DEU NO JORNAL

LOROTA

Nada como um dia após o outro para desmascarar uma lorota.

Lula (PT) disse que Lulinha teria de pagar por “erros” que tenha cometido.

Mas fez o diabo para impedir seu indiciamento na CPMI do INSS.

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Alguém esperava algo diferente?

Claro que não!

O descondenado agiu nos conformes do seu comportamento habitual.

Acreditar em Lula é igual dar conselho a doido: perda de tempo.

DEU NO JORNAL

A DESONRA E A GUERRA: A ARMADILHA DA LEI CONTRA A MISOGINIA

Roberto Motta

Um PL 896/2023, que equipara a misoginia ao racismo, avançou no Senado. A proposta repete modelo de transfobia do STF e pode gerar censura

O Brasil é o país onde um estuprador, mesmo depois de preso, julgado e condenado, muitas vezes não fica um único dia de sua sentença em uma cela.

Aqui acontecem mais de 87.000 estupros por ano segundo o Anuário de Segurança Pública. Menos de 10% resultam em processo criminal. Considerando os casos não notificados, estima-se que ocorram 600.000 estupros anuais (dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea). Mas há apenas cerca de 47 mil estupradores cumprindo pena no país, conforme o relatório SISDEPEN de 2025.

Esse é um cenário de impunidade sistêmica. Mas a pior parte vem agora.

O crime de estupro tem pena de 6 a 10 anos. Se o juiz aplicar uma pena de até 8 anos e o criminoso não for reincidente, a lei dá a ele o direito de iniciar a pena no regime semiaberto. Na prática, por falta de vagas, isso se transforma em prisão domiciliar com tornozeleira. O estuprador cumprirá a pena em casa.

A situação não muda quando se trata do crime brutal de estupro coletivo. A lei determina um aumento da pena que varia de 1/3 a 2/3 da pena original. Se o juiz aplicar a pena mínima de estupro (6 anos) e o aumento mínimo pelo estupro coletivo (1/3, que equivale a 2 anos), a pena final será de 8 anos e – de acordo com a lei – o estuprador poderá iniciar o cumprimento no regime semiaberto. O sujeito que participou de um estupro coletivo não passará um único dia em uma cela.

Esse é o mesmo país cujo Senado acaba de aprovar o PL 896/2023, um projeto que cria o crime de misoginia. Ao tentar definir esse crime, o texto da proposta menciona “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. É uma definição vaga e sujeita a enorme grau de interpretação. A pena prevista para o crime de misoginia – que pode ser resultado de uma conversa, uma discussão na rua, uma postagem ou uma piada – é de 2 a 5 anos de prisão.

Enquanto um estuprador pode “cumprir pena” em regime domiciliar, um comentário infeliz pode render uma pena de 5 anos.

Há muitos problemas com essa lei:

1 – Ela não protege as mulheres de perigos reais gravíssimos, como agressão, estupro ou homicídio, mas cria uma percepção de que “as mulheres estão sendo protegidas”.

2 – A lei promove a equivalência entre expressão inadequada ou indesejada e crime violento. Alguém que fez um comentário impróprio, infeliz ou até ofensivo pode receber uma sentença criminal quase igual à de um estuprador, e ter a vida destruída. Todas as pessoas, inclusive mulheres, estão sujeitas a fazer comentários inadequados.

3 – A definição vaga do crime fará com que a aplicação da lei dependa da interpretação que o Estado dará a conceitos subjetivos.

4 – O ativismo judicial, somado à hegemonia e violência do discurso identitário, transformarão a lei em arma a ser usada para silenciar adversários ideológicos. Isso já aconteceu, por exemplo, com a “Lei Antipiada” (Lei 14.532/2023) usada para processar e condenar em 1ª instância o humorista Leo Lins.

Esse projeto promove uma equivalência absurda entre comportamentos violentos e manifestações simbólicas, gerando confusão moral, banalização do conceito de crime e destruição da legitimidade do sistema de justiça criminal. Ao transformar todos em potenciais criminosos, o direito penal deixa de cumprir sua função de proteção da sociedade e passa a servir como instrumento de regulação ideológica. Quando tudo vira crime, nada mais é crime – e quem mais perde é a vítima dos crimes reais.

