DEU NO JORNAL

A CADERNETA DO ABORTO

Editorial Gazeta do Povo

No último dia 12, o Ministério da Saúde lançou uma nova edição de sua Caderneta Brasileira da Gestante, um documento no qual a gestante e os profissionais de saúde que a acompanham registram informações da mulher, histórico médico, dados da gravidez (como ganho de peso) e do pré-natal, e preferências a respeito do parto e do pós-parto. A caderneta ainda tem várias informações sobre cuidados de saúde durante a gestação, como vacinação, alimentação e atividade física, e sobre direitos da gestante – inclusive direitos trabalhistas. Até aí, nada de notável – documentos como esse são interessantes por reunirem em um só lugar todas as informações necessárias, já que nem sempre a gestante será atendida pelos mesmos profissionais ao longo da gravidez; a nova edição tem até uma versão digital, acessada pelo celular. O grande problema está em um conteúdo que, até então, não aparecia na caderneta, e entrega a índole profundamente abortista do governo Lula.

Na sétima parte, sobre “condições específicas na gestação”, logo após a descrição do que constitui “gestação não planejada” e “gestação não desejada”, há um item sobre aborto – nunca chamado pelo nome, mas apenas pelo eufemismo “interrupção da gestação”. O texto já começa mal, tratando como direito garantido por lei o que o legislador penal tratou apenas como situação em que há crime, mas não há pena – um equívoco intencional, que já esclarecemos neste espaço, mas infelizmente bastante popularizado no Brasil. Muito pior que isso, no entanto, é a ideia subjacente na estrutura desse capítulo, que trata o aborto como a única opção possível para a mulher (ou “pessoa que gesta”, segundo a novilíngua usada na caderneta) que se vê em uma situação de gravidez indesejada, definida como “aquela em que a pessoa não pretendia engravidar e não deseja a continuidade da gestação” (destaque nosso).

Essa mentalidade é facilmente comprovável quando se verifica que, além da informação incorreta sobre o status legal do aborto em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe, e anencefalia, a caderneta não apresenta nenhuma outra opção para a mãe que não deseja ter o filho (por vários motivos, alguns deles bastante compreensíveis), mas também intui que matá-lo no ventre não é uma solução. O documento não informa, por exemplo, que a partir da 22.ª semana de gestação o feto atinge o limiar da viabilidade, tendo já chance de sobreviver fora do útero se receber os devidos cuidados médicos. Tampouco explica sobre programas de encaminhamento dos bebês para adoção (independentemente de o parto ter sido antecipado, ou ocorrer no fim normal da gestação).

A rigor, a própria inclusão de informações sobre aborto na caderneta já é uma forma sutil de incentivo. Como lembrou o obstetra Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e criador da versão anterior (de 2022) da Caderneta da Gestante, pressupõe-se que a mulher que busca um documento como esse o faz porque tem planos de levar a gestação adiante. A menção ao aborto, ali, representa a inserção de uma possibilidade que a gestante descartou ou nem sequer chegou a considerar. “Começa-se a usar o pré-natal como um momento para se estimular o aborto”, afirmou Câmara.

Informação desnecessária, equivocada do ponto de vista jurídico, e pela metade – nada disso é acidental. O estímulo não é explícito, mas dissimulado: às mulheres desesperadas, vulneráveis por uma gravidez que não desejaram, a caderneta tem uma sugestão: abortar, pois a lei “permite”. Nem é preciso pensar em outras possibilidades. Inclusive, a caderneta faz questão de lembrar que “não é obrigatório registrar boletim de ocorrência”; só não sugeriu que um aborto sob demanda pode ser conseguido com uma alegação falsa de violência sexual, mas talvez isso não seja necessário: a militância sabe o caminho das pedras.

Em 2022, para disfarçar seu abortismo, Lula tentou se esquivar, dizendo, em uma carta aos evangélicos, que esse “não é um tema a ser decidido pelo presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”. Era mentira: primeiro, porque os satélites do petismo na esquerda buscaram o Supremo Tribunal Federal para que descriminalizasse o aborto, à revelia do Legislativo; segundo, porque o Poder Executivo tem feito muito ao longo desses quatro anos para incentivar o aborto: revogou e reescreveu normas técnicas; retirou o Brasil de pactos internacionais em defesa da vida nascente; facilitou abortos em supostos casos de gestação decorrente de estupro, retirando exigências como o boletim de ocorrência; e tentou até normalizar a barbárie do aborto tardio, quando a criança já tem chance de sobrevivência fora do útero. A nova Caderneta da Gestante é apenas mais uma dessas ações do governo que buscam aproveitar todo tipo possível de brecha para contornar a vontade do povo, cristalizada na lei penal. Mas, quando a campanha chegar, Lula voltará a dizer que aborto é assunto para o Legislativo, e não para o Executivo. Que o país não caia mais uma vez nesse engano fatal para os seres humanos mais indefesos e inocentes.

