Editorial Gazeta do Povo

O PL da Misoginia esteve muito perto de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, como parte de um esforço final antes do recesso parlamentar oficial e do “recesso branco” que esvazia os plenários durante a campanha eleitoral. No começo de julho, a casa aprovou o regime de urgência para o projeto de lei, que já havia passado pelo Senado, inclusive com muitos votos da oposição – que ou não prestou atenção no que votou, ou se acovardou com medo do rótulo de “inimigo das mulheres” em época eleitoral. E, talvez já contando com os ovos na cesta, parte da esquerda acabou mostrando como pretendia usar o texto legal para, mais uma vez, sufocar a liberdade de expressão (e não só ela) no Brasil – e, assim, ajudou a frear a tramitação do projeto que tanto queria aprovar.

No parecer da relatora Tábata Amaral (PSB-SP), a misoginia estava definida como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”, acrescentando que a Justiça deveria considerar discriminatória qualquer atitude que causasse “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida”. De antemão, essa segunda definição já inseria um forte componente de subjetividade (pois o que constrange uma mulher pode não constranger outra) que amplia o poder discricionário do Judiciário ao analisar casos de suposta misoginia. O que já era preocupante, no entanto, ficou pior.

Na terça-feira, dia 14, Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma emenda que criaria um novo artigo na Lei 7.716/89, a Lei do Racismo – o PL da Misoginia consiste em alterar essa lei para incluir nela o ódio às mulheres –, afirmando que “o exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade pelos crimes previstos neste artigo quando a conduta, por seu conteúdo, contexto, finalidade ou efeitos, configurar prática de atos vedados por esta lei”. É fácil ver até onde isso poderia chegar.

Um líder religioso, por exemplo, poderia ser processado e condenado se pregasse algum conteúdo de sua crença religiosa que pudesse ser considerado discriminatório. Qualquer pessoa poderia ser enquadrada como misógina se apresentasse dados científicos sobre as diferenças entre os sexos como base para defender certos pontos de vista. A crítica a comportamentos, que toda a melhor doutrina e jurisprudência sobre liberdade de expressão sempre consideraram lícita, estaria criminalizada (como, aliás, acabou ocorrendo quando o STF equiparou a homofobia ao racismo). A introdução dessa emenda no PL da Misoginia e sua eventual aprovação aprofundariam ainda mais o regime de censura no qual os brasileiros já vivem há tempos.

Na véspera da apresentação da emenda por Erika Hilton, a primeira-dama, Janja da Silva, já havia dado sua “contribuição” para o debate. Em entrevista ao portal UOL, ela considerou misóginas as cobranças e críticas pelos gastos considerados exorbitantes de suas viagens internacionais, usando a carta do suposto preconceito para se esquivar de um dever de transparência que recai sobre todos que fazem uso do dinheiro público, sejam homens ou mulheres. Se o PL da Misoginia já tivesse sido aprovado e sancionado, muito provavelmente a essa hora todos os que em algum momento criticaram a primeira-dama, ainda que com um mero meme da “Esbanja”, fazendo um trocadilho com seu apelido, já estariam na mira da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça.

Tábata Amaral culpou a oposição, especialmente o PL, pela freada brusca na tramitação do projeto. Mas ela devia estar olhando para o seu lado do espectro político. As declarações de Janja e a emenda liberticida de Erika Hilton são exemplo daquilo que a sabedoria popular consagrou no provérbio “o peixe morre pela boca”. No fim, foi bastante providencial que a húbris, o orgulho arrogante e soberbo, tenha atingido a esquerda dessa forma, permitindo que os brasileiros soubessem o que lhes esperava em caso de uma aprovação célere do PL da Misoginia também na Câmara.

