Editorial Gazeta do Povo

Burocracia e máquina administrativa consome boa parte da arrecadação, prejudicando a oferta de serviços públicos

Em 20 de janeiro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff editou um decreto que dava nova forma à Secretaria de Gestão Pública (SGP), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa secretaria já havia existido com outros nomes e com estrutura e atribuições diferentes; a própria Dilma já havia criado, em 2011, um órgão similar com o nome de Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC), vinculada diretamente ao Conselho de Governo, cujo objetivo central era focar suas ações na qualidade do gasto público e na eficiência administrativa.

O exemplo citado é um caso extremo de crença na burocracia para resolver um problema clássico da administração pública brasileira, mas a verdade é que todos os governos anteriores desde a redemocratização – Lula, Fernando Henrique, Collor e Sarney – também criaram algum órgão, programa ou grupo de trabalho com a missão de racionalizar e melhorar a eficiência do governo e a qualidade dos serviços e obras públicas. Depois de Dilma, os governos Temer e Bolsonaro também promoveram medidas similares, focadas em reduzir ou mudar órgãos, alterar funções e mudar algumas estruturas funcionais, ao lado de tentativas de reduzir ineficiências e aumentar a qualidade do governo. Era uma admissão, ainda que implícita, e vinda de governantes de matizes ideológicos diferentes, de que o Estado brasileiro entregava pouco ao cidadão em comparação com o que retirava dele em impostos.

Os resultados de tais esforços, porém, têm sido inexpressivos. O governo retira cerca de um terço de toda a renda nacional para oferecer serviços públicos como defesa, Justiça, segurança, educação, saúde e assistência social, além de investimentos em obras de infraestrutura física e social, tais como transportes, portos, aeroportos, energia, armazenagem, hospitais, escolas e equipamentos urbanos de uso coletivo. No entanto, com algumas poucas exceções resumidas a ilhas de excelência em algumas áreas, o retorno ao pagador de impostos brasileiro tem sido bastante pífio.

A baixa produtividade do gasto público, percebida quando se coteja a elevada carga tributária e os gastos em serviços e investimentos, tem como causa principal o fato de que, para cumprir as funções a cargo do governo, o setor estatal mantém uma gigantesca máquina envolvida nas tarefas de impor tributos, efetuar a arrecadação, operar a administração governamental e executar as obras e os serviços para os quais a sociedade paga os impostos. Quando a estrutura de governo é muito grande e cara demais, consumindo boa parte dos tributos pagos pela sociedade, os indicadores de eficiência e desempenho acabam revelando a baixa produtividade dos impostos, dando à população a convicção de que paga caro demais por obras e serviços de baixa qualidade.

Órgãos, leis, medidas administrativas e o modo de funcionamento do governo devem ser confrontados de forma permanente com sua organização, métodos de trabalho, fluxo de processos, racionalização de atividades e adoção de princípios de gestão científica na execução de atividades e projetos. Todos esses assuntos já fazem parte da rotina de empresas privadas por imposição da necessidade de enfrentar a concorrência e obter resultados positivos para crescer, investir, gerar empregos e pagar impostos. Como o governo não sofre as pressões típicas do mercado privado, a ineficiência se eterniza e isso, ao lado da alta corrupção, contribui para manter os índices de pobreza.

Outro ponto relevante a considerar é a necessária revisão sobre qual deve ser o papel do governo nas diversas áreas e setores, incluindo a questão da privatização de empresas estatais em áreas que o governo deve deixar a cargo da iniciativa privada. A revisão dos processos e a melhoria das funções e atos de governo devem ser constantes e ininterruptas, pois o gigantismo estatal brasileiro e alta carga de impostos já passaram do tamanho que pode ser considerado razoável.