Editorial Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol foi eleito com 2,9 milhões de votos, mas precisa que TSE valide seu registro de candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a manhã desta quinta-feira o julgamento definitivo, no plenário da corte, do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR). O ex-procurador da Lava Jato conquistou a segunda vaga de senador pelo estado do Paraná com 2,9 milhões de votos – um endosso popular que o petismo tentou a todo custo inviabilizar, com a ajuda de aliados dentro da corte eleitoral. E é por isso que o julgamento de Dallagnol interessa não só ao Paraná, mas a todo o país: ele indicará que rumo a Justiça Eleitoral pretende tomar nesta reta final de campanha, uma escolha entre o intervencionismo descarado ou o respeito à vontade do eleitor, interferindo apenas quando é estritamente necessário.

Que os paranaenses desejavam ver Dallagnol no Congresso Nacional é algo que já se sabia desde 2022, quando o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado no estado, conquistando um mandato vergonhosamente cassado pelo TSE em 2023. Desta vez, as dificuldades vieram antes mesmo da votação: Dallagnol passou duas semanas sem poder fazer campanha graças a uma decisão absurda do ministro Floriano de Azevedo Marques (indicado à corte por Lula, com apoio de Alexandre de Moraes) e referendada pelo plenário por 5 a 2, por mais que a Lei das Eleições garantisse a todo candidato com registro deferido, ainda que sub júdice (como era o caso de Dallagnol) o direito de fazer campanha. Por fim, o ex-procurador ainda superou a confusão instaurada pelo mesmo Azevedo Marques, que no fim da tarde da véspera da eleição indeferiu monocraticamente a candidatura de Dallagnol, decisão revertida na madrugada de domingo pelo presidente do TSE, Nunes Marques. Impossível saber quantos paranaenses foram votar acreditando que o candidato do Novo estaria inelegível. Mesmo assim, Dallagnol ainda teve 1 milhão de votos a mais que o terceiro colocado.

Não há motivo algum para o TSE calar a voz de quase 3 milhões de eleitores. Por mais que o ministro Azevedo Marques insista, Dallagnol não descumpriu a Lei da Ficha Limpa; não havia processos administrativos disciplinares quando de sua exoneração do Ministério Público Federal, e este é o único critério de inelegibilidade. Foi o que afirmou (em 2023 e em 2026) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; foi o que afirmou (em 2023 e em 2026) a Procuradoria-Geral Eleitoral. O TSE, em 2023, simplesmente inventou uma regra inexistente na lei, apenas para tirar o mandato de alguém que o petismo considera seu inimigo moral. E nem mesmo o princípio do respeito à coisa julgada justifica a perpetuação de uma injustiça flagrante quando há a oportunidade de corrigi-la; se apenas o TSE pode rever as próprias decisões, como tanto insiste o ministro Azevedo Marques, criticando o TRE-PR por ter feito o certo, esta é a hora.

Na semana passada, entidades importantes do Paraná se manifestaram pedindo ao TSE que respeite a soberania do voto. Mas não exageramos quando afirmamos que o caso de Dallagnol transcende as fronteiras do estado. Não se trata de permitir que alguém dispute eleições sem estar legalmente habilitado para tal – nesses casos, a corte pode e deve intervir, como fez em 2018 ao barrar a candidatura presidencial de Lula. Trata-se, isso sim, de reverter um erro judicial grotesco e garantir os direitos de 3 milhões de pessoas: o próprio Dallagnol e seus eleitores. Até admitimos que algum ministro possa ter dúvidas a respeito do status do ex-procurador, mas qualquer eleitoralista sabe que, não havendo a certeza completa da inelegibilidade, respeita-se a voz do eleitor: in dubio pro sufragio.

E nunca é demais recordar: se chegamos a esse ponto, em que um candidato ficha limpa, com grande votação, corre o risco de perder o registro e o mandato, é porque vivemos anos de aparelhamento político das instituições e da transformação da Justiça em um superpoder que não presta contas a ninguém. Por mais que nosso olhar se volte especialmente ao STF, temos de reconhecer que o TSE é parte do problema há muitos anos, e antes mesmo de Lula voltar ao Planalto e indicar alguns dos ministros que hoje tumultuam a eleição, como o próprio Azevedo Marques e Estela Aranha. O retorno à normalidade democrática exige que todos os abusos cometidos ao longo dos últimos anos pelo STF e também pelo TSE sejam expostos, levem à responsabilização de quem os cometeu, e sejam desfeitos quando isso for possível.