Luís Ernesto Lacombe

Qual seria o seu candidato a presidente dos sonhos? Que campanha eleitoral você gostaria de ver, a partir do dia 16 de agosto? Infelizmente, ainda não teremos uma campanha baseada no debate de ideias e propostas. O Brasil ainda está longe disso… Mas os eleitores já podem dar o primeiro passo na direção de discussões verdadeiramente construtivas nos nossos processos eleitorais. Para isso precisam entender imediatamente que honestidade não é uma qualidade, mas um pré-requisito básico para qualquer candidato a um cargo político. Gente desonesta deve ser escanteada de cara, de antemão. Também é fundamental que os eleitores estejam preparados para não cair em discurso que envolve assistencialismo, populismo, benefícios dos mais variados, tudo “de graça”, quando se sabe que não tem nada grátis nesse mundo.

Sim, um dia, eu acredito, teremos de verdade um confronto de planos de governo… Por exemplo, como melhorar o ensino nesse país, que gasta uma fortuna com universidades, muito mais do que investe no ensino fundamental e médio… Um país que despeja dinheiro em teses de mestrado e doutorado sem sentido, absurdas, risíveis, que não prestam para nada, só como instrumento de decadência e destruição. Um país que não privilegia o ensino técnico, que enche o currículo escolar de baboseiras, que permite a lavagem cerebral dos alunos, que forma mal seus professores… Um dia, também teremos de verdade um debate sobre o SUS, que está longe, muito longe de ser a maravilha que a turma do Lula vende por aí. Se fosse, essa gente não correria para hospitais e consultórios particulares, toda vez que precisasse de atendimento médico.

Se ensino e saúde estarão sempre entre os temas principais de qualquer discussão política, na eleição deste ano há três assuntos que merecem atenção especial dos eleitores. Porque deles depende a solução, de certa forma, para todos os nossos problemas. E, nessas pautas, como de costume, Lula está do lado errado. É culpado direto pelas atrocidades ou cúmplice primordial. Com o petista, é sempre assim, seja qual for o tópico. Então, que fique claro: só merece crédito o candidato que reconhece que o Brasil foi tomado por uma tirania. Só merece voto candidato que se compromete com a luta por justiça, com a anulação de todos os atos – todos – de perseguição política… Aquele que deixa claro que vai fazer de tudo para que o país volte a respeitar as leis, a ter liberdade… E isso passa, necessariamente, pela abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo. Quem ignora essa questão deve ser descartado pelos eleitores.

Outro tema que precisa ser muito debatido na campanha: segurança pública. Ninguém aguenta mais viver com medo de bandido. Ninguém aguenta mais ser refém da criminalidade. Então, que o eleitor elimine todos os que tratam bandido como “vítima da sociedade”… Aqueles que acham que prisão não tem caráter punitivo, que é só para “ressocializar”… Os que defendem audiência de custódia, saidinha, visita íntima, redução de pena baseada em qualquer porcaria… E são sempre contrários ao endurecimento das leis contra criminosos, estão sempre contra as forças de segurança, a polícia… Esses que têm “conversas cabulosas” com chefes de facções criminosas e recusam a ajuda dos Estados Unidos no combate a esses grupos. Votar em gente assim é como pedir para ser assaltado, roubado, furtado, sequestrado, assassinado.

O outro tema que expõe negativamente Lula e o PT é a economia. Os brasileiros não precisam conhecer e compreender os números… Déficit fiscal e dívida pública em níveis recordes; carga tributária pesadíssima; inflação alta; juros altos; muitas empresas quebrando. Ora, o povo está sem dinheiro, endividado. Basta ilustrar a situação catastrófica com uma ida ao supermercado, à farmácia. E deixar claro de quem é a culpa, com algumas perguntas simples… Sua vida econômica, financeira melhorou com 17 anos de PT no poder? Você consegue caminhar com as próprias pernas? O brasileiro não pode mais ter esse defeito, odiar o governo e amar o Estado. Candidato que defende esse Estado destruidor, enorme, incompetente, burocrático, corrupto não merece voto. Portanto, que seja resgatada uma das máximas que Jair Bolsonaro mais usava: precisamos de mais Brasil e menos Brasília.