Editorial Gazeta do Povo

A partir da próxima sexta-feira, dia 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar a liminar de Gilmar Mendes que muda drasticamente as regras para a cassação de ministros da corte, limitando ao procurador-geral da República a prerrogativa de oferecer denúncia ao Senado e elevando o número mínimo de senadores necessários para a abertura do processo. A tendência é de que a liminar seja referendada por ampla maioria, mostrando que, para os ministros, o povo – que está na raiz do termo “democracia” – não passa de um inconveniente, ou mesmo um perigo que precisa ser contido.

Em sua liminar, Gilmar recorreu ao já manjado truque do “controle de constitucionalidade”, instrumento que é uma das atribuições da suprema corte, mas que no Brasil foi desvirtuado há muito tempo. Em vez de ser uma análise técnica a respeito da compatibilidade entre uma certa lei ou prática administrativa e a Constituição, tornou-se a mera imposição das vontades dos ministros a respeito de determinado tema: é assim que os ministros derrubam, reescrevem ou mesmo criam normas legais, ainda que os textos aprovados pelo Congresso em nada violem nem a letra, nem o espírito da Constituição. Foi o que ocorreu agora, com a Lei 1.079/50, que prevê a possibilidade de impeachment de diversas autoridades – incluindo os ministros do Supremo.

E Gilmar Mendes nem sequer esconde suas motivações. O Brasil já cassou dois presidentes da República de acordo com a Lei 1.079/50 – e jamais ocorreu a ambos os mandatários cassados, nem a seus advogados, nem a suas bases de apoio parlamentar, argumentar que a lei era inconstitucional ou teria “caducado” por ter sido promulgada sob a égide da Carta Magna de 1946, e que já foi substituída por outras duas Constituições, em 1967 e 1988. Por que, então, alterá-la neste momento? O ministro respondeu sem o menor pudor, ao participar de um evento em Brasília, na quinta-feira passada: “As pessoas dizem: mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment”.

Em outras palavras, o ministro treme diante da possibilidade de os “213 milhões de pequenos tiranos” – na infeliz frase de sua colega Cármen Lúcia, muito representativa de como ela enxerga o povo – considerarem importante que o Senado exerça a contento seu papel de contrapeso do STF, a ponto de elegerem senadores dispostos a conter os abusos do Supremo; como a blindagem oferecida pela imprensa e por boa parte da sociedade civil organizada ao longo dos últimos anos está começando a ceder, ainda que muito timidamente, os ministros decidiram agir por conta própria para garantir que permaneçam em seus cargos, não importa o que fizerem. Criar regras muito mais exigentes para o impeachment foi a maneira que Gilmar Mendes encontrou, embora, aparentemente, o melhor para ele seria acabar de vez com a possibilidade, a julgar pelo que escreveu na liminar, chamando de “função atípica e excêntrica” a competência do Senado de “processar e julgar juízes pela prática de crime de responsabilidade”.

Boa parte da liminar é uma defesa de importantes prerrogativas da magistratura, como forma de garantir que juízes decidam com liberdade, sem pressões políticas. São trechos irretocáveis, mas não é isso o que verdadeiramente está em jogo. Nenhuma dessas prerrogativas existe como carta branca para um juiz ou ministro do Supremo fazer o que bem entende, atropelando a Constituição, decidindo contra legem, usando decisões judiciais para promover perseguição política. É isso o que tem ocorrido no Brasil, e é para remediar essa situação que a campanha para o Senado em 2026 ganhou os contornos atuais: não para forçar o Supremo a decidir conforme as preferências político-ideológicas do grupo majoritário de ocasião, mas para ser o contrapeso que freia o abuso e a hipertrofia do Judiciário.

Mas a admissão de Gilmar Mendes desnuda a alma dos ministros: eles querem continuar impondo a própria vontade, acima das leis e da Constituição; perseguindo os críticos da corte, anônimos ou famosos; falando à vontade sobre tudo, fora dos autos; mantendo laços no mínimo questionáveis com investigados ou réus em processos que estão ou podem chegar ao STF; pressionando parlamentares para que aprovem matérias de seu interesse. E, para que isso seja possível, é preciso sufocar a voz da população que considere tudo isso um abuso da autoridade dos ministros. Que eles considerem o povo um perigo que tem de ser combatido é tudo o que precisamos saber sobre a “democracia” que eles tanto dizem estar defendendo.

