ALEXANDRE GARCIA

DEPOIS DE MORAES, QUEM MAIS DEVE CAIR NA LEI MAGNITSKY?

Nesta quarta-feira, tudo se espalhou como um rastilho de pólvora. Quando a notícia da aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes chegou, por volta do meio-dia, em cinco minutos todos já sabiam. É incrível como as pessoas estão ligadas, graças ao celular. E vem se falando nisso há tanto tempo que todos já estavam até familiarizados com a pronúncia.

Acho que é só o começo, a julgar pelas declarações feitas na quarta por dois membros do governo de Donald Trump: o secretário do Tesouro, que foi quem aplicou a Magnitsky, e o secretário de Estado, que foi quem aplicou as primeiras sanções junto com o presidente Trump. O secretário do Tesouro disse que a ação de quarta-feira segue a de suspensão de vistos pela cumplicidade nas ações de Moraes, e que o governo “continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam o interesse dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos”. Quem serão “aqueles”? O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que “togas não podem proteger quem atropela direitos”.

Por cumplicidade, agora fica mais claro que, naquele dia 18, além de Moraes, também devem ter perdido os vistos o presidente de Supremo, Luís Roberto Barroso; os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. E ainda faltam outros. O ministro Dino chegou a fazer ironia, disse que “não sei se o Mickey e o Pateta não vão sentir falta de mim” e que “se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui”. Ele quis dizer que estava defendendo a democracia.

As pessoas querem saber se vai haver bloqueio de vistos ou Lei Magnitsky para mais autoridades. De fato estão faltando alguns nomes que têm ajudado ou se omitido diante da censura. Já se falou no ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco; em Davi Alcolumbre, atual presidente da casa; ou de Hugo Motta, presidente da Câmara. Mas isso é tudo especulação. Pior ainda é quando espalham histórias exageradas, como aquelas sobre Barroso e Moraes em Roma, ou dos filhos não sei de quem no consulado em Nova York. Aí não dá. Mas vamos esperar, porque, pela promessa dos americanos, ainda virão mais sanções. E, no Parlamento Europeu, também estão pedindo punições a Moraes, alegando que, a pretexto de defender a democracia, ele está destruindo a democracia no Brasil.

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Lula fala em defender a soberania, mas também precisa defender a Constituição

O presidente Lula fala tanto em “defender soberania”. Ele tem mesmo de defender a soberania, mas em primeiro lugar precisa defender o juramento que ele fez no dia da posse, perante o Congresso Nacional. Ele jurou proteger a Constituição, mas até agora não protegeu; todos estão vendo cláusulas pétreas fundamentais sendo desrespeitadas, mas o presidente da República finge que não vê. E não só ele: a mídia tradicional, a OAB, o presidente do Senado, o presidente da Câmara, todos fingem que não percebem o que está acontecendo.

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Audiência de custódia definirá futuro de Carla Zambelli

Carla Zambelli está detida em um presídio feminino em Roma e, na sexta-feira, haverá uma audiência de custódia. A prisão pode ser relaxada, desde que ela tenha endereço certo e se comprometa a responder. Mas podem resolver abrir um processo de extradição, e então ela ficaria detida, para não haver risco de fuga. Tudo depende da avaliação que será feita nessa audiência de custódia.

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Copom mantém Selic em 15% para contrabalançar gastança do governo

Pela primeira vez em dez meses, o Copom manteve a taxa básica de juros em 15%, depois de várias altas. A Selic já foi maior: em 2006, no primeiro governo Lula, chegou a 15,25%. Naquela época a situação também estava difícil; o governo Lula sempre foi gastador, e acaba forçando o Banco Central a manter os juros altos para proteger a moeda, o que é a sua obrigação.

DEU NO X

DEU NO JORNAL

RESTAURAR A DEMOCRACIA É TAREFA DOS BRASILEIROS

Editorial Gazeta do Povo

Nesta quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi incluído na lista de autoridades estrangeiras sancionadas pela Lei Global Magnitsky, de acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (Ofac, na sigla em inglês) norte-americano. A legislação foi criada para punir violadores de direitos humanos ou corruptos notórios, e impõe uma série de restrições para que essas pessoas façam qualquer tipo de negócio com empresas norte-americanas ou que tenham atuação nos Estados Unidos – até mesmo o uso de cartões de crédito com bandeiras de empresas dos EUA deve ser afetado. Esta “pena de morte financeira” vem se somar à perda do visto norte-americano, que já havia sido decidida pelo governo dos EUA semanas atrás.