A aprovação da lei “contra a misoginia” contou com os votos de senadores de direita. Analistas justificaram esses votos alegando estratégia eleitoral, já que o projeto “seria aprovado de qualquer jeito”. Ou seja: receosos de ataques vindos da esquerda e preocupados com a necessidade de explicar um voto contrário ao projeto – e com o efeito que isso pudesse ter em sua popularidade – esses políticos preferiram associar seu nome a uma lei ineficaz e ideológica, que será usada como arma pela esquerda contra todos os seus adversários – inclusive os próprios políticos de direita que a aprovaram.

É inevitável a lembrança da famosa frase de Churchill, se referindo àqueles que, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, acreditavam que era possível fazer acordo com a Alemanha: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra. Agora terão a desonra e a guerra”.

SEVERINO SOUTO - SE SOU SERTÃO

DEU NO X

ALEXANDRE GARCIA

SEM RELATÓRIO DA CPMI DO INSS, RESTA ESPERAR PELA DELAÇÃO DE VORCARO

CPMI do INSS

Relatório do deputado Alfredo Gaspar com mais de 4 mil páginas e que pede o indiciamento de 218 pessoas por participação no esquema não foi aprovado
Ícone de reação Penso diferente

Não foi aprovado o relatório da CPMI dos R$ 6, 5 bilhões tirados de aposentados e pensionistas do INSS. Recorreu-se ao Supremo, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre estava torcendo para acabar tudo. Alcolumbre não quer nenhuma investigação sobre o Banco Master. Eu não sei se conseguem fazer no Senado alguma coisa para substituir um presidente que está imobilizado pelo Master; não sei se está em pânico ou quê. Mas, enfim, não foi aprovado o relatório. Os que queriam a aprovação fizeram 12 votos e os outros 19.

Mas a gente sabe os nomes dos envolvidos. Estão lá: Lulinha, Lewandowski, o filho do Lewandowski, Toffoli, Moraes, a mulher do Moraes, Viviane, o Carlos Lupi, que já foi ministro da Previdência, o senador Weverton Rocha e, enfim, um monte de gente, outros menos conhecidos. Mas esses nomes estão agora e vieram à tona na comissão e na hora da delação premiada de Vorcaro ou de outros, os nomes estão ali. Quem for colher a delação premiada vai perguntar: “Qual é a sua relação com o filho de Lewandowski? Qual é a sua relação, senhor da Fictor, que também vai fazer delação premiada, e a sua relação com o Lulinha naquela consultoria?”. É isso que vai acontecer.

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Os desdobramentos da prisão domiciliar de Bolsonaro

O Flávio Bolsonaro, que se inscreveu como advogado do pai dele, vai poder ir todos os dias visitar o pai por meia hora. Não pode mais do que isso, segundo o juiz que foi vítima, foi, de certa forma, promotor, foi julgador e agora é juiz de execuções criminais, Alexandre de Moraes. Os outros filhos não, só vão poder visitá-lo às quartas e sábados. Os outros filhos, à exceção de Eduardo, que está nos Estados Unidos e não pode vir ao Brasil, senão Moraes vai prendê-lo.

A respeito disso, houve uma imagem escandalosa de invasão de privacidade, inclusive da intimidade. A senhora Michelle estava de cócoras, numa posição que esticou a roupa, o ex-presidente da República brincando com os cachorros, e um drone filmou tudo e divulgaram. Estava proibido. A proibição de Moraes, que nunca foi juiz antes, gera essa confusão. Se fosse Fux, que é juiz de carreira, saberia o que fazer. Fez proibições pegando outras pessoas que não têm nada a ver.

Será que Bolsonaro seria punido com volta à prisão em regime fechado se alguém filmasse? Porque ficou essa dúvida do jeito que estava lá. Não pode filmar, não pode colher nenhum som de Bolsonaro, mas o sujeito vai lá com drone. Agora, Moraes reforça a proibição dizendo que drones não podem ir num raio de 100 metros. Eu nem sei se uma boa lente não pode dar um zoom a mais de 100 metros. Tem mais essa também, mas, enfim, aqui no Brasil está podendo tudo, inclusive tendo que fazer proibições recorrentes.

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Vorcaro e as ligações com ministros do TCU

Tem uma investigação interessante sobre Vorcaro agora. Me chamou a atenção, pouca gente noticiou isso, que a polícia está investigando se houve pelos telefones algum contato de Vorcaro com algum ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Muito interessante isso, porque teve ministro do TCU agredindo o Banco Central, impondo coisas no Banco Central, e ficou uma coisa no ar.