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SÓ 100

Após editar decreto que a oposição classifica como censura às redes sociais, Lula (PT) esteve no programa “Sem Censura”, apresentado por Cissa Guimarães, que recebe R$ 100 mil por mês da estatal EBC.

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Assina decreto de censura e vai dar entrevista num programa chamado “Sem Censura”.

Num é pra rir.

É pra emputecer qualquer cidadão de bem.

Quanto aos 100 mil por mês, é muito pouco.

Pro padrão lulo-petralha, essa minxaria é um tiquinho de nada.

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DÁ E TIRA

Rogério Marinho (PL-RN) desmontou falatório de Fernando Haddad (PT) sobre ter feito o Brasil crescer.

O senador lembrou a carestia no mercado e a inadimplência, “o governo Lula dá com uma mão e tira com as duas”.

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Isso mesmo, sinhô Rogério.

Dá com um mão e tira com as duas.

Sendo que uma dessas duas mãos tem apenas nove dedos.

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O SUMIDO

Na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Lula (PT) nem sequer apareceu.

O substituto Geraldo Alckmin foi recebido sob vaias.

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Marcha dos Prefeitos.

Prefeitos de todo o Brasil.

Na capital federal.

E o presidente da república não apareceu.

Isso é a cara do Brasil lulo-petralha da atualidade.

O Chuchu é que se lascou: foi vaiado. Coitadinho…

E, pra completar o desmantelo, o candidato da oposição foi ovacionado no mesmo evento.

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LÁ NA ITÁLIA

Os seis juízes da Corte de Cassação, última instância judicial da Itália, negaram a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A Corte reconheceu, de forma explícita, os argumentos centrais da defesa: Zambelli é vítima de perseguição política no Brasil.

A prisão de Zambelli virou teste internacional sobre a credibilidade do Judiciário brasileiro. Perdeu, mané.

A decisão italiana expõe, com clareza, o que vem sendo denunciado há anos: a judicialização da política e a politização da Justiça no Brasil.

Os juízes negaram extradição e validaram a alegação de que, no Brasil, dissidência política é criminalizada pelo aparato repressivo do Estado.

Contaminar justiça com política viola princípios fundamentais do direito internacional que impedem extraditar em caso de “persecuzione politica”.

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Gostei dessa palavrinha “persecuzione” em italiano.

Já anotei aqui.

Bom, o que interessa é que acabamos de ler uma boa notícia para começar o expediente deste sábado.

Que tenhamos todos nós um excelente final de semana!

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O BRASIL QUE DESEJAMOS CONSTRUIR

Editorial Gazeta do Povo

As últimas semanas têm sido pródigas tanto em notícias bombásticas quanto em novas demonstrações de arbítrio. Essa sucessão, que chama a atenção tanto pela quantidade de novidades quanto por sua gravidade, certamente há de pautar as eleições de outubro, quando o Brasil escolherá não apenas seus governantes, mas também representantes que terão a obrigação constitucional de ser o freio aos abusos dos poderes não eleitos. Quando liberdades que pareciam sólidas passam a depender do humor das autoridades, quando direitos constitucionais básicos são relativizados, quando a crítica legítima é respondida com intimidação e supressão de garantias, “normalidade” se torna a palavra mais importante. Normalidade institucional, democrática e jurídica. Mas isso não é tudo.

O Brasil com que sonhamos não pode se limitar a ser um país onde, estando na defensiva, apenas tentemos impedir que as coisas piorem; tem de ser um país que pensa grande. Poder trabalhar, criar os filhos em paz, abrir um negócio sem ser sufocado por carimbos e burocracias, caminhar na rua sem medo e poder discordar politicamente sem temer um processo judicial pode ser um luxo no Brasil atual, mas deveria ser o mínimo aceitável. É preciso sonhar com mais, com uma sociedade cheia de vitalidade, borbulhante de ideias e iniciativas, que se desenvolve rapidamente, movida pela paixão pelo que é bom e nobre, e profundamente democrática. A Gazeta do Povo, ao longo dos próximos meses, pretende descortinar esse horizonte para seu leitor em três grandes eixos: um Brasil rico, um Brasil decente e um Brasil seguro.

Um Brasil rico, sim, porque é perfeitamente possível que o Brasil alcance níveis de prosperidade hoje vistos em países desenvolvidos. O brasileiro trabalha e empreende muito, com criatividade, capacidade de adaptação e enorme energia produtiva. Não nos falta talento; o que faltam são possibilidades de destravá-lo, de liberar os potenciais inexplorados. Só por isso inúmeros talentos não florescem, permanecendo apenas em potência. É preciso investir em educação, apresentar horizontes inspiradores, quebrar as amarras que se manifestam em burocracias e restrições absurdas, tornar disponível o capital produtivo ao maior número possível de trabalhadores, e rejeitar a cultura do vitimismo e do conflito, que opõe opressores a oprimidos, e que, embora bem intencionada, desrespeita a autonomia e o protagonismo das pessoas.