No comunicado, o Ofac afirma que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”; afirma, ainda, que ele promove “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras” e que o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”. Quanto a isso, aliás, não há dúvida alguma: em um hipotético bingo de ataques à democracia, Moraes teria preenchido a cartela completa. O ministro encarna, hoje, a autocracia judicial que substituiu a democracia brasileira: processa, julga e prende sem o devido processo legal, atropela liberdades democráticas, ataca garantias parlamentares, censura e oprime – e não faz distinção de nacionalidade, incluindo empresas e cidadãos norte-americanos entre os alvos de suas decisões arbitrárias.

Dito isto, se a aplicação, a Moraes, da Lei Magnitsky é a melhor resposta que o governo norte-americano poderia dar, se ela é proporcional ou não, se havia outros trâmites institucionais que poderiam ser seguidos antes de uma medida tão drástica, se houve manifestações oficiais anteriores que poderiam ser consideradas um “aviso” do que estava por vir, não é avaliação que pretendemos fazer agora. Compreendemos especialmente que as muitas centenas de brasileiros que foram calados, desmonetizados ou mesmo presos graças a Moraes, bem como os parentes dessas pessoas e todos os que se solidarizam com as vítimas do arbítrio, estejam em júbilo com a decisão norte-americana. Mas também para essas pessoas é preciso fazer um aviso importante: não é uma cavalaria em branco, azul e vermelho, capitaneada por Donald Trump e Marco Rubio, que salvará o Brasil e devolverá a democracia ao país.

Se hoje o Brasil passa a vergonha global de ter um juiz de sua suprema corte colocado ao lado de gente como o ditador da Belarus e os responsáveis pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, é graças a uma outra vergonha, ainda maior: a omissão, quando não o aplauso, de todos os que poderiam ter freado os ímpetos autoritários de Moraes e não o fizeram. Jornalistas que elogiaram a censura, instituições da sociedade civil que se calaram diante da abolição do devido processo legal, deputados que avalizaram a destruição da imunidade parlamentar, senadores que, sendo o contrapeso constitucional ao STF, se esconderam em vez de levar adiante processos de impeachment mais que justificados – todos esses ajudaram, de alguma forma, a alimentar a enorme desordem que vivemos hoje, e que dá margem a respostas estrangeiras como a que acaba de ocorrer.

São esses brasileiros que precisam reconhecer o seu papel no processo que levou ao fim da democracia no Brasil e, mais que fazer um mea culpa, têm de lutar para desfazer o estrago causado pela autocracia judiciária, cada um agindo da forma que lhe cabe, na arena da opinião pública ou no parlamento. A crítica firme ao sistema de censura que se instalou no Brasil, a defesa intransigente das garantias individuais contra os abusos do sistema persecutório, a proteção das garantias parlamentares, a investigação do arbítrio por meio da CPI do Abuso de Autoridade, a responsabilização de ministros no Senado: nenhum norte-americano, por mais poderoso que seja, é capaz de fazer isso em nosso lugar.

A restauração da democracia no Brasil depende necessariamente destas medidas, muito mais que de quaisquer sanções estrangeiras. Estas últimas, independentemente de serem ou não justificadas, podem ter efeitos ainda desconhecidos e imprevisíveis – basta ver como Lula conseguiu reverter uma parcela de sua impopularidade apelando para um patriotismo de botequim em reação ao tarifaço de Trump. Já uma fortíssima reação interna contra os desmandos do Judiciário será praticamente impossível de frear, caso os brasileiros estejam firmemente decididos a não mais se acovardar. Não podemos terceirizar a tarefa de salvar o país do autoritarismo: só os brasileiros podem realizar a necessária virada.

DEU NO X

PENINHA - DICA MUSICAL

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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

CÍCERO TAVARES – RECIFE-PE

Mestre Berto, bom dia!

Obrigado pela preocupação por minha ausência no espaço de minha coluna no JBF (Gazeta Escrota).

Da artrose e artrite, estou quase nos conforme, razão por que ainda me mantenho sem poder ficar sentado horas pesquisando para elaborar os textos.

Dói muito quando fico horas sentado. Incha muito, e eu só sinto melhor com as caminhadas todos os dias.

Informe os amigos que está tudo bem, só os inconvenientes das dores lombares e artrose.

Voltarei breve.

R. Força meu caro amigo e talentoso colunista fubânico.

Você é um guerreiro valente e vai vencer essa parada.

Eu e os leitores dessa gazeta escrota estamos aguardando boas notícias.

Abraços e muito sucesso!!!

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HOJE NOS ZISTADOS ZUNIDOS!!!

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O governo de Donald Trump incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês).

O dispositivo presente na legislação americana é usado para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos.

A medida estava sendo debatida há meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secretário Marco Rubio chegou a comentar que havia “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado.

Em comunicado nesta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a medida dizendo que Moraes usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“[Alexandre] de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, continuou o secretário no comunicado.