Editorial Gazeta do Povo

Em 8 de janeiro, o presidente Lula cumpriu uma promessa feita no mês anterior: vetou integralmente o projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional. Em 18 de dezembro, um dia depois de o Senado aprovar o texto e enviá-lo para sanção presidencial, Lula falou sobre o assunto em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou. De fato, é assim mesmo que o jogo funciona. Mas quem disse que o petismo joga limpo?

Na versão petista do “jogo”, mais cedo ou mais tarde o juiz é convocado para jogar junto. Sempre que o PT e a esquerda perdem no Congresso em assuntos que consideram importantes, buscam o “tapetão” do Supremo Tribunal Federal para reverter o resultado (seja diretamente, seja por meio de suas entidades-satélites, como outros partidos aliados), mostrando que não têm o menor respeito pelo correto processo legislativo. Esse modus operandi independe de o petismo estar no governo ou na oposição, mas o passado recente, neste terceiro mandato de Lula, tem sido especialmente pródigo em situações como estas.

Em 2016, no governo Michel Temer, a Lei das Estatais foi aprovada, bloqueando nomeações políticas; seis anos depois, poucos dias antes de Lula subir a rampa do Planalto, o PCdoB acionou o STF para derrubar os trechos da lei que impediriam o petista de nomear dirigentes partidários ou sindicais. No ano passado, Lula e Fernando Haddad tentaram elevar as alíquotas do IOF de forma irregular, dando fins arrecadatórios a um imposto com finalidade regulatória; quando o Congresso aprovou um decreto legislativo anulando o reajuste, a Advocacia-Geral da União buscou o Supremo.

Outros dois casos envolvem diretamente a derrubada de vetos presidenciais. Em 2023, o Congresso prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia; Lula vetou a prorrogação, e os parlamentares derrubaram o veto – em 2024, a AGU correu para o Supremo. Também em 2023, o Congresso aprovou uma lei estabelecendo 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas; Lula também vetou a lei, e sofreu uma derrota avassaladora na sessão do Congresso que analisou o veto; imediatamente, os governistas buscaram o Supremo. Onde foi parar “o direito de derrubar o meu veto ou não”?

Em todos esses casos, o petismo saiu vitorioso, total ou parcialmente – por exemplo, no caso da Lei das Estatais, o plenário do STF restaurou o trecho da lei derrubado liminarmente por Ricardo Lewandowski, mas manteve as nomeações contra legem feitas por Lula durante a vigência da liminar. E Lula sabe que pode contar com a parceria do STF para conseguir reverter suas derrotas no Congresso. Em dezembro de 2023, comentando a derrubada de seu veto à lei do marco temporal, Lula fez o seguinte comentário durante um evento em Dubai: “é só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era o que foi votado na suprema corte”. O que vale para o marco temporal – no fim do ano passado, o STF de fato derrubou a lei aprovada pelo Legislativo – vale para qualquer outra plataforma que interesse ao petismo, mas que a esquerda não tem número para fazer prevalecer na Câmara e no Senado.

E isso inclui a dosimetria. Ainda há um longo caminho para que o Congresso analise o veto anunciado em 8 de janeiro, mas quem duvida que, se deputados e senadores derrubarem este veto, a AGU, o PT ou algum outro partido da esquerda estará batendo às portas do Supremo no minuto seguinte, pedindo que os ministros impeçam o recálculo das penas dos brasileiros condenados em processos viciados? E quem duvida que a maioria dos integrantes do Supremo será simpática a esse pedido, empenhada que está em usar os manifestantes de 8 de janeiro de 2023 como troféus da “defesa da democracia”?

Lula disse, ainda no primeiro mês do terceiro mandato, que tinha “pedido aos meus colegas líderes do partido que é preciso parar de judicializar a política (…) A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”. Já àquela época, só os ingênuos acreditaram. Três anos depois, quando Lula repete o discurso depois de tudo o que fez desde que assumiu a Presidência, acreditar que o petista respeitará o “jogo” já nem é mais questão de ingenuidade, mas de negação patológica da realidade.

Leandro Ruschel

Mais um capítulo da já conhecida novela Não Existe Esquerdista Grátis.

Desta vez, o protagonista é Wagner Moura — ator que, cada vez mais, parece confortável também no papel de militante político. Ao receber uma premiação como melhor ator pelo filme O Agente Secreto, ele decidiu usar o palco não para falar de cinema, mas para fazer propaganda política. Segundo ele, o Brasil teria vivido, durante o governo Bolsonaro, um regime fascista. Fascista, vejam só

Seria interessante, portanto, que Wagner Moura apontasse ao menos um caso concreto de censura ou perseguição política contra esquerdistas durante esse suposto “horrível regime fascista”. Um único exemplo já ajudaria. O problema é que o que se consegue demonstrar, com centenas de casos documentados, é exatamente o oposto.

Mesmo durante o governo Bolsonaro, foi a esquerda que aparelhou instituições, censurou, perseguiu e prendeu conservadores e opositores políticos. O próprio ex-presidente é hoje um prisioneiro político, acompanhado por centenas de outros brasileiros

O caso mais emblemático talvez seja o da cabeleireira Débora, condenada a 14 anos de prisão por escrever, com batom — algo que se remove com água e sabão — uma frase de protesto em uma estátua em Brasília. Uma frase irônica, sem palavrões, sem incitação à violência. Ainda assim, 14 anos de cadeia

Curiosamente, nada disso parece sensibilizar o ator. Também não houve, em seu discurso inflamado, qualquer menção ao Irã, onde centenas de pessoas são mortas e esmagadas por um regime brutal — regime, aliás, aliado do descondenado brasileiro. Descondenado este cujo governo ajudou a financiar o próprio filme, com um aporte de sete milhões e meio de reais, além de mais oitocentos mil reais liberados em janeiro para ações de promoção

Também não se ouviu uma palavra sobre a Venezuela. Nenhuma menção ao regime opressor que destrói o país. Nenhuma palavra sobre Cuba. Nenhum incentivo para que povos oprimidos se levantem contra ditaduras reais e atuais. Por que será esse silêncio tão conveniente?

Enquanto isso, Wagner Moura vive tranquilamente no “malvadão capitalista” Estados Unidos. O contraste é gritante. E o comportamento, além de cínico, além de degenerado, revela uma hipocrisia clara: a de quem se presta ao papel de garoto-propaganda de regimes autoritários enquanto posa de defensor da democracia

O ator defendeu ainda a importância de se fazer mais filmes sobre a ditadura brasileira — uma ditadura de meio século atrás. Mas fica a pergunta: não seria mais interessante, talvez até mais lucrativo, produzir filmes sobre a história recente do Brasil? Sobre um grupo político que saqueou o país, causou prejuízos bilionários e acabou amplamente anistiado pela Justiça?

Ou quem sabe um filme sobre o careca do INSS, pivô de um dos maiores roubos da história contra aposentados, desviando bilhões de reais e repassando recursos até para filhos de autoridades. Será que isso não renderia uma boa bilheteria? Ou então um filme sobre um banco responsável pelo maior rombo financeiro da história do país — mais de 40 bilhões de reais — que ainda contratou a esposa de uma das mais altas autoridades, pagando cifras astronômicas

Mas esses filmes dificilmente verão a luz do dia. Pelo menos não com dinheiro público. Porque, no fim das contas, já não estamos mais falando de arte. Estamos falando, pura e simplesmente, de propaganda política.