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“Os medos que vi na vida”

Eu queria concluir porque vi um artigo de um biólogo no Estadão de domingo. O biólogo é o Fernando Reinach, sobre os medos que ele viu na vida. Quando ele era menino, era medo de holocausto nuclear. Depois veio o medo da superpopulação. Eu lembro disso, do Clube de Roma nos anos 60: “Ah, nós vamos morrer de fome porque a população está crescendo muito e aí vai ser tantos bilhões de população, não vai ter água nem comida”. Depois veio o aquecimento global, que está falando principalmente sobre a mentira da fome. Depois, estamos ainda com essa história de aquecimento global. Eles estão meio envergonhados com isso.

Veio o coronavírus também, que foi explorado para dar pânico nas pessoas. Aí eu vi aqui que na Antártica — Antártica é o Polo Sul, é o continente do Polo Sul; lá no Polo Norte não tem continente nenhum, é o oceano gelado — furaram 523 metros de gelo e encontraram provas de que havia naquele mesmo lugar água líquida e não gelada, não sólida. Quando a água está gelada, ela está sólida; tem que degelar. Então o mundo já foi muito mais quente. Na verdade, o mundo esfriou e, como a gente sabe (acabei de falar em alimentação), o que derruba as colheitas é o frio e não o calor. O calor faz a semente brotar.

Só para registrar o agro, que é o esteio do Brasil: olha a queda aqui de quase 20% na produção de amendoim. No ano passado foi 1,3 milhão de toneladas, agora 1,1 milhão toneladas, geralmente dos estados do Sul.

DEU NO JORNAL

ANÚNCIOS

Escalaram para R$ 4,3 milhões entre 20 de fevereiro e 20 de março as despesas do governo Lula (PT) com anúncios no Facebook. O valor representa aumento de 16% em relação aos 30 dias anteriores.

Nos últimos três meses, os gastos da administração petista foram de quase R$ 10 milhões.

Atualmente o governo tem 13 anúncios ativos no Facebook. Um par de anúncios sobre a Zona da Mata mineira custou R$ 150 mil desde dia 17.

A conta do governo do Brasil é o maior anunciante do Facebook no Brasil desde o primeiro dia do ano, em 2026.

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Pois o gunverno luloso fique sabendo que aqui no JBF pode anunciar bem mais barato.

A gente cobra pouquinho mesmo.

Num chega nem perto dos milhões gastos no Facebook.

Pode procurar a nossa secretária Chupicleide e fazer os acertos.

Qualquer merreca será muito bem vinda.

Vai ser elogio o dia inteiro!!!

XICO COM X, BIZERRA COM I

COLHEITAS DO BEM

Toda semente plantada por um Poeta há de se transformar em frondosa árvore que frutifica sabores diversos, doces e saudáveis. Nem importa o tempo da gestação pela certeza da colheita num tempo de luz e paz.

Os versos se dependurarão na sombra dos sonetos, se juntarão às rimas, enfeitando pomares da ventura e alegrando o paladar dos homens de bem. Estrofes de um vento feliz se espalharão pelos ares.

Que passe o mal, que a cura não se demore, que os ventos sejam de felicidade plena. Os abraços reclamam e o sorrir precisa libertar-se de máscaras. O bem há de prevalecer. A gente merece ser feliz.

Que o vinho amargo seja derramado e a Paz vencedora vença o canhão, como digo no meu samba Léos, Vinas e Bernardos. Plantemos o Bem!

DEU NO X

FENÔMENO MUNDIAL: SUCESSO NOS ESTADOS UNIDOS

DEU NO JORNAL

PL DA MISOGINIA É NOVA FERRAMENTA DE CENSURA E CONTROLE DE LINGUAGEM

Editorial Gazeta do Povo

PL da Misoginia

As senadoras Ana Paula Lobato (PDT-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora e relatora do PL da Misoginia

Os esforços para controlar a linguagem usando como instrumento a Lei do Racismo (7.716/89) ganharam um novo capítulo na semana passada, com a aprovação, pelo Senado, do PL da Misoginia (896/23). O texto, caso passe também pela Câmara dos Deputados, tem tudo para se juntar à decisão do STF que equiparou a homofobia ao racismo, em 2019, como formas de criar tabus a respeito de determinados temas e impedir o debate de ideias, muito mais que combater violências e preconceitos que de fato existem e precisam ser combatidos.

