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ALEXANDRE GARCIA

LULA AUMENTA O ATRITO COM CONGRESSO  FAZENDO CORTE BILIONÁRIO NAS EMENDAS PARLAMENTARES

Congresso

O presidente Lula arranjou mais uma insatisfação contra ele no Congresso. Há pouco foi aquela medida provisória que tentou derrubar a vontade de 438 congressistas com a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores que mais empregam no país. Essa medida provisória está condenada. E agora ele fez um corte em R$ 11 bilhões de emendas de deputados. Nas de senadores ele cortou R$ 5,6 bilhões. E está uma tremenda de uma insatisfação, porque deputados e senadores que puseram emendas já avisaram às suas bases, aos seus municípios, que viria emenda para a prefeitura reformar a ponte, para fazer a praça, fazer o estádio, essas coisas já haviam sido prometidas e agora se tornam impossíveis, porque cortou a metade. E Arthur Lira, segunda-feira, vai se reunir com as lideranças para saber como vão reagir, o que vão fazer. Continua a briga. Mesmo com agrados de nomeação em encargos, na Caixa Econômica, por exemplo, em 12 vice-presidentes da Caixa Econômica, sete vice-presidências foram para o Centrão, inclusive para o PL.

Isso a gente não via no governo anterior porque eram órgãos técnicos, não eram partidos políticos donos da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco do Nordeste ou de ministérios. Poderiam dizer que isso dificultou o governo de Bolsonaro. Pode ter criado dificuldade, mas pelo menos foi uma situação de presidencialismo. O que a gente está vendo agora na prática é um parlamentarismo, regime parlamentar, em que o Poder Legislativo exerce o Poder Executivo. Tanto que está cheio de ministro que é deputado e senador, sem perder o mandato, o que é um absurdo. O pior ainda desse absurdo é o sujeito abandonar o seu eleitor para ser empregado do presidente da República, quando ele deveria ser empregado do seu eleitor.

* * *

Justiça cara

E eu vi um dado com base em dados da Receita do Tesouro Nacional. A justiça brasileira, em termos relativos, ou seja, em percentual, sobre o Produto Interno Bruto, numa lista de 53 países, é a que mais gasta. Número um do mundo. Dá um percentual bem acima de 1% do PIB, sendo que na maior parte dos países, na média, o Brasil é quatro vezes a média de todos os países. E qual é o resultado? Nenhum. A gente tem insegurança jurídica e a gente tem insegurança pública também. É complicado. Aliás, eu achei que a maior parte desse valor é com folha de pagamento. Salários e penduricalhos. Aí entra tanto penduricalho que a pessoa tem que aproveitar os dias que ainda restam de férias para ir para a Europa, para ver se gasta mais um pouquinho do que ganhou, como eu escutei.

E gravíssimo, se a gente considerar o que o Estado brasileiro gastou, dá 46% do PIB, ou seja, quase metade de tudo que se produz nesse país, de tudo, quase metade é gasto pelos governos, supostamente para prestar serviços públicos. 46% do PIB é gasto do Estado brasileiro em seus três níveis e três poderes.

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COMENTÁRIOS DE UM MARCIANO SOBRE A DEMOCRACIA

Luciano Trigo

Comentários de um marciano sobre a democracia

Um astronauta marciano que, ao enfrentar uma pane em seu foguete interplanetário e, por azar, caísse no Brasil, teria as seguintes considerações a fazer sobre a democracia no país, após uma semana acompanhando atentamente o noticiário.

A direita e os conservadores não representam interesses aceitáveis e legítimos. Mesmo que seja metade da população, a parcela da sociedade que se define como de direita ou conservadora representa uma ameaça à democracia e merece ser extirpada.

Isso deixou o marciano intrigado: se metade da população votou no candidato identificado com a direita conservadora na última eleição, o que fazer com essa gente toda? Não dá para colocar todo o mundo na prisão.

Depois de estudar muito, o marciano concluiu que a estratégia adotada pelos defensores da democracia foi incutir um sentimento de medo na metade da população que teima em ser de direita – aquela gente fascista que defende a família, combate as drogas e é contra o aborto.

Como só é democrata de verdade quem apoia o partido no poder, pensou o marciano, as dezenas de milhões de brasileiros antidemocráticos precisam ser estigmatizadas – como fascistas e de “extrema” direita – e silenciadas por meio da intimidação, do constrangimento e de ameaças veladas (ou não tão veladas).

Protesto nas ruas, nem pensar: se tiver quebra-quebra então, pode render 17 anos de prisão. A não ser que o quebra-quebra seja contra uma privatização em um estado governado pela oposição, por exemplo, ou para defender a invasão, digo, a ocupação de terras ou imóveis. Aí tudo bem.

Ou seja, tem quebra-quebra do bem e quebra-quebra do mal, pensou o marciano. Tudo na democracia, aliás, tem “do bem” e tem “do mal”, inclusive o ódio. Se for do bem, tudo bem.

