Editorial Gazeta do Povo

José Antonio Kast e a esposa, María Pía, comemoram a vitória do conservador no segundo turno da eleição presidencial chilena

Mantendo a “tradição” recente chilena, pela qual um presidente jamais passa a faixa a um sucessor do mesmo grupo político ou orientação ideológica, o conservador José Antonio Kast sucederá o esquerdista Gabriel Boric em 11 de março de 2026. Kast venceu o segundo turno contra a comunista Jeannette Jara, apoiada por Boric (as leis chilenas proíbem a reeleição para mandatos sucessivos), por 58% a 42% dos votos válidos. Agora, o grande desafio do novo presidente é não repetir os mesmos erros do antecessor: Boric foi o primeiro mandatário a romper a alternância entre centro-direita e centro-esquerda que marcou o Chile pós-Pinochet, e Kast representa a mesma tendência de afastamento do centro, mas na direção inversa.

Avisos a esse respeito não faltam. Em 2020, os chilenos decidiram, em plebiscito, que desejavam uma nova Constituição. A primeira tentativa, elaborada por uma assembleia majoritariamente de esquerda, entregou um texto que praticamente refundava o país em bases diferentes das atuais, e que foi rejeitado pela população de forma avassaladora, com 62% a 38% para o “não”. Na segunda tentativa, a composição da assembleia constituinte era radicalmente diversa: 23 das 50 cadeiras foram para o Partido Republicano, de Kast, com outras 11 para a centro-direita. A proposta oriunda dessa assembleia também foi rechaçada em referendo, desta vez por 55% a 45%, em um sinal de que os chilenos pretendiam uma nova carta magna mais equilibrada ideologicamente.

Um segundo sinal vem da própria eleição. Jeannette Jara terminou o primeiro turno na liderança, com 27% dos votos válidos, mas isso só ocorreu porque ela foi a candidata unificada da centro-esquerda e da esquerda, enquanto a centro-direita e a direita apresentaram várias candidaturas. No entanto, seu desempenho em novembro esteve longe de ser seu teto: no último domingo, ela conseguiu aumentar sua votação em 15 pontos porcentuais, significando que pouco mais de um sétimo dos eleitores fora do campo da esquerda preferiu direcionar seu voto a Jara em vez de Kast.

O imediato pós-eleição foi marcado pelo arrefecimento de ânimos. Jara foi encontrar Kast pessoalmente após a divulgação do resultado, e ele pediu respeito aos apoiadores que vaiaram a candidata. “O respeito é essencial, porque se não o conquistarmos, a divisão continuará. Ela pode ter uma ideologia diferente, mas é uma pessoa como nós. Ela aceitou um desafio muito difícil e manteve-se fiel ao seu estilo até o fim”, afirmou o presidente eleito. Kast ainda estendeu uma mão ao economista Franco Parisi, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com importantes 20%, mas pregou o voto em branco no domingo. “Você [Parisi] não precisa concordar com todas as ideias, mas pode apresentar algo”, disse Kast.

O Chile já tinha um dilema: como manter as políticas liberais que garantiram ao país um crescimento econômico expressivo, mas aperfeiçoando-as para proteger os cidadãos mais vulneráveis, que foram deixados para trás. Mais recentemente, a segurança pública assumiu protagonismo nas preocupações da população, com o aumento na taxa de homicídios e a entrada do crime organizado transnacional no país, especialmente por meio dos venezuelanos do Tren de Aragua. Cabe a Kast dar respostas a todos esses desafios sem cometer o erro de Boric, que viu a vitória eleitoral de 2021 como carta branca para fazer o que bem entendesse, atropelando todos os que não lhe haviam dado voto, e pagou um preço caro por isso.

Adolfo Sachsida

A insegurança jurídica no país afasta investimentos e freia o crescimento; sem previsibilidade e autocontenção do Judiciário, não há futuro

A insegurança jurídica acompanha o Brasil há décadas como uma sombra persistente sobre nossas melhores intenções de desenvolvimento. Lembro-me de quando passei a frequentar debates econômicos, ainda no início dos anos 1990: já naquela época, ela era apontada como um dos maiores entraves ao investimento produtivo.

À época, muitos atribuíam o problema aos sucessivos choques de política econômica — planos que mudavam regras, alteravam contratos e surpreendiam empresas e cidadãos da noite para o dia. O país parecia incapaz de oferecer aquilo que todo investidor, pequeno ou grande, nacional ou estrangeiro, mais valoriza: previsibilidade.

Com a estabilização econômica dos anos 2000, esperava-se que esse problema fosse superado. A inflação foi domada, as contas públicas ganharam maior racionalidade e o arcabouço macroeconômico se fortaleceu.

Mas a insegurança jurídica não desapareceu; ao contrário, mudou de forma e ampliou seus endereços. Deixou de ser apenas um subproduto de políticas econômicas erráticas e passou a emanar também — e de maneira crescente — do funcionamento das próprias instituições do Estado: Executivo, Legislativo e, de modo cada vez mais relevante, do Judiciário.