Os riscos do projeto são muito maiores do que a brevidade do texto sugere. No papel, o PL da Misoginia apenas acrescenta o termo “ou praticados em razão de misoginia” nos artigos 1.º, 2.º-A, 20 e 20-C da Lei do Racismo, que tratam da “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (relação na qual a homofobia também está incluída, graças ao Supremo). Acrescenta-se, ainda, um parágrafo ao artigo 1.º, explicando que “para os fins desta lei, considera-se misoginia a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, e um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dobrando a pena para os crimes de calúnia, injúria e difamação quando cometidos “contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar”.

O grande risco para a liberdade de expressão está na falta de definições exatas que caracterizem os crimes, o chamado “tipo penal aberto”. Se os artigos 3.º a 14 da lei são bem precisos na descrição de atitudes preconceituosas (negar acesso a certos estabelecimentos, ou recusar matrícula em escola), o mesmo não ocorre com o 20 – “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, especialmente lido à luz do 20-C, pelo qual “o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos”. Isso subjetiviza o crime, que passa a depender única e exclusivamente do sentimento da pessoa supostamente ofendida ou discriminada, e não da atitude objetiva do acusado.

Ironicamente, o PL da Misoginia foi aprovado após alguns casos de violência que geraram comoção nacional, como o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, no Rio de Janeiro, mas não traz absolutamente nada que ajude no combate a essa violência: não facilita investigações nem endurece punições, por exemplo. O foco está quase que exclusivamente nas manifestações de expressão e pensamento. Não negamos que, também nesses casos, há misoginia real. Movimentos como os chamados “red pill” e “MGTOW” (“men going their own way”) de fato promovem preconceito e ódio contra as mulheres, descritas como interesseiras; a resposta desses homens varia entre os que passam a evitar qualquer contato com mulheres até os que decidem tratá-las da mesma forma, como objetos de prazer sexual. Há condutas que poderiam muito bem ser enquadradas no artigo 20 da Lei do Racismo. O problema, no entanto, é outro.

A aplicação prática do entendimento do Supremo a respeito da equiparação da homofobia ao racismo tem mostrado que a legislação tem sido usada para calar quaisquer críticas sob a alegação de preconceito. Críticos da ideologia de gênero e até mesmo líderes religiosos que apenas expõem a doutrina de suas religiões sobre o comportamento homossexual têm sido perseguidos e processados, ainda que em nenhum momento tenham estimulado qualquer tipo de preconceito, agressão ou negação de direitos a homossexuais ou transgêneros. Essas pessoas estão sendo levadas à Justiça por discursos que jamais passariam pelo crivo tríplice estabelecido pelo filósofo Norberto Bobbio para caracterizar o discurso de ódio: “a existência de uma desigualdade entre grupos, uma hierarquização desses grupos (com um sendo considerado superior ao outro) e a defesa de práticas de escravização, exploração ou eliminação do grupo considerado inferior”.

A relatora do PL da Misoginia no Senado, Soraya Thronicke, afirma que “as condutas que manifestam ódio ou aversão às mulheres são aquelas baseadas na crença de que o gênero masculino é superior. A intenção do projeto não é punir piadas ou comentários ainda socialmente tolerados, mas condutas que expressem uma aversão patológica ao feminino”. Mas, diante do histórico de acusações de homofobia ou transfobia por discursos que qualquer democracia consideraria legítimos, é ingênuo acreditar que, uma vez aprovada em sua forma atual, uma futura Lei da Misoginia seria aplicada com parcimônia, punindo apenas os casos reais de preconceito.

A direita na Câmara já promete resistência ao projeto, atitude bem diferente daquela da direita no Senado, que ajudou a construir a unanimidade, com o voto “sim” de todos os 67 parlamentares presentes, incluindo 11 dos 14 senadores do PL (os outros três não compareceram). O argumento de que o projeto passaria de uma forma ou de outra não para em pé; se os senadores identificaram o risco de censura, deveriam votar pela rejeição, ainda que saíssem derrotados. E, se não o identificaram, mostram que não aprenderam nada com a Lei Antipiada, que também foi aprovada com apoio do PL e, depois, serviria para a perseguição ao humorista Léo Lins.

PENINHA - DICA MUSICAL