Editorial Gazeta do Povo
Em foto de 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a então presidente Dilma Rousseff
A eficiência do sistema produtivo, o conjunto de bens e serviços que dele resultam e a forma como se dá a repartição desses bens e serviços são consequências das teorias econômicas adotadas pelas instituições que comandam o país, bem como das leis e medidas que regulam todas as etapas do processo de produção, distribuição, investimento e consumo. A economia atual é consequência do que governo e sociedade fizeram no passado, em relação aos elementos citados no âmbito interno da economia nacional e das relações com o resto do mundo. A economia é uma ciência em que a realidade de qualquer momento é fruto de sua própria história, e dos fatos e fenômenos naturais ou criados no passado. E, nessa linha, a economia brasileira de hoje tem conexão com alguns momentos importantes do passado recente.
Doze anos atrás, em outubro de 2014, Dilma Rousseff havia conquistado a reeleição após quatro anos de pura irresponsabilidade. A “nova matriz econômica” gestada por Lula e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega (que Dilma mantivera no seu primeiro mandato), seguia ditando a condução da política econômica, resumida no bordão “gasto é vida”. Mas a realidade começava a se impor e a crise batia à porta: a inflação oficial fecharia aquele ano em 6,14%, e o PIB rumava para a estagnação. Em uma tentativa de exibir algum cuidado com as contas públicas, Dilma resolvera trocar Mantega por Joaquim Levy, egresso da Universidade de Chicago, o polo intelectual do liberalismo econômico; no entanto, qualquer chance de austeridade trazida por Levy seria contrabalançada pelo novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa – outra das mentes por trás da “nova matriz econômica” –, e pela manutenção de Alexandre Tombini como presidente do Banco Central, que manteve os juros artificialmente baixos para ajudar o esforço pela reeleição de Dilma.
O Brasil começaria 2015 sendo avisado de que o governo adotaria um plano de ajuste composto de seis pontos principais. O primeiro ponto era o compromisso com a transparência das informações e fim da manipulação na contabilidade pública (as populares “pedaladas”), que nada mais era do que falseamento dos números oficiais dos anos anteriores. O segundo ponto era um controle de gastos como meio de reduzir o déficit público, que respondia pela elevação da dívida pública a 61,7% do PIB. Levy anunciou que pretendia superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 e 2% nos anos seguintes, sobretudo porque o setor público havia chegado, em dado momento, a arrecadar 36,5% do PIB e a gastar 40% desse mesmo PIB, uma anomalia perigosa que devia ser contida imediatamente.
O terceiro ponto era um esforço para reduzir a dívida pública e trazê-la para 50% do PIB, mesmo porque o custo anual da dívida em forma de juros no Brasil era (e ainda é) muito pesado. O Brasil, hoje, tendo uma dívida pública equivalente a 82% do PIB, gasta mais de 8% do PIB em pagamento de juros, enquanto os Estados Unidos, com uma dívida de 120% de seu PIB, gastam 3,5% desse mesmo PIB com pagamento de juros. Ou seja, o problema não é apenas o tamanho da dívida como proporção do PIB, mas o quanto o governo gasta em forma de juros para manter essa dívida.
O quarto ponto tratava da inflação. Na época, Tombini assumiu um discurso repetido por todos os presidentes do órgão (inclusive o atual, Gabriel Galípolo): a austeridade fiscal era fundamental para uma boa política monetária e para a administração da taxa de juros, como instrumentos para reduzir a inflação e mantê-la no centro da meta fixada pelo próprio Banco Central, que para 2026 é de 3%.
O quinto ponto dizia respeito à administração da taxa de câmbio, baseado na recuperação do tripé macroeconômico adotado por Fernando Henrique Cardoso, composto pelo sistema de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante. Quedas fortes do dólar – como a ocorrida entre o fim de 2008 e o fim de 2009, quando a moeda norte-americana caiu para R$ 1,60, após ter ultrapassado a faixa de R$ 2,10 – têm um efeito prejudicial para as exportações com quedas que criam sérios problemas para a indústria nacional, forçada a reduzir a produção e postergar planos de investimentos e modernização tecnológica. A indústria nacional foi enfraquecida e segue fragilizada até hoje, especialmente quanto à baixa produtividade.
Por fim, no sexto ponto, Levy afirmou textualmente que “o Ministério da Fazenda também trabalhará incessantemente para o setor privado poder ampliar a oferta de bens e serviços no Brasil, com políticas que ajudem a aumentar a produtividade, base do crescimento da renda do trabalho. A concorrência, o empreendedorismo e a inovação também são indispensáveis para o crescimento sustentável, e o Ministério da Fazenda trabalhará com todo o governo para reduzir eventuais barreiras a esses três motores do desenvolvimento”.
Era tudo tão bonito quanto falso. Levy era minoria e foi sufocado pela ala gastadora do governo. Torpedeado até por Lula, não durou nem um ano na Fazenda, saindo em dezembro de 2015 e sendo substituído por Barbosa. Nada do que fora anunciado tinha sido posto em prática. A inflação disparou, o Brasil perdeu o grau de investimento, as “pedaladas” continuaram no segundo mandato de Dilma (o que a levou ao impeachment), e o Brasil mergulhou na pior recessão da história.
O Brasil de Lula 3 também é marcado por descaso com as contas públicas, dívida pública em ascensão incontrolável, déficits públicos recorrentes apesar dos recordes de arrecadação, inflação rondando o limite máximo de tolerância: tudo causado pela política fiscal irresponsável do atual presidente. Mesmo assim, seus cabos eleitorais, a começar pelo atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, insistem em vender um Lula preocupado com a política fiscal e convencido da necessidade de ajustes – sim, o mesmo Lula que já afirmou que um pouco mais de déficit não é importante. Nem mesmo os economistas pais do real, e que muito ingenuamente “fizeram o L” em 2022 dizendo esperar uma “condução responsável da economia”, estão comprando essa versão de Lula; que as lições de 2014 sejam aproveitadas neste segundo turno de 2026.