A Gazeta do Povo conversou, ao longo dos últimos meses, com economistas de diferentes correntes, perguntando-lhes o que é necessário fazer para que o Brasil alcance uma renda per capita de país desenvolvido, e em quanto tempo isso seria factível. Os detalhes variam, mas há uma ampla convergência quanto às soluções fundamentais para o crescimento brasileiro: responsabilidade fiscal; reforma administrativa com um Estado mais leve; simplificação tributária séria; segurança jurídica; abertura econômica inteligente; combate aos privilégios corporativos; investimento em infraestrutura; liberdade e facilidade para empreender; redução da burocracia sufocante; e educação básica de alta qualidade. Nada disso exige genialidade revolucionária. Exige, sim, coragem política, em um país onde, hoje, é mais fácil abrir um inquérito que abrir uma empresa.

Um Brasil decente é um país que respeita a própria Constituição, leva a sério o Estado Democrático de Direito, protege a liberdade de expressão, a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, o devido processo legal e o equilíbrio entre os poderes. Que não normaliza a corrupção, nem aceita a degradação moral da vida pública como se fosse algo inevitável. Que tem coragem e meios para enfrentar tanto os desvios que caracterizam crime quanto aqueles padrões de conduta que geram enorme risco de desvio, como os conflitos de interesse e os compadrios espúrios de todo gênero. O Brasil decente é aquele em que o cidadão espera (e recebe) integridade, coragem e senso de dever da parte de quem exerce o poder, em vez de se contentar com um “rouba, mas faz” ou com aqueles que “roubam menos que os outros”.

Por fim, precisamos de um Brasil seguro. Talvez não exista hoje sofrimento mais concreto para o brasileiro comum que a insegurança. Não é normal, em lugar algum do mundo, que haja famílias reféns do medo, comerciantes acuados, cidades dominadas pelo crime organizado, facções expandindo poder econômico e territorial – chegando inclusive a se infiltrar nos três poderes –, e fronteiras descontroladas. O sistema em vigor hoje no Brasil frequentemente parece mais duro com o cidadão honesto que com o criminoso profissional. Uma fração mínima dos crimes é solucionada; quando isso ocorre, a chance de o criminoso ser pego é pequena; se for pego, nem sempre será condenado; e, mesmo quando é condenado, raramente cumprirá a pena até o fim. Isso é um estímulo para o crime, e um país minimamente civilizado não pode aceitar que isso permaneça assim. Segurança pública não é tema secundário, mas condição básica para liberdade, prosperidade e dignidade humana.

O Brasil não nasceu para ser eternamente um país paralisado pela mediocridade, pelo medo e pela desordem institucional. O Brasil continua sendo um país extraordinário, e precisa de líderes à altura, que não mantenham a sociedade amarrada pela censura, pela corrupção, pela burocracia ou pelo terror.

DEU NO JORNAL

GRANDE GUNVERNO

Autor do projeto de lei para suspender o decreto de Lula (PT) que “regulamenta” as redes sociais, Rogério Marinho foi taxativo:

“Esse é o governo da censura, do retrocesso, das trevas, que impede a crítica”.

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Deixe de exagero, seu Rogério…

Esse é o gunverno da liberdade, da livre manifestação do pensamento, do progresso, da ciência e dos preços bem baratinhos!!!

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CUBA, O ESTADO CRIMINOSO CADA VEZ MAIS PERTO DE UM JULGAMENTO

Leonardo Coutinho

O atual ditador de Cuba, Miguel Díaz-Canel, ao lado de seu antecessor Raúl Castro: EUA avaliam opções para provocar a derrubada do regime castrista

O indiciamento de Raúl Castro pela morte de quatro americanos no abate dos aviões dos Hermanos al Rescate, em 1996, não é apenas um ajuste tardio de contas com a Justiça. É a abertura de uma fresta no muro de impunidade que protegeu a ditadura cubana por mais de seis décadas. Raúl, então ministro da Defesa, é acusado de responsabilidade direta na destruição de duas aeronaves civis desarmadas, abatidas por caças MiG da Força Aérea cubana sobre águas internacionais. O episódio foi tratado, durante anos, como mais um “incidente” da longa crise entre Washington e Havana. Não foi. Foi terrorismo de Estado.

Mas o caso dos aviões é apenas a ponta visível de um iceberg muito mais profundo. Cuba não se tornou um Estado criminoso por acidente, nem por deformação periférica de uma revolução originalmente idealista. O crime foi incorporado ao método de governo.

