Guilherme Macalossi
Primeira audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ) aconteceu no dia 11, em Haia
O malfadado apoio brasileiro à ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça acusando o Estado de Israel de genocídio na Faixa de Gaza não é apenas um erro diplomático, é uma deliberada escolha moral em favor do relativismo. A acusação leviana, além de banalizar o conceito de genocídio, imputando-o falsamente a quem não o pratica, também ajuda o antissemitismo, que cresce em todo mundo e também no Brasil sob a omissão e o menoscabo indecorosos das autoridades.
Ainda que se possa fazer juízo crítico sobre a reação de Israel ao ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro, bem como das estratégias militares adotadas pelo governo de Benjamin Netanyahu, nem de perto elas podem configurar o crime de genocídio, que pressupõe, segundo a própria convenção a que recorre a África do Sul, a “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. É isso o que está acontecendo?
Ninguém poderá negar que, dado o poderio militar israelense, inclusive com seu arsenal nuclear, seria muito fácil dizimar a população palestina concentrada no estreito território de Gaza. A capacidade de promover aniquilação não se traduz em ação efetiva, ainda que a estratégia do Hamas vise o derramamento da maior quantidade de sangue possível da população que ele diz representar e defender. São usados como propaganda da “causa”. Os palestinos que ali residem, quase todos jovens e crianças, são os primeiros reféns dos terroristas, que os expõem à morte para capitalizar politicamente, infligindo a Israel também o desgaste de uma operação militar prolongada. E, nesse particular, tem tido sucesso, como a denúncia da África do Sul evidencia.
O Hamas, por outro lado, não esconde sua intenção genocida, ainda que lhe falte capacidade para tanto. “Israel existirá e continuará existindo até que o Islã o faça desaparecer, como fez desaparecer a todos aqueles que existiram anteriormente a ele”, estabelece seu estatuto de criação. A própria natureza do ataque do 7 de outubro obedece a lógica do extermínio indiscriminado. Os terroristas, partindo da Faixa de Gaza, saíram a matar aleatoriamente qualquer judeu que estivesse pela frente, sendo militar ou não. Qualquer um era alvo porque o objetivo era buscar a destruição de Israel.
Os países que acusam Israel de genocídio também são aqueles que não reconhecem o Hamas como grupo terrorista. Em carta encaminhada a Mauro Vieira, atual ministro das Relações Exteriores, o ex-chanceler Celso Lafer, que ocupou a função durante o governo Fernando Henrique Cardoso, apontou para “instrumentalização do direito internacional” e condenou a adesão do Brasil à acusação. “É um deslize conceitual de má-fé valer-se da imputação de genocídio para discutir as controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito humanitário e aos problemas da situação humanitária prevalecente em Gaza – que são graves problemas, de generalizada preocupação”, escreveu. Segundo Lafer, a denúncia “tem como propósito, mediante a invocação do genocídio, contribuir para a deslegitimação do Estado de Israel no plano internacional”.
Em setembro de 2023, contrariado porque Vladimir Putin poderia ser preso se viesse ao Brasil, o presidente Lula disse desconhecer a existência do Tribunal Penal Internacional, que emitiu uma ordem de prisão contra o ditador russo, e tentou apequená-lo afirmando que só “bagrinhos” seriam signatários. Na época, o então ministro da Justiça Flávio Dino até conjecturou sobre a possibilidade de o país deixar o Estatuto de Roma. Agora como o alvo é Israel, a corte volta a ser um órgão legítimo para o governo brasileiro. Nossa política externa optou por deixar de lado o pragmatismo geopolítico, dando espaço para o proselitismo ideológico anti-israelense que ressoa em parte considerável do lulopetismo e da esquerda.