O outro caso que será julgado nesta quinta, o do ex-governador e candidato Anthony Garotinho, pode até ter mais visibilidade por se tratar de um estado mais populoso e de poder definir a disputa pelo governo. Mas o julgamento de Dallagnol é mais relevante: se o TSE cassar seu registro, apesar de todas as evidências e pareceres que apontam para a elegibilidade, indicará que continua disposto a interferir no pleito de forma decisiva, inclusive tirando candidatos da disputa sem razão legal para tal. É por isso que toda a imprensa, todas as entidades do setor produtivo e da sociedade civil organizada, todo cidadão que anseia por um Brasil decente tem de se mobilizar nas próximas horas, para que a democracia não seja aviltada mais uma vez por conveniências políticas.

Guilherme Fiuza

A censura do último debate eleitoral, dias antes do primeiro turno, expôs uma rara reação da imprensa a abusos e à interferência judicial

Uma cadeira vazia provocou o acontecimento mais relevante da vida pública brasileira nos últimos anos. A normalização de uma série de desvios pareceu, pelo menos por um momento, ter seu status quebrado. Não se sabe ainda se foi um despertar ou apenas um acidente de percurso.

A decisão que proibiu a TV Globo de mostrar o lugar vazio de Lula no debate entre os presidenciáveis é inédita. Em oposição ao que previam as regras do debate — assinadas por todos os participantes com a emissora —, a autoridade eleitoral decidiu que o púlpito sem o candidato do PT não poderia ser exibido durante a transmissão. E também não poderiam ser dirigidas perguntas pelos concorrentes a Lula — o que era igualmente previsto pelas regras assinadas, em caso de ausência de algum dos participantes.

A decisão da autoridade eleitoral seguiu outros princípios — no terreno da exposição abusiva do candidato ausente e da exploração da sua impossibilidade de defesa. Talvez fossem questões a se considerar no processo de elaboração das regras. Mas esse processo já estava concluído e assinado. Por considerar que a decisão da autoridade eleitoral feriu seus direitos, a TV Globo decidiu cancelar o debate presidencial.

A reação da chamada grande imprensa se deu em uníssono nessa mesma direção. E o resultado das urnas de primeiro turno também parece ter a ver com isso — quando se trata de reação a abusos institucionais. Seguem alguns dos termos utilizados pelos veículos da mídia tradicional para repudiar a decisão que atingiu a Globo:

“Intervenção judicial em regras do debate da Globo”. (G1)

“Ataque de juízes prejudica neutralidade da eleição”. (Folha de S. Paulo)

“A decisão de Estela Aranha proíbe que os candidatos façam perguntas a Lula, que estará ausente, interferindo diretamente nas regras estabelecidas”. (Metrópoles)

“Decisão de Estela Aranha que impôs censura em debate da TV Globo é inédita”. (O Globo)

“O último debate eleitoral no Brasil foi cancelado devido a ‘interferência indevida’ do Judiciário” (Agência EFE)

“Manobras no STF deixam recado: fechem o TSE; o que importa é ter ministro favorito”. (O Estado de S. Paulo)

“Sem liberdade não há debate”. (O Globo)

“Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”. (TV Globo)

“Alas do STF e TSE escancaram decisões pró-Lula”. (CNN Brasil)

“Juízes fazem o diabo para ajudar Lula”. (O Estado de S. Paulo)

Como se pode notar, a imprensa não se limitou a noticiar em manchete o ocorrido. Não só recheou a notícia com a crítica, como não economizou na expressão do repúdio. Para uma mídia que, nos últimos anos, andou tratando crítica ao poder como “narrativa antiestatal”, não é pouca coisa.

Pois aí estão vários dos maiores veículos de comunicação do país diagnosticando como abusiva uma decisão de Estado que beneficia o grupo político governante. E alertando para o comprometimento da liberdade e da democracia.

Sem dúvida, um momento de altivez da imprensa brasileira. Só falta ela comparar o caso que considerou abusivo e perigoso para a democracia com tudo que o país tem vivido nesta década.