Editorial Gazeta do Povo

As instituições da República não podem mais tolerar que o ministro Dias Toffoli continue à frente das investigações sobre o Banco Master, caso que a rigor nem deveria estar no STF. Aceitar que Toffoli continue atropelando a ordem institucional sem nenhum constrangimento seria abdicar de vez de qualquer resquício de seriedade que ainda possa existir no país. E isso porque, ao absurdo dos demais abusos do Supremo, todos intoleráveis, o caso do Banco Master acrescenta matizes de pantomima e desfaçatez.

Ainda que o ministro insista em não admitir qualquer impedimento ou suspeição para atuar no caso Master, os fatos trazidos à tona pela imprensa e que se acumulam de forma assustadora, são mais que suficientes para embasar a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo.

Desde o início de sua atuação, a conduta de Toffoli levantou graves questionamentos. Como já recordado várias vezes nos últimos dias, pouco antes de assumir a relatoria do caso Master, Toffoli compartilhou uma carona de jatinho com o advogado de um dos investigados, sócio de Vorcaro, rumo ao Peru, onde assistiram à final da Libertadores.

O que se seguiu foram sucessivos atropelos, como ordenar uma acareação sem propósito e claramente enviesada, incluindo até mesmo um dos diretores do Banco Central, e negar acesso à Polícia Federal acesso às provas apreendidas, que deveriam ser entregues no STF, lacradas. Só após muita pressão ele aceitou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR); por fim, ao permitir que apenas quatro peritos da PF nomeados por ele (e apenas eles) tivessem acesso aos celulares e computadores aprendidos, sinalizou que pretendia influir na própria investigação.

Ao mesmo tempo em que Toffoli mandava e desmandava como relator do caso Master, a imprensa escancarava os intrincados laços das empresas dos irmãos de Dias Toffoli e um primo com o cunhado de Vorcaro e um fundo de investimentos que integrava a rede do Banco Master. No centro dessas relações está o resort Tayayá, empreendimento de luxo no interior do Paraná, na cidade de Rio Claro. Oficialmente, o ministro nunca teve participação no empreendimento, e sim dois de seus dois irmãos – versão contestada pela cunhada de Toffolli, que, como revelou reportagem do Estadão, negou o vínculo do marido, José Eugênio Dias Toffoli, com o resort de luxo – mas a associação entre Toffoli e o empreendimento é pública e antiga.

Em 2017, ele recebeu o título de cidadão honorário de Rio Claro, justamente por ter colaborado com a instalação do resort. Segundo o portal Metrópoles, Toffoli teria frequentado o resort ao menos 168 vezes desde 2022 – o equivalente a passar ali um de cada sete dias, sendo tratado por funcionários do local como “dono” do resort, que possui até uma espécie de cassino.

Ora, o Código de Processo Penal é claro: pelo artigo 252, inciso IV, o juiz está impedido quando ele próprio ou seus parentes até o terceiro grau tiverem interesse direto no feito. A situação envolvendo os familiares de Toffoli atende plenamente a esse critério. Toffoli sequer poderia se manifestar sobre o caso, quanto mais ser relator das investigações do Banco Master. A Lei do Impeachment (1.079/50) considera crime de responsabilidade o ato de “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” – e o impedimento é mais grave do que a suspeição, pois, enquanto esta envolve uma presunção relativa de parcialidade, aquele envolve presunção absoluta de parcialidade.

Iniciar um processo de impeachment contra Toffoli é urgente – e o Senado, a quem cabe tal tarefa, não pode, como já fez tantas vezes diante dos abusos cometidos pelo Judiciário, adotar a covardia e a inação. Uma vez aberto o processo, Toffoli deixaria a relatoria do caso Master, sendo impedido de continuar a tumultuar as investigações como tem feito até agora, e poderia esclarecer as muitas dúvidas que pairam sobre suas ações. Se comprovado o crime de responsabilidade – e, como apontamos, há indícios disso – Toffoli será cassado, num processo que, longe de significar uma ruptura da ordem institucional, seria um passo para seu restabelecimento. Ministros do Judiciário não estão acima das leis, nem imunes ao escrutínio público.

Até agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem cabe dar início ao processo de impeachment, tem-se mantido em silêncio, numa postura nada condizente com a de chefe do Legislativo. Sempre pouco disposto a contrariar a corte suprema, Alcolumbre parece preferir enxovalhar o próprio Congresso a cumprir, por vontade própria, seu papel. Diante de sua covardia, faz-se necessária a pressão forte e reiterada das instituições – das que ainda estão comprometidas com a legalidade –, políticos, imprensa e sociedade, para forçar Alcolumbre a exercer seu dever. Toffoli não pode continuar agindo livremente.

