Editorial Gazeta do Povo

Na semana passada, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que abrisse uma investigação a respeito de decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que prejudicam a cadeia de custódia das provas apreendidas em operações policiais relativas ao escândalo do Banco Master. Girão ainda defendeu que a PGR pedisse o afastamento de Toffoli do caso – o ministro é o relator das investigações sobre o caso do Master no STF – e fizesse uma “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos”. A PGR ainda não respondeu e, a bem da verdade, não é muito realista acreditar que Paulo Gonet faça algo para frear Toffoli. Mas o senador ao menos está tentando, e é indubitável que algo há de ser feito.

As investigações sobre o Master, como já afirmamos aqui, nem deveriam estar no Supremo, pois nem o banqueiro Daniel Vorcaro nem os demais investigados têm prerrogativa de foro; a existência de uma negociação envolvendo um deputado federal, sem relação alguma com as fraudes e que nem mesmo foi concluída, era um argumento fragilíssimo para que o caso “subisse” ao STF. Mas, assim que o caso foi para a suprema corte, Toffoli tem ultrapassado todos os limites na sua condução. Pouco antes de ser sorteado relator, ele compartilhou uma carona de jatinho com o advogado de um dos investigados, sócio de Vorcaro, rumo ao Peru, onde assistiram à final da Libertadores; em vez de recusar a relatoria, Toffoli colocou tudo sob sigilo assim que botou as mãos no caso.

Como se não bastasse esconder do país um escândalo com potencial de sacudir Brasília, dadas as ótimas ligações de Vorcaro com os círculos do poder, Toffoli seguiu aprontando. No fim do ano, ordenou uma acareação sem a menor previsão legal, incluindo até mesmo um dos diretores do Banco Central favoráveis à liquidação do Master. Mais recentemente, ao determinar uma nova fase da Operação Compliance Zero, tomou a decisão absurda de negar à Polícia Federal acesso às provas apreendidas, que deveriam ser entregues no STF, lacradas. Só após muita pressão ele aceitou o envio do material à PGR; por fim, aceitou que apenas quatro peritos da PF (nomeados por ele) tivessem acesso aos celulares e computadores. Em meio a tudo isso, a imprensa divulgava os laços de negócio entre familiares de Toffoli, o cunhado de Vorcaro e um fundo de investimentos que integrava a rede de Vorcaro, tudo em torno de um resort no Paraná. Se tudo isso não representa conflito de interesse, o que mais poderia representar?

Aparentemente, o país todo já percebeu que Toffoli faz o que quer, e que é imparável. No entanto, é preciso recordar: ele só chegou a esse ponto porque foi incentivado pelos mesmos que hoje pedem providências. Quem hoje se lembra do princípio do juiz natural não disse nada – na melhor das hipóteses, fez advertências muito delicadas – enquanto brasileiros sem foro privilegiado caíam no abusivo inquérito das fake news, aberto por Toffoli quando ele era presidente do Supremo, e continuou omisso nos filhotes desse inquérito, incluindo a repressão ao 8 de janeiro e os “processos do golpe”. Afinal, “era por uma boa causa”, como resumiu uma colunista de um grande jornal brasileiro. Agora que a hidra da supremocracia desenvolveu milhares de cabeças, defendem que elas sejam cortadas sem reconhecer que colaboraram para o monstro tomar as proporções que tomou. Pior ainda: há quem continue justificando tudo o que foi feito desde 2019, alegando que “agora é diferente”. Não é, e nunca foi – o que hoje e “atípico” e “excepcional” também o era no passado.

Antes tarde do que nunca, é verdade; mas agora a missão tornou-se mais que hercúlea. Do atual presidente da corte, Edson Fachin, não se pode esperar muito – não porque ele não esteja empenhado em colocar ordem na casa, por meio de um código de ética, mas porque legalmente há pouco ou nada que ele possa fazer para impedir que Toffoli continue a aloprar as investigações do Master se quiser. Hoje, a melhor chance de moralizar a atuação do STF está na própria casa legislativa a que pertence Girão: estaria ela disposta a consertar o erro de 2009, quando aprovou para o STF (por 58 a 9!) um então advogado-geral cujo notório saber jurídico era tanto que ele foi reprovado não uma, mas duas vezes em concursos para a magistratura?

Diz o Código de Processo Penal que o juiz está impedido quando “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”, pelo inciso IV do artigo 252 – e não é difícil concluir que os negócios dos irmãos e do primo de Toffoli com o cunhado de Vorcaro cumprem esse critério. O artigo 39 da lei do impeachment (1.079/50) considera crime de responsabilidade de ministro do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”. Ora, o impedimento é mais grave que a suspeição, pois enquanto esta envolve uma presunção relativa de parcialidade, aquele envolve presunção absoluta de parcialidade.

Se Toffoli não for contido pelos pares, pela opinião pública ou pela PGR, não há como descartar um processo de cassação no Senado. No sistema de freios e contrapesos, é esta casa legislativa que tem a missão constitucional de impedir que o STF se torne o superpoder da República – seja quando a corte age coletivamente, seja quando um de seus membros resolve se portar como o “editor de um país inteiro”. Por mais que outros ministros do Supremo estejam empenhados em blindar seus colegas desse escrutínio, muito mais prejudicial ao país é a omissão de quem deve “vigiar os vigias”.