Sob Fidel Castro, depois sob Raúl e agora sob Miguel Díaz-Canel, a ilha desenvolveu um modelo de poder baseado na fusão entre partido único, polícia política, inteligência externa, repressão interna, sabotagem regional e economias ilícitas.

O narcotráfico ocupa lugar central nessa história. Durante décadas, parte da esquerda latino-americana tentou separar Havana do crime organizado, como se a ilha fosse apenas uma potência ideológica, sem participação direta nos circuitos de cocaína que explodiram nos anos 1980.

Essa narrativa não resiste ao peso dos testemunhos, das investigações e dos episódios que o próprio regime tentou sepultar. Ayda Levy, viúva de Roberto Suárez, o chamado “Rei da Cocaína” boliviano, relatou em suas memórias os contatos entre grandes traficantes sul-americanos e a cúpula cubana.

Carlos Lehder, fundador do Cartel de Medellín, também descreveu a importância de Cuba como rota para o envio de cocaína aos Estados Unidos. Em meu livro Hugo Chávez: O Espectro, tratei desse eixo como uma das peças centrais para entender a conversão do socialismo revolucionário em sistema de poder criminalizado.

O caso do general Arnaldo Ochoa é indispensável para compreender esse mecanismo. Herói militar da revolução, veterano das campanhas cubanas na África e homem de prestígio dentro das Forças Armadas, Ochoa foi preso, julgado e fuzilado, em 1989, sob acusação de narcotráfico e traição. Com ele, foram executados Antonio de la Guardia e outros oficiais ligados ao aparato de segurança. A narrativa oficial dizia que Fidel havia descoberto uma quadrilha infiltrada no Estado. A realidade é bem diferente.

Ochoa e seus operadores sabiam demais. O regime sacrificou peças importantes para proteger o centro da estrutura. A operação serviu, simultaneamente, para eliminar potenciais rivais militares, enviar uma mensagem de terror à elite interna e fingir, perante o mundo, que Cuba estava “limpando” suas instituições.

Nada disso terminou em 1989. O modelo foi exportado e aperfeiçoado na Venezuela. Fidel Castro foi o pai intelectual do Cartel dos Sóis. Não porque tenha usado esse nome, mas porque concebeu a lógica que o tornou possível: transformar um Estado aliado em plataforma de guerra assimétrica contra os Estados Unidos, usando cocaína, inteligência, militares, guerrilhas e corrupção como instrumentos de poder. Hugo Chávez não inventou sozinho a criminalização do Estado venezuelano. Ele recebeu de Havana o manual, os conselheiros, os operadores de inteligência e a doutrina.

A Venezuela bolivariana passou a funcionar como profundidade estratégica de Cuba: petróleo para sustentar Havana, território para abrigar redes ilícitas, instituições capturadas para dar cobertura formal ao crime e retórica revolucionária para disfarçar a expansão de uma empresa político-criminal.

É por isso que chamar Cuba apenas de “ditadura” já não basta. Ditaduras convencionais reprimem, censuram e controlam. Cuba fez tudo isso, mas foi além. Criou uma infraestrutura de subversão regional, colocou a inteligência no centro da política externa e fez da ilegalidade uma extensão da razão de Estado. O G2 cubano não é apenas uma polícia política. É uma escola de penetração institucional, infiltração, chantagem, vigilância e engenharia de poder.

Díaz-Canel não representa uma ruptura com esse sistema. Representa sua fase burocrática. Sem o carisma brutal de Fidel nem o controle militar direto de Raúl, ele administra a continuidade de uma máquina falida, mas ainda perigosa. A ilha empobreceu, apagou-se economicamente, perdeu milhões de cidadãos para o exílio e transformou a sobrevivência cotidiana em humilhação nacional. Ainda assim, sua elite segue protegida por conglomerados militares, redes de inteligência e alianças com regimes hostis aos Estados Unidos.

A miséria cubana não é consequência natural do Caribe, nem simples produto do embargo. É resultado de um Estado que preferiu financiar repressão, espionagem e aventura geopolítica a permitir liberdade econômica, alternância política e soberania popular.

O indiciamento de Raúl Castro tem valor simbólico porque rompe uma tradição de complacência. Por décadas, o mundo democrático tratou os crimes da revolução cubana como excessos históricos, justificáveis pela Guerra Fria ou pelo antiamericanismo romântico de universidades, artistas e diplomatas. Cuba não é apenas uma ilha governada por velhos comunistas. É o laboratório mais longevo da criminalização revolucionária no hemisfério ocidental.

Um regime que aprendeu a sobreviver sem produzir prosperidade, legitimidade ou liberdade, mas produzindo medo, dependência, exílio e desestabilização. O processo contra Raúl Castro não encerra essa história. Apenas começa a nomeá-la corretamente.

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