Presidentes Lula e Trump em encontro na Malásia

Os exportadores vão pagar mais um mês de tarifas para os Estados Unidos. Tarifas que estão atrapalhando os negócios e que já reduziram as exportações de setembro em 25%. Agora, em outubro, certamente as exportações vão cair ainda mais.

Isso porque não resolveram nada. Agora criou-se uma expectativa pela imprensa governista de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveria a questão. Não resolve se ele começa a xingar o presidente Donald Trump antes disso, nas vésperas de uma reunião.

Uma reunião que nem estava marcada, que foi improvisada. Além disso, não resta dúvida de que foi uma reunião mostrando que eles ainda estão conversando. As equipes de Lula e de Trump conversaram entre si depois da reunião de topo, que teve a presença dos dois presidentes.

Mas Trump deixou claro, na cara de Lula, que gosta muito de Bolsonaro e que sentiu muito o que fizeram com o ex-presidente. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais o governo americano mantém parte das tarifas. Apenas 10% da taxação têm caráter puramente comercial. Os outros 40% são políticos.

Durante a reunião, houve a explicação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) é totalmente independente. Lula defendeu as decisões do Supremo dizendo que obedeceram o devido processo legal, o amplo direito de defesa, que havia claras provas de golpe de Estado.

Certamente o argumento americano é: “O senhor jurou defender a Constituição e nunca defendeu em todos os desvios que fizeram”.

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Solução jurídica

Em segundo lugar, fica fácil. É só ele dizer para as lideranças na Câmara e no Senado: aprovem a ideia de um juiz aposentado, o Everardo Ribeiro, que é só mudar um pouquinho um artigo do Código Penal, artigo 359, dizendo que para condenar alguém, para que exista crime de tentativa de golpe de Estado, tem que haver a presença provada de arma de fogo, explosivo ou de artefato bélico. Não havendo, não há crime.

Se uma ideia dessas for abraçada pelos legisladores e for aprovada, fica fácil. A aprovação deste tipo de proposta é fácil porque não exige maioria absoluta, nem a maioria exigida em mudanças na Constituição, que é de 60% dos parlamentares. Se aprovada, a lei retroage em benefício do réu e simplesmente anula a condenação porque não há mais crime se o acusado não estava armado.

Nós vimos que quem tinha só um batom na mão, a Débora, pegou 14 de prisão. Esse caso ficou marcado com um exemplo do absurdo, do exagero. A pena exagerada teve por objetivo intimidar as pessoas que pretendam fazer manifestações políticas, assim como aqueles bloqueios que acabaram em multas, ou o silenciamento de rede social. É para intimidar todo mundo. A despeito e à revelia do que está na Constituição, que é livre a expressão do pensamento, vedado anonimato, que é proibida a censura.

Enfim, foi o que aconteceu na capital da Malásia e os exportadores vão seguir pagando uma tarifa pesada, porque o governo está fingindo que não pode resolver, quando poderia.