A cirurgia de Lula no cérebro confrontou o PT com seu maior fantasma: a posse do vice Geraldo Alckmin.

Já aconteceu antes em sua trajetória, quando vice de Mário Covas, falecido no cargo.

Os petistas até toleram, mas não confiam em Alckmin.

Ontem cedo, com aval de Janja, “ministros da casa” plantaram que Lula não se afastaria do cargo.

Ele está na UTI, incapacitado de tomar decisões, mas o vice foi impedido de exercer seu papel constitucional.

Alckmin não reclama. Coisa de quem sabe esperar.

Ao vice são confiados só fatos irrelevantes, como ontem, no Rio, com o premiê eslovaco. A “vice” Janja representa Lula em eventos midiáticos.

Janja se impôs para representar relutante marido na visita à tragédia gaúcha, em setembro de 2023, e na abertura das Olimpíadas de Paris.

A “vingança” ficou por conta dos criadores de memes, das montagens mostrando o vice “atleta” alongando ou posando com faixa presidencial.

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A expressão “com aval de Janja”, contida nessa notícia aí de cima, resume tudo.

A cuidadora do descondenado é quem governa de fato esse cabaré chamada Brasil. 

E essa figura ridícula do vice Xuxu completa a esculhambação em que foi transformada a nossa surreal republiqueta banânica.

É phoda!!!!

Jocelaine Santos

Aos poucos, sem alarde e quase sem resistência, o Brasil caminha para ser redesenhado segundo o ideal dos poderosos de plantão: um país “recivilizado”, onde a “normalidade democrática” é o fim da liberdade de expressão e pensamento, o silenciamento e a censura prévia a certos temas ou grupos políticos. O ápice da civilidade e da democracia, nesta visão distópica, é a criminalização de críticas a instituições e autoridades, permitindo-se apenas incensos e louros a quem quer que esteja num cargo de autoridade e exigindo que toda comunicação oficial seja vista como verdade incontestável e absoluta, impossível de ser criticada.

Não faz muito tempo – vocês lembram –, um ministro do Supremo disse desejar que o país fosse recivilizado – com a ajuda do STF, claro, pois, se somos selvagens, precisamos ficar sob o jugo de iluminados. Chamei isso de “civilidade de escravos”, pois, bem sabemos, o que mais desejam os poderosos em geral é tornar a população cada vez mais apática, tímida e temerosa, incapaz de criticar eventuais arbítrios ou mesmo expressar suas opiniões. Pouco depois, outro ministro da mesma corte defendeu a regulamentação das redes sociais para, vejam só, garantir que o país volte à “normalidade democrática”.

Essa tal “normalidade democrática” defendida pelo ministro certamente não é a mesma que eu, e talvez você também, defende para o Brasil, ou seja, um ambiente onde possa existir o debate público de fato, onde críticas legítimas não sejam criminalizadas, não exista censura e pessoas não sejam perseguidas por serem deste ou daquele partido. Nada disso: a “normalidade democrática” nesse caso deve ser bem próxima da “recivilização”: um ambiente onde não haja embates, nem críticas nem nada – um grande e silencioso nada, onde só se ouvem as vozes dos próprios poderosos. E eles estão cada vez mais perto de conseguir materializar seus desejos.

A corte está julgando se as redes sociais devem ou não ser responsabilizadas pelo que os usuários publicam e como deve ser a atuação das plataformas a respeito. Hoje, se alguém se sente incomodado com uma postagem, procura a Justiça e, só após uma decisão judicial, pode pedir a retirada dos conteúdos. Mas os ministros do STF têm dado a entender que acham isso pouco: Dias Toffoli, por exemplo, pretende que certos conteúdos sejam retirados do ar por conta própria, algo que pode ser feito até de forma automática pelas plataformas.

Em casos muito específicos, as plataformas já fazem isso para, por exemplo, combater a pedofilia ou violência. Mas Toffoli quer incluir nessa lista de “postagens ilegais” muitos outros itens, como “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, “infração sanitária”, “divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados” e “divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições”. Para fazer essa triagem, as redes sociais, obviamente, teriam de seguir à risca o entendimento que o próprio STF tem usado para definir “crimes contra o Estado” ou “fatos inverídicos”, por exemplo. Só poderia circular nas redes sociais postagens que estivessem de acordo com o que pensam os ministros da corte. Em suma, seria a institucionalização da censura no Brasil. Simples assim.

E não é só isso. Para postagens “legais”, sobre temas que não estivessem na lista maldita de temas proibidos, Toffoli defende que, caso alguém se sinta ofendido, bastaria acionar a rede social e a remoção teria de ser feita, independentemente de o suposto ofendido ter ou não razão. Já dá para imaginar o quão desastroso seria isso para o debate público: tudo o que alguém considerasse “ofensivo” seria deletado das plataformas. Postagens em defesa da vida, manifestações religiosas ou políticas, enfim, praticamente qualquer coisa, poderia ser retirada das redes sociais com base no princípio de que “não gostei disso, tem de apagar”.

Não duvide: logo poderemos ter milhares de microcensores das redes sociais no Brasil, trabalhando sem cessar pela censura, tentando apagar a pluralidade de pensamento – já bem frágil – das redes sociais. Imagine as oficinas de censura, com dezenas de militantes deste ou daquele partido ou grupo, ocupados apenas em pedir a retirada sumária de postagens comuns que desagradem seus líderes. Coisa de filme? Não, coisa da utopia imaginada pelos nossos supremos censores.