Jocelaine Santos

No mundo do contrário, o certo é errado e o errado é que é o certo. No Brasil de hoje, é essa lógica distorcida que parece imperar. Um exemplo é a forma como premissas fundamentais têm sido solapadas para dar lugar a abusos e arbitrariedades do Judiciário nacional. Vozes são caladas na canetada, sejam de pessoas ou até de veículos de comunicação. Vejamos o caso recente da condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 1,5 milhão por – e, por favor, prestem bem atenção ao “crime” – supostamente promover desinformação e veicular conteúdos que colocariam em risco a democracia.

Nunca antes nesse país – e nem em qualquer outro – imprensa livre foi tratada como ameaça à democracia: imprensa livre é, isto sim, ameaça a regimes autoritários e ditaduras. São os ditadores de plantão, independentemente de serem de esquerda ou de direita, que gostam de impedir que a imprensa noticie livremente e dê voz a opiniões diversas. Ditadores gostam da imprensa que serve apenas para repercutir as versões oficiais, incensar o governo, adular governantes e repetir o que diz a cartilha dos poderosos de plantão. Assista a uma TV estatal qualquer e verá um pequeno exemplo disso.

Ditadores gostam de fechar jornais e prender jornalistas e exemplos não faltam. Quer ver? Vejam algumas notícias que encontrei: Jornalista é preso na Venezuela após denunciar existência de um buraco em uma avenida – Nicolás Maduro não gosta nada que apontem a miséria de seu governo. Do outro lado do mundo, é Vladimir Putin quem persegue a imprensa: Rússia condena jornalistas a oito anos de prisão por notícias sobre massacre de Bucha ou ainda Justiça russa condena jornalista ucraniano a 14 anos de prisão por “ódio político” contra Putin.

O regime da China, que nossos ministros do Supremo dizem admirar, é outro que não simpatiza em nada com a imprensa livre: Jornalista detida por denunciar surto de Covid na China pega mais quatro anos de prisão. Em Cuba não é diferente: Cuba prende jornalista crítico do regime comunista. E também na Nicarágua: Ditadura da Nicarágua prende jornalista por reclamar da inflação.

O que esses países têm em comum? Em todos eles não há mais democracia e o poder é exercido de forma autoritária. “Ah, mas tem eleição na Venezuela.” Pode até ter, mas não vale nada: os resultados são tão confiáveis quanto uma nota de 300 reais. O sistema eleitoral, totalmente instrumentalizado pelo governo Maduro, não só favorece o governo como garante que nenhuma oposição vingue.

Nessa lista de atrocidades cometidas por ditadores de todo o mundo contra a imprensa – e só mencionei algumas poucas – caberia incluir facilmente o caso da emissora Jovem Pan, condenada por promover desinformação e colocar a democracia em risco. Para quem não lembra do caso, um resumo: durante o trágico ano eleitoral de 2022 – e que pode ganhar uma versão 2.0 em 2026 – a Jovem Pan, assim como fizeram a maioria das emissoras de rádio e TV, exibiu programas que tratavam do tema eleições, com a participação de analistas políticos, que expuseram suas opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro, um dos únicos que usa urna eletrônica no mundo, e sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (agora ex-ministro), muitas vezes associadas a ativismo judicial, também foram feitas pelos comentaristas.

Nada disso é crime: opinar e criticar um sistema eleitoral ou a atuação de um órgão de Justiça ou de seus ministros faz parte do direito de expressão e opinião. No caso da imprensa, é mais que bem-vindo dar espaço para opiniões diversas sobre um tema tão relevante quanto as eleições de um país. Criminalizar uma emissora porque deu espaço para que comentaristas políticos dessem sua opinião sobre as eleições é algo que não estranharíamos na China, na Rússia ou na Venezuela. Nunca poderia acontecer em qualquer país que se diga democrático.

Mas aconteceu no Brasil, e foi recebido com tal naturalidade que assusta. O Ministério Público Federal (MPF) e a União acusaram a emissora de promover desinformação e veicular conteúdos que colocariam em risco a democracia. O MPF, aliás, pediu a cassação da emissora – simples assim. Em decisão ainda em primeira instância, ou seja, que ainda poderá ser modificada, a Justiça Federal condenou a Jovem Pan a pagar mais de R$ 1 milhão a título de indenização por “danos morais coletivos” – algo que, juridicamente, nem tem cabimento.

O recado desse tipo absurdo de decisão, que criminaliza alguns tipos de opinião, estabelecendo o que pode ou não ser dito – em outras palavras, que censura – e que tem se tornado regra, é claro. Ela cria um precedente em que a crítica a autoridades e ao sistema, algo absolutamente legítimo, pode se tornar um passivo financeiro arriscado. Na prática, o risco de receber uma punição pode inibir o trabalho jornalístico e gerar um ambiente de autocensura. Às vésperas de um ano eleitoral que deverá ser tão ou mais tenso que 2022, a perspectiva é sombria.