“E escrever o que eu penso nas redes sociais, eu posso?”, perguntou o marciano, que tinha acabado de criar uma conta no “X-antigo-Twitter”.

“Marciano, presta atenção”, respondeu um brasileiro antenado com os parangolés da nova democracia. “As pessoas são livres para dizer o que pensam e dar a opinião que quiserem, desde que pensem da forma correta e deem as opiniões certas.”

“Como assim?”, perguntou o marciano.

“É que tem muito discurso de ódio e fake news rolando nas redes, então é preciso tomar cuidado para não ser perseguido, esfolado e cancelado, ou mesmo para não bloquearem sua conta bancária e seu passaporte, como acontece ainda hoje com alguns jornalistas. Mas são exceções.”

“Mas opinião é crime?”

“Depende. Mas em breve você nem vai precisar se preocupar com isso, porque com a regulação das redes sociais só será permitido dizer o que for democrático e socialmente justo. Para sua própria proteção, qualquer postagem suspeita de ameaça ao Estado de direito será imediatamente excluída. Até porque o Zuckerberg e o Elon Musk não vão querer ficar recebendo diariamente multas de milhões de reais cada vez que um fascista postar algo inadequado ou usar o pronome errado em suas postagens.”

O marciano entendeu que, para silenciar metade da população, a estratégia mais eficaz foi relativizar o que até outro dia era considerado uma cláusula pétrea da Constituição: a liberdade de expressão.

Na nova e relativa democracia, constatou o marciano de passagem pelo Brasil, qualquer coisa que alguém diga pode ser interpretada como fake news, discurso de ódio e ameaça ao Estado de Direito. Somente assim acabaremos com o fascismo.

Mas o marciano também concluiu que isso só vale para a metade da população que ainda não entendeu como funciona a nova democracia. Para aqueles que apoiam o partido no poder, por exemplo, a liberdade de expressão continua valendo.

Outra constatação do marciano curioso sobre a democracia brasileira: é preciso impedir a qualquer custo que um candidato que representa os interesses da direita conservadora volte a concorrer à Presidência.

Parece que a última eleição foi muito estressante para os verdadeiros democratas: mesmo com a volta temporária e excepcionalíssima da censura prévia; mesmo com o apoio declarado e incondicional da grande mídia; e mesmo com a parcialidade explícita da entidade responsável por garantir a lisura do pleito, mesmo com tudo isso, o candidato da democracia quase perdeu! E há quem diga que… Deixa pra lá.

Este risco não pode se repetir, em hipótese alguma, concluiu o marciano. A democracia brasileira não pode mais passar por esses sobressaltos. Até que o brasileiro aprenda a votar, só poderá concorrer nas eleições quem estiver do mesmo lado, simples assim. Parece que isso deu certo em democracia sólidas, como a venezuelana, ouviu dizer o marciano.

Cada vez mais intrigado, o marciano perguntou a um comentarista político de um importante canal de TV – que, segundo alguns, se tornou uma espécie de assessoria de comunicação informal do Governo – se a nova democracia é contrária à alternância no poder.

“Claro que não”, o analista respondeu ao marciano, em tom complacente. “Nossa democracia é pluralista: nela há lugar para a esquerda, para os progressistas e até mesmo para o centro! Infelizmente ainda não dá pra excluir o centro, porque precisamos dos votos dos parlamentares fisiológicos do Congresso para aprovar os nossos interesses. Ainda não dá para resolver tudo no Supremo. Mas a democracia se aprimora a cada dia, em breve chegaremos lá.”

“Mas e a direita? E os conservadores?”, insistiu o marciano. “Ah, você quer dizer os fascistas? Para estes não há espaço na democracia”, respondeu o comentarista político, com ar de superioridade moral, dando de ombros e virando as costas.

A última conclusão do turista acidental que veio de Marte: na democracia, os direitos das minorias prevalecem sobre os direitos das maiorias. A premissa de que todos são iguais perante a lei, ele pensou, é letra morta.

Ao contrário, é preciso estimular a multiplicação de grupos identitários os mais diversos, distribuindo direitos conflitantes, mesmo que esses grupos entrem em choque entre si, e mesmo que preguem a tolerância mas pratiquem diariamente a perseguição, o ódio e a intolerância.

Porque só se alcança uma democracia verdadeiramente inclusiva excluindo quem discorda, mesmo que sejam dezenas de milhões, e disseminando o ódio recíproco entre os diferentes grupos criados, cada qual se vitimizando mais que o outro. Isso porque o Brasil é um único país, e os brasileiros são um só povo.

Não entendeu? O marciano também não. Ele teria outras conclusões a tirar sobre a democracia, mas nessa altura já tinham consertado seu o foguete, e ele partiu de volta para Marte.

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