Editorial Gazeta do Povo

Dias Toffoli defendeu a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece o grau de responsabilização dos provedores pelos conteúdos produzidos por terceiros. O ministro Luiz Fux, relator de outra das ações que estão sendo julgadas em conjunto, fará a leitura de seu voto. Por mais que em ocasiões anteriores ele tenha feito críticas ao mau costume do STF de tomar o lugar do Poder Legislativo, é muito difícil avaliar se ele votará bem, mantendo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e afirmando que qualquer mudança é responsabilidade do Congresso; se seguirá a linha extremamente nociva e liberticida de seu colega Dias Toffoli; ou se adotará algum tipo de posição intermediária.

Continua a ser surpreendente a ligeireza com que setores importantes da opinião pública e da sociedade civil receberam o “decálogo” estabelecido por Dias Toffoli ao fim de seu voto. O ministro pretende impor o “dever de cuidado” aos provedores em alguns casos – forçando-os a remover conteúdos por conta própria, sem depender nem mesmo de notificação, muito menos decisão judicial – e estabelecer o modelo de “notice and takedown” em muitas outras situações, nas quais a responsabilização da empresa passa a valer após a notificação da parte ofendida. Já alertamos que em ambos os casos o resultado inevitável será o fim da liberdade de expressão nas mídias sociais, que passarão a apagar (por iniciativa própria ou provocada por grupos militantes) tudo o que, mesmo sendo lícito, possa trazer algum tipo de problema jurídico à empresa. Mas, como aparentemente o aviso parece estar caindo em ouvidos moucos, propomos um exemplo bem prático sobre como uma das grandes prioridades nacionais pode ser prejudicada pelas regras propostas por Toffoli. Falamos do combate à corrupção, que o STF vem minando com o mesmo empenho com que tolhe a liberdade de expressão no Brasil.

Em nosso exemplo hipotético, um jornal publica uma denúncia grave de corrupção envolvendo autoridades – seja porque algum integrante do esquema resolveu procurar a imprensa para contar tudo o que sabe, por descontentamento ou vingança, seja como resultado de investigações de órgãos como a Polícia Federal ou o Ministério Público, pouco importa. Qualquer veículo de imprensa que tenha presença em mídias sociais também incluirá essa reportagem em seus perfis para ampliar o alcance do trabalho de seus jornalistas. Pelas regras atuais – inclusive as que estão no Marco Civil da Internet –, o político ou autoridade pode acionar o Judiciário, que avaliará a existência de algum crime contra a honra, bem como o interesse público envolvido na divulgação do escândalo; se perceber falha ou má-fé por parte do jornal, um juiz pode ordenar que a reportagem seja removida de seu site e que eventuais publicações em mídias sociais sejam apagadas.

Pelas regras sugeridas por Toffoli em seu voto, isso será passado. Ainda que no item 2.2 de seu “decálogo” o ministro tenha estabelecido uma salvaguarda para “plataformas e os blogs jornalísticos”, ele não estendeu a mesma proteção ao compartilhamento de conteúdos jornalísticos em mídias sociais. Se a reportagem for compartilhada no Instagram, no X, no Facebook ou em qualquer outra mídia social, seja nos perfis oficiais dos veículos de imprensa, seja nos perfis de usuários particulares, os políticos e quaisquer outras pessoas mencionadas podem notificar as mídias sociais alegando “danos à honra e à imagem”, e a partir deste momento a empresa fica suscetível à responsabilização civil caso não apague as publicações, segundo o item 2 do “decálogo” de Toffoli. Entre manter tais compartilhamentos em nome do interesse público, e apagá-los para se livrar de qualquer consequência jurídica, quem, em sã consciência, apostará que as Big Techs escolherão a primeira opção?

Em um país no qual a leitura de veículos de imprensa é hábito pouco difundido, e onde muitos brasileiros dizem recorrer às mídias sociais como fonte principal, quando não única, de informação, não é difícil adivinhar as consequências dessa censura: corruptos e corruptores terão o controle total sobre o que se diz a seu respeito nas mídias sociais. Bastará uma notificação para suprimir quaisquer referências negativas, mesmo aquelas amparadas em trabalho jornalístico responsável e criterioso. Ao transformar as Big Techs em árbitras do que deve ou não ser colocado no ar, com incentivo total à censura e incentivo zero à defesa do interesse público e das liberdades de expressão e de imprensa, as regras sugeridas por Toffoli darão aos protagonistas dos esquemas de corrupção uma bela blindagem que impedirá seus malfeitos de serem escrutinizados na grande ágora das mídias sociais.

Este é um exemplo talvez nem tão hipotético assim, dado o passado recente do país, e que está longe de ser a única consequência grave do cerceamento e da vigilância que Toffoli quer ver implantados no ambiente virtual. A crítica a instituições e pessoas públicas, o debate legítimo sobre ideias e comportamentos, o questionamento a atos do poder público, tudo estará sujeito à censura, sendo identificado e apagado pelo enorme Big Brother que as Big Techs terão de implantar para dar conta do “dever de cuidado”. O que escapar dessa moderação tampouco estará seguro, bastando que alguém se diga ofendido ou atingido em sua honra ou sua imagem para termos uma nova rodada de censura. Eis o que nos aguarda se o voto de Toffoli sair vencedor deste julgamento: o “cala-boca” em nome da “democracia”.