power Points fajutos”, em uma menção à Operação Lava Jato, que botou o petista na cadeia em 2018.
Era tudo mentira, obviamente. Nem os Power Points eram fajutos, nem os réus do 8 de janeiro foram julgados e condenados com justiça. Os processos nasceram viciados, em desrespeito ao princípio do juiz natural, pois centenas de brasileiros sem prerrogativa de foro foram julgados no STF, e não na primeira instância. Não houve individualização de conduta nem no momento da apresentação da denúncia, nem nos votos pela condenação. O direito à ampla defesa foi abolido em julgamentos virtuais, sem garantia de que os vídeos enviados pelos advogados de defesa fossem sequer assistidos pelos ministros julgadores. E, por fim, no momento da atribuição das penas, o chamado “concurso formal”, instrumento que já está previsto no Código Penal e pelo qual o crime mais grave “absorve” o menos grave, foi ignorado, apesar dos alertas de alguns ministros que acabaram derrotados.
A Lei da Dosimetria repara esta última injustiça – e não deixa de ser surreal que o Congresso tenha precisado aprovar uma lei dizendo que o Código Penal deve ser cumprido, o que demonstra a que ponto o STF trocou o respeito à legislação pelo desejo de vingança e justiçamento. A rigor, o ideal seria a anulação completa de todos os julgamentos, tantos são os seus vícios, e por esse ângulo a dosimetria não passa de um remendo. Mas é o remendo possível neste momento, e fará toda a diferença para centenas de brasileiros cujas penas terão de ser recalculadas e reduzidas pela aplicação do “concurso formal”.
Isso não impede que no futuro, em circunstâncias mais favoráveis, se busque uma solução mais justa e definitiva para quem foi perseguido injustamente. Isso porque, mesmo com a redução das penas, permanece a condenação penal, com todas as suas consequências para os indivíduos que terão esse fato anotado perpetuamente em seu registro criminal. Essa solução definitiva – seja a anistia, seja a anulação dos julgamentos, seja alguma outra – também precisará se estender aos que foram coagidos (e não exageramos ao usar o termo) a assinar acordos de não persecução penal para escapar dos processos pelo 8 de janeiro. E, por fim, todos os que abusaram de sua autoridade para transformar esses brasileiros em troféus de uma ilusória “defesa da democracia” terão de ser responsabilizados pelo que fizeram. Enquanto este dia não chega, entretanto, que a dosimetria possa ao menos reduzir o tamanho do arbítrio a que tanta gente foi submetida ao longo dos últimos três anos.
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) deixou boquiabertos membros da CCJ na sabatina de Jorge Messias ao concluir com a frase “quando vestir a toga, não se esqueça dos amigos”.
Ele foi rejeitado no plenário.
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Um justo pedido.
Os amiguinhos devem ser sempre lembrados depois de vestida a toga.
Um pedido compatível com a republiqueta banânica da atualidade.
Já a reputação ilibada e o notável saber jurídico, estabelecidos na Constituição, são perfeitamente dispensáveis.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sabatina na CCJ do Senado
Prevaleceu a decência entre os senadores chamados a avaliar o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, indicado por Lula para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Em uma daquelas vitórias que lavam a alma do país, o plenário da casa ficou longe de dar a Messias os 41 votos de que ele precisava para ganhar a toga; na verdade, ele nem mesmo chegou a ter o apoio da maioria dos senadores presentes à sessão desta quarta-feira. Foram 42 votos contra sua nomeação, e 34 favoráveis, com uma abstenção. O recado está dado: Lula não pode mais tratar o Supremo como seu assistente judicial pessoal, enchendo a corte de aliados, e o Senado pode, sim, se tornar o tão necessário contrapeso ao Supremo para que o país possa recuperar a normalidade institucional, o respeito aos direitos individuais e a democracia.
O resultado na Comissão de Constituição e Justiça, após a sabatina, já tinha sido apertado: Messias conseguira a aprovação por 16 a 11 – a título de comparação com os outros dois indicados de Lula no atual mandato, Cristiano Zanin tinha obtido 21 votos favoráveis e Flávio Dino, 17. O fato de Messias ter conquistado apenas dois votos a mais que os 14 necessários já mostrava que, se não fosse pelas manobras realizadas pelo governo e seus aliados na véspera da sabatina, com a troca de membros da CCJ, talvez o advogado-geral da União nem tivesse passado pela primeira etapa de deliberações no Senado. O petismo e seus aliados demonstravam otimismo – “no dia que vestir a toga, eu lhe peço que não se esqueça dos amigos”, disse Soraya Thronicke (PSB-MS). Mas havia senadores confiantes na rejeição, contando com o voto secreto e com a divisão da bancada evangélica, que Messias até cortejou citando a Bíblia e afirmando ser contra o aborto – embora não conseguisse escapar do absurdo parecer favorável à permissão para a prática bárbara da assistolia fetal.
