Editorial Gazeta do Povo

Ministro afirmou, no entanto, que uma instituição do tamanho do INSS não tem como fazer uma apuração em 24 horas

Escândalos relacionados e fraudes e corrupção aparecem com tal constância nas gestões lulopetistas que é difícil acreditar que se trata de mera coincidência. A mais recente delas envolve uma fraude de até R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares de aposentados do INSS entre 2019 e 2024, envolvendo funcionários do instituto e associações.

De acordo com investigação da Polícia Federal, ex-diretores do INSS teriam recebido mais de R$ 17 milhões por meio de intermediários que atuavam em nome de entidades sindicais envolvidas no escândalo dos chamados descontos associativos. A investigação resultou na demissão do presidente nacional do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros servidores por suspeitas de envolvimento no suposto esquema bilionário.

Em tese, associações e sindicatos podem oferecer serviços como assistência jurídica, financeira e de saúde, além de benefícios como descontos em redes de farmácias, cobertura para exames médicos, serviços residenciais e auxílio-funeral aos aposentados. Mas a cobrança por meio de desconto na folha de pagamento do INSS só poderia ser feita mediante a concordância expressa do aposentado, com a devida comprovação de filiação apresentada ao INSS.

Nos casos investigados pela Polícia Federal, o aposentado não concordava ou nem era consultado sobre a filiação às associações, mas, mesmo assim, tinha parte do benefício descontado e repassado às entidades para pagamento de uma espécie de mensalidade de filiação. A Polícia Federal investiga 11 associações suspeitas de participação no esquema, incluindo uma cuja vice-presidência é ocupada por Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Tudo isso ocorreu, frise-se, sob as barbas do INSS, órgão responsável por fiscalizar a regularidade dessas organizações e das filiações, mas que demonstrou, no mínimo, total incompetência e descontrole. Mesmo alertado desde 2023 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — que, após auditoria, indicou irregularidades nos convênios com entidades de assistência —, o órgão preferiu ignorar os avisos. Pior ainda, optou por recorrer das recomendações do TCU, entre elas a suspensão imediata dos descontos das chamadas “mensalidades associativas”, e dessa forma permitiu a continuidade dos repasses fraudulentos às associações. Além do TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU) também confirmou os problemas no INSS.

Segundo a CGU, quase R$ 8 bilhões foram retirados dos pagamentos do INSS a seus beneficiários e repassados a entidades privadas entre 2016 e 2024 – e grande parte desses valores provavelmente foi descontada sem autorização dos segurados. A auditoria foi motivada por um crescimento atípico nas mensalidades associativas, que quase triplicaram em dois anos, saltando de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023.

Mesmo assim, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pasta à qual o INSS está subordinado, insiste em dizer que não foi omisso. Ora, Lupi admitiu ter conhecimento das suspeitas de fraude desde 2023, mas foi só na semana passada, após a deflagração da operação da Polícia Federal, que o governo finalmente paralisou os convênios com as associações suspeitas. Carlos Lupi não foi apenas omisso, mas conivente com a corrupção e a fraude instalada no INSS ao deixar de agir mesmo com indícios claros da existência das fraudes.

Ainda que a investigação conclua pela inexistência de responsabilidade criminal direta de Lupi, é inegável que a fraude no INSS só foi possível graças à incompetência administrativa e à má gestão do instituto e do Ministério da Previdência. Discursos inflamados, bodes expiatórios e nem mesmo as artes marqueteiras de Sidônio Palmeira serão capazes de varrer para debaixo do tapete lulista — já encardido pela corrupção e pelos malfeitos — mais este episódio vergonhoso, que ainda está longe de ser encerrado. A população, em especial os milhares de aposentados lesados pelo esquema criminoso atuante no INSS, não pode ficar sem resposta.