Hoje, a confusão normativa e a imprevisibilidade das decisões tornaram-se temas recorrentes em qualquer conversa séria sobre crescimento econômico. Fortalecer a segurança jurídica deixou de ser um slogan elegante: tornou-se uma condição essencial para investir, empregar, inovar e planejar o futuro.

É justo reconhecer que, ao longo dos últimos anos, ocorreram avanços. O Executivo e o Legislativo, com todos os seus limites e falhas, passaram a reconhecer parte de suas responsabilidades e buscaram corrigir excessos: melhoria regulatória, marcos legais mais claros, preocupação com governança e técnica legislativa.

Esse movimento, ainda que incompleto, revela maturidade institucional. Mas houve também um fenômeno preocupante: enquanto dois Poderes passaram a exercitar a autocrítica, o Judiciário mostrou-se muito menos disposto a fazê-lo.

Em eventos públicos, é comum ver representantes do Executivo defendendo previsibilidade e segurança regulatória; é comum ver parlamentares atentos à qualidade técnica das leis. Já quando membros do Judiciário abordam o tema da insegurança jurídica, a explicação costuma ser invariavelmente a mesma: “o problema está nas leis mal elaboradas”.

Não nego essa realidade. Leis ruins existem, geram litígios e precisam ser revistas e aprimoradas. Melhorar a qualidade legislativa é, sem dúvida, parte da solução. Mas reduzir toda a insegurança jurídica a esse fator é ignorar uma dimensão importante do problema.

Minimizar o papel das decisões judiciais erráticas, das interpretações oscilantes e do ativismo jurisdicional é fechar os olhos para uma fonte concreta de instabilidade. Nos últimos anos, tornou-se evidente que parcela significativa da insegurança jurídica no Brasil decorre de leituras pouco ortodoxas da legislação vigente por parte do Judiciário e de atuações expansivas do Ministério Público.

Não se trata de isentar Executivo ou Legislativo — todos têm responsabilidades —, mas de afirmar algo elementar: reconhecer o próprio erro é o primeiro passo para corrigi-lo.

Esse ponto é crucial, porque a insegurança jurídica cobra um preço alto, silencioso e cumulativo. Ela afasta investimentos de longo prazo, encarece o crédito, reduz a produtividade e limita o crescimento potencial da economia. Projetos de infraestrutura, essenciais para elevar a competitividade do país, tornam-se apostas de alto risco.

Investidores exigem retornos maiores para compensar a incerteza ou simplesmente escolhem outros destinos. O resultado é a redução do investimento, a perda de produtividade, a queda nos empregos e na renda e, por fim, o baixo crescimento econômico — um custo pago por toda a sociedade, especialmente pelos mais pobres.

No Brasil, investimento em infraestrutura verdadeiramente seguro simplesmente não existe. Toda iniciativa relevante enfrentará juízes de primeira instância convictos de teorias próprias; enfrentará membros do Ministério Público com interpretações peculiares da lei; enfrentará tribunais regionais com padrões decisórios inconsistentes.

Depois virão o STJ e, em muitos casos, o STF. Para empresas, famílias, governos subnacionais e até para a União, o Judiciário tornou-se um fator permanente de incerteza, e não um garantidor de estabilidade.

É cada vez mais comum observar magistrados e membros do Ministério Público convencidos de que seu papel não é interpretar a lei aprovada pelo Parlamento, mas implementar princípios abstratos conforme suas próprias convicções. Nessa lógica, passam a interferir diretamente em políticas públicas, a reescrever contratos, a substituir escolhas legítimas de prefeitos, governadores e presidentes.

Não se trata apenas de políticas públicas: do direito tributário ao empresarial, do administrativo ao constitucional, o Judiciário assumiu posição relevante na geração de instabilidade jurídica no Brasil.

Instituições preservam sua autoridade não pelo alcance de seu poder, mas pelo uso responsável dele. A estabilidade de um país é maior do que qualquer protagonismo individual ou glória momentânea.

Quem julga, quem legisla e quem governa deve lembrar-se de que a lei não existe para satisfazer vontades pessoais, mas para criar ordem, previsibilidade e confiança. Quando as leis são confusas e suas interpretações acrescentam desordem, em vez de clareza, o resultado inevitável é a insegurança para toda a sociedade.

Se quisermos um Brasil que cresça de forma sustentada, que atraia investimentos, que gere empregos de qualidade e que ofereça oportunidades reais às próximas gerações, precisamos reafirmar um princípio simples e poderoso: a lei deve ser estável, clara, previsível e igualmente aplicada a todos.

Segurança jurídica não é apenas importante para os investidores; é um direito da sociedade. E, sem ela, não há crescimento econômico duradouro, não há prosperidade compartilhada, não há futuro sólido a construir.