Deltan Dallagnol

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dobrar a aposta em meio à tempestade causada pelas maracutaias do Banco Master, já considerada a maior fraude bancária da história do país. Em meio a uma enxurrada de críticas, ao desgaste público crescente e à formação de um consenso silencioso dentro do próprio Supremo de que ele não deveria continuar no caso do Banco Master, o ministro resolveu avisar aos colegas que não pretende sair da relatoria.

A mensagem foi direta, quase desafiadora: daqui eu não saio, daqui ninguém me tira. O recado veio por meio de reportagem da Folha de S.Paulo, segundo a qual Toffoli afirmou a interlocutores que não existe qualquer razão para se declarar impedido ou suspeito. Disse não se enquadrar nas hipóteses legais de impedimento e negou a existência de motivo de foro íntimo para se afastar. Toffoli quis apagar o incêndio jogando gasolina. É o tipo de declaração que não apazigua — só aumenta a temperatura, especialmente pelo fato de não ser verdadeira.

O problema é que a realidade dos fatos não acompanha a tranquilidade do discurso. Toffoli viajou em jatinho com o advogado Augusto Arruda Botelho, membro do grupo Prerrogativas — mais conhecido como clube da impunidade — e defensor de um dos diretores do Banco Master. Logo depois, decretou sigilo absoluto no processo que levou ao STF, tudo absolutamente inexplicável. Irmãos e primos do ministro mantiveram relações comerciais com pessoas e empresas ligadas ao núcleo investigado, inclusive com o cunhado de Daniel Vorcaro, figura central do caso. Nada disso é controvertido ou sequer negado, e tudo está documentado.

O Código de Processo Penal é cristalino. O artigo 252 proíbe que o juiz atue em processo no qual ele próprio ou parentes até o terceiro grau tenham interesse direto. Não se trata de interpretação criativa nem de teoria conspiratória. É regra básica de imparcialidade prevista em lei, de modo que não depende da vontade de Toffoli, do desejo dele de sair ou não do caso. Quando familiares do magistrado mantêm negócios milionários com pessoas diretamente ligadas aos investigados, o impedimento não é uma opinião: é um mandamento jurídico. Antes disso até, é uma questão moral.

Mesmo assim, Toffoli age como se estivesse isolado da pressão. Só que não está. Nos bastidores do STF, o incômodo é generalizado. Ministros enxergam no comportamento do colega um risco institucional desnecessário, capaz de contaminar não apenas o caso do Master, mas a imagem do tribunal como um todo — que já não é lá essas coisas há anos e anos. A resistência em sair da relatoria não é vista como firmeza; é vista como teimosia.

E a pressão não vem apenas da imprensa e de dentro do Supremo. Agora ela vem também da Polícia Federal (PF). Delegados da cúpula da PF reagiram com perplexidade às decisões recentes de Toffoli no caso. Segundo reportagem da BBC News Brasil, causou espanto o fato de o ministro ter escolhido pessoalmente quais peritos teriam acesso ao material apreendido.

Esse tipo de intervenção simplesmente não existe na rotina investigativa. Nem os próprios delegados escolhem os peritos nas investigações que conduzem. As requisições seguem fluxo técnico, com distribuição do trabalho feita pela chefia de perícia. Quando um juiz passa a selecionar peritos, rompe-se uma fronteira básica entre quem investiga e quem julga.

É até pior: escolher os peritos mostra que o juiz quer direcionar ou controlar o resultado. É um grau de ingerência que não encontra paralelo em lugar nenhum — e, é bom reforçar, jamais aconteceu durante a Operação Lava Jato, tão demonizada pelo próprio Toffoli, que a destruiu por suposta quebra de imparcialidade. Vemos agora, mais uma vez, que não foi a preocupação com a imparcialidade que fez Toffoli derrubar a Lava Jato.

O acúmulo de decisões atípicas, a centralização excessiva e a recusa em reconhecer o conflito de interesses criaram um isolamento progressivo. Toffoli hoje enfrenta críticas da imprensa, desconfiança da PF, repulsa do mercado e desconforto de colegas de toga. Ainda assim, insiste em permanecer no comando do processo, como se o problema estivesse em todos ao redor — menos nele.

A pergunta que fica não é apenas se Toffoli pode continuar no caso. É se ele conseguirá. Em Brasília, resistir à pressão é possível por um tempo. Ignorar completamente a realidade, nem sempre. Quando a erosão vem de todos os lados ao mesmo tempo, até ministros do Supremo descobrem que o seu poder também tem limites. A questão é se Toffoli reconhecerá esses limites ou se eles serão impostos a ele.