Tolerância com a corrupção se tornou cultura no Brasil

Uma das corrupções mais cruéis é quando se desvia dinheiro da saúde pública. Isso vai causar mortes, aumentar doenças, sofrimento. Na China, corrupto assim é condenado à morte. E é uma pena bem merecida, bem aplicada, para servir de exemplo. Aqui, necessitaríamos de um bom exemplo, porque o que a gente tem dado são exemplos de impunidade. E o pior é que veio do Supremo o último grande exemplo de impunidade, com tudo que se aliviou da Lava Jato, que tirou dinheiro principalmente da Petrobras, por exemplo, que é uma empresa que pertence ao povo brasileiro, tem uma boa parte das ações do Tesouro Nacional, portanto, dos pagadores de impostos do Brasil.

E agora aparece uma pontinha de iceberg, só uma pontinha, em Mossoró, no Rio Grande do Norte e outros municípios do Estado. Foram feitas buscas e apreensões pela Polícia Federal, estava também o Tribunal de Contas do Estado constatando, a Controladoria Geral da União, porque são verbas federais. Encontrou-se muito dinheiro na casa de um dos distribuidores de medicamentos para as prefeituras, dinheiro dentro de caixa de isopor, de caixa de papelão.

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Corrupção no Chile

Agora, no Chile se encontrou 14 milhões de dólares guardados na casa de uma Ministra da Suprema Corte que foi afastada em outubro. Imagina! Dinheiro em casa é confissão, não precisa mais nada. Como é que a pessoa vai guardar dinheiro em casa? É porque não acredita em banco? Não. É porque o dinheiro é ilícito, não tem como estar esperando uma forma de lavar o dinheiro. Pois bem. Envolve prefeitos.

Em Mossoró envolve o prefeito e o vice-prefeito. Prefeito Allysson Bezerra – com dois eles e ípsilon, como gostam – do União Brasil. E o vice-prefeito Marcos Medeiros, que era o secretário do Fundo de Saúde do município. Só um exemplo de como faziam: numa compra de R$ 400 mil de remédios, metade era de remédio. Mas a outra metade ia R$ 60 mil para o prefeito, R$ 70 mil para os sócios do esquema, R$ 30 mil para os fornecedores. Gente! Dinheiro da saúde. Não basta uma puniçãozinha, não. Eu acho que deveria se encontrar, se não quer pena de morte, pelo menos prisão perpétua para corrupto de dinheiro, que causa dor.

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Tratamento negado

Assim como eu acho que deveriam investigar aqueles que mentiam na televisão durante a pandemia que não havia tratamento para curar a Covid. Isso é muito, muito cruel, porque provocou, não sei quanto, ninguém pode calcular. Digamos que metade das mortes foi de gente que poderia ter sido tratada e curada facilmente, sem ir para o hospital.

Eu, toda hora lembro disso. Tinha lá um senador que era traumatologista, quer dizer, que fez curso de medicina e negava que tivesse tratamento. Num país em que qualquer raizinha que aparece para curar câncer dá grandes reportagens na televisão. Que vergonha!

Bom, e um caso lá no Supremo. Uma jornalista entrou no Supremo contra os autores da Vaza Toga – David Ágape e Eli Vieira – e Eduardo Tagliaferro. Aí o Procurador-Geral da República descobriu que o Supremo não tem nada a ver com isso, que isso é na Primeira Instância. E aí, ora, Moraes concordou e mandou arquivar. Imagina se pega! Derruba esses últimos casos envolvendo tantas figuras nacionais e tanta gente do 8 de janeiro. Meu Deus do céu! Vai tudo pra Primeira Instância, ou anula, porque estava na Instância errada, não é?!

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Proposta da OAB de São Paulo

Aí vocês viram o que a OAB de São Paulo está sugerindo. Eu acho muito importante, mas claro que o Supremo não vai aceitar.

Pode ser professor, mas não pode ser dono de faculdade, não pode fazer pronunciamento político, tem que guardar reserva, não pode fazer reunião à distância no Supremo, não pode pegar processos que tenham qualquer ligação de amigo, de família, até terceiro grau. Tem que declarar todo o cachê que recebe, passagem, diária, de outros. Não pode aceitar evento em que tenha patrocínio de gente com interesse no Supremo.

Não vão aceitar, não. E aí vão continuar com a ausência – aqueles que fazem isso – de uma exigência da Constituição, que é de conduta ou reputação ilibada. E a Constituição exige também impessoalidade, exige moralidade.

E esse código teve o dedo de Helen Grace e César Peluso, que foram ministros do Supremo, que revisaram tudo e fizeram sugestões, certamente, com a moralidade, a publicidade, a impessoalidade, a reputação ilibada, exigidas pela Constituição.