Os 42 votos “não” desta quarta-feira são o resultado do esforço de um país inteiro. Em primeiro lugar, é preciso parabenizar a maioria corajosa de parlamentares, quem quer que sejam – já que o voto era secreto. Eles souberam resistir ao rolo compressor do governo, de outros ministros do Supremo que endossaram o nome de Messias, de entidades empresariais que manifestaram seu apoio ao advogado-geral da União. Felizmente, em contraponto a esses apoios, os brasileiros se mobilizaram: dos eleitores que entraram em contato com seus senadores até os grupos que se empenharam em mostrar aos parlamentares e ao país o dano que Jorge Messias faria com a toga que Soraya Thronicke antecipadamente quis vestir nele, todos também podem considerar essa vitória como sua.
A rejeição de Jorge Messias reacende no brasileiro a esperança de algo que muitos já haviam se resignado a deixar para 2027, ou mesmo que já tinham abandonado de vez: um Senado que saiba se levantar diante dos abusos do Supremo, cumprindo o dever que a Constituição lhe impõe no sistema de freios e contrapesos. Um liberticida foi impedido de entrar no STF, mas há aqueles que já estão lá, depredando as garantias e liberdades democráticas há anos. Outros, ainda (ou, às vezes, os mesmos), dão mostras frequentes de sua inaptidão para o cargo, retaliando e ameaçando críticos, recusando-se a explicar ligações nada republicanas, blindando-se mutuamente sem pudor. O Senado aprendeu a fechar a porta de entrada para o Supremo; precisa, agora, aprender a abrir a porta de saída para quem já não tem condições de permanecer na corte.
É grande essa responsabilidade, mas os senadores acabam de demonstrar a disposição de estar à altura do desafio. Não se trata, aqui, de simplesmente fazer história (já que a última rejeição de um indicado ao STF havia ocorrido no século 19), ou de impor uma grande derrota a Lula, mas de prestar um serviço inestimável ao país. O Brasil precisa de instituições comprometidas com o respeito à Constituição, à lei, à democracia, à separação de poderes, às liberdades individuais, ao devido processo legal. E, se o Supremo não demonstra a menor intenção de abrir mão dos superpoderes que tomou para si, cabe ao Senado essa tarefa. A votação desta quarta-feira foi um início; que os senadores mantenham o curso.
A esquerda instrumentalizou o ressentimento para retratar adversários como opressores e justificar radicalização política e social
Qual é o primeiro reflexo da imprensa quando tentam matar Trump? São dois, na verdade: minimizar a importância do fato e chamar “especialistas” para dizer que a culpa é da vítima. Seria exagero dizer que o moderno jornalismo “lacrador” é cúmplice do problema?
A terceira linha que habitualmente surge é a da negação simples do acontecido. As tropas digitais de sempre vão a campo espalhando que foi tudo encenação. E a grande imprensa não adota, nessas horas, aquele expediente rigoroso e implacável contra qualquer vestígio de fake news ou “desinformação”. Se é para desumanizar Trump, está liberado.
Desde Butler, na Pensilvânia, no dia 13 de julho de 2024, quando o então candidato a retornar à Casa Branca escapou de um fuzil AR-15 por milímetros, a cabeça de Donald Trump está no alvo — literalmente. Cerca de dois meses depois, um atirador de AK-47 foi capturado à margem de um campo de golfe na Flórida no momento em que a próxima jogada de Trump o colocaria na mira do assassino.
Em pelo menos dois outros episódios, já com o atual presidente empossado, o atentado foi evitado com ações preventivas — uma delas a metros da Casa Branca. Agora, o atirador foi detido dentro do hotel Washington Hilton (chegando a fazer disparos no saguão) antes de alcançar o salão onde Trump se encontrava com os correspondentes da Casa Branca.
E as milícias da bondade seguem imperturbáveis em sua missão de manter a cabeça de Trump a prêmio. Esse ativo demagógico e antidemocrático tem valor em várias partes do mundo — inclusive na política brasileira. O presidente Lula não deixa escapar uma única oportunidade de se apresentar como pacifista em contraste com a suposta beligerância de Trump — a quem classificou como a nova cara do nazismo na campanha de 2024.
Todo esse sistema propagandístico anti-Trump — que vai da imprensa aos governos, passando pela classe artística e setores variados — tem tido, indisfarçavelmente, uma postura complacente com a tirania iraniana. É uma espécie de efeito colateral demagógico.
Foi comovente o agradecimento oficial do regime iraniano ao jornalismo da TV Globo.
Respondendo à pergunta inicial: sim, a mídia é cúmplice da caçada contra o presidente americano. E vale a generalização. Quando foi revelado que a BBC fraudou um discurso de Trump para acusá-lo de atentar contra a democracia, o assunto não durou 48 horas nas manchetes. Tornou-se “cool” investir na demonização de Trump. E, pelo visto, as tentativas de eliminá-lo continuarão. Mas cada um precisa saber a sua responsabilidade nesse circo macabro.
